09/03/2012

5.544.(9março2012.8.8') PCP acusa que o governo é politicamente responsável pela morte antecipada de portugueses!!!Lei que obriga as Câmaras a gerar receitas equivalentes às despesas!!!

excerto da reunião de câmara de 12.3.2012

No país houve o triplicar de mortos neste surto de gripe. 
Morte d' idosos em Alcobaça como foi? Há informação do delegado de Saúde? A Câmara vai solicitar? A Divisão da ação social tem dados? As causas foram só de gripe ou como muitos dizem dos custos de transportes de doentes, das taxas moderadoras...
Vereador José Vinagre acha que não.
Vereadora Mónica Baptista acha que foi da gripe mesmo. No ano passado falava-se mais da Gripe A e a normal matava muito mais pessoas. 
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PCP o Partido que não trai!


Cortes na Saúde matam


Jerónimo de Sousa encontrou-se anteontem com representantes de comissões de utentes da Saúde do distrito de Évora. No encontro, em que participaram mais de 150 pessoas, foram denunciados os vários problemas que resultam da política de destruição do Serviço Nacional de Saúde que está em curso. Reforçada saiu a convicção da importância da luta das populações e das comissões de utentes para travar a destruição do SNS.

Na reunião com a administração do Hospital do Espírito Santo, o Secretário-geral do PCP trocou opiniões sobre a chamada Lei dos Compromissos, que pretende impor a criminalização por qualquer excesso de gastos cometido pelas administrações hospitalares. Isto pode levar a demissões em série nas direcções hospitalares, na medida em que a lei foi aprovada sem terem sido dadas quaisquer garantias orçamentais.

O anunciado encerramento das urgências polivalentes do Hospital, conjugada com o aumento das taxas moderadoras, do transporte de doentes ou dos medicamentos poderá ter consequências dramáticas na vida das populações do distrito. Daí o Secretário-geral do Partido ter, uma vez mais, acusado o Governo de ser politicamente responsável pela morte antecipada de muitos portugueses por falta de condições de acesso à Saúde.

via cister.fm

LEI DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PODE PARALISAR CÂMARAS MUNICIPAIS


Paulo Inácio, presidente da Câmara de Alcobaça, está «muito preocupado com a lei dos compromissos assumidos», que obriga as Câmaras a gerar receitas equivalentes às despesas.  
Para o autarca, «as novas regras estão a colocar fortes restrições financeiras», avisando que «se não houver uma alteração legislativa, haverá uma paralisação em quase todas as autarquias do país».  
De acordo com as novas regras, os municípios têm de cabimentar as despesas no prazo máximo de 90 dias, o que nalguns setores, «é impossível de concretizar», disse o autarca, que dá como exemplo «os processos de assistência social desenvolvidos pelas autarquias».  
«Trata-se de uma despesa que não cria retorno financeiro e sem uma clarificação do Governo, as autarquias correm o risco de não poder investir ou mesmo honrar alguns dos seus compromissos», sublinhou Paulo Inácio.