sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2010
Regulamento de Taxas - Período de Apreciação Pública
Do site da Câmara Municipal de Alcobaça:
Aberto período de discussão de Regulamento de Taxas
Está aberto o período de apreciação pública (30 dias) da proposta de alteração do Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Alcobaça.O documento poderá ser consultado na Secção de Licenciamentos e na Secção de Licenciamento Urbanístico por todos os interessados. As eventuais sugestões e ou reclamações deverão ser redigidas por escrito, dentro do período referido, para o Presidente do Município, para os seguintes contactos:Município de Alcobaça
Secção de Licenciamentos
Praça João de Deus Ramos2461-501 AlcobaçaFax: 262 580 815 ou
regulamento.taxas@cm-alcobaca.pt
Comentário de Paulo Grilo:
Paulo Inácio defendeu uma maior proximidade aos munícipes, como a criação do balcão único, a descentralização de competências e a proximidade ao cidadão (pontos 3 e 6 das suas promessas eleitorais).Esta era uma boa oportunidade de começar a implementar as suas ideias, com, por exemplo, fazer distribuir o referido documento pelas juntas de freguesia ou colocá-lo disponível no site da Câmara.Assim, para além de uma maior divulgação, os munícipes não teriam de gastar dinheiro para ir até Alcobaça, para saber que novas taxas vão ter de pagar.
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Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais
Da Câmara Municipal de Alcobaça:Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais - Proposta de AlteraçãoAviso nº2726/2010 do Diário da República, 2.ª série — N.º 26 — 8 de Fevereiro de 2010
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