11/04/2017

4.213.(11abri2017.7.7') 8RC2017...19abri.9h...Aqui está a ordem de trabalhos e o meu registo.síntese pessoal da reunião


foto do José Eduardo Oliveira:
Foto de José Eduardo Oliveira.
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10207175912430750&set=a.1029365188983.3914.1670949754&type=3&theater
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mail que enviei quando recebi a ordem de trabalhos

COMO É POSSÍVEL???
Caro Presidente,
Eu aceitei a reunião extraordinária, via telefonema da Nélia, a 17 mas não sabia a ordem de trabalhos.
AsSIM não!!!
Quer voltar às más práticas das Contas serem apresentadas e votadas à pressa?
Apresentação a 13...em plena Páscoa...festas de família até 16...
E votação a 17!!!
Presidente jurista e não sabe que nem os mínimos legais são cumpridos?
Cordiais saudações
Rogério Raimundo
*
 Na reunião de 13abril2017
Presidente da Câmara
abriu os trabalhos informando do mail que recebeu do Vereador Rogério Raimundo e reconhecendo o erro, consensualizou alteração da reunião de 17 para 19 às 9h
Sobre este assunto
intervim:
saúdo a emenda da ilegalidade...
quanto ao resto a crítica continua:
estamos em semana santa para uns e para quase tds férias e jornadas de convívio familiar.
portanto pouco tempo para avaliarmos 1 ano
o mínimo dos mínimos seriam 8 dias, com 1 reunião intermédia antes da votação... 
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secretariaram:
CDJurídica Carlos Freire
e a TSJurídica: Helena Barbosa.
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Estiveram presentes as CDFinanceira da Câmara (Isabel Vidigal)
e dos SM (Inês Bagagem)
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a Reunião começou às 10h  e terminou às 13.13'
COM VISITA À OBRA DO PARQUE VERDE
Vou requerer agendamento específico sobre o achado na próxima reunião de câmara
bem como verificar 2 factos:
1. O muro suporte da levada está em ruínas e ameaçando ruir. Não se prevê restauro nesta obra?
2. Não havendo muros. portões no Parque Verde o que está previsto para a defesa do Parque em horas nocturnas?
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a ordem de trabalhos está a preto
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é 1 registo sintético 
pessoal
sem preocupações de bom português...
a síntese da documentação 
e o que os outros disseram está a azul
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as intervenções do vereador da CDU 
Rogério Raimundo
estão a vermelho
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REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
 ordem de trabalhos:
 (CULTURA, DESPORTO E RECREIO) 1.
 -------ASSOCIAÇÃO BENEDITENSE DE CULTURA E DESPORTO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
Câmara reconhece o interesse da candidatura do clube a apoios do IPJ
(CULTURA, DESPORTO E RECREIO) 1.
 -------CISTER SPORT DE ALCOBAÇA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
Câmara reconhece o interesse da candidatura do clube a apoios do IPJ
 (FINANÇAS LOCAIS) 3.
 -------RELATÓRIO DE GESTÃO E DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA – ANO DE DOIS MIL E DEZASSEIS – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
atenção este ponto foi tratado após o ponto 6 dos SM
P.Câmara perguntou se alguém queria fazer pedidos de esclarecimento ou intervenções:
Vereadores do PS
Vereador José Canha limita-se a perguntar sobre obras de 2016 e onde foram...
*
Vereadora Eugénia Rodrigues(PS) diz que demorei muito tempo a ler a declaração de voto contra das Contas dos SM...Dispensava a minha leitura longa...
Diz que é parte da solução e não dos problemas e a CDU está sempre contra
Acha que podia ser muito mais oneroso se fôssemos para Tribunal...
Contratos devem ser cumprido e leu em latim (consultando o telemóvel)
Quanto à câmara:
orçamento megalómano...Não tem obras...Não houve investimento no concelho...
Faltou resolver o problema dos Centros Escolare
Gestão do imediato
a menina dos Olhos do Presidente e o Parque de campismo
Obras do Centro de Saúde e dos Centros escolares não são competência da Câmara
Dos Centros Escolares são!
*
 Vereador Carlos Bonifácio do CDS...
Diz que esteve construtivo, que apresentou uma proposta de prioridades e que esteve disposto a negociar...
Ninguém quis falar com ele
Estás esquecido do IMI em que acordaste com o PCâmara???
 *
Perguntei pelo sentido de voto 
Vereador Canha diz que se subentende...
Os outros calaram-se
Intervim sobre este ponto
dizendo à Vereadora Eugénia Rodrigues, que estive a cronometrar a intervenção dela e verifiquei que afinal ela agora demorou mt mais do que eu com a leitura.
Intervim lendo resumidamente esta declaração política:

Câmara Municipal de Alcobaça - 19.abril.2017   


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COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA – PCP/ PEV



Declaração Política justificativa do voto contra nas Contas 2016 da Câmara



1.      Voltámos às más práticas da maioria PSD. Emendou-se a ilegalidade da reunião de 17 porque frontalmente a criticámos por mail. Não houve, sequer, 8 dias para avaliar os documentos. Não houve debate em reunião intermédia como em 2016. Quanto ao documento político só o recebemos na segunda-feira 17 e não tem nada que mereça relevo.

2.      Há que saudar a qualidade dos documentos técnicos por nos permitirem apreciar onde podemos melhorar….Orçamento de 2016 ficou-se pelos 37M€…88,7% executada a receita do orçamento (mas a de capital só teve execução de 56%)…a maior execução foi a dos impostos pagos pelos munícipes!!!…a despesa.orçamento ficou-se pelos 25M€ e só foi executada 67%...IMI decresceu apenas 200 mil euros quando foi anunciado 1M€…IMT aumentou 326 mil euros…Derrama cresceu 93 mil euros…a dívida ficou pelos 3,8M€…Tiveram 9M€ para as premências anunciadas e que não se concretizaram até agora (Internalização da Cister Equipamentos, SA e ao processo judicial de indemnização à Raimundo e Maia)… PPi apenas 2,3M€…GOP’s 17,7M€…Actividades mais relevantes 15,3 M€…a dívida de não pagamento de rendas que vem de 2012 e 2013 atinge 59 mil euros!!!...

3.      As prometidas reuniões descentralizadas de câmara ficaram-se por 3 em 13!

O que a CDU reivindica como central é a informação e o envolvimento sobre o que queremos: O plano estratégico, o “PEDAL”, a magna carta do município. Não foi divulgado por todas as freguesias. Foi aprovado por todos os partidos. Tem 53 projectos estratégicos onde todos se revêem sem excluir a pequena e média obra essenciais para as populações.

4.       Os pontos prometidos aquando a abstenção do Orçamento para 2016 tiveram fraca ou nenhuma concretização em 2016: 4.1.respostas de emergência, em trabalho para desempregados, em parceria com as organizações da Economia Social (IPSS, Misericórdias e Colectividades) suporte para a promoção de algum bem-estar social, muito do qual seria responsabilidade do Estado; 4.2. Apoio nas rendas a famílias carenciadas ( só agora em abril de 2017); 4.3.Incentivos à natalidade (apenas 250€ e após abril 2017); 4.4. A maioria, relativa, PSD vai reunir, descentralizadamente, com a oposição, nas freguesias, para preparar, de modo participativo, os Orçamentos e Planos de 2017 e seguintes (só 3 em 13!!!).

5.       As obras de 2016 foram poucas para tantas reivindicadas pela CDU.

6.       A dívida a MLPrazo diminuiu para um nível aceitável (3,8M€) e o pagamento a fornecedores está próximo do que a CDU reclamava há anos. A diferença entre o comprometido e o facturado diminuiu para 3,2M€. Só que os esqueletos de dívida continuaram todos sem terem solução:

“Como é que a maioria relativa PSD fará a resolução do buraco financeiro resultado dos mais de 50 milhões de euros referentes à aventura da PPP Cister Equipamentos, SA” é a pergunta que permanece após mais um ano passado. Dessa aposta ruinosa temos os Centros Escolares de Alcobaça e Benedita a funcionarem sem se ter pago 1 cêntimo. Mas temos a vergonhosa situação do Pav. Gimnodesportivo de Évora que esteve fechado sem fruição desportiva estes anos todos. Ainda não temos o n.º exacto do que teremos de pagar à CGD nos próximos 18 anos. O que nos mais irrita é termos razão e o custo para os munícipes ser de tanta dezena de milhão de euros por não ter havido bom senso! O último ofício do Tribunal de Contas aponta +1x para a recusa de visto para a internalização.

7.       Conseguiram uma boa renegociação do contrato com a SUMA, o que provou que a CDU estava certa em defender outras soluções para o lixo, limpeza de praias…

8.       A Ordem de trabalhos de hoje é enorme o que limita o debate específico deste ponto de avaliação de 2016.

9.       Não podemos aceitar os elevados encargos com assessorias e com a frota. Urge mais medidas de poupança, de acabar com despesas supérfluas e criação de mais receitas.

10.   Houve redução da dívida mas não houve obras e acções urgentes.

11.   Continuou a ausência de critérios transparentes na atribuição de apoios financeiros às juntas, instituições, colectividades, pessoas…

12.   A falta de rentabilização das propriedades do município, nomeadamente a Quinta da Cela, A Cova da Onça, a Quinta da Conceição e das Freiras... Registo de propriedades ainda tem muito para ser concluído.

13.   Mais um ano sem se resolver a propriedade do Mercoalcobaça. E mais grave: iludiram o único trabalhador e acabaram por propor o seu despedimento em Fevereiro de 2017.

14.   A taxa do lixo continua igual apesar do reduzir para metade o custo do tratamento por tonelada pela Valorsul.

15.   Continuamos a defender que a expropriação desencadeada à propriedade da empresa Raimundo e Maia, deveria ter acontecido muito antes que em 2009. Lamentavelmente vamos ter problemas por não ter sido efectivamente concretizada e as negociações para a indemnização que essa empresa reclamou também não tiveram boas notícias em 2016.

16.   Quanto perdemos, em cada dia, por não haver ALE Benedita? Mais um ano perdido!

17.   Há 7 anos a CDU votou contra a anulação dos concursos dos Centros Escolares de Alfeizerão e Turquel. Votámos contra a perda dos 2 financiamentos. A maioria PSD deitou para o lixo o Projecto de Alfeizerão e sobre este assunto aguardamos mais informações do novo projecto. Sobre Turquel estamos finalmente em obra…E sobre os Centros Escolares de Cela e de Pataias quando há novidades?

18.   Tivemos muito tempo, muito ano, para construirmos bons projectos para a agenda 2020. O que recebemos são muitos esboços… Consideramos que ainda temos tempo para Concursos de Ideias…Urge outro ritmo no planear com todos…

19.   Os recursos humanos merecem uma especial atenção porque precisam de motivação e incentivo. No final de 2016 tínhamos 314 trabalhadores. A redução de 1 trabalhador é sintoma de que não há preocupação com criar equipas eficazes e emprego útil para respostas concretas a necessidades municipais. 11 avenças são demais!

20.   Passou-se mais de um ano e ainda não foi avaliado politicamente a descentralização de meios e competências para as freguesias.

21.   A Carta Educativa continua sem actualização e monitorização. Outras Cartas essenciais para o planear com todos estão por fazer e monitorizar.



O Vereador da CDU





Rogério Manuel Madeira Raimundo

CDU+2 PS+1CDS votaram contra
COMO SÃO AS DECLARAÇÕES DE VOTO DO PS E DO CDS
SE NÃO AS LERAM???
Rejeitado. Não aprovado.
Pela 1.ª x não são aprovadas contas...
P.Câmara diz qu vai dar uma conferência de imprensa segunda-feira...
CDFinanceira (Isabel Vidigal) informa, mais tarde, que os documentos têm de ser assinados, na mesma, acompanhados pelo parecer do ROC e enviados à AM de 27 de abril, com as declarações de voto em anexo... 
(FINANÇAS LOCAIS) 4.
 ------ DOCUMENTOS PREVISIONAIS – ANO DE DOIS MIL E DEZASSETE – PRIMEIRA REVISÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
8M€ reservados para as emergências...5M€...total de receita sobe para 49M€
(ORDENAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA) 5.
 -------ECOCIL - UNIPESSOAL, LIMITADA - CONFERÊNCIA DECISÕRIA COM AS ENTIDADES QUE SE DEVEM PRONUNICAR SOBRE PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO APRESENTADO NO ÂMBITO DO DEC.LEI 165/2014, DE 5/11- DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
Dr. Nuno Costa e Arq. Tiago representarão o município
 (SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 6.
------ RELATÓRIO DE GESTÃO E DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE – ANO DE DOIS MIL E DEZASSEIS – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-
atenção este ponto foi tratado antes do ponto 3 das Contas da Câmara
Presidente da Câmara perguntou se os Vereadores queriam intervir ou questionar...
Vereador José Canha (PS):
acho que conseguimos um ganho muito significativo com o acordo que aprovámos com as Águas de LVT. Demorou tempo de mais.

Vereadora Eugénia Rodrigues (PS)
Bons documentos técnicos
+ de 85% de execução da receita exigidos pela lei...

Intervim sobre este ponto
lendo esta declaração política:
Câmara Municipal de Alcobaça - 19.abril.2017   



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COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA – PCP/ PEV



Declaração Política justificativa do voto CONTRA nas Contas 2015 dos Serviços Municipalizados



1.      Voltámos às más práticas da maioria PSD. Emendou-se a ilegalidade da reunião de 17 porque, frontalmente, a criticámos por mail. Não houve, sequer, 8 dias para avaliar os documentos. Não houve debate em reunião intermédia como em 2016.

2.      Quanto ao documento político achamo-lo muito fraco para o que é preciso resolver na água e no saneamento.

3.      Há que saudar a qualidade dos documentos técnicos por nos permitirem apreciar onde podemos melhorar. (86% de execução na receita/Orçamento: 7,7M€…a execução da despesa no Orçamento ficou-se pelos 82%... apenas 1,2M€ de investimento… Poucos apoios do Estado/fundos europeus: 1,6M€ para o cadastro, Subsistema de Chiqueda, Esgotos de Vale de Maceira e para o que já está executado na pedra do ouro…Não houve aumentos no tarifário desde 2013… menos 200 clientes de água num total de 29.605 (99% de cobertura)… vendeu-se 2,6 milhões de metros cúbicos de água e daí obteve-se 2,994 milhões de euros de receita…mais 349 clientes de saneamento num total de apenas 19.888 utentes (80% de cobertura)… cobrou-se da tarifa de saneamento no ano de 2016:1,882M€…PPI executado ficou pelos 60%...a dívida aumentou para 4,7M€ pelo efeito de 4,3M€ do acordo de transação com a Águas de Lisboa e Vale do Tejo, SA…98% da receita provém da venda de água e a da tarifa de saneamento…há condutas em fibrocimento, ferro fundido cinzento e ferro galvanizado… a redução de perdas de água ainda está longe do razoável porque as condutas estão velhas…as roturas são mais que muitas (714) das quais, 415 foram reparadas em outsourcing (75.000€)…oxidantes diferentes conforme a zona de abastecimento…não houve qualquer problema com a qualidade de água fornecida…porquê? tanta hora de trabalho extraordinário (2.596h)…

4.      As prometidas reuniões descentralizadas de câmara ficaram-se por 3 em 13!

5.      O que a CDU reivindica como central a informação e o envolvimento sobre o que queremos: O plano estratégico, o “PEDAL”, a magna carta do município. Não foi divulgado por todas as freguesias. Foi aprovado por todos os partidos. Tem 53 projectos estratégicos onde todos se revêem sem excluir a pequena e média obra essenciais para as populações.

6.      As obras de 2016 foram muito poucas mas algumas muito reivindicadas pela CDU, como por exemplo, a da Pedra do Ouro, com infra-estruturas de separação dos pluviais do saneamento.

7.      A dívida diminuiu para um nível aceitável e o pagamento a fornecedores está no prazo que a CDU reclamava há anos: 30 dias. Mas é completamente inaceitável o que o PSD.PS.CDS e Presidentes de Junta aprovaram: pagar quase 5 milhões de euros em 5 anos de água que não foi consumida nem sequer podia ser fornecida pela empresa Águas de Lisboa e Vale do Tejo, SA ! (A 1.ª prestação de 82 mil euros, referente a água que não foi fornecida, nem consumida, foi paga em dez2016. Assim vai ser se não conseguirmos interromper este rombo.crime financeiro). É apenas positivo, neste acordo de “Transacção”, que tenha sido diminuída a obrigatoriedade de compra de água em alta para 2 milhões de metros cúbicos por ano.

8.      Conseguiram uma boa renegociação de forma a reduzir a loucura do pagamento do tratamento da água da chuva… O que significa uma poupança de cerca 200 mil euros neste ano de 2016…Mas a aposta correcta está no separar a rede de pluviais das condutas de saneamento. Os projectos de saneamento e separação de pluviais para a Pedra do Ouro (executado), para os Calços (Martingança) e Vale Maceira (Alfeizerão) é positivo mas pouco.

9.      A Ordem de trabalhos de hoje é enorme o que limita o debate específico deste ponto de avaliação de 2016.

10.  Defendemos a criação de brigadas eficazes para a renovação das condutas de abastecimento de água e para novos ramais para o saneamento que está a um nível muito fraco de cobertura de saneamento no nosso concelho. Pelo contrário em 2016 houve manutenção dos 53 trabalhadores de 2015.

11.  Há muito que defendemos novas receitas rentabilizando a nossa potencialidade em água. Nada de nada em 2016.

12.  O negócio ruinoso do saneamento… Antes da entrega, quase de “borla”, à Águas do Oeste,  das ETAR’s custava-nos 33$00 o tratamento do metro cúbico…Agora, estamos a pagar mais que o triplo por metro cúbico…

13.  O negócio ruinoso da água em alta…Por um lado é positivo que Alcobaça pague menos (19%) por metro cúbico de água fornecida pela ÀGUAS de LVT…Por outro lado devia ter havido uma redução da tarifa aos alcobacenses. A compra de água em 2016 é uma factura caríssima que nos custou mas de 1 Milhão de euros à Águas LVT.

14.  Sucessivo adiamento de empreitadas por todo o concelho. A Cela é a freguesia com pior índice de cobertura de saneamento. As promessas de obras não realizadas são muitas com destaque para o saneamento da Ribeira do Pereiro em Alpedriz, Valado St. Quitéria d’ Alfeizerão e em vários lugares da Benedita. O nosso concelho é dos piores no país!

15.  É um tema que tem andado arredado do nosso debate e que justificaria uma informação precisa. 17 longos anos se passaram. A realidade das suiniculturas mudou. O grande argumento era a despoluição das suiniculturas. A mega ETAR de Turquel, que passou para o território da Benedita, ainda não arrancou. As condutas estão feitas. A ETAR de tratamento em SMPorto começou a ser construída mas não se concretizou…Tantos anúncios e nada de nada na TREVOESTE…

16.  A adesão à Águas do Oeste, agora inserida na mega-Águas de Lisboa e Vale do Tejo, SA,  além dos negócios ruinosos da água e do saneamento, também teve um grande prejuízo no emprego de alcobacenses. A grande maioria desta empresa, em que temos uma importância vital, tem trabalhadores oriundos de Óbidos e Caldas da Rainha e quase nenhum do nosso concelho.

O Vereador da CDU



Rogério Manuel Madeira Raimundo

Só a CDU votou contra neste ponto.
2 vereadores PS e o vereador CDS abstiveram-se
Foi aprovado por maioria 
 (SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 7.
------ DOCUMENTOS PREVISIONAIS – ANO DE DOIS MIL E DEZASSETE – PRIMEIRA REVISÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
saldo de gerência foi de 2M€...reforço...
 (REGULAMENTOS) 8.
------ REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DAS VIATURAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS (ATIVIDADES EDUCATIVAS, CULTURAIS, DESPORTIVAS E RECREATIVAS) – ALTERAÇÃO – PROPOSTA - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (MGD-I Nº.275/17) -
alteração permite que o novo autocarro faça viagens ao estrangeiro e alarga a isenção de pagamento de viagens...
Solicitei informação sumária, autocarro por autocarro, saída por saída, para confrontar com quem anda a dizer que não equidade na utilização das viaturas pelas colectividades e instituições do concelho
 (DIVERSOS) 9.

------ CISTER - EQUIPAMENTOS EDUCATIVAS SA...PONTO DA SITUAÇÃO -INFORMAÇÃO...
Entregue o texto do último Acórdão do Tribunal de contas recusando o visto à operação de internalização aprovada pelo PSD.PS.CDS e Presidentes de Junta,,,
P.Câmara reconhece que a insolvência é a solução...
Que vai reunir com a CGD amanhã
Que vai ensair uma proposta de adiantar 7M€...20% da proriedade...
Temos a espada das Finanças
CGD quer que continuemos a recorrer para que haja a solução política
Nos pormenores é que éstá o diabo...
*
Vereador José Canha do PS:
1 coisa de cada vez
1 boa negociação com a CGD...Tem que se apertar com a CGD
verbalizar bem a questão lixada das Finanças
Não acredita na resolução política
*
Perguntei pela solução Tribunal Judicial pela CGD e MRG 
(ambos têm preferido que a Câmara continue a recorrer das decisões do Tcontas...)
Vereador Hermínio Rodrigues diz que a MRG quer processar a câmara por não cumprimento do pagamento das rendas...Pediu para ainda não o fazerem...
Gostava de saber a opinião do Dr. Montalvo 
P.Câmara diz que já não deve haver + recurso e que se deve ir para a insolvência
e do consultor que cobrou 18.500€ à Câmara?
Quanto tempo tem a câmara para recorrer desta decisão do TContas?
P.Câmara diz que temos pouco tempo...
Porque é que o P.Câmara além de reunir com câmaras que têm o mesmo problema não reúne com a ANMP e tratam do assunto politicamente com o 1.º ministro?
P.Câmara diz que os SE estão tds a par e com certeza fizeram chegar ao 1.º ministro.

 (DIVERSOS) 10.
------ FUNDAÇÃO MANUEL FRANCISCO CLÉRIGO - PONTO DA SITUAÇÃO -INFORMAÇÃO
P. Câmara entregou cópia dos Estatutos (que recebeu via Presidência do Conselho de Ministros)
Paulo Inácio ficou encarregue de responder às questões formuladas por escrito pela Junta de Freguesia sobre a Fundação Clérigo.
Vou ler os estatutos com atenção e na próxima reunião de câmara pronuncio-me.
Apesar das incorrecções e prováveis ilegalidades que têm de se continuar a apurar
acho que é de nos congratularmos com a decisão do tribunal em impor a tomada de posse do representante da Junta de Freguesia
e assim como a constituição de novo do Conselho de Administração
duma forma correcta e  completa
e  fazer avançar a Fundação...

(DIVERSOS) 11.
---LINHA DO OESTE - MOÇÃO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
A moção da CDU sobre a linha do Oeste foi aprovada por unanimidade com 1 considerando adenda do Vereador José Canha em que valoriza a importância económica
MOÇÃO 
Considerando:

1.      Os mais recentes constrangimentos verificados na Linha do Oeste, com frequentes supressões de comboios, substituídos, ou não, por carreiras de autocarros;

2.      A decisão, logo concretizada em Janeiro, de deslocar da Linha do Oeste as composições “592”que serviam os comboios interregionais, entre as Caldas da Rainha e Coimbra e que passaram a circular na Linha do Douro por conta de um projecto turístico;

3.      A persistente falta de informação na hora, aos passageiros, sobre a circulação e horários dos comboios, a ausência de guarnição em diversas estações, várias delas encerradas em parte do período do dia ou sem o mínimo de comodidade;

4.      A ausência de medidas governamentais e da CP para resolver de forma urgente e consistente o cada vez mais grave problema da falta de material circulante a diesel, problema este que mais se acentua a cada dia que passa;

5.      O atraso já registado na concretização do Plano Ferrovia 2020, de electrificação e automatização do troço entre Meleças e Caldas da Rainha, no que à Linha do Oeste diz respeito;

6.      A insuficiência deste Plano,que só electrifica e automatiza o troço a jusante das Caldas da Rainha, deixando de fora o troço a montante, prejudicando o processo de modernização e requalificação da Linha do Oeste,

A Câmara Municipal de Alcobaça, reunida em 19 de abril de 2017, decide manifestar ao Governo, à CP e à IP,SA as suas preocupações pelo que aqui é considerado e exigir que os mesmos adoptem as medidas adequadas à urgente regularização do funcionamento da Linha do Oeste, importante meio de comunicação regional e interregional, factor potencial de desenvolvimento económico e social local e regional e elemento da maior importância na rede ferroviária nacional, como única alternativa à Linha do Norte, entre Coimbra e Lisboa.