foto do José Eduardo Oliveira:
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10207175912430750&set=a.1029365188983.3914.1670949754&type=3&theater
***
mail que enviei quando recebi a ordem de trabalhos
COMO É POSSÍVEL???
Caro Presidente,
Eu aceitei a reunião extraordinária, via telefonema da Nélia, a 17 mas não sabia a ordem de trabalhos.
AsSIM não!!!
Quer voltar às más práticas das Contas serem apresentadas e votadas à pressa?
Apresentação a 13...em plena Páscoa...festas de família até 16...
E votação a 17!!!
Presidente jurista e não sabe que nem os mínimos legais são cumpridos?
Cordiais saudações
Rogério Raimundo
*
Na reunião de 13abril2017
Presidente da Câmara
abriu os trabalhos informando do mail que recebeu do Vereador Rogério Raimundo e reconhecendo o erro, consensualizou alteração da reunião de 17 para 19 às 9h
Sobre este assunto
intervim:
saúdo a emenda da ilegalidade...
quanto ao resto a crítica continua:
estamos em semana santa para uns e para quase tds férias e jornadas de convívio familiar.
portanto pouco tempo para avaliarmos 1 ano
o mínimo dos mínimos seriam 8 dias, com 1 reunião intermédia antes da votação...
***
secretariaram:
CDJurídica Carlos Freire
e a TSJurídica: Helena Barbosa.
*
Estiveram presentes as CDFinanceira da Câmara (Isabel Vidigal)
e dos SM (Inês Bagagem)
***
a Reunião começou às 10h e terminou às 13.13'
COM VISITA À OBRA DO PARQUE VERDE
Vou requerer agendamento específico sobre o achado na próxima reunião de câmara
bem como verificar 2 factos:
1. O muro suporte da levada está em ruínas e ameaçando ruir. Não se prevê restauro nesta obra?
2. Não havendo muros. portões no Parque Verde o que está previsto para a defesa do Parque em horas nocturnas?
***
a ordem de trabalhos está a preto
***
é 1 registo sintético
pessoal
sem preocupações de bom português...
a síntese da documentação
e o que os outros disseram está a azul
***
as intervenções do vereador da CDU
Rogério Raimundo
estão a vermelho
***
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
ordem de trabalhos:
(CULTURA, DESPORTO E RECREIO) 1.
-------ASSOCIAÇÃO BENEDITENSE DE CULTURA E DESPORTO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
Câmara reconhece o interesse da candidatura do clube a apoios do IPJ
(CULTURA, DESPORTO E RECREIO) 1.
-------CISTER SPORT DE ALCOBAÇA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
Câmara reconhece o interesse da candidatura do clube a apoios do IPJ
(FINANÇAS LOCAIS) 3.
-------RELATÓRIO DE GESTÃO E DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA – ANO DE DOIS MIL E DEZASSEIS – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
atenção este ponto foi tratado após o ponto 6 dos SM
P.Câmara perguntou se alguém queria fazer pedidos de esclarecimento ou intervenções:
Vereadores do PS
Vereador José Canha limita-se a perguntar sobre obras de 2016 e onde foram...
*
Vereadora Eugénia Rodrigues(PS) diz que demorei muito tempo a ler a declaração de voto contra das Contas dos SM...Dispensava a minha leitura longa...
Diz que é parte da solução e não dos problemas e a CDU está sempre contra
Acha que podia ser muito mais oneroso se fôssemos para Tribunal...
Contratos devem ser cumprido e leu em latim (consultando o telemóvel)
Quanto à câmara:
orçamento megalómano...Não tem obras...Não houve investimento no concelho...
Faltou resolver o problema dos Centros Escolare
Gestão do imediato
a menina dos Olhos do Presidente e o Parque de campismo
Obras do Centro de Saúde e dos Centros escolares não são competência da Câmara
Dos Centros Escolares são!
*
Vereador Carlos Bonifácio do CDS...
Diz que esteve construtivo, que apresentou uma proposta de prioridades e que esteve disposto a negociar...
Ninguém quis falar com ele
Estás esquecido do IMI em que acordaste com o PCâmara???
*
Perguntei pelo sentido de voto
Vereador Canha diz que se subentende...
Os outros calaram-se
Os outros calaram-se
Intervim sobre este ponto
dizendo à Vereadora Eugénia Rodrigues, que estive a cronometrar a intervenção dela e verifiquei que afinal ela agora demorou mt mais do que eu com a leitura.
dizendo à Vereadora Eugénia Rodrigues, que estive a cronometrar a intervenção dela e verifiquei que afinal ela agora demorou mt mais do que eu com a leitura.
Intervim lendo resumidamente esta declaração política:
Câmara Municipal
de Alcobaça - 19.abril.2017
.
COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA – PCP/ PEV
Declaração Política justificativa do voto contra nas Contas 2016 da Câmara
1.
Voltámos às más práticas da maioria PSD. Emendou-se
a ilegalidade da reunião de 17 porque frontalmente a criticámos por mail. Não
houve, sequer, 8 dias para avaliar os documentos. Não houve debate em reunião
intermédia como em 2016. Quanto ao documento político só o recebemos na
segunda-feira 17 e não tem nada que mereça relevo.
2.
Há que saudar a qualidade dos documentos técnicos
por nos permitirem apreciar onde podemos melhorar….Orçamento de 2016 ficou-se
pelos 37M€…88,7% executada a receita do orçamento (mas a de capital só teve
execução de 56%)…a maior execução foi a dos impostos pagos pelos munícipes!!!…a
despesa.orçamento ficou-se pelos 25M€ e só foi executada 67%...IMI decresceu
apenas 200 mil euros quando foi anunciado 1M€…IMT aumentou 326 mil
euros…Derrama cresceu 93 mil euros…a dívida ficou pelos 3,8M€…Tiveram 9M€ para
as premências anunciadas e que não se concretizaram até agora (Internalização
da Cister Equipamentos, SA e ao processo judicial de indemnização à Raimundo e
Maia)… PPi apenas 2,3M€…GOP’s 17,7M€…Actividades mais relevantes 15,3 M€…a
dívida de não pagamento de rendas que vem de 2012 e 2013 atinge 59 mil
euros!!!...
3.
As prometidas reuniões descentralizadas de câmara ficaram-se
por 3 em 13!
O que a CDU reivindica como central é a informação e
o envolvimento sobre o que queremos: O plano estratégico, o “PEDAL”, a magna
carta do município. Não foi divulgado por todas as freguesias. Foi aprovado por
todos os partidos. Tem 53 projectos estratégicos onde todos se revêem sem
excluir a pequena e média obra essenciais para as populações.
4.
Os
pontos prometidos aquando a abstenção do Orçamento para 2016 tiveram fraca ou
nenhuma concretização em 2016: 4.1.respostas de emergência, em trabalho para
desempregados, em parceria com as organizações da Economia Social (IPSS,
Misericórdias e Colectividades) suporte para a promoção de algum bem-estar
social, muito do qual seria responsabilidade do Estado; 4.2. Apoio nas rendas a
famílias carenciadas ( só agora em abril de 2017); 4.3.Incentivos à natalidade
(apenas 250€ e após abril 2017); 4.4. A maioria, relativa, PSD vai reunir,
descentralizadamente, com a oposição, nas freguesias, para preparar, de modo
participativo, os Orçamentos e Planos de 2017 e seguintes (só 3 em 13!!!).
5.
As obras de 2016 foram poucas para tantas
reivindicadas pela CDU.
6.
A dívida a MLPrazo diminuiu para um nível aceitável (3,8M€)
e o pagamento a fornecedores está próximo do que a CDU reclamava há anos. A
diferença entre o comprometido e o facturado diminuiu para 3,2M€. Só que os
esqueletos de dívida continuaram todos sem terem solução:
“Como
é que a maioria relativa PSD fará a resolução do buraco financeiro resultado
dos mais de 50 milhões de euros referentes à aventura da PPP Cister
Equipamentos, SA” é a pergunta que permanece após mais um ano passado. Dessa
aposta ruinosa temos os Centros Escolares de Alcobaça e Benedita a funcionarem
sem se ter pago 1 cêntimo. Mas temos a vergonhosa situação do Pav.
Gimnodesportivo de Évora que esteve fechado sem fruição desportiva estes anos
todos. Ainda não temos o n.º exacto do que teremos de pagar à CGD nos próximos
18 anos. O que nos mais irrita é termos razão e o custo para os munícipes ser
de tanta dezena de milhão de euros por não ter havido bom senso! O último
ofício do Tribunal de Contas aponta +1x para a recusa de visto para a
internalização.
7.
Conseguiram uma boa renegociação do contrato com a
SUMA, o que provou que a CDU estava certa em defender outras soluções para o
lixo, limpeza de praias…
8.
A Ordem de trabalhos de hoje é enorme o que limita o
debate específico deste ponto de avaliação de 2016.
9.
Não podemos aceitar os elevados encargos com
assessorias e com a frota. Urge mais medidas de poupança, de acabar com
despesas supérfluas e criação de mais receitas.
10.
Houve redução da dívida mas não houve obras e acções
urgentes.
11.
Continuou a ausência de critérios transparentes na
atribuição de apoios financeiros às juntas, instituições, colectividades,
pessoas…
12.
A falta de rentabilização das propriedades do
município, nomeadamente a Quinta da Cela, A Cova da Onça, a Quinta da Conceição
e das Freiras... Registo de propriedades ainda tem muito para ser concluído.
13.
Mais um ano sem se resolver a propriedade do
Mercoalcobaça. E mais grave: iludiram o único trabalhador e acabaram por propor
o seu despedimento em Fevereiro de 2017.
14.
A taxa do lixo continua igual apesar do reduzir para
metade o custo do tratamento por tonelada pela Valorsul.
15.
Continuamos a defender que a expropriação
desencadeada à propriedade da empresa Raimundo e Maia, deveria ter acontecido
muito antes que em 2009. Lamentavelmente vamos ter problemas por não ter sido
efectivamente concretizada e as negociações para a indemnização que essa
empresa reclamou também não tiveram boas notícias em 2016.
16.
Quanto perdemos, em cada dia, por não haver ALE
Benedita? Mais um ano perdido!
17.
Há 7 anos a CDU votou contra a anulação dos
concursos dos Centros Escolares de Alfeizerão e Turquel. Votámos contra a perda
dos 2 financiamentos. A maioria PSD deitou para o lixo o Projecto de Alfeizerão
e sobre este assunto aguardamos mais informações do novo projecto. Sobre
Turquel estamos finalmente em obra…E sobre os Centros Escolares de Cela e de
Pataias quando há novidades?
18.
Tivemos muito tempo, muito ano, para construirmos
bons projectos para a agenda 2020. O que recebemos são muitos esboços…
Consideramos que ainda temos tempo para Concursos de Ideias…Urge outro ritmo no
planear com todos…
19.
Os recursos humanos merecem uma especial atenção
porque precisam de motivação e incentivo. No final de 2016 tínhamos 314 trabalhadores.
A redução de 1 trabalhador é sintoma de que não há preocupação com criar
equipas eficazes e emprego útil para respostas concretas a necessidades
municipais. 11 avenças são demais!
20.
Passou-se mais de um ano e ainda não foi avaliado
politicamente a descentralização de meios e competências para as freguesias.
21.
A Carta Educativa continua sem actualização e
monitorização. Outras Cartas essenciais para o planear com todos estão por
fazer e monitorizar.
O Vereador da CDU
Rogério
Manuel Madeira Raimundo
CDU+2 PS+1CDS votaram contra
COMO SÃO AS DECLARAÇÕES DE VOTO DO PS E DO CDS
SE NÃO AS LERAM???
Rejeitado. Não aprovado.
Pela 1.ª x não são aprovadas contas...
P.Câmara diz qu vai dar uma conferência de imprensa segunda-feira...
CDFinanceira (Isabel Vidigal) informa, mais tarde, que os documentos têm de ser assinados, na mesma, acompanhados pelo parecer do ROC e enviados à AM de 27 de abril, com as declarações de voto em anexo...
(FINANÇAS LOCAIS) 4.
------ DOCUMENTOS PREVISIONAIS – ANO DE DOIS MIL E DEZASSETE – PRIMEIRA REVISÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
8M€ reservados para as emergências...5M€...total de receita sobe para 49M€
(ORDENAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA) 5.
-------ECOCIL - UNIPESSOAL, LIMITADA - CONFERÊNCIA DECISÕRIA COM AS ENTIDADES QUE SE DEVEM PRONUNICAR SOBRE PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO APRESENTADO NO ÂMBITO DO DEC.LEI 165/2014, DE 5/11- DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
Dr. Nuno Costa e Arq. Tiago representarão o município
(SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 6.
------ RELATÓRIO DE GESTÃO E DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE – ANO DE DOIS MIL E DEZASSEIS – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-
atenção este ponto foi tratado antes do ponto 3 das Contas da Câmara
Presidente da Câmara perguntou se os Vereadores queriam intervir ou questionar...
Vereador José Canha (PS):
acho que conseguimos um ganho muito significativo com o acordo que aprovámos com as Águas de LVT. Demorou tempo de mais.
Vereadora Eugénia Rodrigues (PS)
Bons documentos técnicos
+ de 85% de execução da receita exigidos pela lei...
Intervim sobre este ponto
lendo esta declaração política:
Câmara Municipal
de Alcobaça - 19.abril.2017
.
COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA – PCP/ PEV
Declaração Política justificativa do voto CONTRA nas Contas 2015 dos
Serviços Municipalizados
1.
Voltámos às más práticas da maioria PSD. Emendou-se
a ilegalidade da reunião de 17 porque, frontalmente, a criticámos por mail. Não
houve, sequer, 8 dias para avaliar os documentos. Não houve debate em reunião
intermédia como em 2016.
2.
Quanto ao documento político achamo-lo muito fraco
para o que é preciso resolver na água e no saneamento.
3.
Há que saudar a qualidade dos documentos técnicos
por nos permitirem apreciar onde podemos melhorar. (86% de execução na receita/Orçamento:
7,7M€…a execução da despesa no Orçamento ficou-se pelos 82%... apenas 1,2M€ de
investimento… Poucos apoios do Estado/fundos europeus: 1,6M€ para o cadastro,
Subsistema de Chiqueda, Esgotos de Vale de Maceira e para o que já está
executado na pedra do ouro…Não houve aumentos no tarifário desde 2013… menos
200 clientes de água num total de 29.605 (99% de cobertura)… vendeu-se 2,6
milhões de metros cúbicos de água e daí obteve-se 2,994 milhões de euros de
receita…mais 349 clientes de saneamento num total de apenas 19.888 utentes (80%
de cobertura)… cobrou-se da tarifa de saneamento no ano de 2016:1,882M€…PPI
executado ficou pelos 60%...a dívida aumentou para 4,7M€ pelo efeito de 4,3M€
do acordo de transação com a Águas de Lisboa e Vale do Tejo, SA…98% da receita
provém da venda de água e a da tarifa de saneamento…há condutas em
fibrocimento, ferro fundido cinzento e ferro galvanizado… a redução de perdas
de água ainda está longe do razoável porque as condutas estão velhas…as roturas
são mais que muitas (714) das quais, 415 foram reparadas em outsourcing
(75.000€)…oxidantes diferentes conforme a zona de abastecimento…não houve
qualquer problema com a qualidade de água fornecida…porquê? tanta hora de
trabalho extraordinário (2.596h)…
4.
As prometidas reuniões descentralizadas de câmara ficaram-se
por 3 em 13!
5.
O que a CDU reivindica como central a informação e o
envolvimento sobre o que queremos: O plano estratégico, o “PEDAL”, a magna
carta do município. Não foi divulgado por todas as freguesias. Foi aprovado por
todos os partidos. Tem 53 projectos estratégicos onde todos se revêem sem
excluir a pequena e média obra essenciais para as populações.
6.
As obras de 2016 foram muito poucas mas algumas
muito reivindicadas pela CDU, como por exemplo, a da Pedra do Ouro, com infra-estruturas
de separação dos pluviais do saneamento.
7.
A dívida diminuiu para um nível aceitável e o
pagamento a fornecedores está no prazo que a CDU reclamava há anos: 30 dias.
Mas é completamente inaceitável o que o PSD.PS.CDS e Presidentes de Junta aprovaram:
pagar quase 5 milhões de euros em 5 anos de água que não foi consumida nem
sequer podia ser fornecida pela empresa Águas de Lisboa e Vale do Tejo, SA ! (A
1.ª prestação de 82 mil euros, referente a água que não foi fornecida, nem
consumida, foi paga em dez2016. Assim vai ser se não conseguirmos interromper
este rombo.crime financeiro). É apenas positivo, neste acordo de “Transacção”, que
tenha sido diminuída a obrigatoriedade de compra de água em alta para 2 milhões
de metros cúbicos por ano.
8.
Conseguiram uma boa renegociação de forma a reduzir
a loucura do pagamento do tratamento da água da chuva… O que significa uma
poupança de cerca 200 mil euros neste ano de 2016…Mas a aposta correcta está no
separar a rede de pluviais das condutas de saneamento. Os projectos de
saneamento e separação de pluviais para a Pedra do Ouro (executado), para os
Calços (Martingança) e Vale Maceira (Alfeizerão) é positivo mas pouco.
9.
A Ordem de trabalhos de hoje é enorme o que limita o
debate específico deste ponto de avaliação de 2016.
10. Defendemos a
criação de brigadas eficazes para a renovação das condutas de abastecimento de
água e para novos ramais para o saneamento que está a um nível muito fraco de
cobertura de saneamento no nosso concelho. Pelo contrário em 2016 houve manutenção
dos 53 trabalhadores de 2015.
11. Há muito que
defendemos novas receitas rentabilizando a nossa potencialidade em água. Nada
de nada em 2016.
12. O negócio
ruinoso do saneamento… Antes da entrega, quase de “borla”, à Águas do Oeste, das ETAR’s custava-nos 33$00 o tratamento do
metro cúbico…Agora, estamos a pagar mais que o triplo por metro cúbico…
13. O negócio
ruinoso da água em alta…Por um lado é positivo que Alcobaça pague menos (19%) por
metro cúbico de água fornecida pela ÀGUAS de LVT…Por outro lado devia ter
havido uma redução da tarifa aos alcobacenses. A compra de água em 2016 é uma
factura caríssima que nos custou mas de 1 Milhão de euros à Águas LVT.
14. Sucessivo
adiamento de empreitadas por todo o concelho. A Cela é a freguesia com pior
índice de cobertura de saneamento. As promessas de obras não realizadas são
muitas com destaque para o saneamento da Ribeira do Pereiro em Alpedriz, Valado
St. Quitéria d’ Alfeizerão e em vários lugares da Benedita. O nosso concelho é
dos piores no país!
15. É um tema
que tem andado arredado do nosso debate e que justificaria uma informação
precisa. 17 longos anos se passaram. A realidade das suiniculturas mudou. O
grande argumento era a despoluição das suiniculturas. A mega ETAR de Turquel,
que passou para o território da Benedita, ainda não arrancou. As condutas estão
feitas. A ETAR de tratamento em SMPorto começou a ser construída mas não se
concretizou…Tantos anúncios e nada de nada na TREVOESTE…
16. A adesão à
Águas do Oeste, agora inserida na mega-Águas de Lisboa e Vale do Tejo, SA, além dos negócios ruinosos da água e do
saneamento, também teve um grande prejuízo no emprego de alcobacenses. A grande
maioria desta empresa, em que temos uma importância vital, tem trabalhadores
oriundos de Óbidos e Caldas da Rainha e quase nenhum do nosso concelho.
O Vereador da CDU
Rogério Manuel Madeira Raimundo
Só a CDU votou contra neste ponto.
2 vereadores PS e o vereador CDS abstiveram-se
Foi aprovado por maioria
(SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 7.
------ DOCUMENTOS PREVISIONAIS – ANO DE DOIS MIL E DEZASSETE – PRIMEIRA REVISÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
saldo de gerência foi de 2M€...reforço...
(REGULAMENTOS) 8.
------ REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DAS VIATURAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS (ATIVIDADES EDUCATIVAS, CULTURAIS, DESPORTIVAS E RECREATIVAS) – ALTERAÇÃO – PROPOSTA - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (MGD-I Nº.275/17) -
alteração permite que o novo autocarro faça viagens ao estrangeiro e alarga a isenção de pagamento de viagens...
Solicitei informação sumária, autocarro por autocarro, saída por saída, para confrontar com quem anda a dizer que não equidade na utilização das viaturas pelas colectividades e instituições do concelho
(DIVERSOS) 9.
------ CISTER - EQUIPAMENTOS EDUCATIVAS SA...PONTO DA SITUAÇÃO -INFORMAÇÃO...
Entregue o texto do último Acórdão do Tribunal de contas recusando o visto à operação de internalização aprovada pelo PSD.PS.CDS e Presidentes de Junta,,,
P.Câmara reconhece que a insolvência é a solução...
Que vai reunir com a CGD amanhã
Que vai ensair uma proposta de adiantar 7M€...20% da proriedade...
Temos a espada das Finanças
CGD quer que continuemos a recorrer para que haja a solução política
Nos pormenores é que éstá o diabo...
*
Vereador José Canha do PS:
1 coisa de cada vez
1 boa negociação com a CGD...Tem que se apertar com a CGD
verbalizar bem a questão lixada das Finanças
Não acredita na resolução política
*
Perguntei pela solução Tribunal Judicial pela CGD e MRG
(ambos têm preferido que a Câmara continue a recorrer das decisões do Tcontas...)
Vereador Hermínio Rodrigues diz que a MRG quer processar a câmara por não cumprimento do pagamento das rendas...Pediu para ainda não o fazerem...
Gostava de saber a opinião do Dr. Montalvo
P.Câmara diz que já não deve haver + recurso e que se deve ir para a insolvência
e do consultor que cobrou 18.500€ à Câmara?
Quanto tempo tem a câmara para recorrer desta decisão do TContas?
P.Câmara diz que temos pouco tempo...
Porque é que o P.Câmara além de reunir com câmaras que têm o mesmo problema não reúne com a ANMP e tratam do assunto politicamente com o 1.º ministro?
P.Câmara diz que os SE estão tds a par e com certeza fizeram chegar ao 1.º ministro.
(DIVERSOS) 10.
------ FUNDAÇÃO MANUEL FRANCISCO CLÉRIGO - PONTO DA SITUAÇÃO -INFORMAÇÃO
P. Câmara entregou cópia dos Estatutos (que recebeu via Presidência do Conselho de Ministros)
Paulo Inácio ficou encarregue de responder às questões formuladas por escrito pela Junta de Freguesia sobre a Fundação Clérigo.
Vou ler os estatutos com atenção e na próxima reunião de câmara pronuncio-me.
Apesar das incorrecções e prováveis ilegalidades que têm de se continuar a apurar
acho que é de nos congratularmos com a decisão do tribunal em impor a tomada de posse do representante da Junta de Freguesia
e assim como a constituição de novo do Conselho de Administração
duma forma correcta e completa
e fazer avançar a Fundação...
(DIVERSOS) 11.
---LINHA DO OESTE - MOÇÃO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
A moção da CDU sobre a linha do Oeste foi aprovada por unanimidade com 1 considerando adenda do Vereador José Canha em que valoriza a importância económica
MOÇÃO
Considerando:
1. Os mais recentes constrangimentos
verificados na Linha do Oeste, com frequentes supressões de comboios,
substituídos, ou não, por carreiras de autocarros;
2. A decisão, logo concretizada em
Janeiro, de deslocar da Linha do Oeste as composições “592”que serviam os
comboios interregionais, entre as Caldas da Rainha e Coimbra e que passaram a
circular na Linha do Douro por conta de um projecto turístico;
3. A persistente falta de informação na
hora, aos passageiros, sobre a circulação e horários dos comboios, a ausência
de guarnição em diversas estações, várias delas encerradas em parte do período
do dia ou sem o mínimo de comodidade;
4. A ausência de medidas governamentais
e da CP para resolver de forma urgente e consistente o cada vez mais grave
problema da falta de material circulante a diesel, problema este que mais se
acentua a cada dia que passa;
5. O atraso já registado na
concretização do Plano Ferrovia 2020, de electrificação e automatização do
troço entre Meleças e Caldas da Rainha, no que à Linha do Oeste diz respeito;
6. A insuficiência deste Plano,que só
electrifica e automatiza o troço a jusante das Caldas da Rainha, deixando de
fora o troço a montante, prejudicando o processo de modernização e
requalificação da Linha do Oeste,
A
Câmara Municipal de Alcobaça, reunida em 19 de abril de 2017, decide
manifestar ao Governo, à CP e à IP,SA as suas preocupações pelo que aqui é
considerado e exigir que os mesmos adoptem as medidas adequadas à urgente
regularização do funcionamento da Linha do Oeste, importante meio de
comunicação regional e interregional, factor potencial de desenvolvimento
económico e social local e regional e elemento da maior importância na rede
ferroviária nacional, como única alternativa à Linha do Norte, entre Coimbra e
Lisboa.
***
23abril2017
via tintafresca.net
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=d4aa769e-e838-4d76-a89c-931659318e49&edition=198
23abril2017
via tintafresca.net
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=d4aa769e-e838-4d76-a89c-931659318e49&edition=198
| Documento segue agora para a Assembleia Municipal |
| Oposição chumba relatório e contas de 2016 do Município de Alcobaça |
 Rogério Raimundo, Carlos Bonifácio, Inês Silva, Paulo Inácio, Hermínio Rodrigues, Eugénia Rodrigues e José CanhaOs vereadores da oposição da Câmara Municipal de Alcobaça chumbaram, na reunião de 19 de abril, o relatório e contas de 2016 do município. Apesar de terminar o ano com um saldo positivo de 3,8 milhões de euros os vereadores do PS (José Canha e Eugénia Rodrigues), do CDS (Carlos Bonifácio) e da CDU (Rogério Raimundo), votaram contra o documento alegando, entre outras razões, “o desinvestimento no concelho” e a “falta de visão estratégica”. Contactado pelo Tinta Fresca, Paulo Inácio considerou este chumbo “um ato irresponsável”. Segundo os dados apresentados em reunião de Câmara, o Município de Alcobaça apresentou no final do ano um resultado líquido positivo de 3,8 milhões de euros. O orçamento para 2016 ascendeu a quase 37 milhões de euros, tendo sido executados 32,8 milhões de euros, ou seja 89%. Os vereadores do PS justificaram o seu voto contra porque consideram que as contas de 2016 refletem “desinvestimento no concelho, falta de visão estratégica, ficando pela gestão do imediato”. Os vereadores observam que “as contas do Município estão em dia, mas sem investimento para o Município. Só as obras do Parque Verde e do jardim no Parque de Campismo se iniciaram, as outras obras são do poder central, nomeadamente, Centros de Saúde e Centros Escolares”, afirmam. José Canha e Eugénia Rodrigues lembram que já votaram contra o orçamento de 2015 que corresponde às contas de 2016, por “serem pretensões megalómanas do PSD sem qualquer estratégia de desenvolvimento para o concelho”, sendo que apenas duas obras estão em curso, nomeadamente, o Parque Verde, a “menina dos olhos do presidente” que esquece tudo o resto, nomeadamente as prioridades para o concelho e “apenas e só gestão do imediato está nos horizontes do PSD. Os autarcas socialistas consideram que “a recuperação financeira não é surpresa, quando não se faz obras e não se investe logo as receitas servem para pagar as dívidas, o contrário é que seria muito estranho.” Os socialistas referem ainda que “não há estratégia nem planeamento para as necessidades do concelho, pese embora o início da execução do plano estratégico com base nos fundos comunitários da agenda 2020, para este executivo PSD as prioridades do investimento são ao “sabor do vento”. Não sabemos nós nem os munícipes, em que se foca a Câmara PSD para atrair o investimento para o Concelho.” Os eleitos pelo PS terminam afirmando que “não há passivo, mas o grande passivo dos Centros Escolares, ainda não resolvido, não está refletido nas contas e, sendo certo que a internalização da dívida é ilegal, tem a Câmara /Caixa Geral de Depósitos que ir para a Insolvência”. Por sua vez, Carlos Bonifácio adianta que aquando da elaboração dos documentos previsionais para 2016, foi o único vereador que não foi convidado para nenhuma reunião, e que nenhuma das suas propostas foram comtempladas no documento. Para o vereador, “o documento que agora é apresentado respeitante a 2016 confirma as minhas suspeitas, ausência de prioridades, ausência de apostas estratégicas e de falta de investimento espelhado nos resultados obtidos”. O autarca centrista considera que o documento em causa, “reflete apenas o que não foi feito, por isso, é irrelevante. Assim, e em coerência, não me restava outra alternativa que o voto contra, este é um documento que não teve a minha participação”.
Apesar de em 2016 se constatar “uma recuperação financeira do Município, tal evidência mais não se deve que ao cumprimento da legislação e da obrigatoriedade de apresentar uma execução orçamental anual acima de 85%, sob pena de o município poder ser penalizado”. Para o vereador, “esta recuperação financeira, nada tem de surpreendente, quando não se faz obra nem se investe, é óbvio que as receitas devem servir para pagar dívidas, o contrário é que era de estranhar.”
A finalizar, Carlos Bonifácio referiu que chegou “à evidente conclusão que o investimento atingiu níveis historicamente baixos, apenas foram lançadas e com execução financeira 3 empreitadas da exclusiva responsabilidade do Município (em 2016), algumas aquisições de terrenos, de software e nem as obras comparticipadas pelo Estado disfarçam o fraco desempenho, o que revela o preocupante desinvestimento que se tem verificado nos últimos anos em Alcobaça.” Por seu turno, Rogério Raimundo justificou o seu voto contra as Contas 2016 da Câmara com a não resolução dos problemas relacionados com a Cister Equipamentos, SA e o processo judicial de indemnização à Raimundo e Maia, com “a fraca ou nenhuma concretização em 2016 dos pontos prometidos aquando a abstenção do Orçamento para 2016”. Segundo o vereador da CDU, questões como “as respostas de emergência, em trabalho para desempregados, em parceria com as organizações da Economia Social (IPSS, Misericórdias e Colectividades) suporte para a promoção de algum bem-estar social, muito do qual seria responsabilidade do Estado”, o “apoio nas rendas a famílias carenciadas (só agora em abril de 2017); os Incentivos à natalidade (apenas 250€ e após abril 2017)” tardaram a ser resolvidos. A CDU considera que “a dívida a médio/longo prazo diminuiu para um nível aceitável (3,8M€) e o pagamento a fornecedores está próximo do que a CDU reclamava há anos. A diferença entre o comprometido e o faturado diminuiu para 3,2M€” mas “os esqueletos de dívida continuaram todos sem terem solução”. Rogério Raimundo questiona “como é que a maioria relativa PSD fará a resolução do buraco financeiro resultado dos mais de 50 milhões de euros referentes à aventura da PPP Cister Equipamentos, SA?”, dado que “o último ofício do Tribunal de Contas aponta mais uma vez para a recusa de visto para a internalização”. O vereador da CDU aponta ainda como razões para o voto contra a “ausência de critérios transparentes na atribuição de apoios financeiros às juntas, instituições, coletividades”, a “falta de rentabilização das propriedades do município, nomeadamente a Quinta da Cela, A Cova da Onça, a Quinta da Conceição e das Freiras” e ainda “a Carta Educativa continuar sem atualização e monitorização.” Contatado pelo Tinta Fresca, Paulo Inácio, presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, destacou o “saldo de gerência positivo de 3,8 milhões de euros”. No que se refere à votação o autarca considerou a não aprovação como um “ato irresponsável e inqualificável”. Devido ao chumbo do relatório este será agora enviado ao Tribunal de Contas para apreciação. O autarca declarou que “relativamente a este ato de enorme irresponsabilidade tenho muitas coisas sérias a dizer ao povo de Alcobaça após a tomada de posição da Assembleia Municipal de Alcobaça, no próximo dia 27 de abril, sobre o relatório e contas de 2016 do município”. Refira-se que apesar do chumbo em reunião de câmara, Paulo Inácio decidiu remeter o relatório e contas da câmara municipal de Alcobaça para apreciação e votação da Assembleia Municipal. Mónica Alexandre |
| 23-04-2017 |
