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Resumo dos pontos da ordem do dia.
Pelos Eleitos da CDU
Luís Crisóstomo
Clementina Henriques
A 23 de Fevereiro de 2018,
realizou-se pelas 21:00, no Auditório da Biblioteca Municipal de Alcobaça, a última
sessão ordinária da Assembleia Municipal de Alcobaça do ano. A representar a
bancada da CDU estiveram os eleitos Luís Crisóstomo e Clementina Henriques.
Nesta reunião constavam apenas
6 pontos da ordem de trabalhos do dia para discussão. Como parte do compromisso
feito pela CDU e seus eleitos aos seus eleitores, cabe-nos o dever de divulgar
o sentido de voto dos eleitos pela CDU na AM, e o sentido das restantes
bancadas.
Antes do início dos
trabalhos, foram aprovadas duas notas de pesar para o ex-Presidente da Junta de
Évora de Alcobaça, ????, e para o Presidente da Câmara de Albufeira, falecidos
nessa semana.
Tratando-se de uma Reunião
Ordinária, a sessão iniciou pelo período de pontos prévios à ordem do dia.
Neste período a CDU fez uso da palavra por ambos os seus representantes. Luís
Crisóstomo foi o primeiro eleito da CDU a subir ao púlpito, levando 3 temas a
esta Assembleia. Em primeiro lugar informou os restantes membros da AM acerca
do pedido de informações requerido ao executivo camarário acerca da candidatura
ou não do município a fundos europeus, através do concurso Wifi4all. Este
concurso pretende premiar projectos municipais com vista à disponibilização
gratuita de rede de internet wireless em locais de acesso público. Em seguida,
questionou o Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, Dr. Paulo Inácio, a
propósito da apresentação e discussão pública do projecto de requalificação da
Avenida Joaquim Vieira da Natividade, e da data pouco oportuna para a qual foi
agendada. Por último, Luís Crisóstomo apresentou à Assembleia Municipal as
queixas dos moradores do lugar de Freires, freguesia da Benedita, em relação à
actividade e acção abusiva da empresa SOLANCIS de terrenos baldios, caminhos
vicinais, ruas e ainda construção ilegal, que têm limitado significativamente a
qualidade de vida dos locais. Paulo Inácio informou que a Câmara Municipal de
Alcobaça concorreu a financiamento com vista a reforçar a rede de
disponibilização pública e gratuita de internet sem fios de alta velocidade, em
locais prioritários (centros urbanos de Alcobaça e vilas do concelho) através
do financiamento UNESCO – Património Mundial da Humanidade. Relativamente à
discussão pública do projecto de requalificação da Av. Joaquim Vieira da
Natividade, o Sr. Presidente da CMA admitiu a precipitação no agendamento,
simultâneo ao Enterro do Entrado também organizado pela CMA e em dia de
S.Valentim, justificando-o com a necessidade de levar o projecto a aprovação na
seguinte reunião da CMA, a 26 de Fevereiro. Adiantou ainda que a próxima
apresentação e discussão pública de projecto da CMA seria no dia 1 de Março,
tratando-se da Quinta das Freiras. Por último, e na presença de alguns
elementos da comissão de moradores, Paulo Inácio reafirmou a existência de um
plano de pormenor existente para a área com vista ao fim desse braço-de-ferro,
e o qual seria apresentado e discutido, juntamente com outros pormenores do
Plano Director Municipal, numa AM Extraordinária exclusivamente dedicada ao
tema, em Março.
Clementina Henriques trouxe
novamente à AM uma vez mais a persistência de barreiras arquitectónicas por
todo o Concelho, e particularmente em edifícios públicos. Objetivou o caso do
acesso ao edifício da Segurança Social que, além da falta de rebaixamento do
lancil frente à passadeira, competência camarária, não tem condições nem
dignidade para prestação de serviço aos utentes, portadores de mobilidade reduzida
que ali são transportados. A CMN deve insistir junto da S.S. para resolução do
problema que se arrasta. Além disso,
inquiriu o executivo acerca da adesão ao Programa Porta 20 para ajuda a micro e
pequenos empresários e empreendedores, das medidas da CMA para requalificação
urbana do Centro Histórico, do futuro dos achados arqueológicos nas obras de
construção do Parque Verde e da evolução dos trabalhos na beira-rio e açude da
Fervença. Perguntou ainda se as pavimentações, abundantes no período
pré-eleitoral, iriam retomar o ritmo perdido, e aproveitou para enaltecer o
prémio atribuído à Vista Alegre e à Atlantis, recomendando que se insista junto
da Visa Beira para preservar a marca Atlantis e ainda aos feitos alcançados
pela patinagem e o andebol locais com, destaque para os/as técnicas onde o
género feminina se evidenciou e a quem saudou. . O Sr. Presidente da CMA
garantiu, relativamente às barreiras arquitectónicas, que já foi encomendado um
estudo ao IPL para identificação e levantamento destas, começando por Alcobaça
e Benedita. Quanto ao Programa Porta 20, foi garantido que ir-se-ia reunir com
a CPPME, respondendo ao seu pedido, para abordar o tema. Relativamente à requalificação
urbana e prédios devolutos, foi declarado que a CMA não quis colocar mais cedo
em hasta pública os imóveis que lhe pertencem no centro histórico de Alcobaça,
para os negociar mais favoravelmente, mas que agora estarão em condições para a
sua negociação. Sobre os achados arqueológicos foi dito que estes não
perturbarão o avançar das obras, mas que continuarão para lá do fim destas, o
que acabará por promover uma atracção extraordinária ao jardim. Por fim, o
projecto de requalificação da beira-rio junto a Fervença deverá avançar em
breve, estando neste momento a proceder-se à limpeza para levantamento
topográfico, e estudam-se as aquisições de terrenos necessários.
No ponto 1º desta AM Ordinária
o Dr. Paulo Inácio apresentou à AM uma lista de actividades do município nos
últimos 2 meses. Clementina Henriques aproveitou a ocasião para inquirir
novamente o executivo, desta vez a respeito das reuniões recentes com os
autarcas locais, das placas de toponímia em Alcobaça, da intervenção nos
balneários do Ginásio, da abertura do Parque de Campismo e dos avanços na ALEB.
Aproveitando o mote em volta da reorganização e recuperação da floresta,
sugeriu ainda a consulta de projectos pioneiros noutras zonas do país para a
contenção da praga da processionária (lagarta-do-pinheiro).
O ponto 2 referia-se a um
pedido de financiamento da Junta de Freguesia de Aljubarrota para alcatroamento
de algumas ruas e caminhos da freguesia, o qual foi aprovado por unanimidade.
Os pontos 3, 4 e 5, tratando-se
todos eles de pedidos de reconhecimento da utilidade pública da empresa,
curiosamente, todas estas explorações de suinicultura, foram votadas em
conjunto. Os pontos 3 e 4 foram votados favoravelmente por unanimidade. Apenas
o ponto 5 levantou 4 abstenções, 2 delas dos deputados da CDU, tendo sido
igualmente aprovada. Luís Crisóstomo, anteriormente à votação, usou da palavra
para sustentar a intenção de voto da CDU, tal como foi debatida em reunião da
CDU Alcobaça. A CDU considera inapropriado a deliberação deste estatuto em AM e
com a parca documentação apresentada. O impasse nesta mesma AM denunciada por Luís
Crisóstomo é ilustrativo da incapacidade dos deputados da AM para avaliar
convenientemente o estatuto, sem cair no erro de beneficiar os empresários em
detrimento das populações e do meio ambiente. Assim sendo, e em
empresas/negócios que possam colocar em risco a qualidade de vida das
populações e os recursos ambientais, a CDU optará, de futuro, por se abster
nestas deliberações.
Por último o Ponto 6
tratava da regularização dos trabalhadores precários da CMA. Em linha com os
ideais da CDU, a proposta foi aprovada por unanimidade.
Seguiu-se o habitual
período para as intervenções dos munícipes presentes. Pelas 00:25, o Presidente
da Assembleia Municipal, Dr. Luís Félix Castelhano deu por terminada a sessão
ordinária da Assembleia Municipal.
Sessão Ordinária do Órgão Deliberativo Municipal a realizar
no dia 23 de fevereiro de 2018, pelas 20:30 horas,
no Auditório da Biblioteca Municipal em Alcobaça.
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ORDEM DE TRABALHOS
Período Antes da Ordem do Dia (60 minutos)
Período da Ordem do Dia
PONTO UM
- INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA EFEITOS DO DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.º 2 DO ARTIGO 25º DO ANEXO I DA LEI N.º 75/2013, DE DOZE DE SETEMBRO – APRECIAÇÃO.-
(AUTARQUIAS)
PONTO DOIS
– FREGUESIA DE ALJUBARROTA – PEDIDO DE APOIO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO. -
32 mil euros...pavimentação de várias ruas: cova do coelho/Aljubarrota; pinhal manso/ganilhos e pedras brancas/Ataíja de Baixo...Caminhos Vicinais? (ORDENAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA)
PONTO TRÊS
– ANTÓNIO DA SILVA MARQUES (CABEÇA-DE-CASAL DA HERANÇA DE) – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO
MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO. -
exploração pecuária em REN/RAN com 50 anos/Moita do Poço/Turquel/700 mil euros em 2 anos/ 3 trabalhadores+1 indirecto...quer passar a 6 + 2 indirectos/ compra ração 250 t x mês em fábrica do concelho/ 380 porcas criadeiras/5 mil metros quadrados/10 mil animais para abate x ano/
(ORDENAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA)
PONTO QUATRO
– SOPEIRÃO – PRODUÇÃO DE GADO, LIMITADA - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO. -
2 legalizadas, falta 1 legalizar(REN+RAN)...Casal da Charneca / Évora/549 mil euros em 2 anos/1 posto de trabalho +1 no futuro/1576 suínos d' engorda
(ORDENAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA)
PONTO CINCO
– SUIPEC – AGROPECUÁRIA, LIMITADA - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO. -
7 pavilhões ...Casal Charneca/ Évora/ 636 mil euros em 2 anos/ 1 posto de trabalho...talvez + no futuro/1000 suínos de engorda (PESSOAL)
PONTO SEIS –
APLICAÇÃO DO REGIME PREVISTO NA LEI NÚMERO CENTO E DOZE BARRA DOIS MIL E DEZASSETE, DE VINTE E NOVE DE DEZEMBRO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO. -
7 deixam de ser precários Período Depois da Ordem do Dia (Reservado à intervenção do público - 15 minutos)