09/11/2015

7.630.(9noVEM2015.8.8') Razões para o PCP apoiar o governo PS... XIII legislatura...Programa de governo PS com apoio do PCP.BE.PEV

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28feVER2018
valorizar o TRABALHO!!!...tão SIMples e afinal custa tanto a deliberar...Ai o PS no goVERno e na Assembleia da República...PCP na linha certa!
https://www.facebook.com/pcp.pt/videos/1998234510495870/?hc_ref=ARQLv6f-o_8YYTACALar3-aMndE8-FVLaO9dRk0uSY-_WohLaKyFqpEFWWXU42Ow3qc&pnref=story
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Foto de Partido Comunista Português.
https://www.facebook.com/pcp.pt/photos/a.1489709014484887.1073741830.100003374082138/1998048973847757/?type=3&theater
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“O problema da precariedade vai resolver-se quando for assumido um princípio fundamental: o de que para um posto de trabalho permanente deve haver um contrato de trabalho efetivo”, afirmou, acrescentando que políticas fiscais, “sejam de agravamento ou desagravamento” não são a solução, pois “desagrava-se a taxa e os trabalhadores continuam com vínculos precários”.
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PS não pode voltar a entrar na geometria diferenciável de Guterres...

INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA NA ASSEMBLEIA DE REPÚBLICA

«A valorização do trabalho é um elemento central da política alternativa que o país precisa»

«Que resposta vai dar o Governo a este problema? Acompanha o PCP na revogação dos bancos de horas e na defesa dos direitos da contratação colectiva com a eliminação da caducidade e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador ou volta a convergir com PSD e CDS como aconteceu a propósito do trabalho extraordinário?»
http://www.pcp.pt/valorizacao-do-trabalho-um-elemento-central-da-politica-alternativa-que-pais-precisa
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Só a valorização do trabalho e dos trabalhadores permitirá ir mais além na concretização de uma vida melhor para todos

http://www.pcp.pt/so-valorizacao-do-trabalho-dos-trabalhadores-permitira-ir-mais-alem-na-concretizacao-de-uma-vida

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10mar2016
passaram-se 100 dias...
está a valer a pena apoiar o governo PS...
PCP propôs e foram aprovadas em especialidade...
"No primeiro dia de votação na especialidade do Orçamento do Estado e por proposta ou contributo do PCP já foi possível consagrar a devolução de rendimentos e direitos.
Destacam-se os artigos que consagram:
- Medida extraordinária de apoio a desempregados de longa duração;
- Fim das restrições à contratação de trabalhadores nas autarquias locais;
- Revisão da base de cálculo das contribuições dos trabalhadores independentes;
- Descongelamento em 2017 do IAS - Indexante dos Apoios Sociais;
- Combate à precariedade na Administração Pública e no Sector Empresarial do Estado;
- Autonomia das Instituições do Ensino Superior para contratação de pessoal;
- Prorrogação da actividades das amas familiares..."
- livros escolares gratuitos para 1.º ano do EBásico, já em 2016.2017
http://www.pcp.pt/por-proposta-ou-contributo-do-pcp-orcamento-do-estado-de-2016-consagra-devolucao-de-rendimentos?utm_source=sao&utm_medium=facebook
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Via Vitor Dias

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PS.PCP

Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política

http://www.pcp.pt/sobre-posicao-conjunta-do-ps-pcp-sobre-solucao-politica
Quatro anos depois da entrada em funções do governo PSD/CDS, o País viu-se conduzido a um quadro de declínio económico, de retrocesso social, de dependência externa e de empobrecimento do regime democrático que marcam a realidade nacional tal qual ela se apresenta.
As eleições de 4 de Outubro traduziram de forma inequívoca a condenação da coligação PSD/CDS. Uma condenação expressa no voto que deu tradução ao isolamento e derrota política que já antecipadamente havia sido inscrita pela luta dos trabalhadores e do povo português. Não há tradição que se invoque que apague o que a realidade revela: PSD e CDS viram recusada a sua ambição de maioria absoluta; PSD e CDS perderam as condições para prosseguir o seu rumo de exploração, empobrecimento e injustiças.
O que verdadeiramente se decide em eleições legislativas são os deputados que cada força política elege, as maiorias parlamentares que se formam na Assembleia da República.
Foi com esta percepção que o PCP tomou a iniciativa quanto às necessárias e indispensáveis consequências políticas e institucionais dos resultados eleitorais.
A condenação imposta à coligação PSD/CDS não foi apenas uma derrota do seu governo mas da sua política. O povo português deu um sinal claro que queria ver definitivamente arredado das suas vidas o governo do PSD/CDS e aspirava a uma mudança de política.
Foi a essa expressão de exigência de mudança da vida política nacional que o PCP respondeu, anunciando desde logo a rejeição a um governo de PSD e CDS que viesse a ser presente à Assembleia da República e revelando inteira disponibilidade para a construção de soluções que assegurassem uma resposta capaz de garantir o desenvolvimento económico, devolver rendimentos e direitos, valorizar salários e pensões, promover o emprego e combater injustiças, recuperar o pleno direito à saúde e à educação, garantir uma segurança social sólida e com níveis de protecção social mais elevados.
Trabalhámos para este objectivo de uma forma séria e empenhada. Com a frontalidade e franqueza que nos são reconhecidas. Com inteiro respeito pelos posicionamentos e opções do PS, não iludindo dificuldades nem escondendo divergências, afirmando a nossa independência e identidade, não prescindindo do nosso Programa e Projecto.
Trabalhámos movidos pela firme determinação de tudo fazer para derrotar definitivamente PSD e CDS afastando-os do governo e para procurar encontrar soluções que pudessem responder a interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo português. Foi esse o objectivo que se prosseguiu conjuntamente ao longo de uma abordagem mútua, para identificar matérias, medidas e soluções que possam traduzir um indispensável sinal de mudança.
Uma abordagem em que se reconheceram a natureza distinta dos programas dos dois partidos e as diferenças de pressupostos com que observam e enquadram aspectos estruturantes da situação do País. E em que se reconheceram, também, as maiores exigências de identificação política que um acordo sobre um governo e um programa de governo colocava e que o trabalho realizado e as diferenças que subsistiram não permitiram verificar.
Desde a primeira hora, o PCP colocou em primeiro plano a valorização dos pontos de convergência, as matérias que pudessem assegurar uma resposta pronta a legítimas aspirações do povo português de verem recuperados os seus salários e pensões, devolvidos os seus direitos, asseguradas melhores condições de vida.
Foram os pontos de convergência e não os de divergência que ambos os partidos optaram por valorizar. Foi esse grau de convergência que permitiu este nível de compromisso que assumimos e respeitamos. Sabemos que este é um caminho não isento de dificuldades e exigências. É a profunda aspiração do povo português a uma vida melhor que nos anima, intervindo e lutando em todos e em cada momento para que os compromissos com uma política que responda a direitos e interesses inadiáveis se possam verificar e concretizar.
O Comité Central do PCP confirmou anteontem as condições para assegurar uma solução governativa que impeça PSD e CDS de prosseguirem a política de destruição do País. Há, no novo quadro parlamentar, uma maioria de deputados que constituem condição bastante para a formação de um governo de iniciativa do PS, que permita a apresentação do seu programa, a sua entrada em funções e a adopção de uma política que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura.
Existe na Assembleia da República uma base institucional que pode permitir concretizar um conjunto de medidas e soluções que dêem resposta a interesses dos trabalhadores e do povo, uma base institucional que permitirá ir tão longe quanto for a disposição de cada força politica que a compõe para suportar o caminho da reposição de salários e rendimentos, na devolução de direitos, no reforço do acesso à saúde, à educação e à segurança social, no apoio às micro, pequenas e médias empresas, aos reformados, aos jovens. São os objectivos desta política e a sua concretização que nos vinculam e para os quais contribuiremos seriamente, disponíveis para examinar e responder a essa expectativa de uma mudança de política que os problemas do País e do povo exigem.
Muito se tem dito sobre este período que permitiu o apuramento da “Posição Conjunta do PS e PCP sobre solução política”, e muito se continuará a ouvir e ler, quase sempre sem fundamento. Queremos aqui reafirmar que pelo PCP fala o PCP, pela sua própria voz e palavras, com as suas posições e o rigor das suas formulações.
É este empenhamento que reiteramos. Com a sólida prova de quem honra a sua palavra e os seus compromissos. Com a reconhecida garantia aos trabalhadores e ao povo de que não faltaremos em nenhum momento e que não desperdiçaremos nenhuma oportunidade que possa corresponder a assegurar-lhes a defesa e afirmação dos seus direitos, a valorização dos seus rendimentos, a plena realização de uma vida digna.
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7noVEM2015
http://economico.sapo.pt/public/uploads/Proposta%20Programa-Governo20151107_finalCM.pdf
"Por ser certamente do interesse de todos os Portugueses, aqui publicamos, integralmente, a "Proposta de Programa do Governo do Partido Socialista (PS)", que resulta do acordo estabelecido com o Partido Comunista Português (PCP), Bloco de Esquerda (BE) e Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) e que desta forma conta com o apoio maioritário na Assembleia da República. Merece, naturalmente uma leitura atenta porque "previsivelmente" será o Programa de Governo de Portugal para os próximos 4 anos."