via rádio cister e sapinhogelasio.blogspot.com
Reorganização autárquica definida até Junho
A notícia em destaque na Rádio Cister.
http://www.cister.fm/destaque/administracao-local-tem-adotar-novo-modelo-de-gestao-ate-ao-verao
Administração Local tem que adotar novo modelo de gestão até ao verão
A administração local, um conjunto de entidades que persegue fins autárquicos, que só servem para serviço público, tem como grande desígnio fazer o melhor possível com o menos possível.
O alerta foi deixado pelo Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Júlio, nas Jornadas Autárquicas do PSD no âmbito da reforma da administração local, que decorreram sábado, na Cela (Alcobaça).
«Antecipando problemas, é importante perceber os desafios da administração local, onde os recursos têm vindo a diminuir, tanto do lado das Transferências do Estado, como de outros fundos», disse.
O Secretário de Estado lembrou que «o elevado nível de endividamento da administração pública, nas últimas décadas, para fazer face à quebra de receitas e prosseguir o serviço público, não é mais possível».
«A lei do Orçamento de Estado refere que o endividamento tem de diminuir, e, assim, ou se degrada o serviço público ou se muda o modelo de gestão administração local», frisou o governante.
Paulo Júlio disse que o desligamento das luzes da iluminação pública a determinadas horas, já em curso nalguns municípios, é o menos, perante o que pode vir a acontecer nas próximas décadas se nada se fizer para no modelo de gestão da administração local.
O governante classificou «conservadorismo saloio» os comentários que referem a reforma administrativa do país como um ataque ao poder local, frisando que «não podemos continuar a agir como nos últimos anos, pois a realidade mudou».
Sobre a reforma, o governante disse que não «podem continuar a haver empresas municipais com maus indicadores económico-financeiros» e que a aposta se voltará para o intermunicipalismo, pois, «infelizmente, os municípios em Portugal atuam de forma muito individualista».
«O que se conclui é que poderiam fazer o mesmo serviço público às suas comunidades locais sem gastar tanto dinheiro. Como tal, uma das apostas desta reforma é o reforço da gestão das comunidades intermunicipais», disse.
A lei eleitoral autárquica, outra das medidas da reforma da administração local, que o país discute há mais de dez anos, também consta do acordo do memorando, assim como a redução do número de autarquias em Portugal.
Sobre isto, o governante disse que «deve ser feito o que tiver de ser feito, sem prejudicar a vida das pessoas».
Há 308 Municípios e mais de 4 mil freguesias, 300 das quais com menos de 150 habitantes. Ultrapassada que está a fase da discussão pública do documento da Reforma da Administração Pública, a proposta de lei de pronúncia dos órgãos autárquicos deverá ser aprovada na Assembleia da República entre Fevereiro e Março, período após o qual decorrerão 90 dias para que as Câmaras e as Assembleias façam a sua reorganização administrativa.
Entre Maio e Junho, a Assembleia da República aprovará um novo mapa autárquico do país e preparará as eleições de 2013 (outubro).
«Os órgãos autárquicos que nada fizerem ficarão sujeitos à reorganização administrativa que o governo fez», deixou claro Paulo Júlio.
Sobre a reorganização administrativa, Luís Castelhano, presidente da Assembleia Municipal de Alcobaça, gostou de saber que o «Governo irá primeiro ouvir o poder local».
«Nunca pus a hipótese de convocar uma Assembleia Municipal para falar deste assunto. Pedi aos autarcas que analisem o assunto. Não estou a ver a Assembleia Municipal a tomar uma posição que vá contra a vontade das juntas. Mas, como no final será a Assembleia da República a decidir, o que pode ir contra o interesse local, vamos ter de encontrar uma solução, dentro do prazo definido pelo Governo, para evitar cair na solução de Lisboa», disse.
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via região de cister de 19.1.2012
| Governo extingue freguesias se eleitos locais não o fizerem | ||||||||||||||
Quantas e que freguesias são para extinguir é uma tarefa da Assembleia Municipal, mas, se não houver consenso, o Governo tomará as decisões que entender, avisou o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, no jantar que o PSD e a JSD promoveram sábado na Cela, no âmbito do ciclo de Jornadas Autárquicas que decorreu em Alcobaça. "Se não fizerem nada, alguém fará por vocês", disse o governante, que deixou o alerta: "será bem pior". | ||||||||||||||
Ainda não se sabe que freguesias serão extintas. Segundo os critérios do Governo, no Documento Verde da Administração Local, apenas seis das 18 freguesias do município de Alcobaça cumprem requisitos para continuar. Doze seriam extintas. Os eleitos da Assembleia Municipal terão de se pronunciar até Maio ou Junho deste ano. O presidente daquele órgão, Luís Castelhano, já recebeu a posição de algumas Juntas e garante que "quando a Assembleia Municipal se pronunciar não será contra as Juntas e Assembleias de Freguesia". Luís Castelhano acredita que os autarcas das freguesias de Alcobaça estão sensibilizados para a matéria e lembra o recado do secretário de Estado Paulo Júlio, ao afirmar: "Vamos ter de encontrar uma solução dentro daquilo que é o quadro legal definido pelo Governo e pela assembleia da República ou ficamos em maus lencóis". "As autarquias de freguesia são essenciais, mas não temos de ter mais de quatro mil freguesias, das quais 300 têm menos de 150 habitantes", considerou o governante, para quem é essencial uma reforma num sector em que os recursos são poucos e o endividamento continua a crescer. O Documento Verde da Administração Local "é um documento para discussão pública. Não é nenhuma lei", referiu Paulo Júlio, que explicou que agora, passados três meses, segue-se agora a primeira aprovação em Conselho de Ministros ainda este mês. Será depois sumetida à apreciação da Assembleia da República uma proposta de lei de pronúncia dos órgãos autárquicos, o que deverá acontecer até final de Fevereiro ou início de Março. Depois disso, decorrerão até 90 dias para que as Assembleias Municipais, em articulação com as Assembleias e Juntas de Freguesia, façam a sua reorganização administrativa. Ana Ferraz Pereira Via tintafresca.net
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