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em princípio para votar a internalização da Cister Equipamentos Educação, S.A.
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ORDEM DE TRABALHOS:
(AUTARQUIAS)
PONTO UM - FREGUESIA DA CELA – PEDIDO DE APOIO – APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO - CDU pela voz do Basílio Martins renovou que não estava em causa o apoio às Juntas
o que a CDU quer é mais fundamentação e critérios claros e justos
(AUTARQUIAS)
PONTO DOIS – FREGUESIA DE ÉVORA DE ALCOBAÇA – PEDIDO DE APOIO
– APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO - CDU pela voz do Basílio Martins renovou que não estava em causa o apoio às Juntas
o que a CDU quer é mais fundamentação e critérios claros e justos
(AUTARQUIAS)
PONTO TRÊS – FREGUESIA DE SÃO MARTINHO DO PORTO – PEDIDO DE
APOIO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -CDU pela voz do Basílio Martins renovou que não estava em causa o apoio às Juntas
o que a CDU quer é mais fundamentação e critérios claros e justos
(AUTARQUIAS)
PONTO QUATRO – UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PATAIAS E MARTINGANÇA
– PEDIDO DE APOIO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
CDU pela voz do Basílio Martins renovou que não estava em causa o apoio às Juntas
o que a CDU quer é mais fundamentação e critérios claros e justos
(AUTARQUIAS)
PONTO CINCO - ASSOCIAÇÃO DE FINS ESPECÍFICOS AMO MAIS –
ALTERAÇÃO AOS ESTATUTOS - PROPOSTA - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
(FINANÇAS LOCAIS)
PONTO SEIS – DOCUMENTOS PREVISIONAIS DO MUNICÍPIO DE
ALCOBAÇA – ANO DE DOIS MIL E DEZASSEIS – PRIMEIRA REVISÃO -
(REGULAMENTOS)
PONTO SETE – REGULAMENTO MUNICIPAL DOS HORÁRIOS DE
FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE VENDA AO PÚBLICO E DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PROJETO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
Acácio Barbosa fez uma intervenção explicitando que 1 regulamento deve ser + específico, se não a lei bastava...
Acha que:
devia haver indicação de e de...
com esta aprovação as farmácias e os hotéis têm de fechar às 2...
(DIVERSOS)
PONTO OITO - CISTER – EQUIPAMENTOS EDUCATIVOS, SOCIEDADE
ANÓNIMA – RELATÓRIO DE GESTÃO E CONTAS – ANO DE DOIS MIL E
QUINZE – INFORMAÇÃO -
(DIVERSOS)
PONTO NOVE – AQUISIÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES SOCIAS DETIDAS PELOS
ACIONISTAS PRIVADOS NA CISTER – EQUIPAMENTOS EDUCATIVOS, S.A. E
DISSOLUÇÃO DESTA, COM INTERNALIZAÇÃO DA RESPETIVA ATIVIDADE NO
MUNICÍPIO - PROPOSTA - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
só a CDU votou contra
PS (com 2 PJunta PS) e CDS abstiveram-se
PSD e tds os Pjunta votaram a favor
incluindo os "independentes"
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No período do público intervieram
duas munícipes de Alfeizerão
por causa de não haver médicos
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Comunicado CDU sobre os pontos 8 e 9
8aGOSTO2016
Cister.fm
http://cister.fm/cister/noticias/politica/comunicado-da-cdu-alcobaca/
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1agosto2016
COMUNICADO DA CDU
Na Assembleia Municipal de 5 de Agosto de 2016 a CDU voltou a ficar só
todos os outros estiveram com a não - solução!
À comunicação Social
Aos e Às Alcobacenses
A Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou o que consideramos a não-solução de internalização da Parceria Pública Privada Cister Equipamentos Educação S.A.…
Provavelmente daqui a 3 meses vamos ter que voltar ao assunto. Não acreditamos que o Tribunal de Contas se pronuncie em apenas 3 meses.
Também não prevemos que os ganhos sejam de 17,45 milhões de euros como é anunciado. Se tudo corresse como foi proposto pelo PSD, nos custos de obras de manutenção e reparação teremos muitos mais milhões de euros de encargos, que passam para a Câmara, até 2035. Depois as contas apresentadas são para anos de taxas de juro negativas, e isso é uma ilusão.
Esperamos que, desta vez, a CDU erre.
Avivamos o essencial deste caso que é crime para as finanças públicas do município de Alcobaça.
- Poucos percebem que é gestão danosa perder apoios dos Fundos Europeus que poderiam ter ido a 85% de poupanças em relação à totalidade do que se irá pagar, mais tarde ou mais cedo. Perder 30 milhões de euros não é assunto somenos. Perder muitos milhões de euros é crime e é perda de obras e acções vitais no próximo futuro.
- Este processo que levou à construção dos Mega centros escolares de Alcobaça e Benedita tem um responsável político: o PSD (com o actual vereador CDS)! O mesmo para a responsabilidade de termos 1 equipamento gimnodesportivo em Évora, que nunca serviu o seu objectivo: o desporto. Que já precisa de obras! Uma vergonha das vergonhas!
- A CDU acha que não é uma solução e votou contra. Os que aprovaram foram os eleitos PSD e quase todos os Presidentes de Junta, até, alguns que se consideram independentes. Alguns abstiveram-se: PS, CDS e 2 Presidentes de Junta PS.
- A CDU defende e propõe uma solução viável e eficaz. A proposta de acordo que foi aprovada condiciona a sua eficácia ao Visto, em três meses, do Tribunal de Contas! Para a CDU é fundamental a resolução desta situação, mas é preciso que a solução não seja, mais uma vez, um anúncio de uma não solução, ou seja o adiar do problema!
Cister.fm
http://cister.fm/cister/noticias/politica/comunicado-da-cdu-alcobaca/
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1agosto2016
COMUNICADO DA CDU
1. Vereadores CDS e PS não lêem a documentação e fazem escândalo
2. Sim à descentralização a sério
3. Sim à reposição das freguesias perdidas com a lei Relvas
À comunicação Social
Aos e Às Alcobacenses
- Na última reunião de câmara a CDU assistiu a mais uma cena desagradável em que o essencial não é tratado e se faz escândalos ridículos, na medida em que, desta vez, a maioria entregou toda a documentação atempadamente e onde constava toda a informação que eles vieram acusar de não ter sido prestada. O vereador do CDS e os vereadores do PS manifestaram-se indignados pela omissão do PSD em informar que as penhoras de todos os edifícios já aconteceram: Centros Escolares de Alcobaça, mas também, Centro Escolar da Benedita e Pavilhão de Évora. Para nós, na CDU, a questão central é o PSD e o CDS terem aprovado uma não-solução e o PS se ter abstido.
- Na CDU praticamos a descentralização a sério para as freguesias das câmaras de maioria CDU. Não aceitamos que o governo PS, via ANMP, promova a desconcentração do Estado sem a respectiva mochila financeira e em áreas que não aceitamos que haja descentralização/desconcentração. Também a CDU estará atenta à eventual ilegalidade de se entregarem competências às Comunidades Intermunicipais, que competem exclusivamente aos municípios.
- A CDU reafirma que quer a reposição das freguesias da Martingança, Alpedriz, Montes e Vestiaria, ou no mínimo, a auscultação clara e universal de todos os fregueses. O PCP já apresentou, na Assembleia da República, o projecto-lei para a concretização desse objectivo. O PS adiou para a próxima legislatura. A nefasta lei Relvas tem de ser revista!!!
Pel’ A COMISSÃO CONCELHIA DA CDU
ALCOBAÇA, 1 de agosto de 2016
Clementina Henriques
917 287 798
João Paulo Raimundo
917 217 060
***Via Tinta fresca:
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=5b5f48be-2837-40f1-9586-a15538611641&edition=190
| Processo aguarda agora visto do Tribunal de Contas |
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| Assembleia Municipal de Alcobaça aprova internalização da empresa municipal |
 Intervenção de César Santos na Assembleia Municipal A Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou por maioria, no dia 5 de agosto, a internalização da Cister Equipamentos no Município de Alcobaça, o que permite à Câmara Municipal assumir a dívida à CGD – Caixa Geral de Depósitos, realizada com a construção dos Centros Escolares de Alcobaça e Benedita e do Pavilhão de Évora de Alcobaça. Além disso foi também aprovado o acordo entre o Município e a CGD, que após negociação da dívida existente, irá pagar cerca de 45 milhões de euros num período de 20 anos. A autarquia terá agora de aguardar pelo visto do Tribunal de Contas para iniciar o pagamento. A Internalização da Cister Equipamentos foi aprovada por maioria com 20 votos favoráveis dos deputados do PSD e dos presidentes de junta, registando-se ainda 11 abstenções, dos deputados do CDS e do PS e de dois presidentes de junta, Benedita e União de Freguesias de Alcobaça e Vestiaria, e três votos contra, da CDU. Na ocasião Paulo Inácio explicou que a aquisição das participações sociais dos acionistas privados a “um custo simbólico de um euro” e a internalização da atividade da empresa no município é uma solução que pensamos defender o erário público e o município de Alcobaça, ficando com a plenitude, quer dos centros escolares, quer do pavilhão de Évora”. Recorde-se que a empresa tinha como objetivo a construção e conservação de dois centros escolares e de um pavilhão multiusos. Em 2013, a empresa Terra de Paixão foi extinta, tendo a autarquia adquirido a sua participação na Cister, SA, comprometendo-se a pagar, durante 23 anos, rendas referentes à utilização daqueles equipamentos, num valor superior a 63,5 milhões de euros. No entanto, os contratos acabaram por não obter o visto do Tribunal de Contas, o que impediu a autarquia de efetuar o pagamento das rendas daqueles equipamentos, dificultando ainda mais o equilíbrio financeiro da empresa que em dezembro de 2015 viu um dos centros escolares penhorado pela Autoridade Tributária. De acordo com o relatório de contas a que o Tinta Fresca teve acesso a dívida ao fisco, que levou depois à penhora dos outros dois equipamentos, ascendia, em janeiro deste ano, a 1.4 milhões de euros. Paulo Inácio referiu que esta solução irá fechar também o processo de penhora instaurado pela Autoridade Tributária sobre o património da Cister Equipamentos S.A., pois “permite, de uma vez por todas, internalizar a parceria, resolvendo as questões por resolver e fazer o serviço de dívida relacionado com o empréstimo”. O autarca garantiu ainda que com o visto favorável do Tribunal de Contas, “temos dinheiro para pagar já os nossos encargos”. Embora a proposta tenha sido aprovada por maioria, a oposição questionou o executivo camarário para saber de quem é a responsabilidade pelo alastrar do processo e pelo que considera “vergonha” do concelho ter três infraestruturas penhoradas pelo fisco. Adriana Bento, deputada municipal do CDS considerou que este é “uma situação absolutamente insólita a nível nacional” e que “tal fato revela a falta de liderança local”. A deputada salientou que “é absolutamente inaceitável ter deixado arrastar o processo durante cinco anos. Só em juros de mora de empréstimos, juros de mora de dívidas ao fisco e de multas fiscais, esta paralisia atingiu um valor superior a 384 mil euros. Estes são os valores que o município tem suportar de imediato e não têm perdão, por o processo não ter sido resolvido nos últimos cinco anos. Este é o resultado acabado da gestão ruinosa desta Câmara”, afirmou. Os centristas não esquecem que Paulo Inácio era na altura presidente da Assembleia Municipal e lembram que “nenhum obstáculo levantou contra este negócio, da sua boca não surgiu uma única palavra, nem uma única tomada de decisão que impedisse este negócio”. Adriana Bento revelou que para o CDS só “existe um único responsável e chama-se Paulo Inácio, presidente da Câmara Municipal de Alcobaça”.  Deputados municipais de Alcobaça A finalizar, a deputada afirmou que “o CDS/PP tomará sempre com responsabilidade as suas decisões no sentido de salvaguardar os interesses dos munícipes de Alcobaça. Estes não podem ver os seus impostos desperdiçados e direcionados para pagar a incompetência, como é o caso” e “para que o assunto não traga mais encargos para os munícipes, e uma maior vergonha para Alcobaça, o CDS/PP vota pela abstenção, por considerar que se podia ter ido mais além e encontrar uma solução mais benéfica para o município”. Por sua vez, Maria Clementina Henriques, deputada da CDU defende que esta situação “vem provar que a parceria era uma má decisão e um muito mau negócio” com o qual o partido esteve sempre contra. Os comunistas apontam ainda responsabilidades à Caixa Geral de Depósitos referindo que foi aquela entidade “quem apresenta o negócio à câmara”, recordando o início do processo em 2009. Clementina Henriques duvidou ainda se o Tribunal de Contas irá respeitar o prazo de três meses, previsto no acordo com a CGD, para se pronunciar. A deputada da CDU realçou que “a CDU defende e propõe uma solução viável e eficaz. A proposta de acordo que foi aprovada condiciona a sua eficácia ao Visto, em três meses, do Tribunal de Contas. Para a CDU é fundamental a resolução desta situação, mas é preciso que a solução não seja, mais uma vez, um anúncio de uma não solução, ou seja o adiar do problema”. Por sua vez César Santos (PS) considerou que “a empresa municipal Terra de Paixão foi o meio utilizado para evitar trazer à Assembleia Municipal” os documentos relativos à empresa Cister Equipamentos S.A., nomeadamente os relatórios anuais de gestão. O deputado falou ainda em ocultação de informação recordando o caso de dezembro e a notificação da Autoridade Tributária ao vice-presidente da Câmara Municipal e presidente do CA da Cister Equipamentos SA, Hermínio Rodrigues. César Santos admitiu, no entanto, que a diferença entre o que foi proposto anteriormente e o que o município propõe agora é “astronómica”. Para o deputado, a anterior solução era “desastrosa” agora “é menos má, mas é transparente, apesar de não ser uma brilhante solução”. Para César Santos, “é importante que se diga que hoje podemos dar um passo no sentido de acabar com um processo que tem sido vergonhoso”. Por sua vez, o deputado do PS José Acácio Barbosa quis saber “quem é que assume esta responsabilidade? Se o PSD até 2009 ou o PSD desde 2009 até à presente data? Quem assume a responsabilidade de ver penhorado património do concelho?”. O deputado lembrou que anteriormente o Tribunal de Contas já deu dois vistos negativos ao processo e levantou algumas dúvidas quanto à aprovação deste acordo. A finalizar, José Acácio Barbosa afirmou que “agora teremos que pagar o mesmo em menos tempo” e salientou que “se até aqui pouco vislumbramos de obras, como será daqui para a frente com a assunção desta responsabilidade em termos de pagamento?”. Mónica Alexandre |
| 10-08-2016 |
Alcobaça (Centros Escolares): Assembleia aprova assunção da dívida de 34 milhões de euros da PPP
A Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou na passada sexta-feira, 5 de agosto, o acordo entre a Câmara Municipal e a Caixa Geral de Depósitos para que a autarquia assuma o pagamento dos cerca de 34 milhões de euros de dívida das obras dos Centros Escolares de Benedita e Alcobaça e pavilhão de Évora. A autarquia terá agora de esperar pelo visto do Tribunal de Contas.
Na votação 20 votos favoráveis de PSD e da maioria dos presidentes de junta garantiram que o acordo fosse aceite pela Assembleia Municipal. Os deputados de PS e CDS e ainda dois dos presidentes de junta, incluindo João Luís, presidente da Junta de Freguesia da Benedita, abstiveram-se. Os três deputados eleitos pela CDU votaram contra a proposta.
A solução encontrada pela autarquia passa por internalizar a dívida que ronda os 33,9 milhões de euros (33.995.491,24€) à Caixa Geral de Depósitos da Cister Equipamentos S.A. Os pagamentos podem ir até 2035. Em 2016 deverão ser pagos 4,5 milhões de euros, embora, o acordo deva ainda ser validado pelo Tribunal de Contas.
O presidente da Câmara Municipal de Alcobaça espera que esta seja a solução definitiva para um processo que se arrasta desde 2009. “Não tenho conhecimento de uma situação em que tenha sido decidida a dissolução de um PPP em que tenham sido envolvidas várias partes [onde se incluem para além da autarquia e da CGD também os parceiros privados, nomeadamente a construtora MRG] (…) pensamos que é uma solução que defende o erário publico e o município de Alcobaça, ficando com a plenitude, quer dos centros escolares, quer do pavilhão de Évora”.
Segundo o autarca esta solução irá fechar também o processo de penhora instaurado pela Autoridade Tributária sobre o património da Cister Equipamentos S.A. “Permite de uma vez por todas (…) internalizar a parceria, resolvendo as questões por resolver e fazer o serviço de dívida relacionado com o empréstimo”.
Oposição aponta o dedo às lideranças PSD na autarquia
Apesar dos desenvolvimentos no processo a oposição pede responsabilidades às lideranças sociais-democratas na autarquia. A deputada municipal Adriana Bento (CDS) considera que a “penhora reflete falta de liderança local. O arrastar do processo durante cinco anos acumulou um prejuízo de 384 mil euros em multas e juros de mora de dívidas ao fisco”. “Só existe um responsável”, apontando o dedo à liderança PSD.
Maria Clementina (CDU) recordou que a “CDU esteve contra a constituição da parceria” considerando esta “ uma má decisão e um muito mau negócio”. Os comunistas apontam ainda responsabilidades à conduta da Caixa Geral de Depósitos referindo que “quem apresenta o negócio à câmara foi a entidade financiadora”, recordando o inicio do processo em 2009. Os comunistas questionam ainda se “o prazo de três meses para pronuncia do Tribunal de Contas” será cumprido pelo tribunal.
O deputado César Santos (PS) vai mais longe e considera que empresa municipal,”Terra de Paixão foi o meio utilizado para evitar trazer à Assembleia Municipal” os documentos relativos à empresa Cister Equipamentos S.A., nomeadamente os relatórios anuais de gestão. O deputado falou ainda em ocultação de informação recordando o caso de dezembro e a notificação ao vice-presidente da Câmara Municipal e presidente do CA da Cister Equipamentos SA, Hermínio Rodrigues. Acácio Barbosa, também deputado pelo PS, pediu à autarquia que assumisse publicamente a responsabilidade pelo negócio, mas ficou sem resposta. “Se até aqui pouco vislumbramos de obras, como será daqui para a frente com a assunção desta responsabilidade em termos de pagamento?”.
