VIA tintafresca.net
| Estudo da ERS propõe também fecho das pediatrias de Tomar e Torres Novas |
| Hospital de Peniche perde Medicina Interna Alcobaça e Pombal serviço de Cirurgia Geral |
 Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo O estudo da ERS conclui ainda que “a especialidade deve evoluir para uma maior prevalência do ambulatório e principalmente em unidades hospitalares com serviço de urgência”, o que deixará de acontecer em Peniche. No entanto, o estudo salienta que “o que ora se propõe não significa necessariamente uma redução de oferta para a população de Peniche, atendendo à possibilidade de haver consultas de especialidade nos hospitais assinalados tendo em conta o conceito de “afiliação”, bem como o facto da referida unidade se encontrar integrada no CHON, o qual possui medicina interna nas unidades de Alcobaça e Caldas da Rainha, bem como cirurgia geral nesta última unidade, e sendo que tais unidades abrangem igualmente Peniche”, pode ler-se. No estudo da ERS pode ler-se também que o Hospital Bernardino Lopes de Oliveira, em Alcobaça, irá manter o serviço de Medicina Interna, mas irá perder o serviço de Cirurgia Geral. “A maioria das intervenções cirúrgicas programadas pode ser realizada em cirurgia de ambulatório, sendo que os hospitais de proximidade/nível 1 não devem ter cirurgia geral” e “os hospitais de primeira linha/distritais com Serviço de Urgência Básica (SUB) podem não ter internamento da especialidade”, sendo este o caso de Alcobaça. Também o Hospital Distrital de Pombal irá perder este serviço. No sentido contrário estão o Hospital Distrital de Torres Novas e o Hospital Distrital de Tomar que irão manter o serviço. Segundo o estudo da ERS, e no que se refere à Pediatria “a rede de serviços de pediatria deve ser pensada em conjunto com a de ginecologia e obstetrícia, respeitando os conceitos de Apoio Perinatal e/ou de Apoio Perinatal Diferenciado”, pelo que “os hospitais de proximidade/nível 1 não devem ter serviço de pediatria (podendo, porém e excecionalmente, haver consultoria enquadrada numa perspetiva de afiliação a um hospital de primeira linha/distrital) e os hospitais de primeira linha/distritais podem ter um serviço de pediatria geral”. Assim no que respeita aos serviços de Pediatria, o estudo prevê o seu encerramento nos Hospitais Distritais de Torres Novas e de Tomar, pois“no Centro Hospitalar do Médio Tejo basta um serviço de pediatria, que deve ficar localizado no hospital de Abrantes (até porque tem maternidade)”. Em relação ao “Oeste” o “serviço de pediatria deve ficar localizado no Hospital das Caldas da Rainha” e “o Hospital de Torres Vedras deve ter serviço de pediatria em função de cobrir população com idade até 14 anos com baixo acesso a cuidados de saúde hospitalares e ser o único hospital com pediatria no Centro Hospitalar em que está integrado”, lê-se no estudo.
No que se refere ao serviço de Obstetrícia, o estudo refere que “é consensual que devem existir três tipos de hospitais com obstetrícia, de Apoio Perinatal (AP), de Apoio Perinatal Diferenciado (APD) e, ainda, de Apoio Perinatal Especializado (APE), idealmente associados à seguinte tipologia dos hospitais: AP nos hospitais de primeira linha/distritais e APD (e APE) nos hospitais de referência/centrais”; “nos hospitais de proximidade/nível 1 não deve haver serviço de obstetrícia e não se devem realizar partos. Poderá existir, por razões geográficas, serviço de ginecologia/obstetrícia com atividade de ginecologia e com apoio em obstetrícia de ambulatório: consultas de referência e ecografias (a proximidade na vigilância pré-natal partilhada com os cuidados de saúde primários é muito importante)”. O estudo esclarece ainda que “atualmente há duplicação de serviços e sobreposições, nomeadamente de APD”.
Na obstetrícia, os serviços ficarão disponíveis no que se refere ao Apoio Perinatal nos seguintes hospitais: Centro Hospitalar Leiria/Pombal – Leiria, Centro Hospitalar do Oeste Norte – Caldas da Rainha, Hospital de Santarém, Centro Hospitalar Médio Tejo – Abrantes e Centro Hospitalar de Torres Vedras – Torres Vedras.
António José Correia: Ministério da Saúde deve cumprir acordo com a Câmara Municipal de Peniche
O presidente da Câmara Municipal de Peniche lamentou, em declarações ao Tinta Fresca, ter tido conhecimento de estudo da Entidade Reguladora da Saúde pela comunicação social e repudiou as recomendações da mesma, que castigam especialmente o concelho de Peniche. O autarca receia que à perda da Medicina Interna se suceda a perda da Urgência Básica do Hospital São Pedro Gonçalves Telmo.
A autarquia já solicitou ao ministro da Saúde uma audiência para discutir o assunto e lembrar que Peniche tem especificidades próprias, como uma zona marítima muito alargada e um fluxo turístico significativo, sobretudo, durante o Verão.
António José Correia espera demover o ministro da Saúde de seguir o estudo da ERS e lembra que já em 2007/2008 um outro estudo encomendado por Correia de Campos também ameaçou retirar valências ao Hospital São Pedro Gonçalves Telmo, o que acabou por não acontecer graças a um acordo celebrado entre o Ministério da Saúde e a Câmara Municipal de Peniche.
O autarca promete responder com “muita serenidade” a este estudo da ERS, a exemplo do que já fez com Correia de Campos há quatro anos, postura que lhe valeu mesmo elogios públicos do então ministro da Saúde. António José Correia lembra que existe um acordo com o Ministério da Saúde desde há quatro anos e espera que, apesar da mudança política, o atual Governo respeite esse compromisso. O edil defende que não existem motivos para pôr em causa o acordo, antes pelo contrário, já que a população de Peniche aumentou desde então e se realizou o Campeonato do Mundo de Surf em 2009, não deixando o concelho desde então de receber provas internacionais da modalidade.
Mónica Alexandre
Mário Lopes |
| 05-06-2012 |
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2junho2012
Este estudo TEM OMISSA A SITUAÇÃO DA CIRURGIA AMBULATÓRIA...Um investimento enorme e nada consta!!!
http://www.ers.min-saude.pt/uploads/writer_file/document/668/ERS_Carta_Hospitalar.vf.pdf
recomenda que na cirurgia geral com internamento o nosso Hospital BERNARDINO LOPES DE OLIVEIRA, EM ALCOBAÇA, com Serviço de Urgência Básica (SUB) deixe de ter internamento da especialidade.
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via Público 2junho
Mais de 20
hospitais públicos vão perder serviços
Jorge Correia 02 Jun, 2012,
00:01 / atualizado em 02 Jun, 2012, 00:08
Mais de 20
hospitais públicos vão perder serviços aos doentes e apenas cinco vão ganhar
novas valências. Isto se o Ministro da Saúde aceitar as recomendações da Carta
Hospitalar escrita pela Entidade Reguladora da Saúde, hoje divulgada.
A Entidade
Reguladora da Saúde pensou seis áreas distintas que incluem as mais importantes
especialidades e tarefas. No que diz respeito às cirurgias, há 14 hospitais que
deixam de operar doentes, exceto em ambulatório. São os hospitais de
proximidade como o da Póvoa de Varzim, S. João da Madeira, Santo Tirso, Pombal,
Tondela, Seia, Ovar, Alcobaça, Elvas, Lamego, Mirandela, Águeda, Torres Novas e
Tomar.
No caso da medicina interna, a entidade reguladora aconselha a que esta especialidade seja menos de interna e mais ambulatória, entenda-se consultas e centros de saúde. Os hospitais de S. João da Madeira, Régua, Ovar e Peniche perdem este serviço. Olhando para a Infecciologia, a Carta Hospitalar propõe que os os infecciologistas que estão a sobrar em Coimbra façam as malas para Viseu. Ou para Trás-os-montes ou para Évora onde deve nascer um erviço de infecciologia novo. Também nos institutos de Oncologia devem nascer serviços de infecciologia.
A Neurologia deve ficar apenas nos hospitais centrais ou nos distritais mais longíquos de Lisboa, Porto ou Coimbra. Finalmente bebés, partos, pediatras e obstetras passam a jogar na mesma equipa. A entidade reguladora conclui que existem demasiados sitios para se nascer e por isso recomenda o fim dos partos em Amarante, Barcelos, Chaves, Lamego, Mirandela, Santo Tirso, Póvoa de Varzim e Oliveira de Azeméis. E o fim da pediatria na Póvoa e em Torres Novas.
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8 junho2012
PCP prepara resolução:
No caso da medicina interna, a entidade reguladora aconselha a que esta especialidade seja menos de interna e mais ambulatória, entenda-se consultas e centros de saúde. Os hospitais de S. João da Madeira, Régua, Ovar e Peniche perdem este serviço. Olhando para a Infecciologia, a Carta Hospitalar propõe que os os infecciologistas que estão a sobrar em Coimbra façam as malas para Viseu. Ou para Trás-os-montes ou para Évora onde deve nascer um erviço de infecciologia novo. Também nos institutos de Oncologia devem nascer serviços de infecciologia.
A Neurologia deve ficar apenas nos hospitais centrais ou nos distritais mais longíquos de Lisboa, Porto ou Coimbra. Finalmente bebés, partos, pediatras e obstetras passam a jogar na mesma equipa. A entidade reguladora conclui que existem demasiados sitios para se nascer e por isso recomenda o fim dos partos em Amarante, Barcelos, Chaves, Lamego, Mirandela, Santo Tirso, Póvoa de Varzim e Oliveira de Azeméis. E o fim da pediatria na Póvoa e em Torres Novas.
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8 junho2012
PCP prepara resolução:
Projeto de Resolução n.º /XII/1.ª
Rejeição da proposta de reorganização dos
cuidados hospitalares na Região Oeste
O
Governo apresentou uma proposta de reorganização dos cuidados hospitalares na
Região Oeste, que integra os Concelhos de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos
Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Mafra, Nazaré, Óbidos,
Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, abrangendo uma população de
440 mil habitantes, de acordo com os dados dos Censos de 2011.
Apesar
de o Governo ter anunciado a elaboração da Carta Hospitalar há largos meses e
que a reorganização hospitalar respeitaria os seus pressupostos, mesmo sem
estudos, sem avaliação e sem a análise dos impactos no acesso aos cuidados de
saúde, o Governo continua a propor alterações “à peça”, que no essencial vão ao
encontro da austeridade imposta pelo Pacto de Agressão da troika, subscrito por
PS, PSD e CDS-PP, visando um único objetivo – reduzir despesa pública na saúde
“custe o que custar”, sobretudo aos utentes.
A Região
Oeste tem atualmente dois centros hospitalares: o Centro Hospitalar de Torres
Vedras, que integra o Hospital Distrital de Torres Vedras e o Hospital Dr. José
Maria Antunes Júnior – Sanatório do Barro e o Centro Hospitalar do Oeste Norte
(CHON) eu engloba o Hospital Distrital das Caldas da Rainha, o Hospital
Bernardino Lopes de Oliveira – Alcobaça, o Hospital São pedro Gonçalves Telmo –
Peniche e o Hospital Termal Rainha D. Leonor – Caldas da Rainha. A proposta
apresentada pretende fundir estes centros hospitalares e criar um grande centro
hospitalar – Centro Hospitalar do Oeste.
Enumeram como
pressupostos da proposta de reestruturação dos cuidados de saúde no Oeste
(porque para além da criação do Centro Hospitalar do Oeste, preveem também a
fusão de Agrupamentos de Centros de Saúde, ACES Oeste Norte e Oeste Sul num
único agrupamento para uma população de cerca de 400 mil habitantes), entre
outros, a concentração, racionalização e otimização de recursos, a redução de
custos e sustentabilidade económico-financeira e a proximidade e articulação
dos cuidados prestados à população. Como veremos adiante, na verdade, a
concretizar-se esta reestruturação, conduzirá à redução de serviços e
valências, ao maior afastamento das unidades de saúde das populações e à
degradação dos cuidados de saúde prestados.
A lógica que
sustenta esta proposta do Governo não assenta em critérios clínicos, de
acessibilidade dos utentes à saúde e da qualidade dos cuidados prestados, mas
única e exclusivamente critérios de natureza economicista.
A proposta prevê para
o Hospital Distrital de Torres Vedras a desclassificação das urgências
médico-cirúrgicas para urgências básicas e o encerramento da maternidade e dos
serviços associados, como a neonatologia e a obstetrícia/ginecologia,
concentrando estes serviços no Hospital Distrital das Caldas da Rainha. A
desclassificação das urgências só por si, poderá ser determinante para a perda
de outras valências e especialidades no Hospital de Torres Vedras. Pretendem
pura e simplesmente encerrar o Hospital do Barro, com o consequente
desmantelamento do serviço de pneumologia, de medicina física e reabilitação e
a redução de capacidade ao nível dos meios complementares de diagnóstico e
terapêutica, nas consultas e internamentos.
Quanto ao Hospital
Distrital das Caldas da Rainha, a concentração das urgências médico-cirúrgicas
conduzirá a uma situação de rutura, devido ao aumento da afluência de utentes e
do tempo de espera para o atendimento, tendo em conta que já hoje não assegura
uma resposta eficaz e atempada à população que abrange. Preveem a perda de
valências e especialidades deste hospital, nomeadamente a cirurgia geral,
otorrino e a ortopedia.
O Hospital Termal,
único no país e com uma água mineral ímpar pelas suas características, constitui
uma mais-valia ao nível da saúde e um polo dinamizador da economia da região,
pelo que deverá permanecer no Serviço Nacional de Saúde. Este hospital tem
atualmente 1500 utentes por ano, já teve mais de 8 mil utentes por ano. Mas o
interesse do Governo não é potenciar este importante património histórico e de
saúde, nomeadamente através do investimento de cerca de 2 milhões de euros,
para a sua requalificação, antes pretende privatizá-lo. Mais uma vez são os
interesses privados que se sobrepõem aos públicos.
Para o Hospital de
Peniche o que o Governo prevê na prática é o fim do hospital, transformando-o
num grande centro de saúde, retirando-lhe o serviço de urgências básicas. Terá
uma unidade de cuidados continuados e o centro de saúde será transferido para
estas instalações.
Embora o Governo
já tenha assumido publicamente, que a população dos Concelhos de Alcobaça e
Nazaré serão referenciados para o Hospital de Leiria, no que diz respeito ao
Hospital de Alcobaça, a perspetiva do Governo inscrita na referida proposta, é
encerrar o internamento e transferir as urgências básicas para os cuidados de
saúde primários, com a possibilidade da sua privatização, através da entrega
das instalações à Santa Casa da Misericórdia.
A concentração e
encerramento de valências hospitalares propostos pelo Governo para a Região
Oeste não têm em consideração as insuficientes acessibilidades e mobilidade,
nem a progressiva degradação das condições de vida da população, fruto dos
cortes nos salários, reformas e pensões, das reduções das prestações sociais e
do aumento dos preços de bens essenciais. Esta reestruturação na prática
restringe e até impossibilita mesmo o acesso da população à saúde.
Um argumento
recorrentemente utilizado para justificar a concentração de serviços pelo
Governo é a “sustentabilidade económico-financeira”. O Governo esquece-se de
referir os sucessivos anos de elevado subfinanciamento crónico das unidades
hospitalares ou os atrasos nos pagamentos, que originaram o seu endividamento.
Por exemplo, o Centro Hospitalar de Torres Vedras registou um resultado líquido
negativo em 2011 superior a 9 milhões de euros, apesar de ter reduzido os
custos em 10% face a 2010, o que corresponde a um corte orçamental superior a
23%. Para 2012 o Governo pretende aplicar novo corte.
Se existe uma
situação económica e financeira desfavorável nos hospitais, esta deve-se
principalmente aos incumprimentos e à política de desinvestimento no Serviço
Nacional de Saúde de sucessivos Governos.
Tanto o Centro Hospitalar
de Torres Vedras, como o CHON têm uma grande carência de profissionais de
saúde, nomeadamente de médicos, devido às saídas, seja por aposentação ou
outros motivos. Acrescendo a isto a restrição na contratação de trabalhadores,
não restou outra alternativa a contratação de profissionais de saúde através de
empresas de trabalho temporário, a custos muito superiores e sem vínculo à
instituição. Em ambos os centros hospitalares o número de médicos contratados
com outros vínculos é superior aos médicos com vínculo à instituição. No Centro
Hospitalar de Torres Vedras existem 66 médicos com vínculo à instituição e 120
com outros vínculos, e no CHON existem 74 médicos com vínculo contra 88 com
outros vínculos. Quanto a esta questão o Governo não propõe nenhuma solução.
Aliás a fusão destes centros hospitalares não vai resolver o problema da falta
de profissionais de saúde, antes irá contribuir para o seu agravamento.
Quer a criação do
Centro Hospitalar do Oeste, quer a fusão dos ACES Oeste Norte e Oeste Sul,
pretendem diminuir drasticamente os serviços, valências e a capacidade do
Serviço Nacional de Saúde na Região Oeste, com graves prejuízos para toda a
população abrangida, num contexto de agravamento e encarecimento do acesso à
saúde, devido ao aumento brutal das taxas moderadoras, do custo dos
medicamentos e do transporte de doentes não urgentes.
A proposta de
reestruturação dos cuidados hospitalares na Região Oeste contraria o princípio
constitucional do direito à saúde, dado que a sua concretização constituiria
mais um elemento de privação do acesso à saúde para milhares de utentes.
O PCP não concorda
com a proposta em causa, porque ela não corresponde a nenhum ganho em saúde,
muito pelo contrário, constitui uma perda muito significativa no plano dos
cuidados de saúde, para beneficiar as entidades privadas existentes na Região
Oeste.
Defendemos a
rejeição desta proposta de reestruturação dos cuidados hospitalares na Região
Oeste e que o processo para a sua implementação deverá ser imediatamente
suspenso. Propomos que o Governo desencadeie um processo de planeamento e
organização dos serviços públicos de saúde, articulando os cuidados de saúde
primários, continuados e hospitalares, envolvendo a comunidade local, os
utentes, os profissionais de saúde e as autarquias, no face às necessidades da
população, dotando as unidades de saúde públicas dos meios e recursos humanos
adequados para garantir uma resposta de qualidade e eficaz do Serviço Nacional
de Saúde aos utentes da Região Oeste.
Nestes termos, ao
abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo
Parlamentar do PCP apresenta o seguinte Projecto de
Resolução
A
Assembleia da República recomenda ao Governo que:
1. Rejeite
e suspenda a reestruturação dos cuidados hospitalares da Região Oeste e inicie
um processo de discussão e envolvimento da comunidade local (utentes,
profissionais de saúde e autarquias) sobre a reorganização dos cuidados de
saúde ao nível os cuidados de saúde primários, continuados e hospitalares e a
sua articulação entre si, que possibilite adequar a resposta às necessidades da
população.
2.
Garanta uma rede de cuidados primários de saúde na região do Oeste apta a
satisfazer as necessidades básicas das populações, assente na organização dos
centros de saúde tendo por base o Concelho e que suspenda a criação de mega
ACES.
3.
Atribua às unidades hospitalares e dos cuidados de saúde primários, os meios
financeiros e dote dos profissionais de saúde necessários, com vínculo à função
pública, que assegure a prestação de cuidados de saúde de qualidade.
Palácio
de São Bento, de Maio de 2012
Os
Deputados,
