17/10/2016

3.409.(17ouTUbro2016.8.33') 36RC2016...reunião extraordinária...31ouTUbro.10h...Aqui está a ordem de trabalhos e aqui ficará o meu registo pessoal



https://www.facebook.com/photo.php?fbid=3000888195826&set=a.3000882875693.105173.1670949754&type=3&theater
Foto do José Eduardo Oliveira
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secretariaram:
CDJurídica Carlos Freire
e a TSJurídica: Helena Barbosa.
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a Reunião começou às 10h e terminou às 12h55' 
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a ordem de trabalhos está a preto
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a síntese da documentação e o que os outros disseram está a azul
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as intervenções do vereador da CDU 
Rogério Raimundo
estão a vermelho
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Apesar de ser reunião extraordinária
Presidente da Câmara informou:
1. Entregou cópia do ofício do Tribunal de Contas, de 20out2016 a solicitar esclarecimentos sobre o Acordo de Transacção da  Cister-Equipamentos Educativos SA e informou sobre a reunião havida com o consultor da câmara Dr. Montalvo.
Carta de conforto sai.
CGD vai querer outro conforto.
art.32.nº1 da lei 50/2012, de 30 de agosto. empresas inviáveis...
Definição de empresa local...
Veto de ambas as partes...
A culpa tb é do governo PSD.CDS com a lei 50/2012
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Vereador José Canha volta a repetir que gostaria de ver esta questão antes de terminar o mandato.
É preferível um mau acordo que uma má demanda.
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Vereadora Eugénia Rodrigues acha que a MRG é uma empresa...
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PCâmara diz que não é a MRG que está em causa é a Cister-Equipamentos...
e que provavelmente terão de fazer um novo acordo/Contrato antes da internalização...
2. Veio resposta positiva da APambiente sobre o estudo técnico do condomínio da Ouriliz/Mina do Azeiche. Terá de ser feito novo licenciamento.
3. Vai ser publicado em DR a ALEBenedita após aprovada em AMunicipal...
e tb reunião de câmara!
O estudo geológico ainda vai ser enviado.
4. A câmara ganhou em Tribunal à empresa/concorrente que reclamou sobre a obra da USF da Benedita. 
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Vereador José Canha pergunta sobre os procedimentos da Divisão do Ambiente no tratamento das palmeiras. 
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ordem de trabalhos
(AMBIENTE) 1.
------SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS - CICLO ANUAL DE REVISÃO TARIFÁRIA - ANO DE DOIS MIL E DEZASSETE - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (MGD-E Nº. 19583/16)- SM decidiram manter o preço da água. Responderam no site no dia limite: 15out2016. Critiquei o facto de terem recebido a carta da ERSAR a 19set2016 e só agora trazerem a reunião de câmara
(FINANÇAS LOCAIS) 2.
------DOCUMENTOS PREVISIONAIS – ANO DE DOIS MIL E DEZASSETE – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
Presidente Paulo Inácio pergunta se querem propor algo antes da votação.
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Vereador José Canha (PS):
Não votam a favor por:
vários momentos ao longo do ano
1 documento financeiro sem estratégia
A ALEB não está vertida
Alavancagem económica e promoção ausente do Turismo
Não dívida é saudável
Social tem algumas medidas consignadas
JLeiria trazia informação de medida antes de vir a reunião de câmara 
Nós oposição ouvimos e a maioria PSD não nos ouve
Investimento vai quase metade para o Parque Verde
Vão entregar declaração de voto por escrito
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PCâmara respondeu:
A ALEB está em orçamento 0,5M€
O investimento no Turismo é feito como nunca o foi
Tenho todo o direito para dizer o que bem entendo aos jornais. Ninguém me impede de falar na altura que achar conveniente.
Não é metade para o parque Verde...Só para os Centros Escolares vão 6M€...E mesmo para a Regeneração urbana da cidade são 10M€ e para o Parque Verde vão 2,2M€
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Vereadora Eugénia Rodrigues (PS):
Plano Estratégico não está reflectido no Orçamento
Nada quanto a Turismo
Onde estão as prioridades da Regeneração? Welcome center? Mercado? Parque Subterrâneo? Museu do Vinho?
As prioridades do presidente mudam conforme o imediato e improviso
Falta estratégica 
Não há dívida mas também não há obra
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Vereador Hermínio Rodrigues (PSD)
protesta contra a falta de investimento no Turismo... Nunca se fez tanto evento. Só em Lisboa haverá mais. As praias tiveram um apogeu de turistas. Hotel 5 estrelas para o mosteiro.
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Vereador José Canha (PS)
acha que o PCâmara devia apoiar os 2 privados que querem construir hotéis em S.Martinho.
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Presidente da Câmara:
 diz que dá e dará todo o apoio aos privados para investirem
Todas as fichas do Plano Estratégico estão no Orçamento
Tivemos que alterar as prioridades por causa do prémio de 10% para a execução dos Fundos Comunitários até ao final de 2016...650 mil euros mais
2017 com 10M€ de apoios a fundos comunitários é histórico
A indecisão do governo sobre as Lojas do Cidadão é que atrasaram o Mercado/Welcome Center
A oestecim vai reunir com o governo sobre esta matéria
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Vereador Carlos Bonifácio (CDS)
Há 1 ano apresentei um documento que não valeu de nada
Neste ano apresentei com o PS 1 listagem de prioridades para a Regeneração Urbana
Inútil e perda de tempo
Parque de Negócios tem de ser avaliado
Plataformas digitais para turistas
A Fervença é fundamental
Reconhece que teve 12 anos a aprovar estes docuemntos financeiros e só o Vereador Rogério raimundo reclamava mais política
Agora estou mais exigente
O balcão único municipal
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PCâmara respondeu:
Não está esquecido o balcão único e as prioridades
Já justificquei as razões porque avançaram o Parque de Campismo e a Av.Joaquim Vieira Natividade para se conseguir 10% de prémio
A Fervença terá desenvolvimentos em 2017 com a compra dos 2 terrenos e está seguro que vai avançar independentemente das demoras na resposta da APAmbiente
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Intervim assim:
Tivemos reuniões para dar sugestões e debater a 20, 24 e hoje...
Reconheço que o papel político recebido a 24 foi fraco.
Mas também reconheço que temos, todos, desde 2016, uma Magna Carta com estratégia para todo o concelho. A CDU queria há muito 1 Plano Estratégico: o PEDAL. Agora temo-lo e temos que o ler todos e dá-lo a conhecer por todas as freguesias e sectores. As reuniões descentralizadas são um caminho a continuar.
O critério dos 20% e os incentivos às centenas de voluntários alcobacenses que desenvolvem cultura, desporto e acção social não é de somenos! Uma colectividade que recebia 4 mil euros passará areceber 4.800€ em 2007, não é de somenos. O apoio à compra de terrenos e carrinhas tb é importante haver um critério uniforme para todos. O apoio a viagens ao estrangeiro tb é um bom sinal de incentivo a quem nos representa Alçobaça e a sua aldeia.
Apresentei a declaração de voto que é muito semelhante à do dia 20:  

COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA – PCP/ PEV

Declaração Política justificativa do voto abstenção para os Documentos Previsionais 2017 da Câmara…Avaliação 2016…Perspectivas 2017 e seguintes

As razões positivas
1.     Nas contas 2015, pela 1.ª vez desde 1998, em que há maioria PSD, os documentos chegaram atempadamente, permitindo reflexão e debate e até o texto político chegou 8 dias antes da votação de hoje. Saudámos, sempre, quem produz a documentação técnica que permite avaliar com pormenor onde se trabalhou bem e onde há que corrigir. Mas sempre relevámos os documentos políticos, para o debate político. Para este processo dos Documentos Previsionais 2017 prevê-se que haja continuidade neste caminho correcto de boas práticas. Hoje recebemos textos políticos e os principais técnicos. Temos a informação oral das obras e das acções mais relevantes.
2.     Ter havido 4 reuniões descentralizadas de câmara, estarem planeadas +3 e haver compromisso de as haver regularmente é um passo positivo para a vivência democrática no nosso concelho.
3.     Haver sinais claros de se concretizarem todos os pontos prometidos aquando a abstenção CDU do Orçamento para 2016: 3.1. Respostas de emergência, em trabalho para desempregados, em parceria com as organizações da Economia Social (IPSS, Misericórdias e Colectividades) suporte para a promoção de algum bem-estar social, muito do qual seria responsabilidade do Estado; 3.2. Apoio nas rendas a famílias carenciadas; 3.3. Incentivos à natalidade; 3.4. A maioria, relativa, PSD vai reunir, descentralizadamente, com a oposição, nas freguesias, para preparar, de modo participativo, os Orçamentos e Planos de 2017 e seguintes… A rede social nas freguesias passa a ter instrumentos para cooperar com algumas famílias carenciadas.
4.     As obras de 2015/2016 foram poucas mas algumas muito reivindicadas pela CDU, como por exemplo, a Estrada Municipal Pataias-Maiorga e arruamentos de Água de Madeiros com infra estruturas, as pavimentações em todo o concelho, a marginal de São Martinho do porto, O canil/Gatil, as pinturas das estradas…
5.     Conseguimos ter, finalmente, o que a CDU reivindica como central: O plano estratégico, o “PEDAL”, a magna carta do município. Há a garantia de que vai ser divulgado por todas as freguesias. Foi aprovado por todos os partidos. Tem 53 projectos estratégicos onde todos se revêem sem excluir a pequena e média obra essenciais para as populações. Urge trabalhar este documento, priorizar projectos e acções. Não podemos esquecer a coesão concelhia. Bem sabemos que os Financiamentos Europeus dão muito volume de obra para a cidade de Alcobaça e é preciso realizar obras e acções por todas das freguesias.
6.     A dívida a MLPrazo diminuiu para um nível aceitável (3,9 M€) e o pagamento a fornecedores está próximo do que a CDU reclamava há anos. A diferença entre o comprometido e o facturado diminuiu significativamente. Temos boas condições para se necessário, realizar novos empréstimos bancários, para concretizar as obras financiadas pelos Fundos Europeus.
7.     Conseguiram uma boa renegociação do contrato com a SUMA, o que provou que a CDU estava certa em defender outras soluções para o lixo, limpeza de praias…De notar que há queixas de moradores na cidade por este serviço/ruído ser muito madrugador: 6h.
8.     Os juros de mora diminuíram significativamente.

As críticas que continuam, que impedem o voto a favor, mas que têm de ter resposta. O compromisso político da maioria PSD, do ponto 4,  levou-nos ao voto abstenção.

1.     “Como é que a maioria relativa PSD fará a resolução do buraco financeiro resultado dos mais de 50 milhões de euros referentes à aventura da PPP Cister Equipamentos SA”  é a pergunta que permanece após mais um ano passado.  Como prevíamos o Tribunal de Contas não dava resposta em 3 meses. Vamos a ver quanto tempo a CGD aguenta mais. Dessa aposta ruinosa temos os Centros Escolares de Alcobaça e Benedita a funcionarem sem se ter pago 1 cêntimo. Mas temos a vergonhosa situação do Pav. Gimnodesportivo de Évora que esteve fechado sem fruição desportiva estes anos todos. Ainda não temos o n.º exacto do que teremos de pagar à CGD nos próximos 25 anos. O que nos mais irrita é termos razão e o custo para os munícipes ser de tanta dezena de milhão de euros por não ter havido bom senso!
2.      Não podemos aceitar os elevados encargos com assessorias e com a frota. Urge mais medidas de poupança e criação de mais receitas.
3.     Houve redução da dívida mas não houve obras e acções urgentes.
4.     Continuou a ausência de critérios transparentes na atribuição de apoios financeiros às juntas, instituições, colectividades, pessoas…Daí que nós termos colocado os 20% como critério… A CDU vai renovar, para 2017, as suas propostas de critérios iguais de apoios às Colectividades e Instituições no que diz respeito a obras, aquisição de carrinhas e de terrenos. Vamos reivindicar apoio de 20% em relação ao respectivo investimento. A CDU de Alcobaça vai insistir que as colectividades que promovem o desporto e a cultura devem ter mais incentivos à sua actividade. Para o Orçamento e Plano da Câmara Municipal  vai reivindicar para 2017 um extra de 20% em relação aos critérios usados em 2016. Renova a necessidade de apoiar financeiramente Ranchos e Orquestras que vão representar o concelho ao estrangeiro com apoios de 20% do custo dos transportes.

5.     A falta de rentabilização das propriedades do município, nomeadamente a Quinta da Cela, A Cova da Onça, a Quinta da Conceição e das Freiras... Registo de propriedades ainda tem muito para ser concluído.
6.     Mais um ano sem se resolver o problema da câmara ficar proprietária do Mercoalcobaça.
7.     A taxa do lixo continua igual apesar do reduzir para metade o custo do tratamento por tonelada pela Valorsul.
8.     Continuamos a defender que a expropriação desencadeada à propriedade da empresa Raimundo e Maia, deveria ter acontecido muito antes que em 2009. Lamentavelmente vamos ter problemas por não ter sido efectivamente concretizada e as negociações para a indemnização que essa empresa reclamou também não tiveram boas notícias em 2015.
9.     Quanto perdemos, em cada dia, por não haver ALE Benedita? Mais um ano perdido!
10.   Há 7 anos a CDU votou contra a anulação dos concursos dos Centros Escolares de Alfeizerão e Turquel. Votámos contra a perda dos 2 financiamentos. A maioria PSD deitou para o lixo o Projecto de Alfeizerão e sobre este assunto aguardamos mais informações do novo projecto. E sobre Turquel vamos ter novidades hoje…E sobre os Centros Escolares de Cela e de Pataias quando há novidades?
11.   Tivemos muito tempo, muito ano, para construirmos bons projectos para a agenda 2020. O que recebemos são ainda esboços… Consideramos que ainda temos tempo para Concursos de Ideias…Urge outro ritmo no planear com todos…
12.   Os recursos humanos merecem uma especial atenção porque precisam de motivação e incentivo.
13.   Passou-se mais de 2 anos e ainda não foi avaliada politicamente a descentralização de meios e competências para as freguesias.
14.   A Carta Educativa continua sem actualização e monitorização.
15.   Os Conselhos Municipais formais não funcionam em bom ritmo e os informais, bem necessários, não existem.
16.   Tentar salvar ÁGUA DE MADEIROS…Em conjunto com o município vizinho da Marinha Grande e APA.Ambiente ver soluções que impeçam a demolição da 1.ª fila de casas. Que o extraordinário sitio geológico de Portugal, não se perca. Que a arriba seja protegida inteligentemente, com a sabedoria de quem conhece o oceano.
17.   Urge conquistar ao Estado uma parceria que valorize a Mata do Vimeiro.
18.   Temos que conseguir parcerias com o Estado, para além duma nova praça na ex-serração, junto ao Hotel no Rachadouro e qualificação do jardim do obelisbo/fontanários: ex-pomar; envolvente ao celeiro/Capela do Desterro…
19.   Não pode haver mais adiamentos e as Infraestruturas/ Juntas e a Câmara têm de concretizar o embelezamento das 2 Rotundas (A8.Alfeizerão e EN8.5.Maiorga) bem como o miradouro junto à Pousada (Alfeizerão).
20.   O castelo de Alcobaça tem de ter um projecto qualificador e os muros suporte têm de ser realidade em 2017!

O Vereador da CDU



Rogério Manuel Madeira Raimundo
3 PSD votaram a favor
2 PS e 1 CDS votaram contra
Presidente da Câmara teve de usar o voto de qualidade 
(PESSOAL) 3.
 ------MAPA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA – ANO DE DOIS MIL E DEZASSETE – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (MGD-I Nº. 1718/16) -
 Critiquei a perda sucessiva de trabalhadores para a aposentação.
Sugeri que houvesse um ponto numa das próximas reuniões de câmara para tratar das questões dos Recursos Humanos. Incentivos, formações, contratações para cumprir a estratégia no Património, na Cultura, na Educação e nas obras.
(SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 4.
------DOCUMENTOS PREVISIONAIS – ANO DE DOIS MIL E DEZASSETE – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
Presidente da Câmara perguntou se alguém queria intervir.
Nem os do PS nem o do CDS quiseram! 
A questão da contratação de novos trabalhadores não é de somenos para algumas famílias mas também para a resposta de qualidade que temos que ter na água e no saneamento. Quando munícipes me dizem que numa baixada demora a parte do pedreiro, há que ter pedreiros nos SM!
Não podemos esquecer que estamos a ter 2 facturas enormes que não tínhamos em 1998.
Pagamos o tratamento dos efluentes domésticos 5x+ que nos custava em 1998 (33$00 por metro cúbico nas nossas ETAR's, como diziam os documentos técnicos de então)...
Vá lá temos 1 avanço em 2016 que é não pagar o tratamento da água da chuva...
Temos que valorizar o potencial água para conquistar novas receitas que compensem a compra de água em alta.
COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA – PCP/ PEV

Declaração Política de justificação do voto abstenção para os Documentos Previsionais 2017 dos Serviços Municipalizados…Avaliação 2016…Perspectivas 2017 e seguintes

As razões positivas
1.     O facto histórico de pela 1.ª vez desde 1998, em que há maioria PSD, os documentos chegaram atempadamente, permitindo reflexão e debate e até o texto político chegou 8 dias antes da votação de hoje. Há que saudar a qualidade dos documentos técnicos por nos permitirem apreciar onde podemos melhorar. Para este processo dos Documentos Previsionais de 2017 estamos no bom caminho das boas práticas. Recebi hoje o 1.º texto político e os documentos técnicos essenciais. Recebemos informação oral das principais obras e acções.
2.     Ter havido 4 reuniões descentralizadas de câmara, estarem programadas mais 3 e ir haver mais regularmente é um caminho positivo que queremos ver melhorado.
3.     As obras de 2015 foram poucas mas algumas muito reivindicadas pela CDU, como por exemplo, a de Água de Madeiros com infraestruturas de separação dos pluviais do saneamento ou o alcatroamento (e a pintura) da cumeada Cela.Bárrio.Vestiaria.
4.     Conseguimos ter, finalmente, o que a CDU reivindica como central: O plano estratégico, o “PEDAL”, a magna carta do município. Há a garantia de que vai ser divulgado por todas as freguesias. Foi aprovado por todos os partidos. Tem 53 projectos estratégicos onde todos se revêem sem excluir a pequena e média obra essenciais para as populações. As prioridades devem ser escalonadas sem perder financiamentos.
5.     A dívida diminuiu para um nível aceitável e o pagamento a fornecedores está no prazo que a CDU reclamava há anos: 30 dias.
6.     Conseguiram uma boa renegociação de forma a reduzir a loucura do pagamento do tratamento da água da chuva… O que significa uma poupança de cerca 300 mil euros por ano…
7.     Os projectos de saneamento e separação de pluviais para a Pedra do Ouro (em execução), para os Calços (Martingança) e Vale Maceira (Alfeizerão) é positivo mas muito pouco.
8.     Os juros de mora que eram enormes nas Contas dos anos anteriores reduziram extraordinariamente.
As críticas que continuam, que nos impedem de votar favoravelmente e que têm de ter resposta e a questão central de contratar equipas que levou-nos ao voto abstenção

1.     O processo para acabar com o pagamento de água que não se consome não foi negociado da forma que a CDU reivindicava mas houve uma evolução positiva com o memorando que falta acontecer e formalizar.
2.     Defendemos a criação de brigadas eficazes, bem formadas, bem dirigidas para a renovação das condutas de abastecimento de água (que em algumas zonas ainda tem Cimianto) e para novos ramais para o saneamento que está a um nível muito fraco de cobertura de saneamento no nosso concelho. Pelo contrário houve redução para 53 trabalhadores. Entendemos que há que avançar com ideias e práticas novas de saneamento em lugares distantes da rede já de saneamento já existente.
3.     Vai apresentar, de novo, a necessidade de conhecer o potencial ÁGUA do nosso concelho e avançar com soluções para o rentabilizar. Há muito que defendemos novas receitas rentabilizando a nossa potencialidade em água. A CDU entende que é de confirmar que temos dos maiores reservatórios de água em Portugal.
4.     O negócio ruinoso do saneamento… Antes da entrega das ETAR’s custava-nos 33$00 pelo tratamento do metro cúbico…Agora, estamos a pagar mais que o triplo por metro cúbico…A CDU considera que esta frente deve ser alvo de renegociações. O custo do tratamento está demasiado!
5.     O negócio ruinoso da água em alta…Por um lado é positivo que Alcobaça pague menos (19%) por metro cúbico de água fornecida pela ÀGUAS DO OESTE/LVT…Por outro lado devia ter havido uma redução da tarifa aos alcobacenses.
6.     Sucessivo adiamento de empreitadas de saneamento por todo o concelho. A Cela é a freguesia com pior índice de cobertura de saneamento. As promessas de obras não realizadas são muitas com destaque para o saneamento da Ribeira do Pereiro em Alpedriz, Valado St. Quitéria d’ Alfeizerão e Azambujeira da Benedita. Avança para 2017 o lugar Vale Maceira (Alfeizerão). Vai avançar o alcatroamento Ribeira de Alpedriz / Alpedriz. Vai continuar o lugar mais perto duma ETAR sem ter saneamento.
7.     É um tema que tem andado arredado do nosso debate e que justificaria uma informação precisa. 16 longos anos se passaram. A realidade das suiniculturas mudou. O grande argumento era a despoluição das suiniculturas. A mega ETAR de Turquel, que passou para o território da Benedita, ainda não arrancou. As condutas estão feitas. A ETAR de tratamento em SMPorto começou a ser construída mas não se concretizou…A TREVOESTE o que faz?
8.     A adesão à Águas do Oeste além dos negócios ruinosos da água em alta e do saneamento, também teve um grande prejuízo no emprego de alcobacenses. A grande maioria dos trabalhadores desta empresa, em que temos uma importância vital, tem pessoas oriundas de Óbidos e Caldas da Rainha e quase nenhum do nosso concelho.
O Vereador da CDU


Rogério Manuel Madeira Raimundo 
Votação: 3 PSD a favor
e 4 abstenções de toda a oposição 
(SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 5.
------MAPA DE PESSOAL – ANO DE DOIS MIL E DEZASSETE – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
2 abstenções do PS
(OBRAS MUNICIPAIS) 6.
------EMPREITADA N.º 1606 P – CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESCOLAR DE TURQUEL – RELATÓRIO FINAL DO JÚRI – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (MGD-I Nº. 660/16)-
CIP - Construções, SA por 1.696.000€ 
Verificar se não houve esquecimento no 1 cêntimo...A empresa CIP não justificou o baixo preço?
Vereador Hermínio Rodrigues diz que foi solicitado parecer ao Dr.Reis Alves... 
(OBRAS MUNICIPAIS) 7.
 ------EMPREITADA N.º 1620 P – CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESCOLAR DA CELA – ABERTURA DO PROCEDIMENTO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (MGD-I Nº. 1734/16) -
875.000€ preço base...júris só com técnicos...Projecto Ofinarque...28.030€ 
(QUEIXAS, PARTICIPAÇÕES E TRANSGRESSÕES) 8.
------ANA MARIA ISIDORO BARREIROS DUARTE SALAZAR - PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (SGD-E Nº. 6449/16)-
250€....Rebentamento pneu numa floreira da Praça Damasceno Campos. Benedita...GNR e PJunta acompanharam...
Falta de eficácia das obras municipais e do Sr. Vereador das Obras Municipais...Em obra foi alertado para o erro de fazer floreiras ao mesmo nível do estacionamento...1 ano e já está uma vergonha Como é que um buraco em terra fez furo?
(SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 9.
------DOCUMENTOS PREVISIONAIS – ANO DE DOIS MIL E DEZASSEIS – SEXTA ALTERAÇÃO – RATIFICAÇÃO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (MGD-E Nº. 19583/16) -
100 mil euros para 2016 e 680 mil para 2017...Saneamento Vale Maceira
(SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 10.
------PROC. N.º 32/15/CP – EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO ANEXO À ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE PAREDES DA VITÓRIA - ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (MGD-E Nº. 19570/16) -
Sec bat, Lds...95 mil euros+IVA...120 dias
(SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 11.
------PROC. N.º 07/16/AD – EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO APOIADO EM CARRIS - ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (MGD-E Nº. 19568/16)-
Virgílio de Sousa Leal...84.335,61€ +IVA...90 dias
(SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 12.
 ------PROC. N.º 19/16/AD – EMPREITADA DE CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO – CONSTRUÇÃO CIVIL - REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS EM DIVERSOS PONTOS DO CONCELHO - ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (MGD-E Nº. 19575/16)- Matos e Neves Lda...109.401,91€...30dias
 (SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 13.
------PROC. N.º 33/16/AD – EMPREITADA DE REMODELAÇÕES PARCIAIS DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (MGD-E Nº. 19808/16)- Vitor manuel Lourenço Santos...17.098,91€...20 dias
(SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 14.
------PROC. N.º 39/16/AD – FORNECIMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS - ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (MGD-E Nº. 19807/16)-Sapec-Química, Sa...16.441,95€+ IVA...até 12 meses
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Via tintafresca.net
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=29abb8a4-27a2-40b6-a92f-f1ae6e1de5c6&edition=192


PS e CDS votaram contra e CDU absteve-se
    Orçamento da Câmara de Alcobaça aprovado com voto de qualidade do presidente
       
                                           Vereação de Alcobaça
    O Orçamento Municipal para 2017 do município de Alcobaça foi aprovado, no dia 31 de outubro, em sede de reunião de Câmara, com os votos a favor de Paulo Inácio e dos vereadores Hermínio Rodrigues e Inês Silva (PSD), a abstenção do vereador da CDU, Rogério Raimundo e os votos contra dos vereadores socialistas José Canha e Eugénia Rodrigues e do vereador do CDS, Carlos Bonifácio. Devido ao empate na votação, o presidente da Câmara Municipal usou o voto de qualidade, viabilizando assim o orçamento para 2017.

       Segundo Paulo inácio, o orçamento terá um aumento de 15% face a 2016, “consubstanciado em quase 10 milhões de euros de fundos comunitários que serão aplicados em obras de grande importância para o concelho de Alcobaça”. O edil reforça ainda que “este é um orçamento de execução de obra quer física quer social. Estas medidas visam a reinserção social e o fomento da empregabilidade dos munícipes alcobacenses”.

       PS: “O investimento público deve ser a alavanca do investimento privado”

       Por sua vez, o PS votou contra o orçamento por considerar que “o orçamento anual de uma autarquia deverá dar suporte a uma estratégia de gestão e desenvolvimento do concelho e às despesas correntes” pelo que “ficar-se apenas por análise financeira é curto e virtual”. Segundo os socialistas, “a autarquia de Alcobaça tem este ano receitas acrescidas do orçamento de Estado e dos programas comunitários. Era o tempo de fazer mais, fazer diferente”.
    Os socialistas referem que “o envolvimento da autarquia na economia concelhia é uma das linhas de força em particular no turismo”, mas questionam “onde é que o orçamento corporiza essa estratégia? Onde está a reabilitação urbana direcionada para atrair esse turismo? Há quantos anos a ALE da Benedita e alargamento da ZI de Pataias se ficam na utopia de promessas?”.

       A finalizar José Canha e Eugénia Rodrigues salientam que “o investimento público pretende-se que seja a alavanca do investimento privado. Concentrar mais de metade das verbas disponíves dos fundos comunitários regionais em Parques… Verdes… não é para nós a opção correta e ajustada no tempo”.

       CDS: “O concelho continua a ser gerido em modo de gestão avulsa”


       Por sua vez, o vereador do CDS, Carlos Bonifácio lembrou que, enquanto vereador, se tem batido por projectos que considera estruturantes e decisivos para o desenvolvimento do Concelho de Alcobaça designadamente, que “a loja do cidadão/loja do munícipe seja instalada fora do mercado municipal. Que tivesse outra localização que podia ser na zona histórica de Alcobaça, (hoje já muito prejudicada) ou nas antigas escolas primárias da cidade de Alcobaça, que, entretanto, foram entregues ao Ministério da Justiça. A proposta visa libertar o edifício do Mercado Municipal para manter a sua função original de apoio à atividade agrícola e respectivo comércio, e como “porta de entrada” ao turismo, enquanto objetivo estratégico, da cidade e do concelho. Esta intervenção vem ultimamente perdendo força.”

       O autarca defende também uma intervenção de Requalificação do espaço do Mercado Semanal até à antiga Companhia de Fiação e Tecidos, criando uma zona de lazer que possibilite outras utilizações do Rio Alcoa: como a canoagem, a reabilitação da mini-hídrica; a construção de vários circuitos pedestres e de manutenção; um pequeno centro de interpretação ambiental; a implementação de um sistema de iluminação (com recurso a energias alternativas) de todo aquele espaço e da estrada de acesso à cidade, garantindo a fruição à noite e uma maior segurança aos automobilistas e transeuntes. Contudo, entende que a intervenção junto ao Rio Alcoa, “no plano previsional para 2017, continua a ser ignorada, depois da aprovação em reunião de câmara para ser incluída na Área de Reabilitação Urbana de Alcobaça a fim de beneficiar de fundos europeus”, e “até ao momento não foi sujeita à Assembleia Municipal, para ganhar força legal.”

       Carlos Bonifácio defende que a construção da feira do gado da Benedita devia ser uma aposta nos documentos previsionais para 2017 e recorda que esta continua a ter valores residuais sem qualquer desenvolvimento.

       O autarca defende também uma Restruturação (Regulamento de funcionamento) do Parque de Negócio que está desajustado da realidade, dos fins e objectivos, tendo em conta os novos desafios do mundo global em que vivemos altamente competitivo, técnico e cada vez mais exigentes ao nível das competências e receia que continue esquecido para 2017.

       Na área do desenvolvimento económico, Carlos Bonifácio defende “uma aposta inequívoca na zona industrial das Alvas em Pataias, por serem necessárias respostas concretas aos desafios que se colocam ao tecido empresarial a norte do concelho. No ano de 2017 estão inscritos mais uma vez, valores meramente residuais. A ALE da Benedita continua a “marcar passo” até ao momento o Plano de Pormenor não foi aprovado. A prioridade deve ser o emprego, através de investimentos com dimensão multiplicativa, que tornem o município mais competitivo, numa fase em que as famílias ainda atravessam grandes dificuldades.”

       Além disso, em 2016, o edil refere que, “em conjunto com o PS procurei um entendimento alargado com a câmara para definir a ordem e as prioridades de investimento dos fundos comunitários (que mereceu o acordo do PSD, PS e CDS), mas não está a ser concretizado e as opções vão mudando em função das circunstâncias de cada momento, sem obedecer ao plano previamente definido. A intervenção no Mercado Municipal que estava acordada como a 2ª prioridade foi ultrapassada por uma intervenção no Mercoalcobaça, que verdadeiramente ninguém conhece ou sabe qual é a sua finalidade e ainda por uma outra intervenção na Av. Joaquim Vieira Natividade, privilegiando-se desta forma, o acessório em detrimento do essencial. “

       Por outro lado, Carlos Bonifácio lamenta que a aposta no turismo pareça “depender apenas da concretização de um Hotel no Mosteiro de Alcobaça como se isso fosse a “tábua de salvação”, quando há tanto por fazer nomeadamente na área do marketing territorial para atrair novos públicos e mercados. A promoção de um Site de promoção turística coordenada pela CMA, é uma prioridade, juntamente com todos os agentes turísticos do concelho de Alcobaça, com medidas inovadoras como o passe fim-de-semana e roteiros turísticos via apps mobile. Nos documentos apresentados não há uma ideia sobre o assunto.”

       Acresce que “o desenvolvimento económico, (como se pode verificar nos documentos) área central para a fixação e atracção de população nomeadamente jovem na qual se tem assistido a uma sangria preocupante nos últimos anos, não faz parte das preocupações desta câmara, que devia passar por um plano de captação de investimento para o concelho (isenções em impostos municipais e taxas, redução nos prazos de licenciamento, preços de "especiais” para os loteamentos industriais), numa óptica de majoração crescente consoante os postos de trabalho criados (quantos mais postos de trabalho, maior a dimensão das isenções/descontos)”, alega.
    Finalmente, defende a “aposta numa feira/montra anual de dimensão nacional relacionada com o agroalimentar, com aquilo que melhor se faz neste capítulo no nosso concelho”, mas “é um evento que não faz parte das preocupações desta câmara.”

       Para Carlos Bonifácio, “este continua a ser um concelho adiado sem soluções e onde os poderes públicos autárquicos estão poucos despertos para esta realidade. Salva-se neste contexto o espirito empreendedor dos nossos empresários que têm contribuído para suster o gradual apagamento do concelho de Alcobaça. O concelho continua a ser gerido em modo de gestão avulsa, este é um documento pouco inovador e não dá esperança para o futuro.

       Assim, por falta de uma estratégia de desenvolvimento coerente e sustentada, defende que não lhe restava outra alternativa, senão o voto contra.

       CDU: reforço dos apoios sociais e criação de novos empregos permitiu abstenção 

       Por seu turno, Rogério Raimundo, vereador da CDU referiu que se absteve porque “a CDU conseguiu um compromisso da maioria PSD para apoiar, significativamente, as organizações da Economia Social, nomeadamente, as Coletividades, mesmo com estatuto especial de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Os voluntários do desporto, da cultura e da acção social têm mais incentivos. 20% é o critério mais. Mais 20% nos incentivos em relação aos critérios 2016. 20% para aquisição de terrenos, ou de carrinhas ou para obras ou para viagens culturais ao estrangeiro. 20% a mais para melhor servir a comunidade, muitas vezes em substituição das obrigações do estado, central ou local. Essa a razão essencial para não se votar contra os Documentos Previsionais para 2017, mas temos também a continuação das reuniões descentralizadas, o incentivo à natalidade, as rendas apoiadas e o emprego para famílias carenciadas. “

       Contudo, reconhecem que “não podemos votar a favor por uma série de argumentos negativos na gestão de várias questões: Centros Escolares de Alcobaça, Benedita e Pavilhão de Évora; propriedades sem rentabilização; não expropriação da ex-empresa Raimundo e Maia; não avanços no acabar dos monstros da ex-Nutrigado e Tomás Fonseca… “

       Por outro lado, “a contratação de trabalhadores para formarem equipas para o saneamento e para a água é também um avanço após anos a perdermos trabalhadores para a aposentação. Também é uma razão importante para nos levar a abster. O facto de se continuar a não pagar a água da chuva que entra nas ETAR’s é um pequeno avanço. Depois temos a argumentação negativa que nos impede de votar a favor: pagar água que não se consumiu; pagar demasiado pelo tratamento dos efluentes domésticos nas ETAR; não rentabilização do potencial água do nosso concelho”, justifica a CDU.

       Mónica Alexandre
    02-11-2016
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    CDS:
    Enquanto vereador tenho-me batido por projectos que considero estruturantes e decisivos para o desenvolvimento do Concelho de Alcobaça designadamente:
    1. Que a loja do cidadão/loja do munícipe seja instalada fora do mercado municipal. Que tivesse outra localização que podia ser na zona histórica de Alcobaça, (hoje já muito prejudicada) ou nas antigas escolas primárias da cidade de Alcobaça, que, entretanto, foram entregues ao Ministério da Justiça. A proposta visa libertar o edifício do Mercado Municipal para manter a sua função original de apoio à atividade agrícola e respectivo comércio, e como “porta de entrada” ao turismo, enquanto objetivo estratégico, da cidade e do concelho. Esta intervenção vem ultimamente perdendo força;
    2. Defendo uma intervenção de Requalificação do espaço do Mercado Semanal até à antiga Companhia de Fiação e Tecidos, criando uma zona de lazer que possibilite outras utilizações do Rio Alcoa: como a canoagem, a reabilitação da mini-hídrica; a construção de vários circuitos pedestres e de manutenção; um pequeno centro de interpretação ambiental; a implementação de um sistema de iluminação (com recurso a energias alternativas) de todo aquele espaço e da estrada de acesso à cidade, garantindo a fruição à noite e uma maior segurança aos automobilistas e transeuntes. Mas que no plano previsional para 2017, continua a ser ignorada, depois da aprovação em reunião de câmara para ser incluída na Área de Reabilitação Urbana de Alcobaça a fim de beneficiar de fundos europeus. Até ao momento não foi sujeita à Assembleia Municipal, para ganhar força legal;
    3. A construção da feira do gado da Benedita que devia ser uma aposta nos documentos previsionais para 2017 continua a ter valores residuais sem qualquer desenvolvimento;
    4. Defendo uma Restruturação (Regulamento de funcionamento) do Parque de Negócio que está desajustado da realidade, dos fins e objectivos, tendo em conta os novos desafios do mundo global em que vivemos altamente competitivo, técnico e cada vez mais exigentes ao nível das competências. Tema que continua esquecido para 2017;
    5. Na área do desenvolvimento económico defendo uma aposta inequívoca na zona industrial das Alvas em Pataias, por serem necessárias respostas concretas aos desafios que se colocam ao tecido empresarial a norte do concelho. No ano de 2017 estão inscritos mais uma vez, valores meramente residuais. A ALE da Benedita continua a “marcar passo” até ao momento o Plano de Pormenor não foi aprovado. A prioridade deve ser o emprego, através de investimentos com dimensão multiplicativa, que tornem o município mais competitivo, numa fase em que as famílias ainda atravessam grandes dificuldades;
    6. Em 2016, em conjunto com o PS procurei um entendimento alargado com a câmara para definir a ordem e as prioridades de investimento dos fundos comunitários (que mereceu o acordo do PSD, PS e CDS), mas não está a ser concretizado e as opções vão mudando em função das circunstâncias de cada momento, sem obedecer ao plano previamente definidoA intervenção no Mercado Municipal que estava acordada como a 2ª prioridade foi ultrapassada por uma intervenção no Mercoalcobaça, que verdadeiramente ninguém conhece ou sabe qual é a sua finalidade e ainda por uma outra intervenção na Av. Joaquim Vieira Natividade, privilegiando-se desta forma, o acessório em detrimento do essencial;
    7. A aposta no turismo parece depender apenas da concretização de um Hotel no Mosteiro de Alcobaça como se isso fosse a “tábua de salvação”, quando há tanto por fazer nomeadamente na área do marketing territorial para atrair novos públicos e mercados. A promoção de um Site de promoção turística coordenada pela CMA, é uma prioridade, juntamente com todos os agentes turísticos do concelho de Alcobaça, com medidas inovadoras como o passe fim-de-semana e roteiros turísticos via apps mobile. Nos documentos apresentados não há uma ideia sobre o assunto;
    8. O desenvolvimento económico, (como se pode verificar nos documentos) área central para a fixação e atracção de população nomeadamente jovem na qual se tem assistido a uma sangria preocupante nos últimos anos, não faz parte das preocupações desta câmara, que devia passar por um plano de captação de investimento para o concelho (isenções em impostos municipais e taxas, redução nos prazos de licenciamento, preços de “especiais” para os loteamentos industriais), numa óptica de majoração crescente consoante os postos de trabalho criados (quantos mais postos de trabalho, maior a dimensão das isenções/descontos);
    9. Aposta numa feira/montra anual de dimensão nacional relacionada com o agroalimentar, com aquilo que melhor se faz neste capítulo no nosso concelho, é um evento que não faz parte das preocupações desta câmara;
    Este continua a ser um concelho adiado sem soluções e onde os poderes públicos autárquicos estão poucos despertos para esta realidade. Salva-se neste contexto o espirito empreendedor dos nossos empresários que têm contribuído para suster o gradual apagamento do concelho de Alcobaça.
    O concelho continua a ser gerido em modo de gestão avulsa, este é um documento pouco inovador e não dá esperança para o futuro.
    Assim, por falta de uma estratégia de desenvolvimento coerente e sustentada, não me resta outra alternativa, senão o voto contra.
    31/10/2016
    O Vereador eleito nas listas do CDS/PP

    Carlos Bonifácio