20/01/2016

4.605.(20jan2016.17.17') 3RC2016 - 27jan2016.quarta.16h...Aqui está a ordem de trabalhos e aqui ficará o registo pessoal da reunião.

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a preto está a ordem de trabalhos (curioso...não consegui..ficou a azul tb)
a vermelho está a minha intervenção
a azul estão as intervenções dos outros
e a leitura de documentação
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a reunião começou às 16h e acabou às 19h 2'
secretariou o CFJurídica Carlos Freire

e a TSJurídica Helena Barbosa
esteve presente o administrador delegado, Eng.º Rilhó para o .14
e o DDUrbanismo, Arq. Ferro, para os 5 pontos da OT, do 12 ao 16.
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Presidente da Câmara abriu os trabalhos:
1. Convidando-nos. para estarmos presentes no próximo dia 8 de Fevereiro (2ª feira), para acompanhar a visita de Sua Excelência o Senhor Ministro da Cultura, Dr. João Soares, estando previsto o seguinte programa:
- 13h Almoço no Museu do Vinho de Alcobaça, seguido de visita ao espaço;
- 15h Visita ao Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça;
Arq. Souto Moura e representante da Visabeiras
- 16h15m: Visita ao Mosteiro de Coz. Aqui vai tentar reforçar a candidatura a Monumento nacional sem esquecer as ruínas das células monásticas...Falta comprar 2 terrenos... Vai tentar adiantar até lá...
Vai convidar personalidades da cultura...
Saul Gomes...
Intervim sugerindo:
Alcobaça tem de ser centro de mundo de Cister (daí que além de Claraval urge unir os municípios portugueses de Cister e reactivar a Associação que tinha sede aqui em Alcobaça)
5.114.
É de fazer um memorando sobre as nossas reivindicações...
A história da Fundação de Portugal...
Não podemos esquecer no Mosteiro que não há só o Claustro do Rachadouro para o hotel...Há o Claustro do Cardeal, a ex-zona do pomar, o jardim do obelisco, o terreno da ex-serração...Muito Estado para activar e dar vida...
A CDU há muito que entende que o 10 de junho deve ser comemorado em Alcobaça...
2. Vai reunir com DG do Tesouro
Museu do Vinho...renda...
passadiço para o Parque verde na zona da Estação JVNatividade
Casas do guarda em pataias...Bombeiros querem...
Casa dos S.Sociais - Aljubarrota...St Casa quer gerir...
3. Voto de louvor ao prémio Parque dos Monges...Vereadora fez...Propus na reunião anterior
4. Carta à CGDepósitos sobre a penhora
Alguém quer intervir...
Ninguém quis
Eu tenho muitos assuntos,
Intervim:
1. A CDU quer agendar um conjunto de pontos em próximas reuniões:
1.1. Educação.Carta Educativa.Perda de alunos para os concelhos vizinhos.Proposta PEDRO E INÊS...
A CDU há 1 ano fez uma proposta para comemorar Pedro e Inês de 6 a 18 jan de cada ano...
6 é dia de reis, 7 é dia da inês morta, 11 é Dia Municipal da educação e 18 jan é dia da morted e D. Pedro I...
Paulo Inácio lembrou-se de informar que a Associação Pedro e Inês mudou de sede para a Lourinhã...

Mantém-se nos Corpos gerentes...
1.2. Calendário reuniões e visitas descentralizadas, nas freguesias, com o PEDAL.53 projectos estratégicos
Presidente informou que já está a acertar a 1.ª visita reunião descentralizada. Será em Alfeizerão, em fevereiro. Já encarregou o Arq. Matias...
1.3. Apoio a pessoas que têm necessidade de habitação e uma das formas é o apoio na renda!
1.4. Criação de emprego.
1.5. Incentivos à natalidade.
1.6. Hotel Claustro Rachadouro.
2. Questões diversas:
2.1. A obra da arriba na Pedra do Ouro está incompleta a norte das escadas de acesso ao areal. Quando há intervenção nessa parte?
5.940.
2.2. A obra do paredão em Paredes da Vitória resolverá grande parte das marés mas os 3 estabelecimentos de praia, em madeira, continuam com fragilidades visíveis, bem como os passadiços...Não vão ser defendidos atempadamente?
9.653.
2.3. São Martinho tem problemas graves e urgentes de resolver...Tds as terras precisam mas esta é de turismo intenso...Como podemos ter uma 
marginal com drenagem pluvial entupida
várias ruas e largos ficam inundados com pequenas chuvadas...
a zona do farol é uma vergonha...
9.619.
PCâmara aproveitou para informar-me, em resposta a 1 mail que lhe enviei,que a zona do farol de São Martinho é da responsabilidade da Docapesca, que vai haver obra...
que vai reunir com a Ministra do Mar, por causa do assoreamento da baía
vai ser demolido o pontão
2.4. ex-escola primária foi comprada pelo município para fazer 1 posto de turismo em Paredes da Vitória
9.439.
Hermínio Rodrigues diz que foi a Junta que comprou.
Mas a Câmara financiou!
PCâmara diz que existe projecto feito pelo Arq. Ferro e lembra a proposta do Vereador José Canha de a demolir é que ficava bem.
Não concordo com a demolição!

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Foi então que a Vereadora Eugénia Rodrigues
também quis colocar alguns assuntos:
- parquímetros...Reunião da Comissão de Trânsito
- pinturas nas estradas e nas passadeiras..segurança na estrada
PCâmara diz que vai avançar empreitada de pintura de 40 mil euros que não é nada...
- Campos de golfe na Pedra do Ouro e eventuais investimentos da câmara neste empreendimento
P:Câmara informou: dunas primárias; 12 mil camas; resinagem e hotel
Vereador Bonifácio acha que  a Câmara devia ter-se interessado mais como no tempo del se interessou, indo a várias reuniões, com os promotores
----ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E NOVE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-
abstive-me por não estar presente...Foi a Vereadora Vanda Marques que participou... (AÇÃO SOCIAL) 2.
 -------ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFICIENTES – PEDIDO DE APOIOAPRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (MGD-E Nº. 23959/15) -
1.600€... Atleta João Miguel Pedro...Ataíja de Cima...Aquisição de equipamento..
Há muito que acompanho o trabalho da APD e dos atletas de Alcobaça no basquetebol e no andebol.
Merecido este apoio! Patrícia Traquina!!!Campeões nacionais!
(AUTARQUIAS) 3. 
-------UNIÃO DE FREGUESIAS DE ALCOBAÇA E VESTIARIA – PEDIDO DE APOIO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (MGD-E Nº. 15710/15) -
7.000€... apoio à festa do 2.º anivº...
(CONTRATAÇÃO PÚBLICA) 4.
 ------- PROC. N.º 003-C-BS-2016 – AD ACORDO QUADRO CENTRAL COMPRAS OESTE - ELETRICIDADE IP - ABERTURA DO PROCEDIMENTO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (MGD-I Nº. 833/16)-
1.150.200€..Eng. Artur Ribeiro...
Como estamos de receita e despesa com a eletricidade?
Vereador Hermínio Rodrigues diz que está a zero. A despesa da iluminação pública equivale ao que recebemos da EDP das rendas.
Paulo Inácio tem dúvidas se é daqui a 2 anos que termina o contrato e como será depois
E como está a aposta da eficiência energética tantas vezes falada na Oeste.Cim?
Presidente da Câmara diz que há uma candidatura de 10M€ que tem como objectivo reduzir em 30% os custos....
 (CULTURA) 5.
 -------ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ILUSIONISMO E BOSQUE DO ALCOA, LIMITADA – EVENTO ‘FESTIVAL INTERNACIONAL BENEDITA TERRA DE MAGIA’ – MINUTA DE PROTOCOLO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (MGD-E Nº.20654 /15) -
5.000€... em prestações...20 e 21 maio2016...5 espectáculos: infantil,abertura, close up, internacional e encerramento
(CULTURA) 6.
 -------INSTITUTO NOSSA SENHORA DA ENCARNAÇÃO – COOPERATIVA DE ENSINO E CULTURA, SOCIEDADE E COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – UTILIZAÇÃO REGULAR DO AUDITÓRIO DO CENTRO CULTURAL GONÇALVES SAPINHO - MINUTA DE PROTOCOLO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (MGD-I Nº.97/16)-
5.000€... entre 8 a 10 espectáculos...
(CULTURA) 7.
 -------ASSOCIAÇÃO BENEDITENSE CULTURA E DESPORTO – PEDIDO DE APOIO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (MGD-E Nº.312 /16)-
2.000€..Carnaval...Que critérios?...Na tenda de Alcobaça quanto é o patrocínio da empresa fornecedora das bebidas? 
6 mil euros diz a Vereadora Inês Silva.
PCâmara diz que houve um aumento de 350€ e há 1 nível igual nestes 3 e um maior nível no de Pataias
 (CULTURA) 8.
 -------SPORT UNIÃO ALFEIZERENSE – PEDIDO DE APOIO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (MGD-E Nº. 23992/15) -
2.000€..Carnaval...Que critérios?
 PCâmara diz que houve um aumento de 350€ e há 1 nível igual nestes 3 e um maior nível no de Pataias
(CULTURA) 9. 
-------HÓQUEI CLUBE DE TURQUEL – PEDIDO DE APOIO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (MGD-E Nº. 24003/15) -
2.000€..Carnaval...Que Critérios?
PCâmara diz que houve um aumento de 350€ e há 1 nível igual nestes 3 e um maior nível no de Pataias
(CULTURA) 10.
 -------COCAPA – COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL DE PATAIAS – PEDIDO DE APOIO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (MGD-E Nº. 903/16) -
4.500€..Carnaval...Aqui há documentação explicativa e orçamento de 50 mil euros...Pediram 7.500€
 PCâmara diz que houve um aumento de 350€ e há 1 nível igual nestes 3 e um maior nível no de Pataias
(FINANÇAS LOCAIS) 11.
 -------NORMA DE CONTROLO INTERNO – REVISÃO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (MGD-E Nº. 903/16)-
RETIRADO (GESTÃO URBANÍSTICA) 12.
 -------CASAISTONE, LIMITADA - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -Manter o indeferimento por ser exploração ilegal, ter menos de 2 anos de actividade
6 votos a favor
Voto contra, apesar de saber mbem a importância da Ribeira do Môgo, porque:
1. De 2009 a 2013 não houve o debate reclamado pela CDU sobre esta questão das pedreiras e da pedra. A CDU requereu a presença dos técnicos que acompanhavam esta importante frente.
2. Na documentação há 1 estudo da ASSIMAGRA que gostava de ver debatido com os técnicos superiores da câmara, nomeadamente Teresa Clara e Francisco Figueiredo. Qual é a importância do Vidraço da Aatéija, do calcário fossilífero de Aljubarrota, dos Litofácies "azul valverde"...
3. Houve dezenas de Interesses públicos aprovados em que houve compreensão de irregularidades porque ainda  não estávamos a licenciar.
4. A empresa diz que está a funcionar desde 2011 e só houve, pela documentação, 1 auto de notícia em 2014 sem indicação das consequências e actualização de factos desde esse dia.

(GESTÃO URBANÍSTICA) 13. 
-------MÁRMORES CODURNEIRO, LIMITADA - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
Manter o indeferimento por ser exploração ilegal, ter menos de 2 anos de actividade
6 votos a favor
Voto contra, apesar de saber mbem a importância da Ribeira do Môgo, porque:
1. De 2009 a 2013 não houve o debate reclamado pela CDU sobre esta questão das pedreiras e da pedra. A CDU requereu a presença dos técnicos que acompanhavam esta importante frente.
2. Na documentação há 1 estudo da ASSIMAGRA que gostava de ver debatido com os técnicos superiores da câmara, nomeadamente Teresa Clara e Francisco Figueiredo. Qual é a importância do Vidraço da Aatéija, do calcário fossilífero de Aljubarrota, dos Litofácies "azul valverde"...
3. Houve dezenas de Interesses públicos aprovados em que houve compreensão de irregularidades porque ainda  não estávamos a licenciar.
4. A empresa diz que está a funcionar desde 2011 e só houve, pela documentação, 1 auto de notícia em 2014 sem indicação das consequências e actualização de factos desde esse dia.
 (GESTÃO URBANÍSTICA) 14.
 -------OVELHEIRO & FILHOS, LIMITADA - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
Manter o indeferimento por ser exploração ilegal, ter menos de 2 anos de actividade
6 votos a favor
Voto contra, apesar de saber mbem a importância da Ribeira do Môgo, porque:
1. De 2009 a 2013 não houve o debate reclamado pela CDU sobre esta questão das pedreiras e da pedra. A CDU requereu a presença dos técnicos que acompanhavam esta importante frente.
2. Na documentação há 1 estudo da ASSIMAGRA que gostava de ver debatido com os técnicos superiores da câmara, nomeadamente Teresa Clara e Francisco Figueiredo. Qual é a importância do Vidraço da Aatéija, do calcário fossilífero de Aljubarrota, dos Litofácies "azul valverde"...
3. Houve dezenas de Interesses públicos aprovados em que houve compreensão de irregularidades porque ainda  não estávamos a licenciar.
4. A empresa diz que está a funcionar desde 2011 e só houve, pela documentação, 1 auto de notícia em 2014 sem indicação das consequências e actualização de factos desde esse dia.
 (GESTÃO URBANÍSTICA) 15.
 -------MANUEL FIALHO PENAS - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO - suinicultura - Fontainhas-Ribafria-410 porcos...plano de gestão de efluentes Ok.
aprovado (GESTÃO URBANÍSTICA) 16. 
-------EURICO TRINDADE SILVA PINTO - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO - suinicultura - Poitacas-Castanheira- plano de gestão de efluentes Ok.
aprovado  (OBRAS MUNICIPAIS) 17. -
------EMPREITADA 1513 P – CONSTRUÇÃO DA USF DA BENEDITA – ALTERAÇÃO DO JÚRI DO PROCEDIMENTO – RATIFICAÇÃO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (MGD-I Nº. 1432/15 E MGD-E Nº. 198/16) -
Vereador Hermínio Rodrigues diz que se esqueceram que o protocolo indicava 1 elemento do júri da ARSLVT...Eles vão nomear...
Já está informado que é o Arq. Mário Namora
aprovado
(OBRAS PARTICULARES) 18. ------- DESPACHOS DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA EM MATÉRIA DE GESTÃO URBANÍSTICA – INFORMAÇÃO-
165 despachos...7 para ouvir ao abrigo do CPA  (LICENÇAS E TAXAS) 19. 
-------ANDRÉ & BRANCO, SOCIEDADE ANÓNIMA – PEDIDO DE OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE BALCÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (MGD-E Nº. 924/16)-
taxa de 56,4€ para balcão na rua em frente ao Estremadura  
aprovado
(LICENÇAS E TAXAS) 20.
 -------ANDRÉ & BRANCO, SOCIEDADE ANÓNIMA – PEDIDO DE OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE TOLDO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (MGD-E Nº. 924/16 E MGD-E Nº. 925/16)- 
32 metros quadrados...na zona perto dos mastros das bandeiras...taxa de 150,4€
Toldos devem ser lavados...Toldos, as cadeiras e mesas devem ser iguais...
Vereadora Eugénia Rodrigues interrompe-me abruptamente, visivilmente irritada: os vereadores do PS já colocaram este assunto...
Mas eu não estava cá e não soube...E não é preciso a Vereadora ficar nervosa...
Disse que estava calma!
aprovado
 (PESSOAL) 21. ------- CENCAL – CENTRO DE FORMAÇÃO PARA A INDÚSTRIA DE CERÂMICA – ACORDO DE FORMAÇÃO EM CONTEXTO DE TRABALHO – RATIFICAÇÃO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
Nadia Bastos Nicolau...Câmara não tem custos, tem que ter tutor...  
aprovado
(PROTEÇÃO CIVIL) 22.
 ------- ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO MARTINHO DO PORTO – COMUNICAÇÃO DE INTENÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL – INFORMAÇÃO (MGD-E Nº. 1079/16)-
Carta...Presidente da Câmara diz que houve usocampeão quer pela câmara quer pels Bombeiros...
atenção que é o antigo edifício do concelho de S. Martinho do Porto...
Recordo-me que quando apoiámos extraordinariamente a obra do quartel, para além do que estava acertado, este edifício passaria a propriedade do município...Ver acordo 1998?
Ver que a carta diz que é para indicar, não sei com que direito, representante da câmara na A...geral...
 (SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 23.
 -------PROC. N.º 01/15/AQ – FORNECIMENTO DE ENERGIA AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO TRÊS BARRA DOIS MIL E CATORZE – MINUTAS DOS CONTRATOS - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (SGD-E Nº. 20448/15) -
181.109,05€
+ 73.885,02€
aprovado  (SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 24. 
-------ÁGUAS DE LISBOA E VALE DO TEJO – MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-

DA LEITURA DO MEMORANDO:
"extinta Águas do Oeste, S.A. (AdO)...
*
19.12.2003 Contrato de Fornecimento de Água:
pagamento de mínimos fixados no Anexo I... de acordo com as tarifas...
entre 2003 e 2031
*
Município questionou o quantum várias vezes...sobreavaliado
*
F....ERSAR produziu informação em nov.2010, onde avalia os fundamentos do questionamento da adequabilidade dos volumes de consumo estabelecido no aludido Contrato
*
G. A ERSAR reconhece a existência duma divergência entre a vontade real e a declarada (pelo Município), consistente num erro-obstáculo sobre o conteúdo da declaração de fixação de caudais mínimos, que vieram a ficar firmados no Anexo I, ao Contrato, e no Anexo 4, ao Contrato de Concessão do Sistema Multimunicipal;
H...O erro, apenas afeta a fixação dos mínimos;
I. Em resumo, a questão que permaneceu por resolver após esta análise foi a obtenção de um acordo entre a concessionária e o município relativamente à correcção dos mínimos e posterior aceitação por parte do concedente da referida correcção;
J. Presentemente, o Município de Alcobaça e a LVT...chegaram a acordo relativamente à fixação dos mínimos anuais com base na definição de um "Potencial de fornecimento atual (m3/ano)", fazendo-os corresponder aos quantitativos máximos passíveis de serem fornecidos a este utilizador pela LVT e que se estimam 2,000 482 milhões de metros cúbicos/ano:
...
Cláusula 2.ª
...2,000 482 milhões de metros cúbicos/ano...
Cláusula 3.ª
O valor mencionado na 1.ª cláusula....2010 e 2015...acerto a operar através de um acordo de transação que ponha fim ao litígio existente entre as partes.
Cláusula 5.ª
1. A produção de efeitos do presente Memorando fica condicionada à obtenção da autorização do concedente, ouvida a entidade reguladora do sector.
2.Obtida...no prazo de 30 dias, outorgarem contrato de fornecimento que substitua o que vigora."
**
Presidente elencou as questões principais que estão no memorando
Vamos ter de pagar 0,8 milhões de metros cúbicos de água de 2010 a 2015.
A partir de 2016 consumimos na íntegra o novo caudal mínimo de cerca de 2 milhões de metros cúbicos..
**
Eng.º Rilhó lembrou:
A Águas do Oeste não cumpriu o contratadoque era entregar água em junho de 2006...
só em meados de 2009 é que houve condições de entrega de água em Turquel...
só em 2010 é que houve fornecimento de água...
e as facturas só foram enviadas no final de 2012...
**
Vereador José Canha  do PS
É um bom documento de trabalho.
É bom que o município pague o menos possível.
Estão de acordo.
O bem que é a água é estratégia fundamental.
Sustentabilidade do recurso.
Fica aqui uma folga.
O parecer técnico (3páginas) e o parecer jurídico (11páginas) dão força.
(Foram entregues naquele instante como os leram?)
Processo devidamente instruído.
É uma grande oportunidade.
Sentem-se confortáveis...
*
Vereador Carlos Bonifácio valoriza a qualidade de água fornecida e a fornecer.
Não esquece, quando estava vereador, uma semana da Benedita sem água.
O problema de 1 copo de água em Alcobaça e a qualidade do copo de água na Benedita.
(Eng. º Rilhó reconhece!)
Reconhece que se demorou demasiados anos para resolver este problema, mas que vota a favor. Poderíamos ter poupado muito se fosse há 3 anos.
Somos eleitos para resolver problemas.
Em todos os acordos tem de haver cedências das partes.
Voto contra
Defendemos que deve haver negociação com o novo governo, apoiado por toda a esquerda.
Temos argumentos fortes. Para além do não contratado referido pelo Eng.º Rilhó...
Eles não puderam nem podem, agora,  colocar água em Pataias.Martingança.Cós.Alpedriz.Montes.Maiorga e em S.Martinho.Alfeizerão
É inaceitável pagar 0,8 milhões de metros cúbicos de água, de 2010 a 2015 que equivalem aproximadamente a 3M€ de água NÃO CONSUMIDA.
É um princípio básico: não podemos pagar o que não consumimos e o que não nos foi fornecido!
 Somos a favor, como a ANMP defendeu publicamente, que se volte à Águas do Oeste e acabar com a LVT...Basta que as câmaras se movimentem!
Quase toda a gente dirá que pagar 3M€ em vez de 10 M€ é muito bom. Nós somos dos que achamos que este acordo.memorando é muito pouco!
Presidente da Câmara diz que o Secretário de Estado está envolvido. Até porque conhece o dossier. Foi administrador da àguas do oeste.
Acho que não devemos desistir, temos que fortalecer o nosso argumentário.
Presidente reconhece que lhe custa pagar água que não foi consumida...
Mas não quer correr riscos e ver o futuro hipotecado
*
Vereadora Eugénia Rodrigues (PS)
Mais  vale um mau acordo que uma boa demanda.
- com a análise técnica e jurídica (Teve acesso a ela antes? Foi distribuída ali a tds)
*
Vereador José Canha subscreve a frase da Eugénia:

Mais vale um mau acordo que uma boa demanda
*
Vereador Carlos Bonifácio começa a falar dum anexo com juros a 8%
(desconheço esse anexo...O que estava era apenas o memorando...)
essas consequências serão para, com certeza, se analisarem após negociação ao pormenor e que virá a uma próxima reunião...
Depois ainda falta saber se há aprovação das estruturas superiores..
Presidente da Câmara reconhece que deve haver municípios que não vão concordar com este tratamento favorável a Alcobaça.
O que é favorável?
Pagar água que não foi fornecida?
aprovado por 6 ...Votei contra
(TOPONÍMICA) 25. 
-------VIAS SITAS NA FREGUESIA DE SÃO MARTINHO DO PORTO – PROPOSTAS DE DENOMINAÇÃO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (MGD-E Nº. 21028/15)-
Beco José Pequeno
R. Cândido dos santos Ganhão
aprovado
 (TOPONÍMICA) 26.
 -------CISTER – EQUIPAMENTOS EDUCATIVOS, SOCIEDADE ANÓNIMA – PONTO DA SITUAÇÃO - INFORMAÇÃO -
Nada constava...
Presidente da Câmara reuniu extraordinariamente às 9.30' para apresentar 1 esboço duma carta de conforto à CGD para esta resolver a penhora da ATributária...
Defendi: a CDU está neste processo sempre contra...Mas reconhece que se tivesse maioria teria de resolver da melhor maneira este imbróglio....São mais juros, multas e despesas que temos de pagar à CGD por não termos a situação em condições de começar a pagar...
Mas é preciso registar que quem veio oferecer este "magnífico produto" foram funcionários da CGD...
 (TESOURARIA) 27. -------RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA - INFORMAÇÃO --