15/12/2015

9.989.(15dez2015.7.7') Comunicados CDU dez.2015


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21dez2015
Senhoras e Senhores Jornalistas,
A CDU agradece a melhor divulgação

Vanda Marques renuncia ao mandato 
e agradecimento pelo excelente trabalho de vereadora

À comunicação Social
Aos Alcobacenses

Nas últimas eleições autárquicas a CDU apresentou à Câmara Municipal de Alcobaça uma equipa liderada por uma mulher, uma prestigiada alcobacense, conhecedora das potencialidades e das necessidades de uma região em que intervém, através da acção, decorrente da sua profissão de docente e também como escritora e contadora de estórias.
A Vanda Marques, com a sua equipa, granjeou a confiança e votos dos alcobacenses o que lhe permitiu um lugar no executivo camarário como Vereadora.
Com a sua sensibilidade, o seu estilo próprio, a sua dedicação e empenho, algumas vezes em partilha com o segundo elemento da equipa, Rogério Raimundo, a vereadora da CDU, soube e foi capaz de defender os interesses da população de Alcobaça, materializados no programa da CDU.

Contudo, por motivos pessoais, nomeadamente, de conciliação entre a vida profissional e a política autárquica activa, a Vanda Marques decidiu apresentar a renúncia ao mandato para que foi eleita.

A CDU, reconhecida, agradece todo o empenho e dedicação que caracterizaram o seu trabalho enquanto vereadora. E, porque o trabalho político não se esgota na vereação, espera continuar a contar com o seu trabalho, no âmbito das suas disponibilidades e competências.



Pel’ A COORDENADORA CONCELHIA DA CDU
ALCOBAÇA, 21 de dezembro de 2015
Clementina Henriques

917 287 798

João Paulo Raimundo


917 217 060
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Via tintafresca.net

http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=15c7d656-a4ad-48b1-9dac-f5202e98e014&edition=182
Por "motivos pessoais"
    Vanda Marques renuncia a cargo de vereadora da Câmara Municipal de Alcobaça
    A CDU anunciou, no dia 21 de dezembro, que a sua vereadora na Câmara Municipal de Alcobaça, Vanda Furtado Marques, renunciou ao cargo.

       “Nas últimas eleições autárquicas a CDU apresentou à Câmara Municipal de Alcobaça uma equipa liderada por uma mulher, uma prestigiada alcobacense, conhecedora das potencialidades e das necessidades de uma região em que intervém, através da acção, decorrente da sua profissão de docente e também como escritora e contadora de estórias. A Vanda Marques, com a sua equipa, granjeou a confiança e votos dos alcobacenses o que lhe permitiu um lugar no executivo camarário como vereadora”, refere a Comissão Coordenadora da CDU em comunicado.

       “Com a sua sensibilidade, o seu estilo próprio, a sua dedicação e empenho, algumas vezes em partilha com o segundo elemento da equipa, Rogério Raimundo, a vereadora da CDU, soube e foi capaz de defender os interesses da população de Alcobaça, materializados no programa da CDU. Contudo, por motivos pessoais, nomeadamente, de conciliação entre a vida profissional e a política autárquica activa, a Vanda Marques decidiu apresentar a renúncia ao mandato para que foi eleita”, acrescenta a CDU .

       A CDU, reconhecida, agradece todo o empenho e dedicação que caracterizaram o seu trabalho enquanto vereadora. E, porque o trabalho político não se esgota na vereação, espera continuar a contar com o seu trabalho, no âmbito das suas disponibilidades e competências, conclui.

       A abstenção do vereador da CDU e o voto contra da bancada municipal da CDU na votação do orçamento municipal


       Independentemente das razões que assistem à saída da vereadora, que além de professora é também escritora, foi pública uma divergência aquando da votação do orçamento municipal para 2016, quando Vanda Furtado Marques criticou o voto de abstenção do seu colega Rogério Raimundo, que a substituiu nessa sessão da Câmara Municipal e que acabaria por viabilizar a aprovação do Orçamento, com três votos do PSD e três votos contra (PS e CDS), contando para desempate o voto de qualidade do presidente (PSD). O histórico vereador da CDU – que se mostrou surpreendido com o voto contra do PS, que as intervenções dos seus vereadores não indiciava - justificou a sua abstenção por o presidente ter satisfeito três das quatro condições por si impostas, mas Vanda Marques não concordou com a decisão e anunciou que teria votado contra, se estivesse presente na reunião camarária.

       Na Assembleia Municipal, a bancada da CDU manifestou-se solidária com a posição de Vanda Marques e votou contra a proposta de orçamento municipal do PSD, mas o documento seria aprovado mesmo com os votos contra de toda a oposição, maioritária na Assembleia, uma vez que a proposta contou com o voto favorável de todos os presidentes de Junta, à exceção de Alcobaça e Vestiaria, que votou contra, e da Benedita, que esteve ausente no momento da votação.

       Mário Lopes
    23-12-2015
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    14dez2015
    Regime Extraordinário de Regularização de Indústrias, Explorações Pecuárias e Outras Atividades – Decreto-Lei nº 165/2014, de 5 de Novembro e Despacho nº 171-P/2014 de dezembro de 2014
    À comunicação Social
    Aos Alcobacenses
    A CDU aprovou em Câmara e em Assembleia Municipal de Alcobaça várias dezenas de INTERESSES MUNICIPAIS de forma a se poder alterar o PDM e legalizar micro, pequenas e médias empresas.
    E aprovou, naturalmente, porque as considera absolutamente necessárias para o desenvolvimento económico do nosso concelho, para a manutenção de mais de 300 postos de trabalho e para um movimento financeiro-empresarial de muitas dezenas de milhões de euros.
    Ressalva, para futura legalização, as questões de eventual poluição e ruído, pelo que a CDU irá visitar in loco as empresas que não conhece bem e ouvir, directamente, moradores.
    Mas desde já critica:
    – o tempo que a Câmara demorou a divulgar e a apreciar estes processos, tendo em conta o dia de saída do decreto referido em epígrafe;
    – alguns desleixos imperdoáveis;
    – a promessa, não concretizada, de 2000, de realizar 2 ETAR’s para despoluir suiniculturas e a baía de S. Martinho do Porto;
    – a falta de auscultação dos autarcas das freguesias (incluindo os membros das Assembleias de Freguesia).
    Pel’ A COORDENADORA CONCELHIA DA CDU
    ALCOBAÇA, 14 de dezembro de 2015
    Clementina Henriques
    João Paulo Raimundo
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    Crítica de JAlves:
    "Esqueceram-se de mencionar a promessa feita em 11 de março de 2010, que resolveria a maior parte senão a totalidade deste imbróglio, REVISÃO DO PDM.
    O que era para legalizar seria legalizado, impedindo-se de futuro pela via da fiscalização, novas trapalhadas que não estando enquadradas com a lei em vigor, seriam objecto de sanções administrativas, com vista à reposição da legalidade.
    O PDM de Alcobaça, foi elaborado pela empresa GITAP no ano de 1994, tendo sido aprovado pela Assembleia  Municipal em 11 de Outubro de 1996.

    A Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/97, ratifica o Plano Director Municipal de Alcobaça, Nos termos da alínea g) do artigo 202.º da Constituição,

    em 25 de Setembro de 1997.

    No artigo 2º do Regulamento do PDM  (PRAZO DE VIGÊNCIA) pode ler-se, “O Plano deverá ser revisto antes de decorrido o prazo de 10 anos, em conformidade com o Artº  19º  do D.L. 69/90 de 2 de Março.”
    D.L. 69/90 de 2 de Março
    Artigo 19º
    Revisão
    1 - A revisão dos planos municipais consiste na reapreciação das disposições consagradas no regulamento e na planta de síntese, com vista à sua eventual actualização.
    2 - Os planos municipais devem ser revistos sempre que a câmara municipal considere terem-se tornado inadequadas as disposições nele consagradas.
    3 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, o plano director municipal e o plano de urbanização devem ser revistos antes de decorrido o prazo de 10 anos a contar da sua entrada em vigor ou da sua última revisão.
    4 - A revisão dos planos municipais obedece ao processo e requisitos estabelecidos no presente diploma, nomeadamente quanto à sua elaboração, aprovação, ratificação, registo e publicação.
    5 - Decorrido o prazo de 10 anos referido no nº 3 sem que o plano municipal tenha sido revisto, ficam sujeitos a ratificação do Governo, pelo Ministro do Planeamento e da Administração do Território, por intermédio da Direcção-Geral do Ordenamento do Território, todos os planos de urbanização ou de pormenor que com aquele tenham área em comum.
    O procedimento de Revisão do Plano Director Municipal deu início a 22 de fevereiro de 2002, através do Aviso nº 1355/2002, publicado no Diário da República nº 45 II série.
    Será que foi revisto em segredo, dentro do gabinete dos técnicos da Câmara, e eu não dei por isso?
    O PSD, foi poder executivo na Câmara de Alcobaça, com maioria absoluta desde 14/12/1997 até 29/10/2013, ou seja  (16 anos), tempo, este que correspondente a  4 mandatos completos.
    Para sermos mais precisos, devemos ainda acrescentar, o mandato minoritário em vigor, que recebeu em 29/10/2013, que somado ao período anterior, coloca o PSD à frente dos destinos do município de Alcobaça sem interrupção, há 18 anos. "
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    dia 7
    Miguel Tiago levou as questões essenciais de Alcobaça
    https://www.facebook.com/cdualcobaca2013/photos/a.463038577120586.1073741828.462786247145819/972273806197058/?type=3&theater
    Há outra maioria política no país
     e em Alcobaça!
    Passemos à acção!

    As eleições de 4 de outubro de 2015 expressaram uma clara condenação do governo PSD/CDS e da sua política. Há uma base institucional para outras soluções governativas que impeçam PSD/CDS de formar governo e prosseguir a sua política de desastre, exploração e empobrecimento. Estamos em dias novos, em que a CDU rejeitou na AR o programa de um governo PSD/CDS e confirmou que há vida nova na esquerda parlamentar, que dão confiança, num acordo PS/BE/CDU, para concretizar uma acção política que acabe com a austeridade.
    A CDU TEM SOLUÇÕES PARA ALCOBAÇA, PARA A REGIÃO E PARA O PAÍS.
    AGRADECEMOS QUE O DEPUTADO MIGUEL TIAGO LEVE À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
    alguns exemplos do que defendemos a nível do nosso município de Alcobaça e que precisamos para a concretização de uma nova política maioritária de esquerda:
    1.A Câmara tem uma preocupante situação da dívida a pagar à CGD por causa dos Centros Escolares da Benedita e de Alcobaça e do Pavilhão de Évora, ainda por funcionar! A gestão danosa arrasta-se e indica o número de 66M€! Nem 1 cêntimo de apoio financeiro. Perdemos os apoios para os Centros Escolares, bem necessários, de Alfeizerão e Turquel. Nos últimos meses sabemos que o governo PSD.CDS vai “dar” pequenos apoios para os 4 Centros Escolares anunciados desde 1998: Alfeizerão, Cela, Pataias e Turquel. O que ainda não fomos informados é de quanto é para cada um? Uma ninharia? Esperamos novidades do futuro governo PS, com apoio do BE e da CDU.
    1.1. Queremos assinalar a falta de respeito dos sucessivos governos, nos últimos anos, pelo Ensino Cooperativo. Em Alcobaça, na Benedita, temos um Externato Cooperativo que não é ensino privado, que não tem objectivos de lucro e que é mal-tratado com redução de apoios financeiros. Não podemos esquecer e apelamos a que os deputados do PCP separem bem estas políticas entre ensino cooperativo e ensino privado.
    2. Desde 2009, com o governo PS, e depois com o governo PSD.CDS a situação nacional agravou-se, a Câmara e os SM perderam 79 trabalhadores! Menos 79 famílias que deixaram de ter receita. Os outsourcing’s cresceram e não são solução para a CDU. Nós queremos que haja pleno emprego e estabilidade para os jovens poderem planear a sua vida em Alcobaça. Esta falta de liberdade dos municípios poderem contratar da acordo com as suas necessidades tem de acabar
    3. Estamos na CDU, com câmaras PS e alguns autarcas PSD (Fernando Costa) contra a privatização da Valorsul. Temos de alterar esta decisão do governo de direita.O custo do tratamento do lixo baixou, extraordinariamente, para os 19€xtonelada, mas os munícipes continuam sem usufruir dessa situação.
    4. Na agricultura há que parar a invasão dos eucaliptos que o governo de direita permitiu para satisfazer o negócio das celuloses. Também não podemos ignorar que PSD.CDS pararam um financiamento de 10 milhões de euros para o regadio da Cela e Bárrio. Não nos contentamos com nova candidatura. Urge ter memória. Para onde foram os 10 M€ que a ministra CDS interrompeu em 2011??? Também não esquecemos a falta de resposta dos Ministros PS.PSD:CDS em relação ao espaço para relvado sintético há tanto ano em pousio na Estação nacional Fruteira…A tal que tem uma belíssima exposição a Joaquim Vieira Natividade. Não podemos continuar com esta vergonha para Alcobaça em relação à concretização do Museu Vieira Natividade para o qual a família Vieira Natividade deu espólio e casa!
    5. A Fundação Nossa Senhora da Conceição (E.Superior), grande aposta do PSD está moribunda. O PSD.CDS fez uma lei contra as Fundações e foram 4 anos perdidos na frente da Investigação e do Superior para o nosso concelho. Mais um sinal de péssima governação da direita que tem de ser rapidamente corrigida.
    6. A Área de Localização Empresarial da Benedita e a Zona Industrial de Pataias não dão 1 passo, nem avançam. O PSD local e o PSD.CDS nacionais estão a fazer atrasar 17 anos, a vida de tantos micro.pequenos.médios empresários, cheios de iniciativa, que querem montar as suas empresas na Benedita. O mais extraordinário ao fim destes anos todos: é anunciado, só agora, o estudo geológico do terreno da Quinta da Serra! Há que imprimir com imaginação outra solução para esta propriedade municpal que custou demasiado e que tarda ser potenciada.
    7. Um Festival de Anúncios do PSD de Alcobaça e do governo PSD.CDS que continuam sem se concretizar: Intervenção de alargamento na EN-8.6 tão necessária para as freguesias da Benedita, Turquel e Évora; Mata do Vimeiro; Centro de Investigação na área da Fruticultura; USFBenedita; Hotel no claustro do Rachadouro, Museu da Língua Portuguesa; Jardim do Obelisco; Central e Açude da ex- Fiação e outras à Beira-Rio; Golfes de Pataias e São Martinho do Porto.
    8. Voltámos a encontrar a preocupante situação da necessidade de substituição e remodelação das redes de água, em fase final de vida útil. O governo PSD.CDS não apoia os municípios para estas questões essenciais. 2014 foi o ano com menor investimento neste importante sector (apenas meio milhão de euros).
    9. Há 25% de território que precisa de saneamento e que merece um programa especial. As promessas de há tantos anos: Ribeira do Pereiro, Valado St. Quitéria. O governo PSD.CDS acha que não deve apoiar estas obras tão essenciais!
    10. A “ÁGUAS DO OESTE” é um sorvedouro de recursos municipais de Alcobaça. Nos SM há o antes e há o depois desta empresa, que agora foi absorvida por 1 mega sistema municipal. Se não houver alteração política nacional que passe a ser soberana e patriótica, bem sabemos, se destinar, mais tarde ou mais cedo à privatização. O pagamento do tratamento da água da chuva (a rede dos pluviais só cresceu 270 m em 2014). O custo do tratamento dos efluentes domésticos nas nossas ex-ETAR’s. O ruinoso contrato do fornecimento da Água em Alta: 9,2 milhões de euros reclamados pela empresa que já nos suga tanto valor de Alcobaça.
    11. Linha do Oeste. Não podemos ignorar a luta em defesa desta ferrovia que levou a que este governo PSD.CDS recuasse no projecto de acabar com passageiros para norte da nossa região.
    12. Turismo é uma frente essencial para o nosso concelho e para o país. Mas qual é o concelho neste país que tem este centro histórico com 2/3 do Mosteiro em ruínas há tanto ano de governo PS.PSD.CDS? Ou como se encontra o farol de São martinho do Porto…Ou o Castelo de Alcobaça…Vergonhas em cima de vergonhas que devem ser atribuídos aso políticos locais e nacionais deste centrão de partidos que não lutam por Alcobaça.
    13. Finalmente, nas soluções locais e nacionais temos propostas sobre o Mosteiro de Alcobaça que queremos centro vivo da cidade, do concelho, da região e do importante mundo de Cister.

        No local e no nacional a CDU tem soluções, somos alternativa. Há outra maioria política no país e em Alcobaça!
    Passemos à acção!
    A CDU de Alcobaça
    No jantar de 3 dez2015
    Com o deputado Miguel Tiago
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    Via Tintafresca.net
    CDU critica demora no processo que vai permitir legalizar dezenas de empresas do concelho
      Câmara e Assembleia Municipal de Alcobaça aprovam classificações de Interesse Municipal
         
                       João Paulo Raimundo
      A Câmara e a Assembleia Municipal de Alcobaça aprovaram a classificação de Interesse Municipal para dezenas de empresas do concelho, atendendo ao Regime Extraordinário de Regularização de Indústrias, Explorações Pecuárias e Outras Atividades - Decreto-Lei nº 165/2014, de 5 de Novembro e Despacho nº 171-P/2014 de dezembro de 2014.

         A CDU sublinha, em comunicado, que aprovou estas classificações de forma a se poder alterar o PDM e legalizar micro, pequenas e médias empresas. E aprovou, naturalmente, porque as considera absolutamente necessárias para o desenvolvimento económico do concelho, para a manutenção de mais de 300 postos de trabalho e para um movimento financeiro-empresarial de muitas dezenas de milhões de euros. Contudo, ressalva, para futura legalização, as questões de eventual poluição e ruído, pelo que irá visitar in loco as empresas que não conhece bem e ouvir, directamente, moradores.

         Não obstante, a CDU critica o tempo que a Câmara demorou a divulgar e a apreciar estes processos, tendo em conta o dia de saída do decreto referido em epígrafe, o que considera “alguns desleixos imperdoáveis”, a promessa, não concretizada, de 2000, de criar duas ETAR para despoluir as suiniculturas e a baía de S. Martinho do Porto e a falta de auscultação dos autarcas das freguesias (incluindo os membros das Assembleias de Freguesia).
      20-12-2015