16/02/2018

2.770.(16feVER2018.7.7') 4AM2017.2021...23feVER...20.30'...AuditóRIO da Biblioteca de Alcobaça

***
Foto de Partido Comunista Português.
https://www.facebook.com/pcp.pt/photos/a.1489709014484887.1073741830.100003374082138/1998048973847757/?type=3&theater
***
Resumo dos pontos da ordem do dia.
Pelos Eleitos da CDU
Luís Crisóstomo

Clementina Henriques

A 23 de Fevereiro de 2018, realizou-se pelas 21:00, no Auditório da Biblioteca Municipal de Alcobaça, a última sessão ordinária da Assembleia Municipal de Alcobaça do ano. A representar a bancada da CDU estiveram os eleitos Luís Crisóstomo e Clementina Henriques.
Nesta reunião constavam apenas 6 pontos da ordem de trabalhos do dia para discussão. Como parte do compromisso feito pela CDU e seus eleitos aos seus eleitores, cabe-nos o dever de divulgar o sentido de voto dos eleitos pela CDU na AM, e o sentido das restantes bancadas.
Antes do início dos trabalhos, foram aprovadas duas notas de pesar para o ex-Presidente da Junta de Évora de Alcobaça, ????, e para o Presidente da Câmara de Albufeira, falecidos nessa semana.
Tratando-se de uma Reunião Ordinária, a sessão iniciou pelo período de pontos prévios à ordem do dia. Neste período a CDU fez uso da palavra por ambos os seus representantes. Luís Crisóstomo foi o primeiro eleito da CDU a subir ao púlpito, levando 3 temas a esta Assembleia. Em primeiro lugar informou os restantes membros da AM acerca do pedido de informações requerido ao executivo camarário acerca da candidatura ou não do município a fundos europeus, através do concurso Wifi4all. Este concurso pretende premiar projectos municipais com vista à disponibilização gratuita de rede de internet wireless em locais de acesso público. Em seguida, questionou o Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, Dr. Paulo Inácio, a propósito da apresentação e discussão pública do projecto de requalificação da Avenida Joaquim Vieira da Natividade, e da data pouco oportuna para a qual foi agendada. Por último, Luís Crisóstomo apresentou à Assembleia Municipal as queixas dos moradores do lugar de Freires, freguesia da Benedita, em relação à actividade e acção abusiva da empresa SOLANCIS de terrenos baldios, caminhos vicinais, ruas e ainda construção ilegal, que têm limitado significativamente a qualidade de vida dos locais. Paulo Inácio informou que a Câmara Municipal de Alcobaça concorreu a financiamento com vista a reforçar a rede de disponibilização pública e gratuita de internet sem fios de alta velocidade, em locais prioritários (centros urbanos de Alcobaça e vilas do concelho) através do financiamento UNESCO – Património Mundial da Humanidade. Relativamente à discussão pública do projecto de requalificação da Av. Joaquim Vieira da Natividade, o Sr. Presidente da CMA admitiu a precipitação no agendamento, simultâneo ao Enterro do Entrado também organizado pela CMA e em dia de S.Valentim, justificando-o com a necessidade de levar o projecto a aprovação na seguinte reunião da CMA, a 26 de Fevereiro. Adiantou ainda que a próxima apresentação e discussão pública de projecto da CMA seria no dia 1 de Março, tratando-se da Quinta das Freiras. Por último, e na presença de alguns elementos da comissão de moradores, Paulo Inácio reafirmou a existência de um plano de pormenor existente para a área com vista ao fim desse braço-de-ferro, e o qual seria apresentado e discutido, juntamente com outros pormenores do Plano Director Municipal, numa AM Extraordinária exclusivamente dedicada ao tema, em Março.
Clementina Henriques trouxe novamente à AM uma vez mais a persistência de barreiras arquitectónicas por todo o Concelho, e particularmente em edifícios públicos. Objetivou o caso do acesso ao edifício da Segurança Social que, além da falta de rebaixamento do lancil frente à passadeira, competência camarária, não tem condições nem dignidade para prestação de serviço aos utentes, portadores de mobilidade reduzida que ali são transportados. A CMN deve insistir junto da S.S. para resolução do problema que se arrasta.  Além disso, inquiriu o executivo acerca da adesão ao Programa Porta 20 para ajuda a micro e pequenos empresários e empreendedores, das medidas da CMA para requalificação urbana do Centro Histórico, do futuro dos achados arqueológicos nas obras de construção do Parque Verde e da evolução dos trabalhos na beira-rio e açude da Fervença. Perguntou ainda se as pavimentações, abundantes no período pré-eleitoral, iriam retomar o ritmo perdido, e aproveitou para enaltecer o prémio atribuído à Vista Alegre e à Atlantis, recomendando que se insista junto da Visa Beira para preservar a marca Atlantis e ainda aos feitos alcançados pela patinagem e o andebol locais com, destaque para os/as técnicas onde o género feminina se evidenciou e a quem saudou. . O Sr. Presidente da CMA garantiu, relativamente às barreiras arquitectónicas, que já foi encomendado um estudo ao IPL para identificação e levantamento destas, começando por Alcobaça e Benedita. Quanto ao Programa Porta 20, foi garantido que ir-se-ia reunir com a CPPME, respondendo ao seu pedido, para abordar o tema. Relativamente à requalificação urbana e prédios devolutos, foi declarado que a CMA não quis colocar mais cedo em hasta pública os imóveis que lhe pertencem no centro histórico de Alcobaça, para os negociar mais favoravelmente, mas que agora estarão em condições para a sua negociação. Sobre os achados arqueológicos foi dito que estes não perturbarão o avançar das obras, mas que continuarão para lá do fim destas, o que acabará por promover uma atracção extraordinária ao jardim. Por fim, o projecto de requalificação da beira-rio junto a Fervença deverá avançar em breve, estando neste momento a proceder-se à limpeza para levantamento topográfico, e estudam-se as aquisições de terrenos necessários.

No ponto 1º desta AM Ordinária o Dr. Paulo Inácio apresentou à AM uma lista de actividades do município nos últimos 2 meses. Clementina Henriques aproveitou a ocasião para inquirir novamente o executivo, desta vez a respeito das reuniões recentes com os autarcas locais, das placas de toponímia em Alcobaça, da intervenção nos balneários do Ginásio, da abertura do Parque de Campismo e dos avanços na ALEB. Aproveitando o mote em volta da reorganização e recuperação da floresta, sugeriu ainda a consulta de projectos pioneiros noutras zonas do país para a contenção da praga da processionária (lagarta-do-pinheiro).

O ponto 2 referia-se a um pedido de financiamento da Junta de Freguesia de Aljubarrota para alcatroamento de algumas ruas e caminhos da freguesia, o qual foi aprovado por unanimidade.

Os pontos 3, 4 e 5, tratando-se todos eles de pedidos de reconhecimento da utilidade pública da empresa, curiosamente, todas estas explorações de suinicultura, foram votadas em conjunto. Os pontos 3 e 4 foram votados favoravelmente por unanimidade. Apenas o ponto 5 levantou 4 abstenções, 2 delas dos deputados da CDU, tendo sido igualmente aprovada. Luís Crisóstomo, anteriormente à votação, usou da palavra para sustentar a intenção de voto da CDU, tal como foi debatida em reunião da CDU Alcobaça. A CDU considera inapropriado a deliberação deste estatuto em AM e com a parca documentação apresentada. O impasse nesta mesma AM denunciada por Luís Crisóstomo é ilustrativo da incapacidade dos deputados da AM para avaliar convenientemente o estatuto, sem cair no erro de beneficiar os empresários em detrimento das populações e do meio ambiente. Assim sendo, e em empresas/negócios que possam colocar em risco a qualidade de vida das populações e os recursos ambientais, a CDU optará, de futuro, por se abster nestas deliberações.
Por último o Ponto 6 tratava da regularização dos trabalhadores precários da CMA. Em linha com os ideais da CDU, a proposta foi aprovada por unanimidade.

Seguiu-se o habitual período para as intervenções dos munícipes presentes. Pelas 00:25, o Presidente da Assembleia Municipal, Dr. Luís Félix Castelhano deu por terminada a sessão ordinária da Assembleia Municipal.




***
 Sessão Ordinária do Órgão Deliberativo Municipal a realizar
 no dia 23 de fevereiro de 2018, pelas 20:30 horas, 
no Auditório da Biblioteca Municipal em Alcobaça.
***
ORDEM DE TRABALHOS
Período Antes da Ordem do Dia (60 minutos) 

Período da Ordem do Dia 
PONTO UM
 - INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA EFEITOS DO DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.º 2 DO ARTIGO 25º DO ANEXO I DA LEI N.º 75/2013, DE DOZE DE SETEMBRO – APRECIAÇÃO.-

(AUTARQUIAS) 
PONTO DOIS 
– FREGUESIA DE ALJUBARROTA – PEDIDO DE APOIO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO. -
32 mil euros...pavimentação de várias ruas: cova do coelho/Aljubarrota; pinhal manso/ganilhos e pedras brancas/Ataíja de Baixo...Caminhos Vicinais? (ORDENAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA) 
PONTO TRÊS
 – ANTÓNIO DA SILVA MARQUES (CABEÇA-DE-CASAL DA HERANÇA DE) – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO
 MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO. - 
exploração pecuária em REN/RAN com 50 anos/Moita do Poço/Turquel/700 mil euros em 2 anos/ 3 trabalhadores+1 indirecto...quer passar a 6 + 2 indirectos/ compra ração 250 t x mês em fábrica do concelho/ 380 porcas criadeiras/5 mil metros quadrados/10 mil animais para abate x ano/
  (ORDENAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA) 
PONTO QUATRO 
– SOPEIRÃO – PRODUÇÃO DE GADO, LIMITADA - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO. -
2 legalizadas, falta 1 legalizar(REN+RAN)...Casal da Charneca / Évora/549 mil euros em 2 anos/1 posto de trabalho +1 no futuro/1576 suínos d' engorda

 (ORDENAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA)
 PONTO CINCO
 – SUIPEC – AGROPECUÁRIA, LIMITADA - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO. -
7 pavilhões ...Casal Charneca/ Évora/ 636 mil euros em 2 anos/ 1 posto de trabalho...talvez + no futuro/1000 suínos de engorda (PESSOAL) 
PONTO SEIS –
 APLICAÇÃO DO REGIME PREVISTO NA LEI NÚMERO CENTO E DOZE BARRA DOIS MIL E DEZASSETE, DE VINTE E NOVE DE DEZEMBRO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO. -
7 deixam de ser precários  Período Depois da Ordem do Dia (Reservado à intervenção do público - 15 minutos)