27 de Junho de 2014, pelas 20.30 horas, no Auditório da
Biblioteca Municipal em Alcobaça.
ORDEM DE TRABALHOS SESSÃO ORDINÁRIA
Período Antes da Ordem do Dia
(60 minutos)
Período antes da ordem do dia.
João Paulo Raimundo da CDU:
João Paulo Raimundo da CDU:
Focou o problema das Escolas do 1º Ciclo que vão fechar: Valbom, Lagoa das Talas, Casais de Santa Teresa e Pisões.
Alertou para a possível perda de valências do Hospital de Alcobaça (portaria recentemente publicada) .
Reclamou da demora nas reparações das derrocadas na VCI e junto à Escola D.Inês na ligação entre Alcobaça e Capuchos.
Falou sobre o paradoxo de termos o pavilhão de Évora e a Unidade de
Saúde Familiar do Vimeiro prontos e sem estarem ao serviço da
população.
Interveio também sobre o facto das obras no Mercado Municipal de Alcobaça estarem praticamente paradas.
Por último, alertou para o problema da substituição dos pinheiros
por eucaliptos na zona de Pataias, com o risco de desertificação
inerente.
Clementina Henriques:
1º A CDU congratulou-se com a iniciativa Books e Moovies
que considera uma boa iniciativa para a promoção cultural no concelho. Poderá,
no nosso entender, ser melhorada com o maior envolvimento das coletividades;
2º VOTO DE PESAR pelo falecimento do Presidente do Conselho
Diretivo da ANAFRE, Dr. Joaquim Cândido Leite Moreira, hoje falecido. À Anafre
e a família endossamos sentidos pêsames.
3º Saudação pelos 800 anos da língua Portuguesa, hoje
comemoradas junto com um apelo ao esforço para que a mesma seja respeitada;
4º Questão ao Executivo Camarário, na pessoa do Sr.
Presidente sobre um plano estratégico para o domínio da Proteção civil do
concelho. A falta de estratégia é, no nosso entender, uma das causas essenciais
para alguns dos problemas provenientes das situações de intempérie que deveriam
estar acauteladas, prevenindo.
Há mais de 14 anos que este problema se arrasta tendo surgido
hipóteses de melhoria com a doação de terrenos para a realização das obras que
não foram aproveitadas. Há causas identificadas, nomeadamente o afunilamento
das condutas que, forçosamente com o crescimento dos caudais os rebenta.
É evidente que uma cidade atravessada por 2 rios, com um
crescimento populacional relevante precisa de renovação estrutural nomeadamente
nesta matéria. É preciso um plano estratégico e é necessário intervir. A melhor
forma de resolver problemas é evitá-los!
5ª Recomendação de uma atenção especial para mais uma
potencial agressão à autonomia e independência das autarquias com o surgimento
do FAM que não passa de uma falsa resposta para os municípios que enfrentam
reais problemas financeiros e às razões que lhe estão na sua origem Poderá
mesmo agravar as suas débeis situações financeiras.
Tem em vista instituir um verdadeiro “estado de exceção” para
justificar a suspensão de autonomia e um quadro sem precedentes de ingerência e
arbitrariedade, abrindo caminho à sua extensão à generalidade dos municípios
atentas as condições de agravamento da sua situação financeira a que são
constantemente sujeitos.
Em síntese é um Fundo que constitui, em si mesmo, um
mecanismo de destruição da autonomia do poder local, ao mesmo tempo que
contribui para a sua descredibilização.
Rui Coutinho, pela CDU interveio:
Há que festejar os 35 anos do Serviço Nacional de Saúde com melhorias
de políticas para os cidadãos.
E vamos começar pelo nosso
concelho. Não podemos esquecer:
- continuamos a defender
que o Centro de Saúde da Martingança tem que reabrir;
- as obras anunciadas para
o Hospital de Alcobaça não podem fazer-nos perder a necessidade de ter um
Hospital Novo na cidade e no entretanto queremos boas respostas hospitalares;
- a falta de profissionais
nas respostas de proximidade;
- e continuamos a defender
que as 3 freguesias que maioritariamente poderão ter apoios especiais no
Hospital das Caldas mas sem exclusão no de Leiria e vice-versa para os
habitatntes das outras freguesias poderem também usar o de Leiria e o das Caldas.
Nós na CDU sabemos que o
SNSaúde foi uma das grandes conquistas do 25 de abril e queremos uma política nacional
de saúde que responda às necessidades de saúde de todos e trate todos por igual
como consagra a Constituição.
Nos últimos anos tem
havido privatizações em funções essenciais do Estado e a doença passou a ser
negócio, pondo em causa o direito à saúde.
Queremos:
- a gestão pública, com qualidade, participada,
articulada dos cuidados primários e dos cuidados hospitalares;
- o fim do modelo
Hosppital empresa e o fim das PPP’s da Saúde que têm levado muitos mil milhões
do público para o negócio da saúde;
- o fim da invasão da
precariedade nos profissionais;
- a produção pública do
medicamento;
- o retorno do transporte
gratuito dos doentes e o fim das taxas moderadoras;
- a revogação urgente da
portaria 82/2014 que veio aqui à última Assembleia Municipal de Alcobaça pelas
maternidades, mas que lendo com atenção, põe em causa quase todas as valências
e especialidades nos Hospitais que estão mais próximos …
e tb interveio sobre a
Segurança das praias.
1. Vale Furado, Polvoeira e Água de Madeiros, pelo menos
estas três, que vi, ainda não têm vigilância de nadadores salvadores. Porque se
atrasou este processo. Onde está o planeamento dum bem essencial: A SEGURANÇA DOS BANHISTAS…Já estamos com a
época balnear em pleno…Com muita gente, especialmente aos fins de semana…Urge
dar segurança aos banhistas das praias do norte do concelho!!!
2. Foi anunciado um grande investimento para a
Légua...Nada de nada…O que se passaram nestes 5 anos?
3. Vale Furado é uma das praias mais bonitas do concelho,
mas tem que ter solução urbanística nas arribas…Os acessos têm que ser
melhorados com urgência…Ter a plantação hortícola mais perto da praia é uma
curiosidade turística e a segurança dos banhistas e de quem construiu,
pensamos, clandestinamente, merece a atenção redobrada de quem é autarca.
4. Também assistimos aos anúncios de muito emprego para o
golfe da Pedra do Ouro: já lá vão 8 anos e nada de nada…
5. Estacionamento aos fins de semana nas paredes da
Vitória estão prevenidos para que não haja a habitual confusão este ano
balnear?
6. Mais nada vai ser feito em cada praia que foi alvo do
temporal deste inverno?
Clementina Henriques propôs vot de pêsames pelo falecimento do PResidente da ANAFRE, que foi aprovado por maioria...
Período da Ordem do Dia
PONTO UM – APRECIAÇÃO DA INFORMAÇÃO ACERCA DA ACTIVIDADEMUNICIPAL NOS TERMOS DA ALÍNEA C) DO N.º 2 DO ARTIGO 25. DA LEI N.º
75/2013, DE DOZE DE SETEMBRO-
(FINANÇAS LOCAIS) 2
PONTO DOIS - DOCUMENTOS PREVISIONAIS DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA
– ANO DE DOIS MIL E CATORZE – SEGUNDA REVISÃO – PROPOSTA –
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-
(FINANÇAS LOCAIS) 3
PONTO TRÊS - CONSOLIDAÇÃO DE CONTAS – ANO DE DOIS MIL E TREZE –
RELATÓRIO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
(AUTARQUIAS) 4
PONTO QUATRO - FREGUESIA DE ALFEIZERÃO – PEDIDO DE APOIO -
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
(AUTARQUIAS) 5
PONTO CINCO - FREGUESIA DE BÁRRIO – PEDIDO DE APOIO -
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
(AUTARQUIAS) 6
PONTO SEIS - FREGUESIA DE CELA – PEDIDO DE APOIO - APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO -
(AUTARQUIAS) 7
PONTO SETE - FREGUESIA DE SÃO MARTINHO DO PORTO – PEDIDO DE
APOIO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
(AUTARQUIAS) 8
PONTO OITO - FREGUESIA DE TURQUEL – PEDIDO DE APOIO -
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
(AUTARQUIAS) 9
PONTO NOVE - FREGUESIA DE TURQUEL – PEDIDO DE APOIO -
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
(AUTARQUIAS) 10
PONTO DEZ - FREGUESIA DE VIMEIRO – PEDIDO DE APOIO - APRECIAÇÃO
E VOTAÇÃO -
(AUTARQUIAS) 11
PONTO ONZE - UNIÃO DAS FREGUESIAS DE COZ, ALPEDRIZ E MONTES –
PEDIDO DE APOIO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
(AUTARQUIAS) 12
PONTO DOZE - UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PATAIAS E MARTINGANÇA –
PEDIDO DE APOIO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
(AUTARQUIAS) 13
PONTO TREZE - UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PATAIAS E MARTINGANÇA –
PEDIDO DE APOIO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
(PATRIMÓNIO) 14
PONTO CATORZE - UNIÃO DE FREGUESIAS DE PATAIAS E MARTINGANÇA –
CEDÊNCIA DAS INSTALAÇÕES DA ANTIGA ESCOLA DO ROCIO – MINUTA DE
PROTOCOLO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
(SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 15
PONTO QUINZE- CARGO DE DIRECÇÃO INTERMÉDIA DO SEGUNDO GRAU –
CHEFE DA DIVISÃO TÉCNICA DE ÁGUA E SANEAMENTO DOS SERVIÇOS
MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA – COMPOSIÇÃO
DO JÚRI DE RECRUTAMENTO – PROPOSTA – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-
(SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 16
PONTO DEZASSEIS - CARGO DE DIRECÇÃO INTERMÉDIA DO SEGUNDO
GRAU – CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DOS
SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA –
COMPOSIÇÃO DO JÚRI DE RECRUTAMENTO – PROPOSTA – APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO-
(SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 17
PONTO DEZASSETE - CARGO DE DIRECTOR DELEGADO DOS SERVIÇOS
MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA – COMPOSIÇÃO
DO JÚRI DE RECRUTAMENTO – PROPOSTA – APRECIÇÃO E VOTAÇÃO-
(REGULAMENTO) 18
PONTO DEZOITO - INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ACTIVIDADES NO
RECINTO DA FEIRA DE SÃO BERNARDO – PROJECTO DE REGULAMENTO –
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
(REGULAMENTO) 19
PONTO DEZANOVE - INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ACTIVIDADES NO
RECINTO DO EVENTO ‘ALJUBARROTA MEDIEVAL’ – PROJECTO DE
REGULAMENTO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
(DIVERSOS) 20
PONTO VINTE – ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS SITOS NA CIDADE DE
ALCOBAÇA - MINUTA DE CONTRATO E PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA
PARA ASSUNÇÃO DE COMPROMISSO PLURIANUAL - APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO -Clementina Henriques alertou para o perigo de mexer numa empena privada, para o precedente que é aberto...
A CDU saúda a resolução deste problema que vai fazer desaparecer um “caixote do lixo” desta zona da cidade. Temos, no entanto, muitas dúvidas quanto à metodologia adotada. Não nos parece nem eficaz nem eficiente. Pensamos que poderia, com enquadramento legal, haver outras soluções. Este procedimento, para além de materializar apenas um custo, temos dúvidas quanto à classificação como investimento, pode abrir precedentes, para outras situações até mais graves.
Como vai ser resolvido o problema do suporte ao prédio adjacente, agora escorado? Como vai ser feita a requalificação do espaço? Após os seis anos de arrendamento como será resolvida a situação? Volta para a proprietária, em que condições?
A CDU faz depender destes esclarecimentos o seu sentido de voto.
os 3 da CDU abstiveram-se(PATRIMÓNIO) 21
PONTO VINTE E UM – CEDÊNCIA, A TÍTULO GRATUITO, DO DIREITO DE
SUPERFÍCIE SOBRE PARCELA DE TERRENO SITO NO LUGAR DE MINA DO
AZEICHE, PAREDES DA VITÓRIA – PROPOSTA – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO----
Alcobaça, aos vinte e quatro dias do mês de Junho de dois mil e catorze. -------
Período Depois da Ordem do Dia
(Reservado à intervenção do público - 15 minutos)
