em construção
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25 pontos de gestão e urbanística
PEDIDOs DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOs OU INSTALAÇões -
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---------------- (GESTÃO E URBANÍSTICA) do ponto 1 ao 25
PONTO UM - A.C. VIANA PEDRAS, LIMITADA - PEDIDO DE
RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA
REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO - APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO ------------------------------------------------------------ PONTO DOIS - AGRO-PECUÁRIA DA QUINTA DE VALE DE VENTOS,
LIMITADA - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO
MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO -
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-
PONTO TRÊS - ANDRÉ EZEQUIEL - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO
INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE
ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
PONTO QUATRO - CRIGADO – SOCIEDADE AGRO-PECUÁRIA, SOCIEDADE
ANÓNIMA - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO
MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO -
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-
PONTO CINCO - EURICO TRINDADE DA SILVA PINTO - PEDIDO DE
RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA
REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO - APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO -
)
PONTO SEIS - FARPEDRA - EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS, LIMITADA -
PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA
REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO - APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO -
PONTO SETE - FREGUESIA DE ALJUBARROTA - PEDIDO DE
RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA
REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO - APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO -
PONTO OITO - JOÃO PEDRO FERNANDES LOUREIRO - PEDIDO DE
RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA
REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO - APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO -
PONTO NOVE - JORGE LOPES BELO - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO
INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE
ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
PONTO DEZ - JULIPEDRA - INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO DE
MÁRMORES, LIMITADA - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE
PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU
INSTALAÇÃO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-
PONTO ONZE - LUÍS HONÓRIO - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO
INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE
ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
PONTO DOZE - MANUEL FIALHO PENAS - PEDIDO DE RECONHECIMENTO
DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE
ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
PONTO TREZE - MANUEL PEDRO DE SOUSA - PEDIDO DE
RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA
REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO - APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO -
PONTO CATORZE - PERFECT STONE - EXPLORAÇÃO, COMÉRCIO E
TRANSFORMAÇÃO DE ROCHAS, LIMITADA - PEDIDO DE RECONHECIMENTO
DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE
ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
PONTO QUINZE - SANTOS DA PEDRA - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE
PEDRA, LIMITADA - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE
PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU
INSTALAÇÃO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
PONTO DEZASSEIS - SARBLOCO - AREIAS INDUSTRIAIS, SOCIEDADE
ANÓNIMA - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO
MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO -
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
PONTO DEZASSETE - SUIPEC – AGRO-PECUÁRIA, LIMITADA - PEDIDO DE
RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA
REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO (MGD 23142) -
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
)
PONTO DEZOITO - SUIPEC – AGRO-PECUÁRIA, LIMITADA - PEDIDO DE
RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA
REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO (MGD 23144) -
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
PONTO DEZANOVE - SUIPEC – AGRO-PECUÁRIA, LIMITADA - PEDIDO DE
RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA
REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO (MGD 23145) -
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
PONTO VINTE - SUIPEC – AGRO-PECUÁRIA, LIMITADA - PEDIDO DE
RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA
REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO (MGD 23146) -
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
PONTO VINTE E UM - SUIPEC – AGRO-PECUÁRIA, LIMITADA - PEDIDO DE
RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA
REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO (MGD 23147) -
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
PONTO VINTE E DOIS - SUIPEC – AGRO-PECUÁRIA, LIMITADA - PEDIDO
DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA
REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO (MGD 23148) -
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
PONTO VINTE E TRÊS - SUIPEC – AGRO-PECUÁRIA, LIMITADA - PEDIDO
DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA
REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO (MGD 23259) -
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
PONTO VINTE E QUATRO - SUIPEC – AGRO-PECUÁRIA, LIMITADA -
PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA
REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO (MGD 23292) -
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
(GESTÃO E URBANÍSTICA)
PONTO VINTE E CINCO - VIDROEXPORT – PRODUÇÃO DE VIDRO
LIMITADA - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO
MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO -
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
(PESSOAL)
PONTO VINTE E SEIS - RECRUTAMENTO EXCECIONAL DE TRABALHADOR
NECESSÁRIO À OCUPAÇÃO DE POSTO DE TRABALHO PREVISTO E NÃO
OCUPADO NO MAPA DE PESSOAL APROVADO – ASSISTENTE OPERACIONAL
NA ÁREA DE CONDUÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E VEÍCULOS ESPECIAIS –
PROPOSTA - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
(PESSOAL)
PONTO VINTE E SETE - RETIFICAÇÃO DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO
DOS SERVIÇOS APROVADA E DESIGNAÇÃO DOS JÚRIS DOS
PROCEDIMENTOS DE RECRUTAMENTO DE TITULARES DE CARGOS DE
DIREÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
