18/12/2013

7.264.(18dez2013.8..8') Luta pela Erradicação da Pobreza...

***
17ouTUbro2017

Car@s Professores(as) e Educadores(as),

Muito obrigada a todos que já responderam positivamente à adesão das vossas escolas às atividades de 17 de Outubro, Dia Mundial para a Erradicação da Pobreza.

Aproveitamos para enviar novamente os materiais, pois por lapso no email anterior não foram enviados os cartazes mas apenas o Manifesto contra a pobreza. 

A Oikos preparou um conjunto de materiais de apoio às ações com os alunos:
» Manifesto contra a pobreza 
» Cartazes ODS  (sugerimos que cada aluno escolha um com o qual se identifique)
» ODS – o resumo


Para quem ainda não fez o seu pedido gratuito de entrega de pulseiras brancas, designadas de “White Band”, símbolo de luta contra a pobreza usado em todo o mundo, pode fazê-lo até próxima terça-feira dia 10 de Outubro.

Apesar destas habitualmente terem um custo simbólico de 1€, estamos disponíveis para as enviar[1] gratuitamente e sem o compromisso de devolução. Caso consigam organizar uma recolha de donativos no valor das pulseiras, ou qualquer outro valor, esse será um grande contributo para o trabalho da Oikos na redução da pobreza em todo o mundo.

Contacte-nos então até próximo dia 10 para indicar o número de pulseiras a enviar para a sua escola.

Caso não tenha tido oportunidade de ver o email original, consulte aqui toda a informação.

Não fique indiferente a este dia e a esta excelente oportunidade para informar e sensibilizar crianças, jovens e no fundo toda a comunidade escolar para a dura realidade da pobreza extrema e para a necessidade urgente de lutar pela sua erradicação!
Gostaríamos muito de contar com todos vós para nos ajudarem a assinalar esta data, contribuindo para a concretização de um grande momento de mobilização a nível nacional e internacional, que mostre a urgência da adoção de medidas que tornem o mundo mais justo, fraterno e solidário.

Iremos dinamizar o Facebook da Oikos com fotos e vídeos deste dia com o local e identificadas com as hastags #100pobreza #comecaemti. Pedimos que nos possam enviar fotos e/ou vídeos para o email comunica@oikos.pt.

Vamos mostrar que não somos indiferentes e exigimos mudança… antes que seja tarde demais! Quer espreitar alguns exemplos de anos anteriores? É aqui.

Contactos para dúvidas ou mais informação: 21 882 36 30 | comunica@oikos.pt

Contamos consigo para continuarmos a fazer história neste dia!
***
17jan2017
Ai a distribuição da riqueza...Ai a justiça fiscal...Ai a propriedade dos meios de produção...Ai...8 ricos têm tanto como metade da população mundial + pobre...8 tem tanto como 3,6 mil milhões de pessoas!!!

https://www.facebook.com/abrilabrilpt/photos/a.228040880941401.1073741828.135016033577220/249271965484959/?type=3&theater
***
4ouTUbro2016
385 milhões de crianças em extrema pobreza
São dados de um novo estudo do Grupo do Banco Mundial e da Unicef, que mostra que os mais novos têm também duas vezes mais probabilidade de virem a ser afetados pela pobreza em relação aos adultos.

http://www.tsf.pt/sociedade/interior/385-milhoes-de-criancas-vivem-na-pobreza-extrema-5423395.html
O número representa mais de metade dos menores em países em desenvolvimento.
O estudo do Grupo do Banco Mundial e da Unicef analisa dados de 2013 e mostra que 19,5 por cento das crianças dos países em desenvolvimento fazem parte de famílias que sobrevivem com 1,70 euros por dia ou menos.
Já nos adultos, a percentagem de população nestas condições desce para cerca de 9,2 por cento. A disparidade mantém-se em agregados familiares com rendimentos de cerca de 2,70 euros por dia.
45 por cento das crianças vivem nesta situação, enquanto nos adultos a percentagem é de 27 por cento.
O estudo "Acabar com a Pobreza Extrema: Um Foco nas Crianças" revela que quanto mais novas, maior é o risco. Mais de um quinto dos menores de cinco anos nos países em desenvolvimento vivem em famílias extremamente pobres.
A África Subsariana apresenta o pior cenário. Tem as mais altas taxas de crianças na pobreza - 49 por cento - e a maior parcela de menores extremamente pobres, com 51%.
Segue-se o Sul da Ásia. Mais de 30 por cento das crianças muito pobres vivem na Índia.
O relatório do Grupo do Banco Mundial e da Unicef baseia-se em dados de 89 estados que representam 83 por cento da população em países em desenvolvimento.
Os responsáveis pelo estudo dizem que é urgente um maior investimento para proteger as crianças do impacto da pobreza, com uma aposta em cuidados pré-natais, acesso a água potável e saneamento, e educação.
***
17SETe2016

Fundação do dono do Pingo Doce constata aumento da pobreza

A Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), criada por Alexandre Soares dos Santos, o segundo mais rico de Portugal, apresenta as desigualdades dos rendimentos entre 2009 e 2014. Um em cada cinco portugueses vive hoje com menos de 422 euros.
A crise afectou especialmente os mais pobres
http://www.abrilabril.pt/nacional/fundacao-do-dono-do-pingo-doce-constata-aumento-da-pobreza
«Portugal Desigual» é o estudo que a FFMS apresenta amanhã, segundo o qual os portugueses perderam em média 116 euros mensais, entre 2009 e 2014, uma quebra que afectou especialmente os mais pobres.
A Fundação criada pelo presidente do grupo Jerónimo Martins, que no último ano viu a sua fortuna aumentar para mais de dois milhões de euros, esclarece que entre 2009 e 2014 os rendimentos dos portugueses tiveram uma quebra de 12% (116 euros por mês), mas mostra também que os 10% mais pobres perderam 25% por cento do rendimento, enquanto os 10% mais ricos apenas perderam 13%, entre os quais não se inclui certamente o dono da fundação.
Segundo o estudo, «os jovens com menos de 25 anos sentiram uma perda de 29% nos seus rendimentos, acima da perda média de rendimentos para o conjunto de todos os portugueses», e foram também os que têm mais alta formação académica quem mais perdeu. Os dados revelam que a perda de rendimento para quem tem formação superior foi de 20%, enquanto para quem tem o 6.º ano ou menos foi de 13%, embora os primeiros aufiram por norma um rendimento duas vezes acima daqueles que só fizeram o 6.º ano.
A influência no trabalho
Outros números divulgados demonstram ainda de que forma a crise afectou o mercado de trabalho em Portugal, desde logo na baixa da remuneração média, especialmente nas mulheres, mas também na redução da duração dos vínculos laborais.
Os trabalhadores que entraram em 2012 viram a sua remuneração baixar 11% em relação aos que saíram em 2011. Em 2009, um em cada cinco trabalhadores por conta de outrem recebia menos de 700 euros por mês, em 2014 já era quase um em cada três.
Com tudo isto, dizem os números, há cada vez mais trabalhadores por conta de outrem a viver abaixo do limiar da pobreza. Os mais jovens perderam quase um terço dos rendimentos e em termos gerais os salários dos homens caíram 1,5%, entre 2009 e 2014, e o das mulheres 10,5%.
No mesmo período, o número de pobres aumentou em 116 mil (para 2,02 milhões), com um quarto das crianças e 10,7% dos trabalhadores a viverem abaixo do limiar da pobreza (6,3% em privação material severa). Hoje um em cada cinco portugueses vive com um rendimento mensal abaixo de 422 euros.
A crise fez aumentar a desigualdade em Portugal (na nona posição em termos de desigualdade) mas também em mais 18 países da União Europeia, especialmente na Grécia e em Espanha.
Dizem os números da FFMS que em Portugal, em 2009, os 0,5% mais pobres recebiam 15 vezes menos do que os 0,5% mais ricos. Em 2014, os 0,5% mais pobres recebiam 19 vezes menos do que os mais ricos.
***
ONU
A distribuição da riqueza 
 “cerca de 80% das pessoas detêm, no seu conjunto, 6% da riqueza mundial”,
 estimando-se que, em 2016,
 “o 1% mais rico da população detenha mais de 50% dessa riqueza”
***
16jan2016

Fosso entre ricos e restante população aumenta: riqueza do 1% mais rico supera a dos restantes 99%

Fosso entre ricos e restante população aumenta: riqueza do 1% mais rico supera a dos restantes 99%
http://www.rtp.pt/noticias/mundo/fosso-entre-ricos-e-restante-populacao-aumenta-riqueza-do-1-mais-rico-supera-a-dos-restantes-99_n888984
O fosso entre os mais ricos e a restante população está maior. A conclusão é da organização-não governamental Oxfam e foi divulgada esta segunda-feira, a dois dias do início do Fórum Económico Mundial de Davos. 

"O fosso entre a franja dos mais ricos e o resto da população aumentou de forma dramática nos últimos doze meses", aponta o relatório "Uma economia a serviço de 1%". 

"No ano passado, a Oxfam estimava que isso acontecesse em 2016. No entanto, aconteceu em 2015: um ano antes", sublinha. 

Para ilustrar o agravamento das desigualdades durante os últimos anos, a ONG calcula que "62 pessoas possuem tanto capital como a metade mais pobre da população mundial", quando, há cinco anos, era a riqueza de 388 pessoas que estava equiparada a essa metade.
Oxfam apela a políticos e empresas
A dois dias do Fórum Económico Mundial de Davos, na Suíça, onde se vão encontrar os líderes políticos e responsáveis das empresas mais influentes do mundo, a Oxfam apela os participantes do influente encontro a agir. 

"Não podemos continuar a deixar que centenas de milhões de pessoas tenham fome, quando os recursos para os ajudar estão concentrados, ao mais alto nível, em tão poucas pessoas", afirma Manon Aubry, diretora dos assuntos de justiça fiscal e desigualdades da Oxfam, em França, citada pela France Presse. 

Segundo a ONG, "desde o início do século XXI que a metade mais pobre da humanidade beneficia de menos de um por cento do aumento total da riqueza mundial, enquanto os mais ricos partilharam metade desse mesmo aumento". 

Para combater o crescimento destas desigualdades, a Oxfam apela ao fim da "era dos paraísos fiscais", sublinhando que nove em dez empresas que figuram entre "os sócios estratégicos" do Fórum Económico Mundial de Davos "estão presentes em pelo menos um paraíso fiscal". 

"Devemos abordar os Governos, as empresas e as elites económicas presentes em Davos a empenharem-se para acabar com esta era de paraísos fiscais, que alimenta as desigualdades globais, e impedir que centenas de milhões de pessoas da pobreza", diz Winnie Byanyima, diretor-geral da Oxfam International, que estará presente em Davos 
Economistas questionam Oxfam
No ano passado, vários economistas contestaram a metodologia utilizada pela Oxfam, com a ONG a defender o método utilizado no estudo de forma simples: o cálculo do património líquido, ou seja, os ativos detidos menos dívida. 

A pequena localidade suíça de Davos vai acolher, a partir da próxima quarta-feira, os líderes políticos e responsáveis das empresas mais influentes do mundo para debater a "Quarta Revolução Industrial", no âmbito do Fórum Económico Internacional Mundial. 

Esta 46.ª edição do fórum, que termina a 23 de janeiro, ocorre numa altura em que o medo da ameaça terrorista e a falta de respostas coerentes para a crise de refugiados na Europa se juntam às dificuldades que a economia mundial encontra para voltar a crescer e à forte desaceleração das economias emergentes. 

Segundo o presidente do Fórum Económico Mundial, Klaus Schwab, a "Quarta Revolução Industrial refere-se à fusão das tecnologias", nomeadamente no mundo digital, que "tem efeitos muito importantes nos sistemas político, económico e social". 

*

1% DA POPULAÇÃO TEM MAIS RIQUEZA ACUMULADA DO QUE OS RESTANTES 99%

http://manifesto74.blogspot.pt/2016/01/1-da-populacao-tem-mais-riqueza.html
- 1% da população tem mais riqueza acumulada do que os restantes 99%;

- a OXFAM previa que atingíssemos estes números em 2016, eles foram atingidos em 2015;

- em 2015, 62 pessoas tinham acumulado tanta riqueza como os 50% da população mais pobre - há cinco anos a correspondência era de 388 pessoas para os mesmos 50%; 


- desde o início do séc.XXI, que os 50% mais pobres beneficiaram de apenas 1% do aumento total da riqueza;

- desde o início do séc. XXI que os 1% mais ricos beneficiaram de 50% do aumento total da riqueza;

- a OXFAM sugere acabar com os paraísos fiscais;

- 30% da riqueza de África está em paraísos fiscais;

- isto representa uma perda de 14 mil milhões de dólares/ano em impostos;

- este montante chegaria para assegurar cuidados de saúde a 4 milhões de crianças em risco e para contratar professores para todo o continente;

- 9 em 10 empresas que são "sócios estratégicos" do FEM, estão presentes em pelo menos um paraíso fiscal.

"No ano passado, vários economistas contestaram a metodologia utilizada pela Oxfam, com a ONG a defender o método utilizado no estudo de forma simples: o cálculo do património líquido, ou seja, os activos detidos menos dívida."

*

62 multimilionários já têm mais riqueza do que metade da população mundial


http://expresso.sapo.pt/economia/2016-01-18-62-multimilionarios-ja-tem-mais-riqueza-do-que-metade-da-populacao-mundial
“Não podemos continuar a permitir que centenas de milhões de pessoas passem fome enquanto os recursos que poderiam ser usados para os ajudar são sugados por aqueles no topo”, afirma a diretora da ONG Oxfam, a propósito do relatório que frisa estar a acelerar o aumento das desigualdades a nível mundial.

METADE DOS SUPER-RICOS ESTÃO NOS ESTADOS UNIDOS

“Nós não podemos continuar a permitir que centenas de milhões de pessoas passem fome enquanto os recursos que poderiam ser usados para os ajudar são sugados por aqueles no topo”, acrescenta Byanima.
Cerca de metade dos 62 super-ricos são dos Estados Unidos, 17 da Europa, e os restantes da China, Brasil, México, Japão e Arábia Saudita.
Cerca de 7 biliões de euros da riqueza de particulares encontra-se em paraísos fiscais e caso fossem taxados fora dessas offshores gerariam mais 174 mil milhões de receitas fiscais anuais, estima Gabriel Zucman, professor assistente da Universidade da Califórnia, Berkeley.
Cerca de 30% de toda a riqueza financeira de África encontra-se em paraísos fiscais, levando a perda anual 13 mil milhões de receitas fiscais, indica a Oxfam, com base nos estudos de Zucman. Dinheiro suficiente para pagar os cuidados de saúde que poderiam salvar anualmente as vidas de quatro milhões de crianças e para pagar a professores que dariam aulas a todas as crianças do continente, indicam ainda as estimativas apresentadas relatório.

OFFSHORES PERMITEM DESVIAR DINHEIRO DE QUE AS SOCIEDADES PRECISAM PARA FUNCIONAR

“As multinacionais e elites abastadas estão a jogar com regras diferentes de todos os outros, recusando-se a pagar os impostos que a sociedade precisa para funcionar. O facto de 188 das 201 maiores empresas terem presença em pelo menos um paraíso fiscal mostra que é tempo de agir”, salienta Byanima.
Relativamente às desigualdades, o relatório indica ainda que a maioria dos trabalhadores mais mal remunerados em todo o mundo são mulheres.
Por outro lado, como tendência positiva, os dados mostram que o número de pessoas a viver em extrema pobreza diminuiu em 650 milhões desde 1991, apesar da população mundial ter aumentando 2000 milhões nesse período.

Para essa mudança contribuiu em larga escala o crescimento económico da China.
***
avante 15ouTU2015
http://www.avante.pt/pt/2185/temas/137412/
Erradicar o flagelo exige mudar de política
Pobreza tem causas
e responsáveis

O número dos que vivem na pobreza absoluta e abaixo do limiar da pobreza tem vindo a aumentar mesmo na maioria dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Estudos recentes indicam que, a nível do planeta, cerca de 1,4 mil milhões de pessoas (20% da população mundial) «vivem» em situação de pobreza absoluta (menos de 1,25 dólares por dia) e 1,7 mil milhões (25% da população mundial) vivem no limiar da pobreza. Indicam ainda que nos EUA, o país que mais gasta em despesas militares, a pobreza está em crescimento e atinge valores nunca vistos desde 1960. Em 2012, os 1 por cento mais ricos nos EUA arrebataram 25 por cento dos rendimentos totais do país.
LUSA
Image 19189


A situação na União Europeia é também de agravamento das desigualdades sociais e da pobreza. Dados da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN), actualizados já em 2015, indicam que em 2013 «24.5 por cento da população europeia (aproximadamente 122.6 milhões de pessoas na UE28) eram consideradas como estando em risco de pobreza e/ou exclusão social», de acordo com a definição adoptada pela Estratégia 2020.

Em termos de género, são as mulheres que se encontram em maior risco de pobreza e de exclusão social (25.4%).

Em termos etários e para ambos os sexos, é o grupo com idades compreendidas entre os 18 e os 24 anos (mais de 30%) que se encontra em maior risco de pobreza e de exclusão social. As crianças, com idades até aos 18 anos, constituíam o segundo grupo mais vulnerável à pobreza e à exclusão social com 27.6 por cento.

A situação dos imigrantes também é significativamente grave ao nível da UE. «Em 2013, 34.4 por cento das pessoas que viviam num país da UE que não era aquele onde nasceram, estavam em risco de pobreza e de exclusão social».

Tudo isto acontece num tempo em que os avanços e conquistas da ciência e da técnica, se postos ao serviço da humanidade, possibilitariam níveis de desenvolvimento e emancipação do ser humano nunca antes experimentados. E que só não se verificam porque, a par desta dramática e indigna situação para milhões de seres humanos, cresce em igual proporção a concentração da riqueza.

Tendo como alicerce a exploração, fabulosos lucros directos e verbas dos orçamentos de Estado, roubadas aos salários dos trabalhadores, às pensões e reformas, são transferidos para os grupos económicos e banqueiros, autênticos parasitas da desgraça alheia.

A contradição – que Marx identificou como a contradição fundamental do capitalismo – é flagrante e tem de ser resolvida pela luta revolucionária dos povos. Os principais meios de produção, agora privados, têm de passar a ter carácter social em conformidade com o carácter social da produção de medicamentos, de bens alimentares e outros bens essenciais à vida do ser humano. Neste quadro em que a natureza exploradora do capitalismo é cada vez mais evidente, reforça-se a actualidade do projecto comunista e a necessidade de partidos comunistas com independência política, orgânica e ideológica em relação aos interesses do capital. Partidos da classe operária e dos trabalhadores em geral. Dos explorados e oprimidos. 

Pobreza aumentou com
a política de direita
 

No nosso País «os dados provisórios do INE indicam que, em 2014, 27.5 por cento da população residente em Portugal encontravam-se em risco de pobreza ou exclusão social». «Desde 2007, as crianças apresentam-se como o grupo etário com maior vulnerabilidade à pobreza e desde 2003 que a taxa de risco de pobreza junto das crianças permanece superior a 20 por cento, sendo actualmente de 25,6 por cento». «Em 2013, 23 por cento dos agregados familiares com crianças dependentes estavam em risco de pobreza, enquanto esta taxa era de 15.8 por cento para agregados sem crianças dependentes».

Segundo ainda dados do INE, são cerca de dois milhões e 700 mil os portugueses a viver abaixo do limiar da pobreza e destes, a grande maioria são assalariados, reformados e pensionistas. Quer isto dizer que as causas essenciais da pobreza são os baixos salários e as baixas pensões e reformas, é o desemprego e a precariedade, é o roubo nos salários e nas pensões e a insuportável carga fiscal que reduzem drasticamente o rendimento das famílias. É o agravamento da exploração dos trabalhadores, com a transferência directa dos rendimentos do trabalho para o capital através da redução de salários, do aumento do horário de trabalho, do não pagamento do trabalho extraordinário, entre outros. A parte do trabalho na distribuição do Rendimento Nacional reduziu-se e representou, em 2014, apenas 44,6 por cento, enquanto a parte do capital e outros rendimentos atingem 55,4 por cento.

Uma realidade que se ampliou com a drástica desvalorização de um conjunto de prestações sociais, nomeadamente o Rendimento Social de Inserção, e da cobertura da protecção social no desemprego, na doença e na velhice. Nos últimos cinco anos 575 mil crianças viram-se privadas do abono de família. As despesas com a educação que retiram anualmente às famílias com dois ou mais filhos uma média de 1078 euros. As despesas com a saúde que os portugueses pagam já em mais de 50 por cento do total. Os aumentos das despesas com os transportes, a habitação, etc. Ascende a 165 mil o número de pessoas a quem foi retirado o Rendimento Social de Inserção. 20 mil idosos viram cortado o complemento solidário, situação que se agravou nos primeiros meses de 2015. No lar de milhares de famílias, a fome ou já se sentou à mesa, ou anda a rondar a casa. Enquanto isso, aumentam escandalosamente a riqueza e os lucros do grande capital.

Referindo dados de 2012, revistas da especialidade dão nota de que as 25 maiores fortunas aumentaram 2,3 mil milhões de euros, estando avaliadas em 16,7 mil milhões de euros, 10 por cento do PIB. Em 2013, dados vindos a público referem que aumentou o número de multimilionários (800 para 870, com fortunas superiores a 25 milhões de euros). Segundo os dados do INE, em 2013, 20 por cento da população com maior rendimento recebia aproximadamente 6.2 vezes o rendimento dos 20 por cento da população com o rendimento mais baixo. Esta desigualdade é ainda maior quando verificamos que 10 por cento da população mais rica aufere 11.1 vezes o rendimento dos 10 por cento da população mais pobre (10.7 em 2012 e 10.0 em 2011).

É por estas e não por outras razões que a fome e a miséria grassam nos lares de muitos portugueses. A grande burguesia incomodada, mas sobretudo inquieta, com as consequências sociais e políticas do alastramento da pobreza, no plano ideológico faz passar a ideia de que a pobreza é uma fatalidade que atinge quem não tem sorte, quem não se esforça o suficiente, ou quem não quer trabalhar. Daqui conclui que a responsabilidade última das situações de pobreza radica nos próprios pobres. Outra linha ideológica que a classe dominante continua a difundir e com o Natal à porta vai regressar em força, consiste em tentar reduzir as margens da percepção da pobreza isolando-a nas situações mais extremas de miséria, como pedintes ou sem abrigo, entre outros. Esta visão da pobreza convém ao grande capital dando força à ideia assistencialista ainda muito generalizada de que é apenas necessário garantir a sobrevivência dos pobres sem contudo alterar a sua situação. Como se os pobres desejassem ter a pobreza como forma de vida!

Mas tem vindo a crescer a consciência de que a pobreza configura uma violação dos direitos humanos e de que os governos deveriam criar condições para a sua erradicação. De tal forma tem ganho força esta ideia que a Assembleia da República declarou, em 2008, por consenso, em duas resoluções (10/2008, de 19 de Março e 31/2008, de 23 de Julho) a pobreza como uma violação dos direitos humanos e cometeu aos governos a tarefa de implementar as políticas públicas no sentido de erradicar a pobreza no nosso País. O que sucedeu como sabemos e aqui fica demonstrado, foi exactamente o contrário: os partidos da política de direita PS, PSD, e CDS responsáveis por esta indigna situação para uma parte significativa do povo português têm vindo a agravá-la, tendo como consequência directa da política do Governo PSD e CDS ampliado este flagelo social a que é preciso pôr termo.
  
Eixos essenciais e propostas do PCP

para o combate à pobreza
 
Aumento dos salários. O efectivo combate à pobreza, tem de passar pelo aumento dos salários. Uma política de valorização dos salários exige:

  • O aumento real dos salários e a elevação da sua participação no Rendimento Nacional;
  • A subida do salário mínimo nacional para os 600 euros no início de 2016 e a sua evolução progressiva anual para responder às necessidades básicas dos trabalhadores e suas famílias;
  • O fim dos cortes salariais e a reposição integral dos salários, subsídios e pensões retirados na Administração Pública e Sector Público bem como o descongelamento das progressões salariais e profissionais;
  • A reposição do pagamento dos complementos de reforma em empresas do Sector Empresarial do Estado;
  • Reposição imediata e integral de vencimentos, subsídios, pensões e complementos retirados aos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado.

Criação de postos de trabalho. O projecto de desenvolvimento económico que dá corpo à Política Patriótica e de Esquerda proposto pelo PCP e onde o aumento da produção nacional tem papel essencial, criará no seu processo de desenvolvimento centenas de milhares de postos de trabalho. Além da melhoria das condições de vida dos portugueses no imediato, dando combate efectivo à pobreza, vai gerar de forma substancial mais receitas para a Segurança Social. Conforme consta no nosso programa eleitoral, só a aplicação das 35 horas a todos os trabalhadores geraria a necessidade de criar mais 440 mil postos de trabalho para garantir o mesmo nível de produção.

Funções sociais do Estado. As funções sociais do Estado têm um papel muito importante na luta contra a pobreza e pela sua erradicação, desde logo no aumento das pensões e reformas; no alargamento dos critérios de acesso e prolongamento do período de atribuição do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego; na eliminação da sobretaxa de IRS a partir de 2016; criação de dez escalões deste imposto e aumento da dedução à colecta para baixos e médios rendimentos; na reposição da universalidade do abono de família com a valorização dos seus montantes; na assistência médica que para o PCP deve ser universal e gratuita, começando desde já pela revogação das taxas moderadoras; na garantia de que todas as crianças a partir dos três anos terão lugar na rede pública pré-escolar; na distribuição gratuita dos manuais escolares a todos os alunos do ensino obrigatório. E ainda entre outras medidas:

– implementação do Programa Nacional de Combate à Precariedade e ao Trabalho Ilegal;

– eliminação da sobretaxa de IRS a partir de 2016, criação de dez escalões deste imposto e aumento da dedução à colecta para baixos e médios rendimentos;

– eliminação dos benefícios fiscais aos grupos económicos e financeiros e tributação efectiva de todos os rendimentos gerados no País;

– reversão da taxa do IVA para seis por cento na electricidade e gás natural;

– valorizar e alargar o passe social nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

O povo português manifestou no passado dia 4 a vontade e a necessidade de haver uma mudança de política, assumida em diversas ocasiões por diversos partidos durante a campanha eleitoral. Por isso derrotou a coligação de direita e a sua política. Pela nossa parte tudo faremos para que esse objectivo seja concretizado.
***
12fev2015
Assembleia da República
https://www.youtube.com/watch?v=9pnajhhJNp4

Intervenção de Jorge Machado

"Há soluções: reduzir o défice e a dívida por via do crescimento económico e não por via da fome e miséria do nosso povo"

Na abertura do debate de actualidade agendado pelo PCP sobre as responsabilidades do governo no significativo aumento da pobreza, Jorge Machado afirmou que o país não é nem pode ser confundido com meia dúzia de grupos económicos ou um punhado de pessoas que viram as suas fortunas aumentar. O país são os portugueses e esses vivem, hoje, muito pior.
***
4fev2015
Via Expresso























Onde está a recuperação, quando os portugueses estão mais pobres?

 |























Na semana passada, quando o Primeiro-Ministro falava dos "bons resultados" económicos e orçamentais, o INE divulgou os dados do Inquérito sobre as Condições de Vida e Rendimento, que dão conta de um aumento da pobreza entre os portugueses.
Confrontado com estes dados, o Primeiro-Ministro prestou declarações no mínimo ridículas ao afirmar que são "o eco daquilo por que passámos" e que não refletem a realidade atual.
O Governo insiste em negar a realidade que está à vista de todos para procurar insistir na propaganda da "recuperação", mas 2014 não foi melhor do que 2013, muito pelo contrário, persistiram as políticas de empobrecimento e de exploração.
Os dados da pobreza desmontam todo o discurso da "recuperação" deste Governo. O Governo fala em recuperação, mas a realidade o que demonstra é que os portugueses estão mais pobres e que as suas condições de vida não melhoraram, pelo contrário, pioraram. Onde está então a dita "recuperação" na vida destas pessoas?
Verifica-se um agravamento das condições de vida dos portugueses de que não há memória desde o regime fascista. Segundo o INE, 25,9% da população portuguesa vive abaixo do limiar de pobreza, isto é mais de um quarto da população. Apesar de afetar todos os escalões etários da população, nas crianças e jovens (até aos 18 anos) o risco de pobreza é mais expressivo, passando de 24,4% em 2012 para 25,6% em 2013. É ainda de sublinhar que o risco de pobreza em situação de desemprego é de 40,5% e o risco de pobreza nas famílias com filhos é mais elevado do que nas famílias sem filhos.
Entre 2010 e 2013, os sucessivos Governos empurraram para a pobreza mais de 800 mil portugueses. No total, a pobreza atinge 2,7 milhões de pessoas.
Esta situação muito grave tem responsáveis - a política dos PEC e da troica, protagonizada por PS, PSD e CDS-PP.
O Governo ao não reconhecer as consequências da sua política na vida das pessoas, para além de ser um insulto a todos os portugueses que hoje vivem pior devido às opções políticas de PSD e CDS-PP, está também a assumir que nada fará para inverter esta situação.
Para combater seriamente a pobreza no nosso país é preciso pôr fim a esta política e a este Governo.


Ler mais: http://expresso.sapo.pt/onde-esta-a-recuperacao-quando-os-portugueses-estao-mais-pobres=f909304#ixzz3QnEoya6E

***
Via público

Afinal, quantos pobres recebem “950 euros” do Estado?

O valor foi avançado por Mota Soares para dizer que é preciso criar um “tecto” às prestações sociais. Mas o ministro nunca disse quantas famílias recebem “950 euros” em subsídios. A pedido do PÚBLICO, a Misericórdia de Almada foi rever os processos de 400 famílias. Em 400, encontrou duas: uma constituída por sete pessoas, outra por 11.

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/afinal-quantos-pobres-recebem-950-euros-do-estado-1680472
Durante a apresentação do Orçamento do Estado para 2015, o ministro da Segurança Social anunciou que iria estabelecer um “tecto” para as prestações sociais para evitar que houvesse famílias a receber entre abonos, subsídios e outras ajudas do Estado somas que podiam chegar aos “950 euros por mês”. Pedro Mota Soares falou de “risco moral” — a possibilidade de tais valores constituírem um desincentivo ao trabalho. Desde então, o PÚBLICO tem pedido ao ministério que informe quantas famílias em Portugal recebem montantes destes. Mas a resposta nunca chegou. Por isso, perguntámos a quem dirige instituição sociais quantos casos conheciam.
Lino Maia, que preside à Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), diz que provavelmente “o ministro não estaria a falar de um exemplo real”, mas de “uma impressão”, quando falou da tal família que receberia 950 euros. A CNIS, acrescenta, nunca fez qualquer levantamento sobre o assunto. E remata: “não é este o momento” para divulgar qual a posição da confederação sobre esta matéria.
Certo é que a ideia de estabelecer um “tecto” nas prestações, bem como a ideia de que há gente a receber montantes que podem desincentivar a busca de trabalho, marcaram os últimos meses de um ano em que se assistiu a uma nova diminuição de alguns apoios destinados a combater a pobreza, como o Rendimento Social de Inserção (RSI). À falta de dados nacionais, pedimos a três instituições sociais que respondessem: quão vulgar é haver famílias a receber valores como o citado pelo ministro. 
O exercício é difícil (o que se contabiliza? — é a primeira pergunta que vários especialistas têm colocado e as instituições também). Apenas a Santa Casa da Misericórdia de Almada aceitou o desafio. Fez o levantamento das 394 famílias que recebem RSI e que são acompanhadas pelas sua equipas.  Primeira conclusão: “Apenas oito apresentam um acumulado de apoios sociais superior a 700 euros, 2% do total de famílias beneficiárias”, começa por revelar Pedro Ferreira, técnico coordenador do RSI da Misericórdia de Almada.

11 pessoas, 984 euros
As oito famílias que aqui recebem 700 ou mais euros de subsídios e apoios têm em comum o facto de serem numerosas, a maioria com várias crianças. Por exemplo: há dois casais, cada um com cinco menores a cargo. Um desses casais não tem qualquer fonte de rendimento próprio e recebe 940 euros de RSI e de abonos, o que dá 134 euros per capita, por mês. Para pagar casa, gás, luz, alimentação, e tudo o mais.
No caso do segundo casal com cinco filhos menores, só a mãe trabalha, em part-time, com um salário de 189 euros por mês. Junta a esse montante 716 euros de RSI e de abonos. São 102 euros por pessoa/mês.
Dos oito casos assinalados pela santa casa, aquele em que o montante das prestações sociais é maior é o de uma família de 11 pessoas. Esta família, chamemos-lhe “família Sousa”, não tem rendimentos de trabalho. 
São sete adultos (só um frequenta um curso de formação) e quatro menores. O agregado recebe 984 euros em apoios do Estado, entre RSI e abonos. “Apesar de parecer um valor elevado, não se pode dissociar do mesmo o número de pessoas que constituem este agregado familiar: sete adultos e quatro menores”, sustenta Pedro Ferreira. Faça-se as contas: cada membro da “família Sousa” recebe o equivalente a 89 euros por mês.
“Este agregado familiar apresenta um total de despesas fixas, sem contar com alimentação, de 211,50 euros por mês”, prossegue o técnico. O que significa que, pagas essas despesas, sobram, na verdade, para a alimentação e tudo o resto, 70 euros por pessoa por mês. Refira-se, prossegue Pedro Ferreira, “que se considera que uma família está em situação de precariedade económica quando a capitação é igual ou inferior a 199,53€ (valor de referência que corresponde à pensão social) per capita”. 
Ou seja, segundo Pedro Ferreira, tecnicamente a “família Sousa” está baixo do conceito de “precariedade económica”, mesmo com 980 euros de apoios do Estado a dividir por 11 que recebe.
“Uns malandros”
O levantamento da Misericórdia de Almada teve em conta o RSI, abonos e outros apoios sociais, como o fundo de garantia de alimentos a menores, subsídios de acolhimento, transporte, alimentação e bolsas de formação para cidadãos a frequentar cursos do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Excluiu apoios escolares e de renda. “Não nos é possível quantificar, uma vez que os mesmos não são apoios financeiros dados às famílias, mas sim isenções, reduções ou atribuições em géneros que lhes são atribuídas. Para quantificar os valores pagos às famílias, parece-nos apenas plausível considerar aqueles que mencionámos”, acrescenta o técnico de Almada. 
***
CGTP na linha certa:
http://www.cgtp.pt/cgtp-in/areas-de-accao/politicas-sociais/92-inclusao-social/7830-as-familias-portuguesas-estao-mais-pobres
O Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza assinala-se, em Portugal, num preocupante quadro social marcado pela existência de milhões de portugueses e suas famílias em risco de pobreza, ao mesmo tempo que está em crescimento o número dos que se encontram em situação de pobreza absoluta.
Portugal tem um grave problema de pobreza, de carácter persistente, apresentando um dos mais elevados níveis da União Europeia, situação que se tem vindo a agravar nos últimos anos em consequência da política de exploração e empobrecimento.
Em 2012, a população em risco de pobreza e exclusão social era de 27,4% (mais de 2,8 milhões de pessoas), correspondendo a uma evolução claramente ascendente desde 2011.
Esta percentagem global de 27,4% em 2012 junta realidades diferentes, que nem sempre coincidem, a pobreza e a exclusão social. Se considerarmos apenas a pobreza definida nos termos oficiais (isto é, as pessoas que vivem abaixo do limiar de rendimento definido - 60% de um rendimento médio equivalente) constatamos grandes diferenciações sociais. A taxa de pobreza oscila entre 10,5% para os empregados e 40,2% para os desempregados, passando por 12,8% para os reformados.
Olhando para estas diferenciações, constatamos uma deslocação da pobreza da população mais idosa, para pessoas activas, quer empregadas, quer desempregadas. Isto evidência, por um lado, o baixo nível dos salários em Portugal – recorde-se que cerca de meio milhão de trabalhadores aufere o Salário Mínimo Nacional (SMN), que esteve congelado (€485) desde 2011, num valor líquido (€432), ou seja, muito próximo do limiar da pobreza. O SMN foi agora ligeiramente elevado para um valor de (€505) o que resulta num valor líquido de (€449), ou seja, na proximidade do limiar de pobreza, prolongando assim uma situação igualmente inadmissível, de que, mesmo trabalhando, estes trabalhadores continuam pobres; – e, por outro lado, a insuficiência do sistema de protecção social no desemprego, sendo que mais de metade do total dos trabalhadores desempregados não tem acesso a qualquer protecção social.
Entre os grupos mais vulneráveis à pobreza estão as crianças – segundo dados recentes do Eurostat, as crianças em risco de pobreza e de exclusão social constituem 28,6% das pessoas com menos de 18 anos. Ler artigo completo
***
17out2014

STAND UP: LEVANTA-TE CONTRA A POBREZA
6ª FEIRA, 17 OUTUBRO - 10 horas

Assinalando o Dia Mundial pela Erradicação da Pobreza, o Grupo de Geografia do ECB promove a iniciativa “STAND UP: LEVANTA-TE CONTRA A POBREZA!”
Pelas 9h50 será entregue, nas salas de aula, a mensagem que deverá ser lida pelo professor, às 10 horas. Aquando do toque de saída, deverão acompanhar os alunos até ao pátio onde haverá animação até às 10h30 e uma intervenção do Diretor.

Solicita-se aos alunos que queiram participar na campanha de recolha de alimentos, a favor do SORRISO AMIGO, que tragam um alimento que será entregue 6ª feira, no pátio onde decorre a animação.
***
Por Eugénio de Sá, em 17-10-2014, Dia Universal da Erradicação da Pobreza

Cálida tarde em caldo estio vertida
Na soleira da porta, uma velhinha
Espera pla caridade em frio trazida

Desse frio que da alma humana verte
Quando se estende a mão pra dar um nada
Mostrando no olhar o coração inerte

Esquece-se quem mais pode nesta vida
Que é dolorosa a sorte de quem pede
Porque a humilhação é tanto mais sofrida
Quando a necessidade à vista não se mede

E não se pense que não muda a sorte
Daqueles a quem a sorte bafejou
Porque certezas, só as há na morte!
***
17jul2014
avante
Erradicação da pobreza
Combater as causas

De mãos dadas pela erradicação da pobreza, cerca de uma centena de pessoas participou, ao final da tarde de terça-feira, 15, no Rossio, em Lisboa, num cordão humano organizado pela Comissão Promotora do Manifesto pela Erradicação da Pobreza. A estrutura apresentada publicamente no dia 25 de Junho pretendeu, com esta iniciativa, trazer para a praça pública o flagelo que atinge centenas de milhares de famílias portuguesas, alertar para o seu aumento galopante, denunciar as causas e exigir medidas concretas para o seu combate, disse ao Avante! João Bernardino.
O Coordenador Nacional do Movimento – que conta já com 156 subscritores com actividade em diversas áreas e sectores da sociedade, e um núcleo activo de 25 pessoas – adiantou, ainda, que aguardam resposta a uma audiência pedida à Presidente da Assembleia da República (AR), Assunção Esteves.
Os objectivos da reunião, explicou João Bernardino, são «apresentar o Manifesto e abordar as resoluções que AR tomou, em 2008, considerando a pobreza uma violação dos direitos humanos e comprometendo-se a atacar as raízes do problema».
«Tanto quanto sabemos, pouco ou nada foi concretizado desde então», salientou o responsável, que revelou, igualmente, que ao cordão humano segue-se duas outras iniciativas: a primeira, a 11 de Setembro, na Casa de Imprensa, em torno do livro «Somos Pobres Mas Somos Muitos», da autoria do Frei Fernando Ventura e do jornalista Joaquim Franco; a segunda, entre 16 e 23 de Outubro, a propósito do Dia Mundial da Erradicação da Pobreza (que se assinala a 17 de Outubro), na qual se prevê a realização de acções em todo o País e nas regiões autónomas, referiu.
Agir
Identificar as causas e implementar soluções num contexto em que o agravamento da pobreza contrasta com a concentração da riqueza é o propósito da estrutura na qual participam, entre outros, Romão Lavadinho (da Associação de Inquilinos Lisbonenses), José Pitacas (economista), Manuel Figueiredo (presidente da Voz do Operário), Deolinda Machado, (dirigente da CGTP-IN) ou Inês Fontinha (da Associação «O Ninho»), e que na convocatória da concentração realizada anteontem avança alguns dados:
● As refeições nas cantinas sociais aumentaram 33 por cento desde 2012;
● O indicador do Risco de Pobreza subiu para o valor mais alto desde 2005;
● Quase ¼ dos portugueses (2,3 milhões de pessoas) continua sem conseguir pagar as despesas básicas ou fá-lo com com muitas dificuldades;
● Em 2013, o Estado pediu a penhora de meio milhão de salários;
● A crise económica e social baixou a natalidade para os mínimos sobre os quais háregisto histórico. Em 2013 nasceram em Portugal apenas 82 mil bebés;
● Portugal foi dos países onde o peso do rendimento dos um por cento mais ricos mais cresceu em 2013.
***
16out2014
http://www.noticiasaominuto.com/politica/290615/portugal-vai-demorar-anos-ate-reparar-danos-do-atual-governo?utm_source=vision&utm_medium=email&utm_campaign=daily
Via Notícias ao Minuto

Farinha Rodrigues Portugal vai demorar "anos" até reparar danos do atual Governo

O economista Carlos Farinha Rodrigues responsabilizou o atual governo pelo agravamento da pobreza em Portugal e alertou que mesmo havendo uma mudança de políticas, o país vai demorar "muitos anos" até conseguir reparar os danos causados.

Em declarações à Lusa, por ocasião do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza e dos Sem-abrigo, que se assinala a 17 de outubro, Carlos Farinha Rodrigues começou por apontar que o país vive "numa situação de forte contenção orçamental", sublinhando que o corte nas transferências sociais pôs em causa a coesão social.
PUB
"Ao descurarmos a coesão social estamos a pôr em causa, não só a situação dos pobres, mas também a qualidade da nossa democracia e da nossa vida em comum", apontou o professor do Instituto Superior de Economia e Gestão, em Lisboa.
Na opinião do economista, mesmo que haja uma inversão das atuais políticas e mesmo que o atual Governo seja substituído por outro disposto a combater a pobreza e a exclusão social, "vai demorar muitos anos até reparar os danos que ocorreram durante estes três ou quatro anos".
"As políticas deste governo agravaram claramente a situação, em termos de pobreza", considerou Farinha Rodrigues, apontando, por outro lado, que esse agravamento "não pode esconder que de há muitos anos a esta parte Portugal é dos países com maior índice de pobreza da Europa".
Para o professor de economia, a justificação está no modelo económico que Portugal tem aplicado e que está "assente em baixos salários e assente em baixos níveis de qualificação".
Por outro lado, entende que as próprias políticas sociais refletem uma visão de desresponsabilização do Estado, com a responsabilidade da luta contra a pobreza a ser passada para as instituições sociais.
Da leitura que faz dos dados estatísticos existentes, Farinha Rodrigues não tem dúvidas em afirmar que as crianças têm sido o grupo populacional mais afetado pela pobreza e avança algumas explicações.
"O forte agravamento do desemprego, em segundo lugar a contenção dos rendimentos, cortes nas pensões e salários e um terceiro aspeto, a redução dos apoios sociais, que entre 2010 e 2013 foi particularmente gravosa para as crianças", defendeu.
Na opinião do economista, os cortes nas prestações sociais atingiram "fortemente os indivíduos mais pobres", em particular as crianças, e deu como exemplo as alterações feitas à atribuição do Rendimento Social de Inserção, que fizeram com que "o peso das crianças passasse a valer menos", penalizando mais "as famílias com crianças e em particular as famílias alargadas com crianças".
"Há claramente um problema que qualquer política séria que vise reduzir a pobreza em Portugal tem de começar por aí e encontrar medidas para acorrer em primeiro lugar às famílias com crianças", defendeu, acrescentando que Portugal precisa de uma "estratégia consistente de combate à pobreza".
Opinião partilhada pelo presidente da Cáritas Portugal, segundo o qual a pobreza infantil está a aumentar na Europa, com Portugal "na linha da frente".
"Quando falamos de pobreza infantil é preciso ter a noção de que não estamos a falar de uma pobreza isolada de outras, porque uma criança pobre é pobre porque está numa família pobre", apontou Eugénio Fonseca.
Nesse sentido, defendeu que o combate à pobreza infantil só pode ser feito se forem encontradas respostas que "levem à erradicação da pobreza na sua vertente mais ampla".
"A pobreza infantil compromete o futuro, porque mesmo que possamos ir resolvendo problemas de carência alimentar, e tem havido um esforço muito grande para que isso aconteça, nós temos que ver e fazer a analogia entre o aumento da pobreza, os níveis de insucesso escolar e de abandono escolar", alertou.
***
15jul2014
hj há luta:

A comissão promotora do Manifesto pela Erradicação
da Pobreza, que reúne já 156 pessoas, realiza hoje um cordão humano, em 
Lisboa, para denunciar os níveis "indignos" de aumento da pobreza, identificar 
as causas e apontar soluções. 

Em declarações à agência, o coordenador nacional da comissão promotora 
explicou que o cordão humano pretende "trazer para a rua" os objetivos e
a divulgação do movimento, criado em junho, e ajudar a erradicar a pobreza.

"Pretendemos realizar no Rossio, a partir das 18 horas, uma iniciativa
denominada 'De mãos dadas pela erradicação da pobreza', juntando os promotores
e um conjunto de outras pessoas que apoiam este manifesto 1/8... 3/8 e que pretende
uma denúncia, um alerta, no sentido de identificar as causas, apontar caminhos
e trilha-los em relação aos níveis de pobreza que estamos a atingir", explicou
João Bernardino.

***
14jul2014
RTP.Antena1

















Há cada vez mais grávidas, bebés, crianças e idosos a passar fome


Nos últimos dois anos, aumentou de forma significativa o número de pessoas que estão a passar fome. A Antena 1 descobriu casos e situações de grávidas, bébes, crianças e idosos que estão a deixar de comer porque a alimentação deixou de ser uma prioridade para muitas famílias afectadas pela crise.

Na maioria das vezes, os casos de carência passam despercebidos e só mesmo em situações limite é que são identificados explicou a presidente da Associação dos Profissionais de Serviço Social, Fernanda Rodrigues. A investigação da rádio publica, revela ainda que há hospitais que estão a receber grávidas, parturientes e recém nascidos que só têm alta depois de alguns dias internados para que desta forma possam ser alimentados.

C/ Ana Laura
http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=752465&tm=8&layout=123&visual=61
**
















Pedro Hispano também regista grávidas com fome


No Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos, são poucos os casos de grávidas que chegam às consultas ou à urgência com fome, mas esta unidade não esconde que, nos últimos anos, há um aumento de situações.

C/ Ana Laura

















http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=752467&tm=8&layout=123&visual=61

**
TVI
Hospitais detectam mais casos de fome e carência...
Esfomeados envergonhados que chegam aos hospitais
25% e mais...
Grávidas com fome...crianças com carências alimentares...
http://www.tvi.iol.pt/videos/hospitais-detetam-cada-vez-mais-casos-de-fome-e-carencias-alimentares/14167775
***
Vereadora da CDU Vanda Furtado Marques
propôs COMBATE À POBREZA
via cister.fm

CDU PROPÕE COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL PARA ERRADICAÇÃO DA POBREZA A TODAS AS ESCOLAS


A vereadora da CDU na Câmara Municipal de Alcobaça, Vanda Marques, defendeu a implementação da iniciativa “Levanta-te contra a Pobreza”, no âmbito das comemorações do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, em todas as escolas do concelho de Alcobaça.
A iniciativa decorreu, em finais de outubro, no externato da Benedita, e conseguiu-se “sensibilizar os alunos para a pobreza, que está cada vez mais premente, e reunir mil e duzentos alimentos para famílias carenciadas”, disse a vereadora.
Vanda Marques explica que o objetivo da proposta que apresentou na Câmara Municipal “é estender a iniciativa a todas as escolas do concelho” no próximo ano letivo.
A vereadora, docente de profissão, refere que a “escola é espaço privilegiado para a formação integral dos alunos”.
Os alimentos recolhidos foram encaminhados para famílias que atravessam dificuldades.
.Cister Fm
***
2dez2013
Via notícias ao minuto
http://www.noticiasaominuto.com/pais/139812/estado-arrecadou-milhoes-com-campanha-do-banco-alimentar

Cáritas Portuguesa "Estado arrecadou milhões com campanha do Banco Alimentar"

Num fim-de-semana solidário, com os portugueses a doarem 2.800 toneladas de comida, o presidente da Cáritas Portuguesa, Eugénio Fonseca, afirmou à SIC Notícias que o Estado “arrecadou vários milhões de euros com campanha do Banco Alimentar” realizada nos últimos dias.
O presidente da Cáritas Portuguesa, Eugénio Fonseca, revelou à SIC Notícias que “neste fim-de-semana [de campanha do Banco Alimentar] entraram nos cofres das finanças bastantes milhões de euros”.

“O Estado também devia ser solidário, que é preciso não esquecer que destas ajudas, destas toneladas imensas, o Estado arrecada em IVA uma percentagem desta solidariedade”, frisou o responsável pela organização.
As críticas de Eugénio Fonseca foram mais longe: “Interessante seria se o Estado fosse capaz de renunciar a este IVA e possibilitar que as pessoas ainda dessem mais”, já que com essa atitude, sublinha, “acrescentávamos a estas toneladas mais 23%”.
O representante da associação disse ainda que deveria ser o Estado a dar “sinais” de solidariedade.
No último fim-de-semana os portugueses doaram 2.800 toneladas de alimentos.
***
ex-postagem
três mil e doze
julho 2010
Ontem estive na sede da Conferação das Colectividades num encontro sobre a temática referida em epígrafe. Prof. Eugénio Fonseca (Presidente da Caritas e do Voluntariado) e Presidente da CPCCR, Augusto Flor, fizeram magníficas intervenções que tentarei colar aqui, quando as tiver.
................
Frases do Prof. Eugénio Fonseca:
"É preciso envolver, fazer com..."
"Cada pobre é 1 pobre"
"É 1 questão de dignidade, de direitos humanos, não é infortúnio"
"Temos que ter cidadãos, direito à participação"
"Cria-se + pobreza se não houver acesso à saúde, educação e ao lazer"
"Aumenta a percentagem de pobres que trabalham"
"A importância do RSI...O porquê das consultas de oftalmologia e de dentista..."
"As colectividades estão próximas, conhecem a realidade..."
"É preciso saber criar novo tipo de empregos"
"Temos de insistir, insistir...Erradicar a pobreza é possível "
---------------------------
Frases com dono:
"As redes sociais são capazes de expressar ideias políticas e económicas inovadoras com o surgimento de novos valores, pensamentos e atitudes (...)
as redes unem os indivíduos, organizando-os de forma igualitária e democrática e em relação aos objectivos que eles possuem em comum."
Fritjop Capra
in, As conexões ocultas - Ciência para uma vida sustentável.

Digo eu:
0. Precisamos de nova políticas que impeçam que a riqueza produzida seja cada vez mais mal distribuída...
1.UE mostra a sua hipocrisia quando no ano que planeia ser para Erradicar a pobreza, e no entanto, decide políticas que esmagam famílias e empresas, gerando mais e mais centenas de milhares de pobres, e coloca outros europeus com a corda da garganta...
2. PSócrates alinhou e está ultra-neoliberal nos actos contra quem trabalha ou quem é micro.pequeno.médio empresário, apesar de dizer que a UE é que está. a prova está em que em 2009 aumentaram em 600 os multimilionários em Portugal.
3. Câmara de Alcobaça nada de significativo fez nesta matéria...
4. Cada um de nós pode fazer algo mas com a consciência de que é bom tirarmos 1, 2 , 3, mas que estamos a tratar de gotas no oceano deste mundo de pobres.
.................
Ilda Figueiredo fez 1 relatório no Parlamento Europeu que foi aprovado a 25 Junho 2010:
Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Desenvolver o potencial de emprego de uma nova economia sustentável
Sexta 25 de Junho de 2010
Foi aprovado na Comissão de Indústria, da Investigação e da Energia, do Parlamento Europeu, o Parecer de Ilda Figueiredo, deputada do PCP, sobre o desenvolvimento do potencial de emprego de uma nova economia sustentável.
Nesse parecer afirma-se, designadamente:
- Considera que uma nova economia sustentável da União Europeia deve garantir um desenvolvimento económico e social equilibrado, insistindo na importância do sector público, designadamente nas áreas da energia, construção de infra-estruturas e equipamentos, transportes e comunicações para a criação de emprego com direitos.
- Solicita uma política industrial sustentável e ambiciosa que coloque a ênfase na eficiência dos recursos e salienta que é necessário que uma economia verde ofereça perspectivas de trabalho digno e bem remunerado, que aposte na eficiência energética, o que, por sua vez, também contribui para a diversificação industrial.
- Sublinha que a transição para uma nova economia sustentável é algo muito complexo, pelo que insiste na necessidade de dar particular atenção às zonas afectadas pela desindustrialização, seja através da criação de adequados suportes financeiros, seja de intervenções integradas de desenvolvimento sustentável, acompanhadas de acções de inovação, capazes de criar empregos de qualidade, com direitos e com salários dignos, orientadas para a redução das desigualdades e das assimetrias regionais, em diálogo com os parceiros sociais, salientando a importância do apoio às PME.
- Considera que é essencial garantir um novo quadro comunitário para a investigação e desenvolvimento, com um orçamento adequado e suficiente, para apoiar a investigação e disponibilizar os seus resultados de forma simples e desburocratizada visando a inovação de micro, pequenas e médias empresas.
Apesar de se considerar positivo o resultado final do trabalho realizado na referida comissão parlamentar, nem todas as propostas da Relatora foram integralmente aprovadas, designadamente as que sublinhavam a necessidade de dar maior atenção às especificidades de cada Estado-Membro, aos diferentes graus de desenvolvimento das suas indústrias e à defesa do conhecimento acumulado em certos sectores industriais.
....................
Jerónimo de Sousa foi claro +1x, mas quem quer ler ou ouvir a palavra da razão???:
As injustiças não são uma inevitabilidade

Sábado 3 de Julho de 2010
Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Comício, Vila Real de Santo António

No passado dia 1 de Julho entraram em vigor as primeiras medidas do PEC, do tal Programa chamado de Estabilidade e Crescimento, mas que mais não é do que um programa de instabilidade, de retrocesso e declínio nacional.

Um Programa acordado entre o governo do PS e o PSD e que transporta uma das mais violentas ofensivas contra os trabalhadores, o povo e as suas condições de vida, que antecipa o desastre económico e social do país.

Um Programa que vai pôr o país a andar para trás, acentuando ainda mais a divergência com o desenvolvimento dos restantes países da União Europeia e agravando os muitos problemas que o país e as diversas regiões enfrentam. Problemas que estão patentes aqui, no Algarve, nas altíssimas taxas de desemprego, na precariedade crescente do trabalho e na vida de centenas e centenas de milhar de trabalhadores, na destruição sistemática da capacidade produtiva desta região – pescas, indústria, agricultura - e num modelo de desenvolvimento que foi afunilando as suas actividades para um único sector, apesar da sua importância e da importância que tem nesta região. Só o desemprego aqui, no Algarve, cresceu no último ano 38,4%, a maior subida do desemprego do país. Problemas bem evidentes também no agravamento das desigualdades regionais com o crescimento das assimetrias regionais, porque a política de direita nunca assumiu uma política de desenvolvimento harmonioso do território nacional.

Um Programa que mais não é que uma nova escalada da ofensiva contra os rendimentos dos trabalhadores e dos reformados, os direitos sociais das populações, os serviços públicos, o emprego, as actividades produtivas e o desenvolvimento do país. Uma colossal ofensiva que se enquadra numa operação mais global, em estreita articulação com o capital europeu e os grandes centros do capitalismo internacional, com o claro objectivo de acelerar o esvaziamento do “estado social” e que em Portugal se traduz numa política de destruição das conquistas do 25 de Abril.

Trata-se de um Programa para vigorar nos próximos anos e que está ainda em desenvolvimento, no apoio ao qual convergem todos aqueles que conduziram o país para a grave situação crise económica e social em que se encontra. Nele convergem o grande capital, os grandes interesses económicos, a grande finança e as forças políticas do rotativismo que nestas últimas três décadas serviram tais interesses nos governos do país. Esses mesmos que agora se combinam – PS e PSD – com a cobertura activa de Cavaco Silva, para salvar a política de direita que têm vindo a concretizar em todos estes últimos anos, juntamente com o CDS.

Esses mesmos que no segredo dos gabinetes combinam a ofensiva, puxam e incitam pôr medidas ainda mais drásticas de austeridade contra o povo e depois fazem um grande alarido, fazendo de conta que são oposição e estão contra, como faz o PSD e também o CDS, explorando o mais vergonhoso populismo contra os que menos têm e mantendo um silêncio indigno em relação aos grandes senhores do dinheiro e às suas negociatas. Esses que estão sempre a apontar o dedo e a infamar os desempregados e os apoios sociais, mas que não têm uma palavra e muito menos uma proposta que ponha em causa os interesses dos grandes grupos, dos banqueiros e os seus lucros e a grande corrupção de colarinho branco.

A ofensiva que aí está com o PEC tem como primeira grande linha de força o roubo nos salários através do imposto adicional do IRS, os cortes nas deduções especificas, nas despesas na saúde e na educação, o aumento dos preços dos bens essenciais com o aumento do IVA, o pagamento das portagens para quem tem que utilizar a estrada para trabalhar todos os dias, com o congelamentos dos salários da Administração Pública e que são um indicador para o sector privado.
(...)
Mas a ofensiva não atinge só directamente e indirectamente os salários e os rendimentos do trabalho. Atinge também as camadas populares do nosso povo com o aumento dos preços dos bens de consumo muito acima da taxa da inflação, mas também as actividades económicas com o aumento dos factores de produção. Alguns aumentos dos preços são um escândalo num país a braços com uma grave crise, como é o caso dos combustíveis, do gás, dos transportes e da electricidade que pagam os consumidores mas também os agricultores e as pequenas e médias actividades empresariais. Aumentos que têm apenas um objectivo: alimentar os colossais lucros dos grandes senhores do dinheiro e dos grandes grupos económicos como a EDP, a PT, a GALP e a Brisa, entre outros.
Em relação aos combustíveis os preços são sistematicamente superiores aos preços médios da União Europeia, apesar dos salários serem metade do que se ganha, também em média na União. Falamos de preços antes dos impostos, que revertem directamente para as petrolíferas e lhes dão um lucro extra muito elevado à custa dos consumidores.
O Governo e a Autoridade da Concorrência continuam a fazer vista grossa. Só nos primeiros quatro meses do ano a diferença atingiu quase 6% na gasolina e no gasóleo, diferença que vai para cima dos 7,5% em relação à média europeia. A previsão para 2010 com tais diferenças é de um lucro adicional de 289 milhões de euros que sai directamente do bolso dos consumidores e das actividades económicas para as grandes petrolíferas.
Na electricidade o problema é igual. Os aumentos de 4,9 % em média e 4,3% para os consumidores domésticos são inaceitáveis, ainda mais quando se sabe que a EDP arrecadou mais de mil milhões de euros de lucro em 2009.
Propusemos, face à crise, o congelamento dos preços da energia. Levantou-se o “Carmo e a Trindade” contra o PCP! O PS e os partidos da direita consideraram um sacrilégio contra o mercado! Afinal, aqui ao lado em Espanha, esta semana, o Sr. Zapatero, face aos protestos dos consumidores e das actividades económicas, congelou os preços da electricidade e não aceitou qualquer aumento.
É preciso rever toda esta política de preços da energia e, da nossa parte, não vamos deixar de continuar a exigir uma solução ajustada dos preços compatível com o nível de desenvolvimento do país e que contribua para a melhoria da competitividade das actividades produtivas nacionais.

Uma outra dimensão do ataque do governo do PS e do seu aliado do PEC – o PSD – é a vergonhosa ofensiva contra os apoios sociais. Duplamente vergonhosa, porque o Governo e o PSD acordam e aprovam cortes e mais cortes nos apoios sociais, ao mesmo tempo que decidem manter apoios de milhões do Orçamento para a banca. Cortes para vigorar a partir de 1 de Agosto e que se vão concretizar na redução das comparticipações nos medicamentos, taxas moderadoras, na acção social escolar, no subsídio social de desemprego, no Rendimento Social de Inserção, no apoio aos doentes acamados, aos deficientes e até na prestação de alimentos do fundo de gastos de alimentação a menores.
Tudo isto, depois do que antes se anunciou na primeira versão do PEC de há dois meses, de cortes nos que menos têm, os desempregados e na maioria dos apoios sociais, nomeadamente o Rendimento Social de Inserção, o Complemento Social para Idosos e as pensões sociais do regime não contributivo da Segurança Social. Nada fica de fora, para quem menos pode e menos tem. Alguns apoios sociais foram dados porque a gravidade da crise o exigiu.
O governo diz que não há dinheiro. Nós dizemos que é uma falsidade. Há dinheiro, o que é preciso é acabar com a cruel injustiça fiscal portuguesa e ir buscar recursos aonde eles efectivamente existem. Bastaria o governo aceitar as nossas propostas – as propostas do PCP! A proposta de criação de um novo imposto sobre transacções financeiras e sobre as transferências financeiras para os paraísos fiscais. Só isto significaria 2.300 milhões de euros de receita fiscal adicional, tendo como referência o ano de 2009. E pôr o sector bancário e os grandes grupos económicos a pagar uma taxa efectiva de 25% de IRC, deixando de poder deduzir qualquer tipo de benefícios fiscais até ao final de 2013.
Medidas que juntamente com a tributação extraordinária, que se devia impor e como também propusemos, dos patrimónios mais elevados e durante os anos de aplicação do PEC, resultariam em cerca 2.900 milhões de euros de receita adicional. Três vezes mais do que se pretende cobrar adicionalmente com as medidas contra o investimento, os salários, as reformas e os preços dos bens essenciais.
Cortam nos apoios sociais, nos salários e nas reformas, nos rendimentos dos agricultores, dificultam a vida ao pequeno comércio, mas enquanto a maioria sofre as consequências da crise e desta política, o número de milionários cresce. Mais 600 grandes milionários em ano de crise!
Em relação ao subsídio de desemprego a situação é gravíssima. Num momento em que continua a crescer o desemprego e cerca de metade dos que estão hoje desempregados, mais de 300 mil, não têm acesso ao subsídio, o que este Governo dito socialista deliberadamente promove é o abandono de quem mais precisa.
São novas limitações ao seu acesso e a obrigatoriedade dos desempregados em aceitar um emprego por um salário ainda mais baixo do que hoje vigora, fazendo também cair o valor do subsídio. Tratam o subsídio de desemprego como se ele fosse uma esmola. Ele é um direito e não uma dádiva dada seja de que governo for. É um direito, porque os trabalhadores que estão actualmente no desemprego descontaram dos seus salários para a Segurança Social.
As medidas que o governo do PS tomou, inaceitáveis para um governo que se diz de esquerda, mas que anda de facto sempre a reboque da direita, não só colocam os trabalhadores portugueses no fundo da tabela das dificuldades no acesso ao subsídio de desemprego, como, com tais medidas, estão a empurrar os salários ainda mais para baixo.
Dizem com enorme desplante que se trata de obrigar a um regresso mais rápido dos desempregados ao mercado de trabalho. Onde estão os empregos no Algarve para o regresso rápido ao mercado de trabalho? Alguns terão um emprego precário nestes meses de Verão, mas com uma taxa de crescimento do desemprego que é a maior do país, o que vamos ver depois de Setembro neste Algarve, vitima de um modelo de desenvolvimento assente num quase único sector, a manterem-se estas orientações do PEC e esta política de direita é o seu agravamento. Um agravamento que se adivinha quando vemos o prosseguimento das falências e das insolvências de muitas micro e pequenas empresas e se assiste ao afundamento da Alicoop/Alisuper, conduzindo ao despedimento de 500 trabalhadores, sem que o governo do PS mexa um dedo para tentar salvar estes postos de trabalho e os interesses de muitos fornecedores desta região.
Em relação ao pacote de medidas contra os direitos sociais é um escândalo que se vá ao pormenor de atacar os mais velhos e doentes, os deficientes, as crianças, os mais pobres no mesmo momento se decida prolongar as medidas extraordinárias de apoio ao sector bancário, que envolvem perto de 10 mil milhões de euros em 2010.
É esta a verdadeira natureza de classe de uma política. Corta em quem mais precisa e abre a bolsa aqueles que só no primeiro trimestre deste ano tiveram um lucro de 5,5 milhões de euros por dia. Há sempre dinheiro para cobrir os negócios e os interesses do grande capital económico e financeiro! É este o tal Estado que dizem querer fora dos negócios, mas que está sempre a servir os negócios dos senhores do dinheiro. Esses senhores que estão sempre a falar na necessidade de menos Estado, mas que não conseguem viver sem o Estado que lhe garante as máximas benesses.
São estes senhores os grandes patriotas que, quando se trata de escolher entre a defesa dos interesses estratégicos do país e os seus interesses imediatos de receber dinheiro vivo (cash como dizia um deles), como agora com a questão da Portugal Telecom e da VIVO, trataram de mandar às urtigas a pátria e votaram com os Espanhóis da Telefónica.
O que se passa com a PT é mais um exemplo, claro, da importância da manutenção das empresas estratégicas do país no domínio público e não como está nas mãos do grande capital. São estes senhores e os seus arautos e representantes no poder político que andam sempre a defender o menos Estado – o Estado mínimo social para o povo e máximo para os seus negócios e interesses. Mas, hipocrisia das hipocrisias é o argumento sistematicamente utilizado que os cortes nas funções sociais do Estado e anulação dos direitos são feitos para garantir a “defesa do estado social”.
É essa a argumentação que ouvimos aos membros do governo do PS para justificar a sua política anti-social. Falam na defesa do Estado Social, mas agem com o mesmo objectivo da direita visando, passo a passo, medida a medida, amputar cada vez maiores fatias dos direitos sociais e laborais dos trabalhadores e das populações.
Tem sido assim com as alterações, para pior, à legislação laboral, com as alterações em relação às reformas e pensões, cada vez mais desvalorizadas, com cortes e encerramentos dos serviços de saúde, mas também das escolas que agora conhecem uma nova vaga de encerramentos.
Há dias foram apresentadas as medidas do Ministério da Saúde com cortes cegos na despesa dos hospitais públicos, antes já tinham sido os cortes nas comparticipações dos medicamentos, que atingem até os reformados mais carenciados. Por todo o país há dificuldades nos serviços de saúde: faltam médicos, enfermeiros, técnicos administrativos e auxiliares; faltam meios de diagnóstico e de tratamento, especialidades e serviços de atendimento de urgência. O Governo em vez de investir, corta!
Em relação ao Algarve ouvimos os responsáveis dizer, anteontem, que não vão tomar medidas especiais de reforço nos serviços de saúde no Verão. Trata-se de uma situação incompreensível. Sacrificam-se as populações que cá vivem e as que para cá vêm.
Nos medicamentos é outra situação inaceitável. Até aqui os reformados com reformas inferiores ao salário mínimo nacional beneficiavam de uma comparticipação a 100% nos medicamentos genéricos, agora a comparticipação fica limitada aos 5 mais baratos. Assim, se a farmácia não tiver o medicamento ou o médico decidir outro medicamento ou mesmo receitar outra marca de genérico, os reformados terão de pagar a diferença.
São medidas atrás de medidas contra as populações! Some-se tudo o que aí está e veja-se que o que sobra são mais dias no mês, porque o salário vai ficando mais curto e muito mais curto vai ficar com as medidas que estão a ser tomadas pelo governo do PS, com o apoio do PSD. A ofensiva que aí está mostra bem que não é a defesa do dito “Estado Social” que os move, mas a sua destruição e, particularmente, atacar a força do trabalho para manterem intocáveis os rendimentos do capital.
Isso é bem visível também nas novas ameaças de aprofundamento e agravamento das actuais leis laborais, visando a liberalização dos despedimentos e a generalização da precariedade. Andam a “apalpar” o terreno para novas medidas mais gravosas. Querem mexer nas leis laborais e até nos feriados. Tudo serve. A crise e agora novamente o velho argumento da produtividade, são aproveitados para justificar o injustificável. Como se a produtividade do país ou a falta dela fosse resultado de menos dois ou três feriados e a causa não fosse o nosso fraco desenvolvimento tecnológico, as nossas carências de formação, as nossas insuficiências de organização do processo produtivo, o nosso próprio modelo de desenvolvimento.
O que prenunciam todas estas iniciativas e estas propostas é um novo salto em frente no agravamento da exploração do trabalho, alargando cada vez mais os tentáculos da coerção, da usurpação e do domínio do grande capital e dos seus agentes.
É isso que vemos também ao nível da União Europeia, com as recentes decisões do Conselho Europeu de 17 de Junho a serem tomadas não apenas em relação aos propósitos de prosseguir o agravamento das medidas de austeridade, em nome da defesa do euro, mas também as que pretendem sujeitar o país à vontade do directório das grandes potências, com a Alemanha à cabeça.
A pretexto da defesa da moeda única querem governar o país, seja através do controlo prévio do projecto de Orçamento do Estado, seja pela ameaça do corte dos fundos comunitários se não se cumprirem os critérios irracionais do Pacto de Estabilidade. A sua “ mais Europa” e o seu “governo económico europeu” significam a entrega de novas parcelas da soberania dos portugueses.

Andam sempre a falar do interesse nacional, mas é de capitulação nacional a sua prática e a sua política. Não há o mínimo de brio patriótico dos partidos que têm governado o país perante tal ultimato!

Em relação ao problema central do crescimento económico e do emprego, este PEC é a renúncia a qualquer política de desenvolvimento. O sector das pescas continua a ser flagelado em relação a uma política de capitulação nacional face à União Europeia. Nestes anos de governo do PS foram abatidas mais centena e meia de embarcações no Algarve. A indústria continuou o seu caminho de contínua regressão.
Onde estão as medidas e acção do Governo para reverter esta situação, cada vez mais negativa da desindustrialização do país e dos sectores produtivos, do desemprego, do super-endividamento das famílias e empresas, da queda para o fosso da pobreza e da exclusão de milhares de famílias?
A única solução que este governo apresenta é a do declínio nacional e do agravamento da dependência do país, com os cortes no investimento nacional e local. Com esta política é o futuro do país que está comprometido. Nenhuma das medidas anunciadas pelo governo vai resolver os problemas do país.
Á ofensiva que está em curso, os trabalhadores e o Povo português têm respondido com a sua indignação, o seu protesto e a sua luta, como se verificou na histórica manifestação de 29 de Maio, realizada pela CGTP-IN que reuniu mais de 300 mil pessoas. Uma luta que vai continuar e a que é preciso dar força, apoiando e dinamizando as grandes lutas que estão em curso, nomeadamente a grande jornada de 8 de Julho – dia de luta nacional – marcado pela CGTP.
Perante esta ofensiva o caminho é o da luta! É preciso continuar a exigir a interrupção, recuo e anulação das medidas do PEC contra os trabalhadores e o povo. Estas medidas não podem continuar a vigorar até 2013! É preciso inverter este processo e exigir que sejam os principais responsáveis pela crise – o grande capital e a alta finança – a responder pela situação que criaram. 
O aumento do défice das contas públicas dos últimos anos não foi para resolver os problemas do povo e do país. Não foi para promover políticas de desenvolvimento económico, nem para criar emprego. Foi para acudir aos desmandos do sector financeiro e aos desmandos de uma política que conduziu o país à recessão que levou à destruição de empresas e de emprego, ao aumento sistemático das contas externas, incluindo da dívida e à diminuição das receitas do Estado com a redução da actividade económica. Uma política que promoveu a fuga e evasão fiscal daqueles que sabem os caminhos e manobram com facilidade os negócios da especulação financeira.
À solidariedade e empenho na mobilização dos trabalhadores e das populações na luta contra as injustiças, o PCP tem juntado a sua iniciativa e mobilização próprias como testemunham as centenas de iniciativas realizadas contra o PEC, das quais se destacam os três desfiles realizados em Lisboa, Évora e Porto que mobilizaram milhares de pessoas. É a contribuição de um partido que, para além da sua acção institucional com denúncia e com proposta, junta a sua força à luta dos trabalhadores e do povo. Temos estado na rua e vamos continuar a dizer ao país que as medidas de austeridade para o povo não são a única solução.
Que a equidade na distribuição dos sacrifícios de que fala o governo é falsa, que ao contrário do que dizem este não é um esforço colectivo e nacional, mas apenas um programa de sacrifícios para povo. É aos rendimento do trabalho, aos salários e às reformas, aos bens de primeira necessidade e ao subsidio de desemprego que PS e PSD vão buscar o que não querem retirar aos que nadam em lucros e na opulência.
Não foi o caminho de tributar os que continuam a acumular lucros indecorosos e vantagens fiscais inaceitáveis que PS e PSD optaram penalizar. Para esses é o paraíso fiscal que permanece! É bom que se diga e se saiba que o ano de 2009 foi o grande ano das transferências para os paraísos fiscais. O melhor ano para os especuladores dos últimos 15 anos!
É preciso recordar que a taxa efectiva de IRC com a qual a banca é tributada foi, segundo a Associação de Bancos, de 14,5% em 2007, 12,8% em 2008 e 9,9% no primeiro semestre de 2009. Um escândalo! Mas não só a banca.
É ver as estatísticas da Direcção Geral de Contribuições e Impostos. Para as empresas e grupos económicos com lucros superiores a 250 milhões de euros, a taxa efectiva de IRC foi de 14% em 2005, e de 12% em 2006 e 2007. Ao contrário do que dizem PS e PSD, há uma outra alternativa não só para equilibrar as contas do Estado, como uma política alternativa capaz de promover o desenvolvimento do país.
A vida mostra que não há solução para Portugal com as políticas de direita, com as políticas ao serviço dos grandes interesses. É preciso romper com este circulo vicioso! É necessário assegurar a ruptura com a política de desastre nacional. É necessário afirmar uma outra política, patriótica e de esquerda que inverta o caminho para o abismo e relance o país na senda do progresso e da melhoria das condições de vida do povo.
A saída para os problemas nacionais é inseparável de uma forte afirmação da nossa soberania, que pressupõe uma política que defenda a economia nacional e uma forte aposta no nosso aparelho produtivo, na valorização dos salários e das pensões, enquanto factor favorável à justiça social e à dinamização do mercado interno e que ao mesmo tempo valorize e aprofunde os direitos dos trabalhadores.
Uma política de defesa e promoção da produção nacional, valorizando os nossos recursos, investindo na industrialização do país, na agricultura e nas pescas, orientada para a criação de emprego e o combate ao desemprego e o apoio às pequenas e médias empresas.
Uma política que reforce o investimento público, visando garantir a construção dos equipamentos necessários às populações, o desenvolvimento da economia e o reforço dos serviços públicos, na saúde, na educação, na segurança social e reforce o apoio aos desempregados.
Uma política que conduza à recuperação do controlo político dos sectores básicos, promovendo a defesa de um forte e dinâmico sector empresarial do Estado. Por isso, dizemos aos portugueses que não se resignem, nem acreditem em fatalismos, engrossem a corrente de luta que dê uma forte resposta à ofensiva que aí está!
Esse é o caminho que é necessário percorrer, porque é a única solução para dar volta à situação a que o país chegou! Esse é também o nosso compromisso. O compromisso de uma força que não renuncia a travar os combates necessários na defesa dos trabalhadores e do povo, por um Portugal de Progresso e de Futuro!
***
ex-postagem
nov2009
que se encontra em

Mil milhões de Pessoas vivem em situação de Fome Crónica!!!

Além do assinar da Petição, como podemos erradicar a fome e a pobreza aqui tão perto sem esquecer as crianças e as pessoas que estão a morrer à FOME!!!????
Agir é fundamental!
Temos que pressionar os Países que só pensam em negociatas e em armas...
Temos que ver o local e o global.
a FAO reune em Roma esta semana...
***
ex-postagem out2009

a 22.10 nova notícia da Lusa


Pobreza: Cerca de 1,4 por cento dos portugueses "levantaram-se" em campanha mundial
22 de Outubro de 2009, 08:10
Lisboa, 22 Out (Lusa) - Cerca de 1,4 por cento da população portuguesa mobilizou-se no fim-de-semana para a erradicação da pobreza, no âmbito da campanha da ONU "Levanta-te e actua" contra a pobreza, de acordo com a organização não-governamental Oikos.
Durante o fim-de-semana foi batido o recorde da maior mobilização humana, quando 173 milhões de pessoas se mobilizaram em 120 países para pedir aos seus governos que cumpram as suas promessas para com os mais pobres.
Esta campanha da ONU visou recordar que um ano após o aparecimento de uma crise financeira e económica mundial, os progressos rumo aos Objectivos do milénio para o desenvolvimento (WCO), destinado a erradicar a pobreza até 2015, foram postos em causa.


........


a notícia da Lusa, via JCOld
Pobreza: Portugueses não acreditam na possibilidade de recuperação - estudo
20 de Outubro de 2009, 18:00
Lisboa, 20 Out (Lusa) - Há uma percepção generalizada nos portugueses de que a pobreza está a aumentar e a maioria está pessimista e tem baixas expectativas quanto à capacidade de recuperar dessa condição, segundo um estudo hoje divulgado.
Setenta e sete por cento dos portugueses inquiridos no âmbito do inquérito sobre percepções da pobreza em Portugal, hoje divulgado, têm pouca ou nenhuma esperança na recuperação de situações de pobreza e 75 por cento dos inquiridos dizem mesmo que a situação piorou nos últimos cinco anos, enquanto outros 50 por cento acreditam que irá continuar a piorar.
Estes são os resultados preliminares do inquérito realizado pela Amnistia Internacional Portugal, em parceria com a Rede Europeia Anti-Pobreza e o Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.
..........
Pobreza: Jovens à procura do primeiro emprego e trabalhadores precários são os mais vulneráveis - estudo
20 de Outubro de 2009, 18:06
Lisboa, 20 Out (Lusa) - Os jovens à procura do primeiro emprego e os trabalhadores precários ou com baixos salários são encarados pelos portugueses como os novos grupos vulneráveis à pobreza em Portugal, segundo um estudo hoje divulgado.
Estes são os resultados preliminares de um inquérito sobre "Percepções da pobreza em Portugal" realizado pela Amnistia Internacional Portugal em parceria com a Rede Europeia Anti-pobreza e o Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.
O estudo foi feito a partir de uma amostra representativa de 1350 pessoas com 18 anos ou mais e de 19 freguesias seleccionadas aleatoriamente em cada região de Portugal.
.............
em 2008 na diocese de Setúbal (via JcOld)
SER POBRE EM PORTUGAL

Colóquio promovido pela Comissão Diocesana de Justiça e Paz da Diocese de Setúbal, em
17 de Outubro 2008

Quem são os pobres?

Quem são os pobres e qual a evolução da pobreza em Portugal? Trata-se de responder a uma questão difícil, porque existem várias definições de pobreza. Se quisermos utilizar o conceito mais usualmente utilizado e em relação ao qual existe mais informação, teremos que recorrer ao EUROSTAT, ou seja, o organismo responsável pelas estatísticas da União Europeia.
A definição de pobreza mais frequentemente utilizada na União Europeia é a que considera pobre a pessoa que, depois de consideradas as transferências sociais, vive abaixo de um limiar de pobreza correspondente a 60% do rendimento mediano do país (isto é, o rendimento que está a meio da distribuição dos rendimentos). De acordo com a informação do EUROSTAT, a taxa de pobreza monetária era, segundo dados de 2006, da ordem dos 18%, contra 16% na média dos União Europeia Esta taxa correspondia a um limiar de pobreza, em Portugal, da ordem dos 4 386 euros anuais (365,5 euros mensais), no caso de uma pessoa só, e 9 212 euros (767,7 euros mensais), para uma família constituída por dois adultos e dois menores de 14 anos (8 368 e 17 573 euros na média da União Europeia, respectivamente).
Apesar deste conceito de pobreza ser muito limitado, vamo-nos socorrer dele para dar alguma informação sobre os pobres em Portugal:
A nossa taxa de pobreza é das mais elevadas, a nível europeu
A tendência foi para uma descida da taxa de pobreza, entre 1995 (23%) e 2006 (18%). A persistência da pobreza é um dos traços relevantes do nosso país
26% dos idosos e 21% dos menores de 16 anos são pobres. Por grupos etários, estes são os detentores das taxas de pobreza mais elevadas. Contudo, os idosos foram o grupo com a mais forte descida desde 1995 (38% eram pobres, em 1995)
As famílias monoparentais e as famílias com 3 e mais filhos são as que apresentam taxas de pobreza mais elevadas (41% e 38%, respectivamente).
Muito embora a taxa de pobreza dos empregados (trabalhadores por conta de outrem e por conta própria) esteja abaixo da taxa média (11%, contra 18%), o peso deste grupo na população faz com que ocupem a parcela mais importante da totalidade dos pobres em Portugal (35%). Um dos outros traços da nossa pobreza é a relevância aqui assumida pelos dos trabalhadores pobres.

Não dispomos de dados para os anos mais recentes, mas suspeitamos que a pobreza tenha aumentado, com a crise económica. Facto importante a assinalar é que, segundo os cálculos efectuados num estudo recente, bastaria uma transferência de cerca de 3,5% dos rendimentos dos não pobres para cobrir, em Portugal, o que falta aos pobres para atingirem o limiar de pobreza (“Um olhar sobre a pobreza. Vulnerabilidades e exclusão social no Portugal contemporâneo” Gradiva.2008).


Que fazer para tentar combater a pobreza?

Os países desenvolvidos registaram, nas últimas décadas, elevados níveis de crescimento económico, mas tal não significou, em muitos deles, um recuo da pobreza e da exclusão, nem um melhor nível de vida para todos. Pelo contrário, o que aconteceu foi esse crescimento económico ter-se, muitas vezes, realizado em detrimento do bem-estar das categorias sociais mais desfavorecidas e gerado, portanto, maiores desigualdades, favorecendo principalmente os que se encontram no cimo escala de rendimentos. Ao mesmo tempo surgiram novas manifestações de pobreza e de mal-estar social que não podem ser minimizadas, como é o caso da pobreza envergonhada.

Algumas pistas sobre o que poderá ser o n/contributo na luta contra a pobreza:
· Divulgação alargada da situação existente

Um aspecto indispensável é conhecer bem a situação e divulgá-la, ou seja, é necessária uma análise rigorosa da realidade, que aponte a dimensão do problema, os grupos e regiões mais atingidos, as causas mais importantes, isto é, que nos elucide sobre todos os aspectos do problema. Também muito importante é a auscultação dos envolvidos nas situações de pobreza e exclusão, o saber ouvi-los, o perceber os seus problemas.

· Identificação das causas da pobreza, para desfazer preconceitos relativos a essas causas

As causas da pobreza são muitas vezes atribuídas, exclusivamente, aos próprios pobres, a razões relacionadas com as suas características (preguiça, alcoolismo, inexistência de qualquer tipo de competências, etc.).
A forma como os não pobres olham para os pobres é, frequentemente, reveladora de uma atitude de desconfiança face à eventual existência de “falsos pobres”, bem como influenciada por preconceitos e mal entendidos, podendo constituir um obstáculo na procura de soluções que vão de encontro às necessidades dos pobres.

· Consciencialização da opinião pública sobre a necessidade de um maior esforço de solidariedade

O sucesso de uma estratégia de luta contra a pobreza inclui, como um dos elementos mais importantes, a necessidade de sensibilizar e mobilizar a sociedade civil para este problema, levando-a a tomar consciência do mesmo e a pretender contribuir efectivamente para a sua resolução. Não será possível lutar contra a pobreza sem essa consciência social que potencie o envolvimento de todos na luta contra a pobreza e as desigualdades.
Em alguns casos, existe entre os cidadãos uma grande ignorância acerca do problema, mas, em muitos outros casos, a questão é ainda mais grave: a sociedade vive dominada
pelo individualismo, esquecendo aqueles que não têm as mesmas capacidades e oportunidades.

· O papel da sociedade civil

A participação da sociedade civil, parceiro indispensável na definição e execução de acções que possam integrar uma estratégia de luta contra a pobreza, permite orientar mais certeiramente as prioridades e as acções a desenvolver, principalmente a nível local, pois determinados grupos conhecem melhor as necessidades da população, por viverem mais perto dela, podendo identificá-las com mais rigor e propriedade.

· Pressão junto dos órgãos de poder para manter a pobreza na agenda política

A luta contra a pobreza deveria constituir uma preocupação permanente da acção governativa e estar presente em todas as áreas governativas.
Um contributo importante para conseguir esse objectivo poderá vir da pressão da sociedade civil, e não apenas de alguns dos seus grupos minoritários, no sentido de se fazer eco da voz dos pobres e de procurar influenciar decisões políticas, de forma a reforçar decisivamente o empenhamento dos governos, em cumprir compromissos assumidos.

· Dar voz aos pobres e às suas organizações

Incentivar e formar os pobres para desenvolverem as suas iniciativas é uma obrigação dos não pobres, tantas vezes não assumida, quer pelos poderes públicos, quer pela sociedade civil. O envolvimento dos pobres nas soluções a eles dirigidas permite ganhar eficiência na aplicação das medidas de combate à pobreza, quer em termos de levantamento das suas necessidades, quer de crítica à forma como têm sido conduzidos os programas e de procura de soluções adaptadas às várias situações em presença.
Esta exigência de participação encontra muitos obstáculos na sua aplicação prática, os quais podem ser especialmente difíceis de ultrapassar entre os estratos mais severamente experimentados por situações de pobreza.

· Reconhecimento da pobreza como uma violação dos direitos humanos

Começa a ser hoje cada vez mais aceite, a nível internacional, que a pobreza constitui uma violação dos direitos humanos. De facto, a forma como os pobres são forçados a viver viola esses direitos humanos.

A principal ideia subjacente a uma abordagem deste tipo é a de que as políticas e as instituições voltadas para a luta contra a pobreza devem basear-se explicitamente nas normas e nos valores estabelecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, que a comunidade internacional se obrigou a respeitar, ao subscrevê-la.
Nesta ordem de ideias, a erradicação da pobreza (como objectivo final que inspira a sua redução gradual) torna-se uma questão de obrigação legal que ultrapassa a obrigação moral ou caritativa.
Se conseguirmos interiorizar dentro de nós, esta noção que os pobres têm os mesmos direitos que nós, que existe o direito a “ não ser pobre” e se conseguirmos difundir esta ideia na sociedade estaremos a fazer alguma coisa pela erradicação da pobreza.


Maria Eduarda Ribeiro
Maria Emília Castanheira


JP Comissão Diocesana Justiça e Paz
..........................................
Eugénio Rosa escrevia sobre este assunto em 31.5.2003

DESIGUALDADES E CRISE ECONÓMICA
A profunda desigualdade que se continua a verificar em Portugal a nível da repartição do rendimento, que os dados oficiais referidos anteriormente provam de uma forma clara, constitui também um importante obstáculo ao desenvolvimento do País e é também um factor que contribui para agravar a crise actual que Portugal enfrenta.
Efectivamente, a actual crise que abala todo o sistema capitalista mundial, e também Portugal, é uma crise de excesso de produção, não relativamente às necessidades das pessoas, mas sim em relação ao poder de compra da maioria da população.
Em Portugal este facto é claro e de fácil compreensão. Durante muitos anos, a extrema desigualdade na repartição dos rendimentos, que contribuía também para que o poder de compra da maioria da população fosse insuficiente para a cobrir as suas necessidades, foi atenuado pelo recurso ao endividamento. Tal facto determinou que o endividamento dos portugueses tenha atingido no fim de 2002, segundo o Banco de Portugal, o correspondente a cerca de 103% do rendimento disponível, isto é, se os portugueses tivessem de pagar num único ano o que pediram emprestado, todo o seu rendimento de um ano seria insuficiente para pagar as suas dividas.
Mas como é evidente, o endividamento tem limites, até porque há que pagar todos os anos encargos a divida que incluem os juros e as amortizações dos empréstimos pedidos, e se os empréstimos aumentarem os encargos destes tornam-se cada vez mais incomportáveis para a maioria das famílias portuguesas.
A conjugação destes dois factores – uma profunda desigualdade na repartição do rendimento que contribui também para que o poder de compra da maioria da maioria da população portuguesa seja muito baixo e limitações a um maior e continuado recurso ao crédito – teve consequências graves e imediatas no mercado interno, que deixou de crescer ao ritmo a que se estava a verificar, e que era base do desenvolvimento do País, tendo-se contraído fortemente o que está a causar neste momento dificuldades acrescidas ao escoamento (venda) da produção por um número crescente de empresas.
É evidente que a panaceia apontada por Cavaco da Silva e logo a seguir pelo governo de que a "salvação nacional" está no turismo é uma falsa solução que acabará por não resolver de uma forma efectiva os verdadeiros problemas do nosso País, até porque a maioria da actividade turística desenvolvida em Portugal (o chamado "turismo de sol e praia"), tal como sucede com a construção civil, caracteriza-se na sua maioria por baixas remunerações, precariedade, e reduzida qualificação.
Um novo modelo de desenvolvimento económico para Portugal tem que assentar em trabalho qualificado, com remunerações que se aproximem da média da U.E., e em segurança no emprego. E é evidente que esse modelo só será também possível com uma repartição muito mais justa da riqueza do que aquela que se verifica em Portugal actualmente, pois essa repartição diferente é condição indispensável para a existência de um mercado interno em crescimento continuado que é a base do desenvolvimento efectivo de qualquer país.
Uma economia dinâmica pressupõe e exige um mercado interno em crescimento o que só é possível também com uma melhor repartição do rendimento, à semelhança do que já se verifica em vários países da União Europeia.
***
ex-postagem
20abri2009
Fizeram-me chegar este video dos abandonados nas grandes cidades...

Estive em Paris na Páscoa e bem vi como não há equipas de intervenção de rua para acabar com esta vergonha.
Em Lisboa e noutras terras há quem dê comida e roupa aos sem-abrigo, aos toxicodependentes dão tb seringas e proporcionam alguns actos de higiene...


Como erradicar a pobreza no nosso concelho?
Como se concretiza o "arranja-me um emprego" para casos complicadérrimos sociais e de saúde?
Como se concretiza na prática a resposta da rede social?
Como se diminuem os casos de alcoolismo, de doença mental não acompnhada, de toxicodependência...

E agora como responder a uma galopante desesperança
nos desempregados?

Tenho a experiência da escola/CPCJ e do CCCela/IPSS/colectividades...Acho que há pequenas acções que podem desenvolver-se, de imediato, com pouco dinheiro mas com uma bela dinâmica...
***
27noVEMbro2009
Vou seguir a sugestão da Vanda Marques


Olá Através da Helpo, podem também fazer apadrinhamento à distância.Eu tenho uma afilhada em África e chama-se Fátima.Um abraçoVanda


.........


Qualquer dia pode ser o primeiro dia!
Escolha um dia para começar a mudar o mundo e seja o veículo que faz chegar apoio básico a 1000 crianças, em 2010!

Com a sua ajuda, a agenda Helpo 2010 permitirá expandir o apoio prestado por esta organização a mais 1000 crianças durante o ano de 2010 (http://www.helpo.pt/). A Helpo presta assistência ao nível básico em comunidades rurais de países em Vias de Desenvolvimento, a crianças extremamente carenciadas sem acesso a àgua, cuidados médicos e alimentação em quantidade adequada.

Até ao final de Janeiro de 2010, qualquer doação a partir de 7,00€ efectuada à Organização Helpo será presenteada com esta agenda e com muitos sorrisos dos beneficiários dos nossos projectos!

Para receber a Agenda Helpo 2010, deverá enviar-nos o comprovativo da transferência da doação mínima de 7,00€ por e-mail (info@helpo.pt) ou por fax (21 4843154) indicando o nome e morada nos quais gostaria de receber a agenda. Poderá ainda informar-nos telefonicamente (214844075) da sua intenção de efectuar a referida doação à cobrança (via ctt).
Nota: Os custos de envio de uma agenda via ctt ascendem a 1,25€.
Dados bancários: Associação Helpo, Banco BPI, NIB: 001000003483348000328


Margarida Assunção
(Resp. pelo departamento de Apadrinhamento de Crianças à Distância)
ONGD Helpo

Rua Manuel Joaquim Gama Machado, nº 4
2750-422 Cascais
Tel: 21 484 40 75
Fax: 21 484 31 54
http://www.helpo.pt/
***
5ab2009
Aveiro já tem Contratos Locais de Desenvolvimento Social (PNAInclusão)...
Arouca um dos concelhos que devíamos estar geminados por cister está com 1...
O que é que a Rede Social e a Câmara de Alcobaça estão à espera de implementar estes programas novos de promoção do emprego, formação, qualificação, intervenção familiar e parental, inserção profissional, coesão territorial dos cidadãos...Desde já tenham em conta critérios claros na escolha das entidades locais de parceria...