Isabel Granada:
PROTESTO
Sr. Presidente da Assembleia Municipal
É LAMENTÁVEL QUE no meio deste mandato autárquico de 2009/2013 a maioria PSD mantenha a Assembleia Municipal fechada aqui, sem descentralização, em sessões nas freguesias, com temáticas interessantes para os respetivos fregueses.
É LAMENTÁVEL QUE passados 14 anos de gestão PSD continuemos sem mesas para poder escrever ou colocar documentos no órgão fiscalizador municipal!
É LAMENTÁVEL QUE passados 35 anos de Poder Local democrático, quer as maiorias PS quer as maiorias PSD não tenham feito o mínimo: criado um espaço condigno, ao menos, uma sala onde possamos atender munícipes ou consultar documentação específica deste órgão!!!
Pel’ Os eleitos da CDU, Isabel Granada
Presidente da Câmara respondeu às questões do Abílio Filipe da CDU:
Vai reunir 5ª fª por causa da reabertura do Centro de Saúde da Martingança
Martingança não irá acabar como freguesia, espera, com a nova matriz...
Linha do Oeste - Vai organizar em jan2012, 1 encontro em S.Martinho do Porto
Estrada intermunicipal Pataias.Alcobaça...Está a tentar acertar novas fronteiras com o município da Nazaré.
Não vai acontecer saneamento nos Pisões porque a prioridade vai toda para a nova adução de água na cumeada Cela.Bárrio e Vestiaria...Vamos estar atentos ao financiamento do QREN...
Região de Cister - não confirmou que a câmara devesse 10 mil euros...é 1 projeto privado e a Câmara reconhece a importância do órgão de comunicação social.
Presidente da Câmara respondeu à Isabel Granada da CDU:
Prédio Tomás da Fonseca - lamenta que não haja iniciativa privada...
2 irmãos doentes da Cova d'onça
Reconhece que nas barreiras arquitetónicas a câmara tem de agir mais.
Presidente da Câmara respondeu ao João Paulo Raimundo da CDU:
A obra da Praça João de Deus Ramos tem 85% de financiamento e é prioritária para separar esgotos pluviais dos efluentes domésticos porque o rio é prioridade.
Há uma placa em frente à entrada do tribunal e escadas que ameaça ruir.
Depois o anfiteatro terá um ecrã gigante para espetáculos e o palco será qualificado.
Presidente da Câmara respondeu à deputada Eugénia do PS:
Considera que o parque Verde é a obra prioritária...Demora 6 meses a fazer o projeto estruturante. Foi bom que arquitetos da Benedita tivessem ganho...
Pedro Guerra do PSD (diz que um deles é sobrinho dele).
Com a tenda de Carnaval, conseguiu fazer de Alcobaça uma terra com intensa vida noturna e promoveu a coesão concelhia.
Presidente Paulo Inácio respondeu ao pessimismo do deputado Raul Duarte do PSD:
Adquiriu muito património municipal.
e respondeu ao Engº Canha do PS:
O IC9 é um grande desafio para a Região. No final de Jan2012 o "região de Leiria" fará uma confª sobre este tema do IC9
e que houve um lapso na Inf. Ativ. Municipal ao não incluir a parte da ação social...
Período da Ordem do Dia
PONTO UM – APRECIAÇÃO DA INFORMAÇÃO ACERCA DA ACTIVIDADE MUNICIPAL NOS TERMOS DA ALÍNEA E) DO N.º 1 DO ARTIGO 53. DA LEI N.º 169/99, DE DEZOITO DE SETEMBRO NA SUA ACTUAL REDACÇÃO-
João Paulo Raimundo:
1. Informação financeira e da atividade municipal
PROTESTO
É LAMENTÁVEL QUE 3 MESES DEPOIS AINDA NÃO TENHAMOS RECEBIDO RESPOSTA POR ESCRITO AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO QUE APRESENTÁMOS NA AM DE 30SET2011.
AQUI, EM ALCOBAÇA, COM 2 JURISTAS A PRESIDIR A ASSEMBLEIA E A CÂMARA, A LEI NÃO É PARA SER CUMPRIDA!!!!
Resumidamente perguntávamos:
Qual é o buraco financeiro da câmara de Alcobaça gerida pelo PSD, há 14 anos?
E para esse objetivo queríamos a 1ª informação precisa sobre as decisões ruinosas (da maioria bem acompanhada pelo PS e pela grande maioria dos Presidentes de Junta), sobre o maior problema financeiro que é o da Águas do Oeste. Sugeríamos:
Porque não trazer 1 dos administradores e 1 técnico dessa empresa intermunicipal a uma reunião de câmara específica sobre as questões da água e do saneamento?
E perguntávamos:
Qual é o valor médio de cada uma destas 2 faturas, saneamento e água, neste ano de 2011?
A 2ª pergunta tinha a ver com o Património Municipal. Como pensa tornar rentáveis os 3 grandes investimentos, Quinta da Serra /ALE Benedita, Quinta da Cela (HON) e MercoAlcobaça doado ao Ministério da Saúde.
E acrescentávamos as seguintes questões: O Sr. Presidente já mediu quando perdemos, em cada dia, por não haver ALE Benedita? Como vai conseguir financiamento para infra-estruturar a ALE da Benedita? Já sabe quanto precisa?
E por não haver HONorte?
E sobre o novo Hospital na cidade de Alcobaça doando o Mercoalcobaça ao Ministério da Saúde.
Depois o Mercoalcobaça é outra história de contas mal contadas. Porque é que, ainda, não conseguiram acabar com a régie-cooperativa?
A 3ª pergunta tinha a ver com a infeliz constante do não pagamento atempado aos fornecedores da câmara e dos SMunicipalizados: Qual é a realidade da dívida para com os fornecedores?
Em todas as AM temos atualizado os números. Aqui vai com os dados referentes a 30nov2011.
Continuamos preocupados…
Continuamos com os mesmos impressionantes diferenciais entre o que é pago: 25,5 M€!…O que é facturado: 37,5 M€!!! O que está comprometido: 42,7M€!!! E o que ficou cabimentado: 45,5 M€!!!
11,98M€ de encargos assumidos e não pagos é sinal que a dívida da Câmara, a curto prazo volta a crescer e muitos sofrem com o não pagamento atempado do que fornecem !!!
O capital emprestado pela banca, a médio e longo prazo, reduziu muito pouco, tendo em conta a ausência de obra e ações concretas, passámos agora para 10,8 M€ !
A 4ª pergunta tinha a ver com a Parceria Público Privada que a maioria do PSD, bem acompanhada pelos diferentes Presidentes da Junta, que também aprovaram a criação da Cister Equipamentos SA, de maioria privada (MRG). Os 2 Centros Escolares em construção, continuam sem ter qualquer financiamento porque vós (PSD Câmara e Assembleia Municipal) aprovastes a Cister Equipamentos SA, fizeram obras ilegais e pelos vistos os 2 carrinhos que anunciaram não arrancaram e estamos em mais 1 mega fiasco a juntar à política errada dos mega centros escolares.
Sabemos pelos documentos previsionais para 2012 que tem um impacto de 1,6M€ anual!
Multiplicamos por 25 e vimos como ficam caríssimos estes 2 centros!!!
A 5ª questão estava relacionada com o fim do financiamento garantido aos Centros Escolares de Alfeizerão e Turquel. Por terem trocado o certo pelo incerto. Promessas desde 1998, bem necessários, que já tiveram concurso e tiveram empresa seleccionada. Presidente Sapinho e vereador Hermínio, atabalhoadamente, anularam os concursos e estes edifícios tão necessários continuam sem estar em obra!
Já sabemos a resposta: Não conseguiram que as verbas reservadas para os Centros Escolares de Turquel e Alfeizerão fossem transferidas para a câmara de Alcobaça pelos Centros Escolares de Alcobaça e Benedita! Vão tentar novas candidaturas para os 4!!!
A 6ª tem a ver com o buraco enorme dos encargos da expropriação desencadeada à propriedade da empresa Raimundo & Maia, bem como a indemnização que essa empresa reclamou.
A Assembleia Municipal devia ser bem informada de como estão estes 2 processos!
Quantos milhões de euros vão custar estes 2 processos à Câmara?
Pel’ Os eleitos da CDU, João Paulo Raimundo
Abílio Filipe:
1. Informação da atividade municipal
PROTESTO
Já manifestámos a nossa discordância com a informação que recebemos no que diz respeito ao REUNIU COM…
Na informação da atividade municipal vêm dezenas de reuniões, sem qualquer síntese do que tratou com as diversas entidades, personalidades e instituições.
Protestamos e reclamamos que duma forma transparente se explicite, sinteticamente o que se tratou!
Pel’ Os eleitos da CDU
Abílio Filipe
(Pessoal) 2
Isabel Granada:
2. Quadro do Pessoal
Votamos contra porque é um documento sem estratégia para o principal fator de desenvolvimento das atividades e ações da Câmara.
Quer a Câmara quer este órgão de que fazemos parte nunca foi capaz de suscitar debates, encontros para a discussão com princípio, meio e fim, como podemos melhorar os Recursos Humanos perante a estratégia do que queremos para Alcobaça!
Depois para a situação de emergência que o país vive seria avisado que nós em Alcobaça tivéssemos respostas que criassem empregos úteis à sociedade, que fizessem crescer instituições, associações e pessoas, ao mesmo tempo que mais famílias tinham ao fim do mês salários para resistirem à crise.
Seria correto que em vez de perdermos dezenas de efetivos, completássemos e aumentássemos o quadro e em simultâneo devíamos ter política de parcerias com as Juntas, Instituições e Coletividades que promovessem emprego útil!!!
Finalmente achamos que não há boas práticas de envolvimento de quem trabalha.
Num Orçamento em que, curiosamente, a maioria sabe arrecadar centenas de milhares de euros do roubo vil dos subsídios de férias e de natal 2012, a maioria PSD decide acabar, pela 1ª vez, com o convívio de natal. O triste Natal de 2011 fica para a memória futura!
Pel’ Os eleitos da CDU, Isabel Granada
Presidente da Câmara respondeu ao fim do convívio de Natal:
Mantivemos a festa das crianças.
falei com os trabalhadores e tds compreenderam que temos de dar um sinal...
Votação:
9 votos contra (BE.CDU+PS)
1 abstenção do CDS
24 votos a favor
(Pessoal) 3
Isabel Granada:
3. Quadro do Pessoal SM 2012
Votamos contra porque é um documento sem estratégia para o principal fator de desenvolvimento das atividades e ações dos Serviços Municipalizados.
Quer a Câmara quer este órgão de que fazemos parte nunca foi capaz de suscitar debates, encontros para a discussão com princípio, meio e fim, como podemos melhorar os Recursos Humanos perante a estratégia do que queremos para Alcobaça!
Depois para a situação de emergência que o país vive seria avisado que nós em Alcobaça tivéssemos respostas que criassem empregos úteis à sociedade, ao mesmo tempo que mais famílias tinham ao fim do mês salários para resistirem à crise.
Seria correto que em vez de perdermos efetivos, completássemos e aumentássemos o quadro.
Finalmente achamos que não há boas práticas de envolvimento de quem trabalha.
Num Orçamento em que, curiosamente, a maioria sabe arrecadar dezenas de milhares de euros do roubo vil dos subsídios de férias e de natal 2012, a maioria PSD decide acabar, pela 1ª vez, com o convívio de natal. O triste Natal 2011 fica para a memória futura!
Pel’ Os eleitos da CDU, Isabel Granada
Votação:
9 votos contra (BE.CDU+PS)
1 abstenção do CDS
24 votos a favor
(Gestão Territorial) 4EM VIGOR DO PLANO DE
aprovado por unanimidade
(Gestão Territorial) 5
(Gestão Territorial) 7
aprovado por unanimidade
(Finanças Locais) 8
8- Declaração de voto contra os Documentos Previsionais 2012 - Câmara
O principal erro de governação do PSD nestes 14 Orçamentos da sua exclusiva responsabilidade é o de não saber Planear com todos. Em 2 que aceitou propostas nossas não as cumpriu!
Pel' A CDU, João Paulo Raimundo
Votação
BE*CDU+PS votaram contra
(Serviços Municipalizados) 9
9- Declaração de voto contra os Documentos Previsionais 2012 – Serviços Municipalizados
O principal erro de governação do PSD nestes 14 Orçamentos da sua exclusiva responsabilidade é o de não saber Planear com todos. Em 2 que aceitou propostas nossas não as cumpriu!
Pel’ Os eleitos da CDU, Isabel Granada
Votação
BE+CDU+PS votaram contra
Período Depois da Ordem do Dia
Isabel Granada:
2. Quadro do Pessoal
Votamos contra porque é um documento sem estratégia para o principal fator de desenvolvimento das atividades e ações da Câmara.
Quer a Câmara quer este órgão de que fazemos parte nunca foi capaz de suscitar debates, encontros para a discussão com princípio, meio e fim, como podemos melhorar os Recursos Humanos perante a estratégia do que queremos para Alcobaça!
Depois para a situação de emergência que o país vive seria avisado que nós em Alcobaça tivéssemos respostas que criassem empregos úteis à sociedade, que fizessem crescer instituições, associações e pessoas, ao mesmo tempo que mais famílias tinham ao fim do mês salários para resistirem à crise.
Seria correto que em vez de perdermos dezenas de efetivos, completássemos e aumentássemos o quadro e em simultâneo devíamos ter política de parcerias com as Juntas, Instituições e Coletividades que promovessem emprego útil!!!
Finalmente achamos que não há boas práticas de envolvimento de quem trabalha.
Num Orçamento em que, curiosamente, a maioria sabe arrecadar centenas de milhares de euros do roubo vil dos subsídios de férias e de natal 2012, a maioria PSD decide acabar, pela 1ª vez, com o convívio de natal. O triste Natal de 2011 fica para a memória futura!
Pel’ Os eleitos da CDU, Isabel Granada
Presidente da Câmara respondeu ao fim do convívio de Natal:
Mantivemos a festa das crianças.
falei com os trabalhadores e tds compreenderam que temos de dar um sinal...
Votação:
9 votos contra (BE.CDU+PS)
1 abstenção do CDS
24 votos a favor
(Pessoal) 3Isabel Granada:
3. Quadro do Pessoal SM 2012
Votamos contra porque é um documento sem estratégia para o principal fator de desenvolvimento das atividades e ações dos Serviços Municipalizados.
Quer a Câmara quer este órgão de que fazemos parte nunca foi capaz de suscitar debates, encontros para a discussão com princípio, meio e fim, como podemos melhorar os Recursos Humanos perante a estratégia do que queremos para Alcobaça!
Depois para a situação de emergência que o país vive seria avisado que nós em Alcobaça tivéssemos respostas que criassem empregos úteis à sociedade, ao mesmo tempo que mais famílias tinham ao fim do mês salários para resistirem à crise.
Seria correto que em vez de perdermos efetivos, completássemos e aumentássemos o quadro.
Os Serviços Municipalizados poderiam responder com brigadas bem formadas, com equipas para a renovação de tantas condutas de água que estão com muitas perdas…Outras brigadas poderiam responder a soluções novas de saneamento.
Finalmente achamos que não há boas práticas de envolvimento de quem trabalha.
Num Orçamento em que, curiosamente, a maioria sabe arrecadar dezenas de milhares de euros do roubo vil dos subsídios de férias e de natal 2012, a maioria PSD decide acabar, pela 1ª vez, com o convívio de natal. O triste Natal 2011 fica para a memória futura!
Pel’ Os eleitos da CDU, Isabel Granada
9 votos contra (BE.CDU+PS)
1 abstenção do CDS
24 votos a favor
(Gestão Territorial) 4
aprovado por unanimidade
aprovado por unanimidade
8- Declaração de voto contra os Documentos Previsionais 2012 - Câmara
O principal erro de governação do PSD nestes 14 Orçamentos da sua exclusiva responsabilidade é o de não saber Planear com todos. Em 2 que aceitou propostas nossas não as cumpriu!
Nestes Documentos Previsionais de 2012 registamos 5 razões específicas para votarmos contra:
1ª. Não recebemos resposta escrita ao Requerimento de Informação apresentado sobre as questões financeiras, em completo desrespeito pela lei, apresentado na Assembleia Municipal de 30 setembro de 2011.
2ª. Voltamos a ter um diferencial entre o que é executado em 2011 e o que se prevê para 2012 que é um exagero, quase no dobro!
3ª. Não foi mais uma vez implementado o Orçamento Participativo e nem nós membros da Assembleia Municipal, fomos envolvidos na sua elaboração, nem sequer convidados a apresentar propostas.
4ª. Não temos respostas previstas na área da habitação social.
5ª. Não vislumbrámos uma única medida que tenha em conta a preocupação em criar emprego útil na Câmara, nas Juntas, nas coletividades, nas Instituições para que mais famílias alcobacenses pudessem ter rendimento com salário, nestes anos de crise aguda. Bem pelo contrário há diminuição abrupta do quadro do pessoal.
Pel' A CDU, João Paulo Raimundo
Votação
BE*CDU+PS votaram contra
Pel' A CDU, João Paulo Raimundo
Votação
BE*CDU+PS votaram contra
9- Declaração de voto contra os Documentos Previsionais 2012 – Serviços Municipalizados
O principal erro de governação do PSD nestes 14 Orçamentos da sua exclusiva responsabilidade é o de não saber Planear com todos. Em 2 que aceitou propostas nossas não as cumpriu!
Nestes Documentos Previsionais de 2012 registamos 5 razões específicas para votarmos contra:
1ª. Não recebemos resposta escrita ao Requerimento de Informação apresentado sobre as questões financeiras, em completo desrespeito pela lei, apresentado na Assembleia Municipal de 30 set. 2011. Ainda falta esclarecer muito bem como se vai resolver os erros políticos da maioria PSD, bem acompanhada pelo PS e pela grande maioria dos Presidentes de Junta.
2ª. Não foi mais uma vez implementado o Orçamento Participativo e nem nós, membros da AM, fomos envolvidos na sua elaboração, nem sequer convidados a apresentar propostas.
3ª. São 13 anos de gestão monocolor, fechada, do PSD nos Serviços Municipalizados com erros gravíssimos e que 2012 ainda terá mais expressão com a complicação dos custos do tratamento do metro cúbico do efluente que chega às nossas Ex-ETAR’s (+6,9% é completamente inaceitável) e a compra de água em alta (impressionante aumento de 5,9%) que não era necessária num concelho com essa potencialidade.
4ª. O diferencial entre o que é executado em 2011 e o que agora apresentam para 2012 está no dobro. Empolar assim é fazer desacreditar este documento!
5ª. Não vislumbrámos uma única medida que tenha em conta a preocupação em criar emprego útil nas brigadas bem necessárias para tratar das roturas ou das renovações das condutas adutoras de água ou para tanta zona sem saneamento, para que mais famílias alcobacenses tivessem rendimento com salário. Para anos de crise aguda que vivemos devia haver respostas especiais de emergência para as famílias alcobacenses. Bem pelo contrário há diminuição abrupta do quadro do pessoal.
Pel’ Os eleitos da CDU, Isabel Granada
Votação
BE+CDU+PS votaram contra
(Reservado à intervenção do público) (15')
**
via tinta fresca.net
| Crise adia criação de Call Center na cidade |
| Câmara de Alcobaça quer criar na cidade uma incubadora de empresas de turismo |
 Assembleia Municipal de Alcobaça Parque Verde da Cidade A deputada do PS, Eugénia Rodrigues, questionou o Executivo camarário sobre o projecto do Parque Verde para a Cidade de Alcobaça. A deputada, que se mostrou satisfeita com o conteúdo do projecto, questionou o Executivo camarário sobre o calendário para a sua execução. Também o deputado do PS, José Canha, se mostrou satisfeito com o projecto vencedor, bem como com o facto da autarquia ter acedido a uma solicitação sua na Assembleia Municipal e ter limpo o espaço onde se prevê instalar o Parque Verde. Em resposta aos deputados do PS, Paulo Inácio mostrou-se satisfeito pelo facto de “quem estava contra o projecto estar agora entusiasmadíssimo”. O autarca adiantou que “este é um projecto que já vem com um atraso de décadas” pelo que se trata “de um projecto prioritário.”A autarquia já iniciou diligências junto da ARH e da CCDR Centro para que o projecto possa ser alvo de candidatura a fundos comunitários. Paulo Inácio adiantou ainda que a autarquia dispõe agora de 6 meses para executar o projecto e que será depois apresentado e lançada a candidatura a fundos comunitários. Call Center A deputada do PS, Eugénia Rodrigues questionou o executivo camarário sobre a vinda de uma empresa de Call Center para na cidade de Alcobaça, querendo obter informações sobre o ponto da situação das negociações entre a autarquia e a empresa ADECCO. Também os deputados da CDU Abílio Filipe e Isabel Granada questionaram o Executivo sobre o assunto. Paulo Inácio admitiu que “o espaço estava destinado a uma empresa que só recentemente sinalizou preocupações por causa da queda abrupta do mercado”, mas que continua a “considerar prioritário o município de Alcobaça em termos de perspectiva de contrato durante o ano de 2012.” Contudo, o autarca revelou estar em negociações com outras empresas para conseguir soluções alternativas, pois “estamos determinados e com expectativas positivas e em boa hora fizemos este investimento em propriedade pública porque não se trata só da intervenção com vista a receber o Call Center, mas também de uma intervenção com vista a criar uma incubadora de empresas de turismo. Temos também previsto naquele espaço um bar, que pode e deve ser explorado por entidades privadas, além de partilha de espaços pelas empresas”, esclareceu. Prédios devolutos
Os deputados Isabel Granada (CDU) e Pedro Guerra (PSD) questionaram o Executivo camarário sobre a existência de vários prédios devolutos espalhados pelo concelho e pela cidade. Isabel Granada questionou mesmo quais as medidas que a autarquia está a tomar no sentido de proteger bens e pessoas.
Paulo Inácio admitiu que existem vários prédios devolutos espalhados pelo concelho e nomeadamente na cidade de Alcobaça, mas ressalvou que neste momento a autarquia por si só não tem capacidade para resolver as questões, sendo necessário que também os privados tomem a iniciativa. O edil deu o exemplo do caso de um prédio devoluto na Quinta do Veiga em Alcobaça, em que a autarquia solicitou ao proprietário uma intervenção de maior envergadura ao nível do reforço das paredes e da vedação do espaço. No entanto, o proprietário apenas pretende fazer uma intervenção mais modesta, pelo que, segundo Paulo Inácio, as duas partes ainda não chegaram a acordo. IC9 e as zonas industriais
O deputado do PS José Canha, questionou o Executivo sobre o facto da Zona Industrial do Casal da Areia estar quase a atingir a sua saturação, e lembrou que existem outros espaços no concelho, nomeadamente na Benedita, onde o espaço “está a ver crescer eucaliptos”. José Canha sugeriu ainda e devido à passagem do IC9 nos dois concelhos, que Alcobaça e Nazaré, “dentro da gestão intermunicipal, trabalhem em conjunto a Zona Industrial de Valado dos Frades que está desaproveitada”.
Paulo Inácio referiu que Alcobaça tem estado a trabalhar no sentido de acolher mais empresas no concelho, daí que a quase a totalidade da Zona Industrial do Casal da Areia esteja ocupada. Relativamente à ALEB – Área de Localização Empresarial da Benedita, o edil informou que o “projecto está pronto para ir a conferência de serviços” e garantiu que, “continuando a haver QREN, é uma prioridade”, mas não pôs de parte negociações com a Nazaré sobre a Zona Industrial de Valado dos Frades. Livro Verde
O deputado da CDU Abílio Filipe referiu na sua intervenção a possibilidade de, segundo a matriz que vem no Livro Verde da Reforma que o Governo pretende implementar, a Martingança deixar de ser freguesia, e criticou o Executivo camarário por este não ter tomado ainda qualquer posição sobre o assunto.
Em resposta, Paulo Inácio defendeu que “devemos perceber primeiro qual a intenção legislativa”, mas adiantou que “sempre disse que não aceitava este Livro Verde e a reforma para o município” e “posso garantir que esta matriz acabou e que vem outra que espero que seja melhor para o concelho”. No entanto, o autarca pediu aos presidentes de junta que “não deitem foguetes, porque há uma reforma que foi assinada e que terá que ser feita”, informando que irá reunir com o secretário de Estado da Administração Local, onde irá abordar o assunto. Fecho do semanário Região de Cister
O deputado da CDU Abílio Filipe trouxe à Assembleia Municipal o tema do anunciado encerramento do semanário Região de Cister, admitindo que é “com tristeza que soube do assunto”, questionando Paulo Inácio se “é verdade que a autarquia é uma das entidades devedoras do jornal”. Também o deputado César Santos lamentou “o possível encerramento de uma das referências do concelho”, fundada há 15 anos.
Em resposta, Paulo Inácio referiu que o Executivo lamenta “que o Região de Cister possa vir a fechar”, e admitiu que a autarquia terá “alguma dívida com a empresa, mas será alguma coisa pontual.” Contudo, assegurou que “iremos tentar resolver” a situação, esperando que “seja encontrada uma solução para o jornal e que este não encerre”. Mapa do pessoal da CMA e dos SMAS aprovados por maioria A Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou por maioria, com 24 votos a favor (PSD), 9 votos contra (PS, CDU e BE) e uma abstenção (CDS), o Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Alcobaça e o Mapa Pessoal dos SMAS – Serviços Municipalizados de Alcobaça. Os deputados do PS e da CDU criticaram o Executivo por os referidos mapas não estarem completos. Paulo Inácio referiu que apesar de “haver necessidade de técnicos superiores”, os Mapas de Pessoal “reflectem a impossibilidade jurídica e financeira de contratar mais pessoal” e “reflectem o final dos contratos a termo certo e o número de indivíduos que atingiram a idade de reforma”. Alteração ao PDM e Declaração de Interesse Público Municipal da Pedra do Ouro e Água de Madeiros A Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou por unanimidade as alterações aos Plano Director Municipal, relativamente ao perímetro urbano de Pedra do Ouro e de Água de Madeiros, para adaptação do PDM municipal ao POOC – Plano de Ordenamento da Orla Costeira Alcobaça-Mafra. Além das alterações ao PDM a Assembleia Municipal aprovou, também por unanimidade, classificar de Relevante Interesse Público Ambiental os restantes lotes daquelas duas localidades que não estavam abrangidos pela rectificação do PDM, para que assim todas as construções que foram realizadas nos duas localidades possam vir a estar legalizadas. Orçamento da CMA e dos SMAS para 2012 A Assembleia Municipal aprovou por maioria, com os votos contra do PS, da CDU e do BE e a abstenção do CDS, o orçamento de 56.619.724€ da Câmara Municipal de Alcobaça. Paulo Inácio referiu que o objectivo principal é “canalizar o nosso esforço para obter fundos comunitários.” Devido ás dificuldades económicas não haverá muita disponibilidade “para obras na rede viária”, por exemplo, mas garante que irá “haver verba para a educação.” O autarca referiu ainda que no orçamento estão “contabilizados investimentos avultados que fazem parte de compromissos que o Estado assumiu com o município”, nomeadamente “a construção do Centro de Saúde do Vimeiro, de São Martinho do Porto e da Unidade de Saúde Familiar da Benedita”. Segundo o orçamento, a Receita Corrente é de mais de 37 milhões de euros e a Receita de Capital de mais de 19 milhões de euros, sendo que os principais responsáveis pela receita corrente são os impostos directos que a autarquia arrecada (mais de 10 milhões de euros) e as transferências correntes para a autarquia (quase 14,5 milhões de euros). Em relação à Despesa, mais de 34 milhões de euros são relativos à Despesa Corrente, onde as despesas com o Pessoal (mais 7,6 milhões de euros) e a Aquisição de Bens e Serviços (19,5 milhões de euros) são as principais rubricas. Por sua vez, a Despesa de Capital ascende quase aos 22 milhões de euros, sendo a principal rubrica responsável a Aquisição de Bens de Capital, com quase 16,5 milhões de euros. O deputado do PS César Santos criticou o orçamentou porque “a CMA é o maior investidor do concelho e não aponta caminhos para as empresas, e isso é preocupante”. No entanto, o deputado admite que “não é fácil programar em termos de futuro”, mas ressalva ser “importante saber o sentido estratégico em que Alcobaça se posiciona.” Por sua vez o deputado João Paulo Raimundo revelou que a CDU votou contra por considerar que “o principal erro do Executivo é não saber planear com todos” e criticou a gestão municipal por “não dar respostas às questões colocadas”, por “voltarmos a ter um diferencial entre o previsto e o executado”, por “não ter sido implementado o orçamento participativo”, por “não haver resposta em termos de habitação social” e porque “não deslumbramos uma medida que tenha em conta criar emprego.” Também o orçamento dos SMAS – Serviços Municipalizados de Alcobaça, no valor de 15 milhões de euros, foi aprovado por maioria, com os votos contra da CDU e do BE e com a abstenção do PS. Em relação à receita, a maior fatia será proveniente da venda de Bens e Serviços, nomeadamente da água e do saneamento e será de mais de 8 milhões de euros. Em relação à despesa, que contempla uma redução de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2011, as maiores fatias vão para a aquisição de bens e serviços e as despesas com o pessoal. |
| 23-12-2011 |
