5.514.(26fev2012.10.00') Novidades contra a extinção das freguesias...

Escrito por João Paulo Silva   Via DLeiria.27.2.2012

Presidentes de Junta protestam em bloco contra extinção de freguesias Presidentes de 27 das 29 juntas de freguesias do concelhio de Leiria monopolizaram sexta-feira a sessão da Assembleia Municipal de Leiria. Um após outro pediram a palavra para dizer o mesmo: Não à extinção ou fusão de freguesias A estratégia já estava delineada. Um após outro, os presidentes das juntas de freguesia do concelho de Leiria pediram a palavra sexta-feira para intervirem na sessão da Assembleia Municipal de Leiria. O objectivo era claro: reiterar a moção que tinham aprovado no ano passado contra a proposta do Governo. Em silêncio ficou apenas o representante da Junta de Leiria (a presidente não esteve presente). O autarca do Arrabal de demarcou-se do movimento criado no concelho por presidentes das juntas. A reforma administrativa que o Governo quer impor, pela propopsta de Lei 44/12, monopolizou as atenções da assembleia. No final, as intervenções poderiam resumir-se a um não, não e não.

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Via Jorge A
Sábado, 25 de Fevereiro de 2012

Defender o Poder Local Democrático
A Associação Nacional de Freguesias rejeita as intenções do Governo para extinguir Freguesias
Comunicado do Conselho Directivo da ANAFRE, publicado em 16 de Fevereiro de 2012 por plataforma235
O Conselho Diretivo da ANAFRE, reunido no dia 15 de fevereiro, em Lisboa, na sede da ANAFRE, debateu a Proposta de Lei nº 44/XII sobre a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica e, comungando do sentimento generalizado manifestado pelas Freguesias, DELIBEROU:
1º – Rejeitar a Proposta de Lei nº 44/XII, por, na sua substância, impor a agregação de Freguesias com caráter obrigatório, segundo o critério da aplicação de percentagens.
2º – Preparar parecer crítico que vai ser remetido a todos os Órgãos de Soberania.
3º – Solicitar, com caráter de urgência, audiências aos Líderes Partidários e aos Grupos Parlamentares.
E, dando voz ao descontentamento das Freguesias,
4º – Agendar um ENCONTRO NACIONAL de AUTARCAS de FREGUESIA, para discussão da Proposta de Lei, a realizar no dia 10 de Março, em local a anunciar, para o qual, desde já, deixa convidados todos os Eleitos de Freguesia, Autarcas de Município e Deputados da Assembleia da República.
Lisboa, 15 de fevereiro de 2012 O Conselho Diretivo da ANAFRE
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A «Plataforma 235º – Defender e Valorizar o Poder Local Democrático» foi apresentada publicamente no passado dia 13

Esta Plataforma nasce na sequência do Encontro Regional “Defender e Valorizar o Poder Local Democrático”
A Plataforma assume a designação de «Plataforma 235º – Defender e Valorizar o Poder Local Democrático», numa referência ao artigo da Constituição da República Portuguesa, sobre o Poder Local, o artigo 235º.
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjUUWO4tuxRAUtnuOAlcmshL1na3nWZSZPDIVR6SCeqU_S6y6m8HbQxMdpe_cT1MKwpLzrVNLhiax3znsmeY-vCvfbGGrhwxloM5rA3NP9-CN-yr-4QAUGT9mYEBAj2DP3D2SAAXSH5Vdo/s1600/Plataf235(2).jpg

Como é sabido o Governo tenciona extinguir freguesias e alterar a legislação conforme consta do Livro Verde para a Reforma da Administração Local. Esta plataforma 235º pretende envolver "os órgãos autárquicos, os eleitos, os trabalhadores, o conjunto dos agentes regionais e as populações na defesa e valorização do Poder Local Democrático".
A Plataforma criou o site (plataforma235.amrs.pt) onde está o Manifesto que simbolicamente foi subscrito pelos Presidentes de Câmara, que fazem o apelo à sua subscrição, por todos os autarcas e pessoas que com ele concordem. É preciso defender as nossas Autarquias enquanto órgãos que servem as populações.
A assinatura do Manifesto pode ser feita (aqui) http://plataforma235.amrs.pt/?page_id=133