16/12/2015

3.012.(16dez2015.8.8') Para o Processo Histórico...A vantagem de ter blogue...A CDU votou a favor em 9dez2009 dos documentos previsionais da Câmara

EXCERTO DA minha síntese da REUNIÃO DE CÂMARA
9dez2009:

(FINANÇAS LOCAIS) 4.------ DOCUMENTOS PREVISIONAIS – ANO DE DOIS MIL E DEZ –APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
Presidente da Câmara Paulo Inácio disse que não tinha nada a acrescentar pelo que passava a palavra aos senhores vereadores.
Vereador José Acácio Barbosa, utilizando um portátil pessoal leu um texto que representa os Vereadores PS numa declaração de voto justificativa de abstenção.
Como é o 1º orçamento e apesar de não haver contemplar das Bibliotecas em todas as freguesias, de entenderem que 60 M€ é orçamento empolado, de que não haver estratégia para o Turismo e nem foi criado o Gabinete de Apoio ao empresário... De ter havido o acolhimento de parte da "Alcobaça Amiga" proposta eleitoral do PS...

Presidente passou-me a palavra.
Onde estão as Notas Políticas Introdutórias?
Quero humildemente pedir desculpas de ainda não as ter prontas para as apresentar por escrito.
Reafirmo tudo o que disse oralmente na segunda-feira.
Apesar de não haver Orçamento Participativo, envolvendo os autarcas e as Instituições, há alguns pormenores positivos que quero relevar:
mais reuniões debate para discutir os documentos e oralmente as perspectivas políticas sobre algumas matérias;
reunião com os partidos políticos cumprindo no essencial a Lei do Estatuto da Oposição.
Tendo em conta que é o 1º Plano e verificando-se a concretização do que o Presidente afirmou na ´reunião de 2ª fª,
se houver resposta positiva às 11 condições mínimas que vou apresentar, considerarei a hipótese de eu votar favoravelmente os Documentos Previsionais da Câmara Municipal para 2010.
Aqui vão resumidamente:
1ª. Nova Governação.
1.2. Pelo menos uma Reunião extraordinária de câmara descentralizada em cada freguesia para visita a obras e necessidades.
1.2. Descentralização de meios e competências para as freguesias.
1.3. Facilitação da vida aos munícipes de mais longe da sede, com deslocação de funcionários da câmara e dos Serviços às sedes das Juntas, em determinado horário, por semana.
2ª. Avançar no Plano Estratégico e na revisão do PDM.
3ª. Relevar a Prioridade das Prioridades: Quebrar generalizado das barreiras arquitectónicas na cidade, nas freguesias, neste edifício dos Paços do Concelho, enquanto não é construído o novo...
4ª. 1% do Orçamento (600 mil euros) para projectos de novas respostas das colectividades, nas a´reas dos ATL's Juventude e Centros de Convívio para a Terceira Idade. Parcerias múltiplas do Instituto do Emprego, IPSS, Colectividades, Juntas e Câmara.
Criação de emprego. Inserir esta iniciativa no 2010, Ano Europeu Contra a Pobreza e Exclusão Social.
5ª. Pagamento atempado dos incentivos às colectividades desportivas e culturais.
6ª.No Desporto quero apontar que dentro da Carta Desportiva Municipal devem ser implementadas parcerias, com clubes, freguesias e colectividades, de forma a no mínimo haver, em cada ano deste mandato, + 2 campos de relvado sintético para a prática do futebol
7ª. Avanço nas soluções de restauro de edifícios em ruina no centro da cidade e nas sedes de freguesia e incentivo na redução da taxa do IMI para quem restaurar edifícios em ruína em todo o concelho.
8ª. Realizar grandes Conferências Temáticas, inclusive com temas nacionais, que façam Alcobaça ser relevada. Por exemplo: Alta Velocidade, Linha do Oeste, Ferrovia; Saúde; Educação...
9ª. Avançar com o Ensino Superior via Fundação Colégio Cisterciense e por outras formas. Não esquecer o projecto imediato da criação do Centro Local de Aprendizagem da Universidade Aberta, concretizando o que se conversou em Março de 2009.
10ª. Pressionar com toda a força no IC9, En8-6, Nova via Turquel/A8..
11ª. Património. Museus.
11.1.Uma luta bem organizada pela causa principal da Abadia de Santa Maria de Alcobaça ao serviço dos Alcobacenses, da região, do País e como Património da Humanidade.
11.2. Conquistar o Museu Nacional do Vinho para fruição dos alcobacenses e do turismo em geral, como exemplo da potencialidade agrícola do nosso concelho.
Presidente Paulo Inácio respondeu positivamente a todas as 10 condições, explicitando os seus pontos de vista e acrescentando a sua perspectiva:
"Tenho avanços com ANAFRE para procurar uma solução de descentralização exemplar.
O Prof. Augusto Mateus tem um documento estratégico também para o Mosteiro, mas conta envolver a oposição em tudo o que for estratégia.
Há um programa do governo para o restauro de edifícios "JESSICA" que vamos implementar.
Faremos Conferências, poucas mas com impacto, com sumo.
O desporto ficará em dia hoje. Irei recolher dados para por em dia a Cultura.
Há muitos clubes a solicitarem Campos Sintéticos.
Vou tentar que o IPL tenha um papel fundamental no nosso concelho.
O IC2 tb me preocupa.
Estamos a trilhar caminhos para termos o Museu do Vinho
Com toda a humildade, em 30 dias"...
Sendo assim voto a favor!
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entretanto em 15.12.2009 o tintafresca.net relata deste modo:

Pela primeira vez em 12 anos

Vereador da CDU vota favoravelmente documentos previsionais da Câmara de Alcobaça
Decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho, na manhã de 9 de Dezembro, a reunião extraordinária da Câmara Municipal de Alcobaça (CMA). Estiveram presentes o presidente de Câmara, Paulo Inácio e os vereadores Hermínio Rodrigues, Mónica Baptista, José Vinagre, José Acácio Barbosa, Jorge Agostinho e Rogério Raimundo. PERÍODO DA ORDEM DO DIAACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA SETE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E NOVE FINANÇAS LOCAIS - DOCUMENTOS PREVISIONAIS – ANO DE DOIS MIL E NOVE – VIGÉSIMA PRIMEIRA MODIFICAÇÃO – Aprovado por unanimidade FINANÇAS LOCAIS - ACORDOS DE PAGAMENTOS COM FORNECEDORES – PROPOSTA – Ponto retirado FINANÇAS LOCAIS - DOCUMENTOS PREVISIONAIS – ANO DE DOIS MIL E DEZ – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO - Aprovado por maioria Receitas:Correntes – 37.966.027Capital – 21.854.226Total: 59.820.253DespesasCorrentes – 36.118.373Capital – 23.701.880Total: 59.820.253Votos a favor – PSD e CDU – cinco votos a favorAbstenção – PS – dois votos Rogério Raimundo – o vereador, que votou pela primeira vez a favor, nos últimos 12 anos, o orçamento previsional do Município de Alcobaça, aprovou o facto do executivo municipal promover reuniões de trabalho para discutir assuntos tão decisivos para o município e munícipes. O vereador desafiou o presidente de Câmara de Alcobaça a responder a 10 propostas que fundamentassem a aprovação do ponto.Paulo Inácio respondeu da seguinte forma:Para o Plano de Turismo, a Rede Informática e o Gabinete de Apoio ao Empreendedor, o executivo tem ideias muito claras. Já estão em marcha algumas medidas de execução, no sentido de colocar em prática um plano para uma Alcobaça mais Solidária. O apoio aos empresários é fundamental para criar políticas de emprego. A Loja do Munícipe é outra das propostas e virá para responder à necessidade que é transversal a todas as questões da oposição, no que toca à descentralização de funções para as freguesias, e que a descentralização é uma linha aberta às reclamações dos munícipes.O Presidente assumiu a preocupação pela falta de dinamismo da cidade de Alcobaça, lembrando que é necessário afirmar a capitalidade do Concelho. Ao nível da Estratégia do PDM, estão feitos planos estratégicos para o Mosteiro e para um envolvimento regional da autoria do professor Augusto Mateus. O Presidente adiantou ainda que os estudos não estão concluídos, propondo que sejam recolhidas todas as ideias que fomentem uma visão estratégica unificada. Em relação ao IMI, o Presidente considera que se deve manter a ausência do IMI à adesão de Programas de Regeneração Urbana anunciando que o município vai aderir ao Programa Jessica. Em relação à elaboração de conferências, Paulo Inácio diz que é um caminho bastante viável, destacando o TGV como um dos temas aliciantes para estas conferências. No plano cultural, o Presidente comprometeu-se a fazer todas as diligências no sentido de colocar em ordem todas as verbas e subsídios pendentes. No Ensino Superior, o protocolo acordado com o IPL é para dar continuidade e quaisquer outras hipóteses que possam surgir têm de ser analisadas com cuidado. Em relação às acessibilidades, Paulo Inácio confessou que a situação das estradas IC9 e IC2 é preocupante, e que têm de ser muito bem estudadas e acompanhadas. Para finalizar, e em relação ao Museu Nacional do Vinho, o Presidente anunciou que o executivo está a trilhar um caminho no sentido de dialogar com o Governo para encontrar uma solução final.SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS - SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA – DOCUMENTOS PREVISIONAIS – ANO DE DOIS MIL E DEZ – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO – aprovado por maioria Orçamento: Serviços Municipalizados: 14.400.00 Votos a favor – PSD 4 votos Votos contra – CDU – 1 votoAbstenção – PS – dois votos
15-12-2009
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a cister.fm noticiou em 16.12.2009

Orçamento de 2010 da Câmara de Alcobaça aprovado pelo PSD e CDU.
A Câmara Municipal de Alcobaça aprovou os documentos provisionais para 2010. A oposição falou em orçamento empolado.
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Os vereadores do PS abstiveram-se enquanto a CDU votou ao lado da maioria social democrata, resultado que o presidente da Câmara Municipal, Paulo Inácio, classificou de «histórico e da prova em como a equipa está a fazer um bom trabalho».
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Apesar da abstenção, o vereador socialista, Acácio Barbosa, considera que o «orçamento da autarquia de Alcobaça está empolado e é irrealista». O socialista não entende como é que maioria PSD apresenta um orçamento a «bater nos 60 milhões de euros para 2010 quando não irá executar mais de 30 milhões este ano».
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Por seu lado, o vereador da CDU, Rogério Raimundo, explicou o votou a favor do orçamento da Câmara Municipal com o facto do presidente do executivo ter aceite dez das onze recomendações que apresentou para este documento financeiro.
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A CDU sugeriu a introdução do Plano Estratégico de Alcobaça (PEDAL); a coesão social; o apoio às IPSS e aos ATL; a aposta nas freguesias para fomentar a coesão concelhia; a criação de um Conselho Local de Aprendizagem da Universidade Aberta; uma solução para o Museu do Vinho; a ocupação das zonas devolutas do Mosteiro de Alcobaça e o melhoramento das acessibilidades, nomeadamente a melhoria da ligação entre Alcobaça e Turquel/Benedita. Todas estas foram aceites por Paulo Inácio.
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O Orçamento da Autarquia vai ser enviado à Assembleia Municipal de Alcobaça, que reúne no próximo dia 21.