5.846.(11julho2012.20h) PCP no Estado da Nação....

Jerónimo de Sousa abriu:
http://www.youtube.com/watch?v=mEf-cHbHBfk&feature=share

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Francisco Lopes encerrou:
Intervenção de Francisco Lopes na Assembleia de República

"Há soluções, não há que ter medo do futuro."

Quarta 11 de Julho de 2012

Srª Presidente,
Srs. membros do Governo,
Srs. deputados;

Passou um ano de aplicação do pacto de agressão subscrito pelo PS e pelos partidos do actual governo, com FMI, a UE e o BCE, passou um ano de governo PSD/CDS-PP e os resultados estão à vista, o estado da Nação é de profunda degradação económica, social, nacional.

Exploração, empobrecimento, injustiças e desigualdades sociais, desemprego, recessão, afundamento e desastre nacional, para benefício do capital monopolista e do continuado saque aos recursos nacionais.

Um milhão e duzentos mil trabalhadores no desemprego, alteração para pior do Código do Trabalho e a liquidação de direitos, essa prática de generalização da precariedade com contratação há hora por valores já abaixo do salário mínimo, o corte de salários, pensões e subsídios, a pobreza extrema, a destruição dos serviços públicos, a condenação de centenas de milhares de portugueses a uma morte antecipada por falta de acesso aos cuidados de saúde, a expulsão das novas gerações do País por razões económicas, corrupção e nepotismo, tais são algumas das chagas deste rumo que marca o presente de sofrimento e cada vez mais compromete o futuro.

Os trabalhadores e o povo português estão fartos disto. Disseram-no ao longo deste ano com uma intensidade de protesto e luta como há muito não se via, dizem-no hoje mesmo os médicos na sua luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde que daqui saudamos, dizem-no os trabalhadores dos mais diversos sectores e a população em todo o País, numa acção que se amplia traduzindo o imenso descontentamento que alastra.

Apenas um ano depois da sua posse, o desgaste e a erosão da base social e política deste governo é igual ao desgaste do Governo do PS de Sócrates quando este se demitiu e foi embora.

O primeiro-ministro Passos Coelho multiplica-se em desculpas e mistificações, o Dr. Paulo Portas aproveita a qualidade de ministro dos negócios estrangeiros para andar pelo mundo a fugir do País e das consequências desastrosas da política que o seu governo está a executar.

Prosseguindo e intensificando um rumo de décadas o pacto de agressão com a troica está a levar a uma situação limite. Portugal não sai do pântano em que se afunda insistindo na política que o conduziu para ele. Não é saída aprofundar a agressão, como não é saída prolongá-la mais e mais anos ou instituí-la como instrumento permanente nos tratados, resoluções ou directivas da União Europeia.

No actual estado da Nação, os responsáveis pelo descalabro, esforçam-se para esgrimir este ou aquele truque propagandístico. É a exaltação do resultado da balança comercial falsificando o significado das exportações e omitindo que traduz o afundamento do consumo privado e do investimento e não a substituição de importações por produção nacional. É ainda o pular de alegria porque com a sua política só vão destruir durante este ano 5 mil milhões de euros de riqueza do País, quando pensavam poder destruir um pouco mais. Quando chegam a este ponto já não têm mais nada para convocar a favor da sua política de desastre nacional. Resta-lhes o argumento do medo. Dizem, se não for assim é pior, mas como se vê, continuar assim é ficar cada vez pior. No estado a que a Nação chegou, medo só há que ter da continuação do rumo de afundamento que está em curso.

É necessária e urgente a adopção duma política patriótica e de esquerda que liberte o País dos interesses do grande capital e abra caminho para o desenvolvimento, a melhoria das condições de vida, o aprofundamento da democracia e a afirmação da soberania nacional.
O PCP defende a rejeição do pacto de agressão contra os trabalhadores, o povo e o país.

O PCP defende a imediata renegociação da dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes.

Renegociação da dívida nos montantes, recusando desde logo a componente ilegítima dessa divida. Não aceitamos como legítima uma dívida que resultou da imposição e aceitação da destruição das estruturas produtivas nacionais fazendo-nos comprar fora aquilo que podíamos produzir cá. Não aceitamos como legítima uma dívida que se agravou com a canalização de dinheiro público ao serviço do grande capital, para tapar buracos como o BPN ou o BPP e com muitos milhares de milhões de euros para a banca. Não aceitamos como legítima uma divida que resulta do sistema de extorsão montado pelo BCE com empréstimo de dinheiro a 1% aos bancos para estes o emprestarem a 7 ou 8% ao Estado Português.

Renegociação da dívida nos prazos e no valor dos juros, não aceitando a extorsão que representam. Não é suportável pagar mais de 7 300 milhões de euros por ano só em juros por uma dívida em grande medida ilegítima e que continua a aumentar.

É indispensável garantir que, no pagamento da dívida legítima, entre juros e amortizações não se ultrapasse o valor de uma determinada percentagem das exportações, um critério idêntico ao garantido à Alemanha após a II Guerra Mundial. Só assim será possível evitar o comprometimento das condições de vida das actuais e das futuras gerações e libertar os recursos necessários ao crescimento económico, à criação de emprego, ao desenvolvimento do País.

O PCP defende o fim das privatizações e a recuperação do controlo público dos sectores estratégicos da economia nacional, incluindo a banca, colocando-os ao serviço dos trabalhadores e do povo. Não se pode aceitar que saiam milhares de milhões de euros do Estado para os bancos e continuem a ser os interesses da acumulação e da especulação a comandar a sua gestão. Se para dois dos maiores bancos o Estado canalizou uma verba três vezes superior ao seu valor nominal, há todas as razões para que a gestão desses bancos seja pública e ao serviço dos interesses nacionais.

O PCP defende a anulação ou renegociação na salvaguarda do interesse público de contratos das chamadas Parcerias Público-Privadas e a adopção duma política fiscal que acabe com o escandaloso favorecimento da banca e da especulação financeira.

O PCP defende o desenvolvimento de uma política de defesa da produção e do aparelho produtivo nacional que substitua importações por produção nacional, assegure o aproveitamento dos recursos nacionais, estimule o crescimento económico, apoie as micro, pequenas e médias empresas e diversifique as relações económicas e comerciais.

O PCP defende o aumento dos salários, designadamente com o aumento do salário mínimo nacional, das reformas e pensões, das prestações sociais, num processo de combate às injustiças e melhoria das condições de vida, de estímulo ao mercado interno, de valorização do trabalho e dos trabalhadores.

O PCP defende a defesa e afirmação dos serviços públicos na saúde, educação, segurança social, justiça, segurança das populações, cultura, transportes.

O PCP defende a assumpção de uma política de defesa da soberania e da independência nacionais.

Há soluções, não há que ter medo do futuro. É preciso libertar os trabalhadores e o povo português do domínio do capital monopolista. Libertar Portugal da dependência. Libertar a Constituição da República da tirania que a amachuca e acorrenta.

Este é o tempo de um novo caminho. Quando é desenvolvida uma política contra a Constituição, quando o Presidente da República foge gravemente às suas responsabilidades, deveres e juramento, quando o Tribunal Constitucional aponta inconstitucionalidades mas não obriga à sua rectificação, é bom lembrar que a soberania reside no povo e que nas suas mãos está a chave do futuro. Assim foi e assim será.

O Estado da Nação Portuguesa neste tempo em que vivemos exige a ruptura e aponta o caminho: contra a política antipatriótica e de direita, uma política patriótica e de esquerda; contra o retrocesso social e civilizacional, os valores de Abril no futuro de Portugal.