*
Vanda Marques renunciou
Volto ao activo e tenho, com o colectivo da CDU, de refazer equipa
*
CDU reclamou reunião urgente...Ver comunicado a seguir..
terá um ponto, com certeza,
sobre o caso vergonhoso do leilão do terreno onde está o Centro Escolar de Alcobaça
pela Autoridade Tributária, que tb deve ser criticada
***
a preto está a ordem de trabalhos
a vermelho está a minha intervenção
a azul estão as intervenções dos outros
e a leitura de documentação
***
a reunião começou às 17h30' e acabou às 20h44'
secretariou o CFJurídica Carlos Freire
e a TSJurídica Helena Barbosa
tb esteve a CDFinanceira Isabel Vidigal no início dos trabalhos
***
o 1.º ponto a ser tratado foi o 10
ver o que lá está escrito
***
Embora extraordinária, o PCâmara Paulo Inácio decidiu informar sobre o que tinha estado a fazer hoje com o Arq. Souto Moura, representantes da Visabeiras e da DGPCultural, sobre o futuro Hotel no Claustro Rachadouro...
O estudo prévio acontecerá até final de fev2016...
A questão da entrada do hotel...
Vereador José Canha contradiz-se (tinha acabado de dizer que PS queria reunião apenas para tratar do ponto 10.) e pergunta...
Recomendei que este assunto fosse tratado com tempo
Presidente diz que sim que se justifica
***
Vereador Bonifácio solicitou que a reunião pública não fosse a 18jan
ficou marcada 15jan.sexta, 16h30'
***
ORDEM DE TRABALHOS:
(FINANÇAS LOCAIS) 1.
------ DOCUMENTOS PREVISIONAIS – ANO DE DOIS MIL E DEZASSEIS – PRIMEIRA ALTERAÇÃO – RATIFICAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
Li na documentação: + 796 mil euros para refeições escolares
CDFinanceira Isabel Vidigal informou: não chegaram documentos (facturas) referentes às refeições escolares de set.out.nov.dez2015 e teve-se que transitar para 2016...
Vereadores PS recuaram na posição de não tratar nenhum ponto que não fosse o 10....
Aprovado
(FINANÇAS LOCAIS) 2.
------ AUMENTO TEMPORÁRIO DOS FUNDOS DISPONÍVEIS – RATIFICAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-
Li na documentação: 5M€ IMI e 1,05M€ rendas da EDP
CDFinanceira Isabel Vidigal informou: não eram suficientes pelo que se teve de ir á receita provável de 5M€ IMI e 1,05M€ rendas da EDP
Vereadores PS recuaram na posição de não tratar nenhum ponto que não fosse o 10....
Aprovado
(FINANÇAS LOCAIS) 3.
------ CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS DE MANEIO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-
Li da documentação: 250€ para 1: Presidente Paulo Inácio, Hermínio Rodrigues e Inês Silva.
Vereadores PS recuaram na posição de não tratar nenhum ponto que não fosse o 10....
Aprovado
(FINANÇAS LOCAIS) 4.
------ PAGAMENTO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
Li da documentação:
pagamento de seguros e outras despesas obrigatórias...
Perguntei à CDFinanceira Isabel Vidigal porque tínhamos de aprovar uma evidência, que soa a ridículo
CDFinanceira Isabel Vidigal informou
Vereadores PS recuaram na posição de não tratar nenhum ponto que não fosse o 10....
Aprovado
(FINANÇAS LOCAIS) 5.
------ PAGAMENTO DE ENCARGOS DE ANOS ANTERIORES – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-
Li da documentação: "que os mesmos não tenham sido pagos em tempo oportuno por faltas imputáveis aos credores quer aos serviços...
Perguntei à CDFinanceira Isabel Vidigal porque tínhamos de aprovar uma evidência, que soa a ridículo
CDFinanceira Isabel Vidigal informou
Vereadores PS recuaram na posição de não tratar nenhum ponto que não fosse o 10....
Aprovado
(FINANÇAS LOCAIS) 6.
------ ORDENS DE PAGAMENTO – ANULAÇÕES – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-Li na documentação:não houve alojamento no Marina Troia, encarregados educação,
Vereadores PS recuaram na posição de não tratar nenhum ponto que não fosse o 10....
Aprovado
CONTRATAÇÃO PÚBLICA) 7.
------ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO DAS INSTALAÇÕES DE ARMAZENAGEM DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, SÓLIDOS, GASOSOS E OUTROS DERIVADOS DO PETRÓLEO E POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -Li na documentação:
Vereadores PS recuaram na posição de não tratar nenhum ponto que não fosse o 10....
Eng.º Júlio Silva continua...4.800€ x ano (400+IVA x mês)
Aprovado
(OBRAS MUNICIPAIS) 8.
------ DEPARTAMENTO DE OBRAS E AMBIENTE – INFORMAÇÃO-
Vereadores PS recuaram na posição de não tratar nenhum ponto que não fosse o 10....
e foi prestada informação das futuras obras...
pcÂMARA informou que a Fétal vai avançar, bem como a USF da Benedita...
Limpeza dos rios...O novo SE do Ambiente esteve aqui reunido connosco quando era administrador das Águas do oeste...
vão ser colocados avisos:
Centro Escolar de Turquel até final de jan2016
e Alfeizerão até abril2016
Solicitei cópia do documento que só durante a reunião apareceu...
Foi-me dado...
Li na documentação entregue:
Vai ser lançada:
(TURISMO) 9.
------ ADEGA COOPERATIVA DE ALCOBAÇA, COOPERATIVA AGRÍCOLA DE ALCOBAÇA – MINUTA DE ACORDO DE COLABORAÇÃO (ATUALIZAÇÃO/RENOVAÇÃO) – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (MGD-I Nº. 11/16)-Vereadores PS recuaram na posição de não tratar nenhum ponto que não fosse o 10....Neste insistiram e o PCâmara aceitou adiar para 15 jan2016
RETIRADO
(DIVERSOS) 10.
------ CISTER – EQUIPAMENTOS EDUCATIVOS, SOCIEDADE ANÓNIMA – PONTO DA SITUAÇÃO – INFORMAÇÃO ---Não houve documentação.
Vereadores PS reclamaram que este fosse ponto único.
Que deviam respeitar a sua pretensão de uma reunião de emergência...
Eugénia Rodrigues:
o PS merece consideração.
O máximo até 4.ªfª ainda seria aceitável
*
PCâmara explicou que não era para dar importância ficar em 10...
E sendo assim optou por se tratar 1.º este ponto na ordem de trabalhos e que depois se veriam os outros 9 pontos
e informou sobre o processo:
Penhora surpreendente sobre o direito de superfície
A câmara não foi notificada
Está grato à oposição por lhe ter permitido negociar coma CGD a redução dos 3% para os 2%
Acha que a CGD resolve o pagamento até 15 jan2016
Perguntei se há mais alguma carta da CGD a pressionar depois da que tive acesso em jun2015?
Paulo Inácio responde não e continua:
A CGD está interessada em receber o que lhe devemos e vai ser decisiva...
Também foi contactada para resolver antes de acabar o ano, mas não consideraram ser necessário e daí que se aguarde por esta quinzena.
Pode eventualmente ir para uma acção judicial contra a câmara
*
Vereador Hermínio Rodrigues
pede desculpa
errou, devia ter falado convosco
mas pensava que como outras vezes conseguia interromper tal como consegui
Finanças de Alcobaça e Leiria estavam a par
acha que o Chefe das Finanças de Alcobaça acabar o mandato em 2015, foi com certeza, a causa especial para não ter sonseguido resolver a penhora, como outras vezes...
Há 3 anos que a Cister Equipamentos não faz qualquer movimento, pagamento, recebimento
Houve auditoria da Autoridade Tributária
quando?
em 2014
estava td oK
*
Vereador José Canha
estavam serenos em setembro com a informação que receberam em reunião de câmara
estavam com a solução
agora houve quase falta de lealdade
acha que devem pedir desculpa aos pais, professores do centro Escolar de Alcobaça
Hermínio Rodrigues já lá foi e já falou com...
*
Vereador Carlos Bonifácio
Não tinha a noção de que este processo ia desembocar aqui
assume as suas culpas, não se furta às suas responsabilidades, está com a solução, esteve em solidariedade partidária no arranque...Pensava que ia haver financiamento...
diz que há que procurar um acordo com a empresa MRG, CGD...
E que é demasiado tempo sem solução
Tem de haver liderança e têm de ter apoio de 1 bom fiscalista
Fiquei admirado com a novidade do vereador Carlos Bonifácio...Se ele então votou por solidariedade partidária, se como foi público, a Vereadora Alcina Gonçalves estava contra, tudo poderia ter acabado antes de se iniciar e criar este imbróglio!
*
Perguntei exactamente quando é que o Vereador Hermínio Rodrigues recebeu a notificação com Presidente da Cister Equipamentos educação Sa
Hermínio Rodrigues diz 23 dez à noite...
Critiquei Vereador Hermínio Rodrigues. Sonegou informação. Devia ter informado em câmara e em AMunicipal, visto que soube desde 23dezembro2015.
Devia ter telefonado de imediato para tds os vereadores e vereadoras
Para mim e para a CDU é um descanso por ter tido uma actuação exemplar em td este processo.
Bem me lembro quando 1 grupo de jovens advogados e financeiros da CGD vieram aqui a esta sala vender o produto, fui o único, que logo ali os rebati e levantei as questões vitais do financiamento europeu.
Em Câmara e em AM só a CDU teve a posição sempre clara de alerta e para que não se metessem neste processo ruinoso.
Recomendei-lhe que tivesse todo o dossier clarinho como água.
Ao longo destes anos todos desde 2007 sempre critiquei todos os processos e todos atrasos de informação sobre as AGerais desta empresa...
*
Perguntei se não era 1 milhão de euros em dívida que está desde junho2015 e que me foi informado em reunião que substituí a Vereadora Vanda Marques... Como é que a ATributária só reclama agora 245 mil euros
Vereador Hermínio Rodrigues confirma:
IVA 1,101.501,63€
Imposto de selo 14.420,36€
IMI 44.044€
encargos 127.652,01€
mas há 234.471,32euros de restituição de IVA...
ATributária reclama de 2013 IVA e IMI 209.844,94€
+ coimas/juros/custos: 35.444,17€..
Total 235.299,11€
*
Fiquei admirado com a novidade do vereador Carlos Bonifácio...Se ele então votou por solidariedade partidária, se como foi público, a Vereadora Alcina Gonçalves estava contra, tudo poderia ter acabado antes de se iniciar e criar este imbróglio!
*
Perguntei se a internalização decidida em câmara, com o voto contra da CDU, já tinha sido entregue em Tribunal de Contas?
Não. Nem foi à AMunicipal
*
Perguntei se a empresa municipal TERRA DE CISTER estava mesmo encerrada após ter sido aprovado em reunião de câmara ( e AM), com o voto contra da CDU
PCâmara diz que está completamente encerrado esse processo.
*
Critiquei a Autoridade Tributária que faz estas cenas para com as pessoas e perante as câmaras...
Solicitei cópia da notificação da ATributária
e do que foi entregue à Vereadora Vanda Marques em set.2015.
Vereador Hermínio Rodrigues disse que deixa a pasta com td a documentação para consulta e eventual fotocopiar do que precisar.
*
Vereadora Eugénia Rodrigues
Éramos parte da solução
Poderiam ter ido por outra via, pela oposição, impugnação fiscal...
*
A solução é política...
O acórdão do Tribunal Constotucional é clarinho que não se devia ter constituído esta parceria...
Agora há que resolver os danos.
Temos um governo PS com 1 SEAdm.Local que foi colega PCâmara na Oeste cim...Há que influenciar para sair legislação que impeça a ATributária ter estas práticas e há necessidade de haver Automia do Poder Local para poder dirimir estes problemas.
***
excerto da reunião de 14ab2010
2.450. Há pouco na reunião de câmara foi adiada a votação e apresentação das Contas 2009 da EEM Terra de Paixão
(DIVERSOS) 5.
------ TERRA DE PAIXÃO, ENTIDADE EMPRESARIAL MUNICIPAL –
RELATÓRIO E CONTAS – ANO DE DOIS MIL E NOVE -
Adminustradores: Presidente, Vereadora e Carlos Quitério que venceu 174€ no ano de 2009
Respiguei da leitura:
1.4.2008. DR . Procedimento para a selecção de pessoas colectivas de direito privado
Não diz é que só houve 15 dias...
Depois foi a Aparição milagrosa da Sociedade Anónima "Cister Equpamentos Educativos, SA"
...pág.4.Desenvolvimentos inesperado, ao nível das perspectivas financeiras do QREN, nomeadamente no Programa QREN, foram retirando empreendimentos à PPP e, no momento em que se elabora este Relatório, é previsível que apenas os Centros Escolares de Alcobaça e da Benedita e o Pavilhão Muiti-usos de Évora venham a ser lançados pela Sociedade Participada
p5.Município ficou a dever à TP 14.000€ da Feira da Ciência e Tecnologia...
XIX Mostra de Doces de Licores Conventuais é que foi o grande movimento: 15.400€ de ganhos que cobriram as despesas protocoladas...
+1 acto ridículo porque quem esteve lá com trabalhadores foi o município e quem arrecadava era esta entidade misteriosa!!!
O Município decidiu revogar a deliberação de cedência dos imóveis de Pataias e Cela...
Efectuaram a cedência dos direitos de superfície dos imóveis sitos em Alcobaça e Évora a favor da Terra de Paixão, EEM. (valores patrimoniais de €1.777.100 e €191.560)
Os custos com o Imposto de Selo: 15.717,28€
A TP cedeu à "Cister Equipamentos Educativos, SA"
E o da Benedita????
pág 6
Resultado Líquido do Exercício foi de 15. 856,35
dos quais 15.717,28 pagamentos associados à aquisição de direitos de superfície
Estes 15.717,28 é um acto perdulário...+1 estupidez ter de pagar Imposto de Selo para trocas de superfícies entre município e Terra de Paixão!!!
Presidente da Câmara adiou a apresentação e votação para a próxima reunião...
***------ TERRA DE PAIXÃO, ENTIDADE EMPRESARIAL MUNICIPAL –
RELATÓRIO E CONTAS – ANO DE DOIS MIL E NOVE -
Adminustradores: Presidente, Vereadora e Carlos Quitério que venceu 174€ no ano de 2009
Respiguei da leitura:
1.4.2008. DR . Procedimento para a selecção de pessoas colectivas de direito privado
Não diz é que só houve 15 dias...
Depois foi a Aparição milagrosa da Sociedade Anónima "Cister Equpamentos Educativos, SA"
...pág.4.Desenvolvimentos inesperado, ao nível das perspectivas financeiras do QREN, nomeadamente no Programa QREN, foram retirando empreendimentos à PPP e, no momento em que se elabora este Relatório, é previsível que apenas os Centros Escolares de Alcobaça e da Benedita e o Pavilhão Muiti-usos de Évora venham a ser lançados pela Sociedade Participada
p5.Município ficou a dever à TP 14.000€ da Feira da Ciência e Tecnologia...
XIX Mostra de Doces de Licores Conventuais é que foi o grande movimento: 15.400€ de ganhos que cobriram as despesas protocoladas...
+1 acto ridículo porque quem esteve lá com trabalhadores foi o município e quem arrecadava era esta entidade misteriosa!!!
O Município decidiu revogar a deliberação de cedência dos imóveis de Pataias e Cela...
Efectuaram a cedência dos direitos de superfície dos imóveis sitos em Alcobaça e Évora a favor da Terra de Paixão, EEM. (valores patrimoniais de €1.777.100 e €191.560)
Os custos com o Imposto de Selo: 15.717,28€
A TP cedeu à "Cister Equipamentos Educativos, SA"
E o da Benedita????
pág 6
Resultado Líquido do Exercício foi de 15. 856,35
dos quais 15.717,28 pagamentos associados à aquisição de direitos de superfície
Estes 15.717,28 é um acto perdulário...+1 estupidez ter de pagar Imposto de Selo para trocas de superfícies entre município e Terra de Paixão!!!
Presidente da Câmara adiou a apresentação e votação para a próxima reunião...
excerto da reunião de 11dez2012
http://uniralcobaca.blogspot.pt/2012/12/61164dez20121128-r392012-reuniao.html
R39.2012. Reunião câmara.11dez.9.30'.
(DIVERSOS) 12.------ TERRA DE PAIXÃO, ENTIDADE EMPRESARIAL MUNICIPAL – PLANO
DE ACTIVIDADES – ANO DE DOIS MIL E TREZE – APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO - na segunda 10 dez. à tarde. nada constava!
Entregaram documento no início da reunião.
Voto duplamente contra:
não tive acesso atempado à documentação e
estive sempre contra a criação desta entidade...
(DIVERSOS) 13. e 14
------ CISTER – EQUIPAMENTOS EDUCATIVOS, SOCIEDADE ANÓNIMA –
MINUTAS DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO - e MINUTAS DE CONTRATOS DE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO – APRESENTAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -RETIRADO para reunião ext. 14.dez 9.30' porque Vereador Acácio Barbosa ia fazer declaração de voto...
Recebemos cópias dos contratos assinados em 1 set 2009 pelo PCâmara Sapinho...
3 Pavilhões (2 dos centros escolares Alcobaça/Benedita e
Évora (que não abriu à fruição dos desportistas!!!)
As cópias que recebemos para votação, que substituirão os de 2009, referem 1 out2012...(Vereador Hermínio justifica: só se paga com a vinda do visto do Tribunal de Contas e é referente retroactivamente a esta data)
Cessão de Exploração
Arrendamento
*
Pensava que era 40 M€/45M€...agora vêm com 66M€ e cantam vitória da redução para 50M€...
mas as obras de manutenção têm custos a partir de quando?
(Vereador Hermínio Rodrigues informa que a empresa Cister ficará com a responsabilidade das obras de manutenção)
***
A.Consultei um mini dossier com alguns elementos:
A.1.historial de td o processo (29nov2012)
procedimentos
objetivos
maioria de 51% privada
Não refere que prazo foi de 15 dias no DRepública!!!
escritura pública 29.7.2008 com capital social de 50 mil euros
TPEEM 49%+ MRG 37% + ARSER 1%+ IMOESTRELA 10% + EQUIPAV 3%
Começou actividade em dez2008
2 financiamentos com a CGD...18.9.2009...29.434.542,22€ (a longo prazo) para aquisição dos direitos de superfície dos prédios rústicos e urbanos e para a concepção, construção e equipamentos dos complexos...
e 1 milhão de euros (a curto prazo) para tesouraria
23.4.2009 Contrato de empreitada...23.024.093,53€ +IVA (valores arredondados Alcobaça 11,8M€+ benedita 9M€+2,24 Évora)..prazo da obra 18 meses...
suspensões de trabalho (arranjos exteriores+comunidade cigana e viaduto)
projeto da nov Feira de gado da Benedita
(mais uma grande despesa e a centenária Feira a diminuir qualidade!!)
Neste relatório está preto no branco, escrito, o reconhecimento de que não há financiamento para os 2 Mega Centros escolares.
Gravíssima e danosa gestão!
Os munícipes de Alcobaça são os únicos do País a suportarem totalmente Centros Escolares com estas dimensões. Todas as outras câmaras conseguiram apoios de 60, 70 e + por cento de fundos europeus e estatais!!!
**
de renda mensal de 242.583,33€ passa para 188.145€ (com actualização anual de 1,8%...)
(Chefe de Equipa Multidisciplinar, Reis Alves, nesta reunião de câmara, diz que entregou novas cópias com pequenas alterações)
**
Justificação para a esta renegociação:
descida das taxas EURIBOR
revisão das condições de sustentabilidade económica financeira da sociedade Cister, SA
alteração de montantes relativos á maanutenção dos equipamentos construídos
**
houve trabalhos a menos (758.033,62€)
trabalhos a + ( 426.921,48€)...
+1 Milhão de euros por causa do aumento do IVA
Menos valor na compra de prédios (35.340€)
Custos das escrituras e IMT ultrapassaram em 46.064€ o que estava previsto...
a fiscalização custou menos 42.191,27€
**
Os custos financeiros suportados (não capitalizados) ultrapassaram 486.989,04€
Em julho rondava os 3 milhões de euros os custos financeiros capitalizados!!!
Os juros incorridos nos primeiros 18 meses seriam capitalizados...ascendeu a 1.045.957,11€!!!
Conjugando estes diferenciais...2.234.920,62€...
mas como desceram as taxas de juro conseguiram renegociar com a CGDepósitos..
A.2. Informação do (então, agora aposentado) DD Óscar Oliveira e engº da MRG...Consenso em retirar 730 mil euros por não construção do viaduto entre a Cova da onça e VCI...Aprovado (com o meu voto contra) em R.Câmara de 11.4.2011.
A.3. Autos de recepção provisória das obras...1.9.2011.
A.4. Planos de rendas...Previam pagamentos em 2010/1/2...Quantos juros temos de pagar pelo dilatar para janºde 2013.
A.5. Plano de Negócios 2009 previa totalidade à volta de 86 M€ com tds os outros centros escolares...Depois previa-se 77.219.236€ (com 2centros escolares e Pav. Évora!!!)
A.6. Reformulado previa 59.971.275€
Agora virá a reunião de câmara 51.433.834,87€
A.7. Impressionantes custos de assessoria e fiscalização das obras (com tanto engº capaz na câmara!!!)
A.8. Acordo de acionistas de cooperação técnica e financiamento...
A.9.Constituição do direito de superfície e abertura de crédito de financiamento
A.10. Reformulações do Plano de Negócios (2011). Muita hesitação...
A.11. R. Câmara de 1.9.2009 em que se aprova por maioria, com abstenção do PS (Daniel Adrião)
Eu votei contra! Contra a criação da "Terra de Paixão Entidade Empresarial Municipal"! Contra a criação da Cister- Equipamentos Educativos, S. A.!! Contra a forma como foi escolhido o parceiro MRG!!! Contra a iniciação de obras sem estarem licenciadas pela Câmara: não a obras ilegais!!!
A.12. Acta 3 da Cister-Equipamentos Educativos SA...É aprovado o acréscimo de custo nas obras
de 17.472.093,53€ para 23.024.043,53€...
Estivemos completamente fora destas cenas...
*************
a reunião foi encerrada por volta do meio dia após assinaturas nos documentos previsionais.
***
comunicado CDU
http://uniralcobaca.blogspot.pt/2016/01/59114jan201688-comunicados-de-imprensa.html
4jan2016
Os alertas da CDU eram legítimos e pertinentes!
Mais uma vez, sobre a empresa municipal que construiu os Mega Centros Escolares de Alcobaça e Benedita e o Pavilhão de Évora, a AT reclama dívidas, com penhora!
À comunicação Social
Aos Alcobacenses
Perante as notícias da Autoridade Tributária estar a promover a venda do Centro Escolar de Alcobaça por causa de dívidas da CISTER.EQUIPAMENTOS SA, em leilão público, pelo valor de €970.994,50,
http://www.e-financas.gov.pt/vendas/detalheVenda.action?idVenda=548&sf=1309&ano=2014
a CDU vem lembrar que há muito que alertou para este acto doloso que foi a criação da empresa municipal TERRAS DE CISTER” e a super rápida escolha da empresa MRG para ter os 51% da Cister equipamentos SA.
Recorda, também, que só a CDU, em Programa, em Câmara e na Assembleia Municipal, se opôs a esta aposta, ruinosa, da maioria PSD e cita alguns excertos de Declarações Políticas:
Campanha eleitoral de 2009:
“O fecho de escolas e de jardins-de-infância e a sua concentração em mega centros escolares, bem como a constituição duma empresa municipal e da entrega a intermediários da construção e da gestão de 6 centros escolares (agora já não sabemos quantos são, tal a confusão de declarações em curto espaço de tempo…);”
Campanha eleitoral de 2013:
"Alcobaça tem dívida enorme gerada pelo PSD e pelo actual vereador CDS, Carlos Bonifácio...Tribunal de Contas
http://www.tcontas.pt/pt/actos/acordaos/2015/1spl/ac004-2015-1spl.pdf
declarou que foram actos ilegais a construção dos Centros Escolares de Alcobaça e Benedita e o Pavilhão desportivo de Évora o que significa mais de 51 milhões de euros."
Perante os factos recentes a CDU reclamou reuniões extraordinárias de Câmara e de Assembleia Municipal para esclarecimento cabal e eventuais procedimentos para quem sonegou tão importante informação. A CDU reclama, ainda, a clarificação e responsabilização política dos verdadeiros decisores!
***
Comunicado da Câmara
http://www.cm-alcobaca.pt/pt/noticias/2848/esclarecimento-sobre-a-penhora-do-direito-de-superficie-do-centro-escolar-de-alcobaca.aspx
04/01/2016
O Município de Alcobaça, instado por diversos órgãos de comunicação social acerca da penhora do direito de superfície do Centro Escolar de Alcobaça por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, vem esclarecer o seguinte:
- A Cister Equipamentos SA, participada pelo Município de Alcobaça e privados, já informou o Município que, em articulação com a Caixa Geral de Depósitos, entidade financiadora desta sociedade, irá regularizar esta dívida nos próximos dias.
- O Município de Alcobaça, não tendo sido até ao momento formalmente notificado pela Autoridade Tributária e Aduaneira desta situação, tem conhecimento oficioso de que a penhora não incide sobre o Centro Escolar de Alcobaça mas, sim, sobre o direito de superfície deste.
- A dívida fiscal em apreço diz respeito à Cister Equipamentos SA.
- O Município de Alcobaça tem, nos últimos dois mandatos, feito um esforço de recuperação financeira da autarquia, tendo atualmente atingido valores nunca antes alcançados.
- Por força da recusa do visto do Tribunal de Contas relativamente aos contratos de arrendamento dos equipamentos da Cister Equipamentos SA, o Município de Alcobaça está juridicamente impedido de fazer face, por ora, a transferências financeiras para esta entidade.
- Em face desta impossibilidade, há muito que o Município de Alcobaça iniciou um processo negocial com vista à internalização do património da Cister Equipamentos SA e respetiva extinção desta.
- Todo o esforço de recuperação financeira feito ao longo dos últimos dois mandatos permite-nos, hoje, realizar a respetiva internalização desde que aprovada pelos órgãos competentes.
- O Centro Escolar de Alcobaça está em normal funcionamento, como sempre esteve.
O Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça
Paulo Jorge Marques Inácio
***
Via região de cister
O Centro Escolar de Alcobaça foi penhorado, a 29 de dezembro, pela Autoridade Tributária, devido à falta de pagamento do IVA relativo ao contrato entre a Câmara e a empresa municipal Cister Equipamentos, que nunca foi pago pela autarquia por falta de visto do Tribunal de Contas. A oposição exige esclarecimentos.
O imóvel, que pertence à Cister Equipamentos no âmbito da parceria público-privada (PPP) estabelecida no derradeiro mandato de José Gonçalves Sapinho (PSD), está à venda no site das Finanças por 970 mil euros. Ao Tinta Fresca, Hermínio Rodrigues, vice-presidente da Câmara e presidente do Conselho de Administração da Cister Equipamentos, declarou esperar a retirada da penhora nos próximos dias, "atendendo à especificidade deste processo, contando para tal com a boa vontade de todas as partes envolvidas". A argumentação da empresa municipal é a de que não pode pagar IVA de rendas que nunca pagou, devido a irregularidades processuais.
A Concelhia de Alcobaça do PS denunciou a penhora do Centro Escolar através do Facebook e já veio a público exigir um conjunto de respostas ao presidente da Câmara, Paulo Inácio, e à Cister Equipamentos, questionando "qual a formal legal e prática que a CMA pretende utilizar para resolver a execução e a dívida que deu origem a penhora?" Os socialistas sugeriram, ainda, que a autarquia "informe a população sobre este assunto na expectativa que seja clarificado o motivo da dívida e da penhora e também sobre a resolução que a Câmara pretende para esta situação, sobretudo tendo em atenção a data de abertura de propostas do leilão eletrónico".
Também no Facebook, Carlos Bonifácio (CDS-PP), que foi vereador do PSD no mandato 2005-2009, assumiu que "foi mais por solidariedade partidária de então que votei a construção dos dois Centros Escolares de Alcobaça e Benedita e um Pavilhão Desportivo em Évora". O antigo vice-presidente da Câmara salientou que aprovou a PPP "na convicção de que mais tarde teria apoios de fundos comunitários, o que infelizmente não veio a acontecer. Por esta razão não me furto às minhas responsabilidades e encaro-as sempre de cara levantada e sem nada temer".
O PS e o vereador do CDS-PP lamentaram, por outro lado, que o executivo de Paulo Inácio não tenha informado os restantes vereadores da penhora na reunião de Câmara de dia 30, ou seja, já depois de conhecida a decisão da Autoridade Tributária.
Em comunicado, a Concelhia de Alcobaça da CDU recordou ter sido a única força política a opor-se ao que considerou uma "aposta ruinosa da maioria PSD", tendo solicitado reuniões extraordinárias de Câmara e de Assembleia Municipal "para esclarecimento cabal e eventuais procedimentos para quem sonegou tão importante informação". A CDU reclama, ainda, a "clarificação e responsabilização política dos verdadeiros decisores!"
O processo de construção dos centros escolares de Alcobaça e Benedita e do pavilhão de Èvora de Alcobaça tem suscitado enorme celeuma, desde que, em 2007, a autarquia decidiu enveredar por uma PPP para a realização das infraestruturas. O município criou a empresa municipal Terra de Paixão, que estabeleceu uma parceria com um consórcio liderado pela MRG. Para pagar as obras, sem ultrapassar os limites do endividamento municipal, a Câmara solicitou um empréstimo de 29,4 milhões de euros à Caixa Geral de Depósitos através da Cister Equipamentos, entidade que receberia uma renda mensal da Câmara no montante de 63,4 milhões de euros, mas o contrato viria a ser recusado pelo Tribunal de Contas.
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via tintafresca.net
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=98b70be1-84be-4952-af3e-853b2a73e66f&edition=183
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Via benedita.fm
http://www.beneditafm.pt/?p=26669
Alcobaça: Dívida de 246 mil euros em IVA de renda na base da penhora do Centro Escolar de Alcobaça (atualização)
Hermínio Rodrigues garante que a Caixa Geral de Depósitos e a empresa estão a procurar uma forma de “saldar a dívida e evitar a venda” do centro escolar, garantindo que o município está convicto de que o leilão não se irá realizar e a dívida será paga esta semana.
A Autoridade Tributária penhorou o Centro Escolar de Alcobaça colocando os direitos de superfície do terreno onde está instalado o equipamento à venda na Internet por cerca de 970 mil euros.
O fisco reclama, segundo Hermínio Rodrigues, vereador da autarquia e membro do concelho de administração da Cister Equipamentos SA, o IVA relativo à renda mensal prevista no contrato entre a empresa e a câmara municipal para exploração dos equipamentos educativos. Segundo o responsável a penhora deve-se à “execução de uma dívida de IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado], no valor de 246 mil euros, referentes aos anos de 2013 e 2014”.
A renda nunca foi paga pela câmara, uma vez que os contratos de arrendamento foram rejeitados pelo Tribunal de Contas. A Autoridade Tributária, que reclama o imposto devido em face de um contrato de arrendamento válido e em vigor.
Entretanto as aulas no Centro Escolar de Alcobaça foram retomadas esta segunda-feira com normalidade, apesar do processo de penhora que vigora desde de 29 de dezembro, data na qual foi publicado no Centro Escolar um edital de aviso.
Longo processo
Em causa estão dívidas fiscais da empresa Cister Equipamentos SA, formada a partir de uma parceria público-privada entre a autarquia de Alcobaça (através da empresa municipal Terra de Paixão) e empresas privadas dos Centros Escolares de Benedita e Alcobaça e Pavilhão de Évora de Alcobaç. A Cister Equipamentos SA é atual proprietária dos imóveis, apesar da autarquia ter decidio dissolver a empresa numa decisão de 2013 aprovada pela Câmara e Assembleia Municipal. Para assumir a dívida o município precisa no entanto do visto do Tribunal de Contas.
Face ao empréstimo de 29,4 milhões de euros, a pagar em 25 anos, contraído pela Cister Equipamentos SA para com a Caixa Geral de Depósitos para permitir a construção dos equipamentos, a ente idade bancária é agora credora no processo. Nos últimos meses a autarquia de Alcobaça tem estado a negociar com a Caixa Geral de Depósitos a dívida a pagar para que a câmara se torne dona dos equipamentos, uma negociação ainda sem conclusões. Até lá a autarquia não pode pagar diretamente o valor em dívida às finanças.
A venda eletrónica decorre até ao próximo dia 14 de janeiro. O direito de superfície tem como preço base de venda 970 994,50 €, tendo um valor patrimonial de 2 774 224,00 € segundo as finanças.
A Cister Equipamentos SA está na lista de empresas devedoras ao fisco com uma dívida entre os 100 mil e os 500 mil euros, segundo os dados facultados no site da autoridade tributária.
Oposição pede esclarecimentos
Citado pelo jornal Tinta Fresca, Paulo Inácio, presidente da Câmara Municipal de Alcobaça confirma que a autarquia não havia sido informada antes da penhora.
O PS considera o caso “insólito” e reclama a falta de informação pública da autarquia. O caso foi conhecido numa semana em que realizou Assembleia Municipal e reunião do executivo, sem que no entanto tenha sido dado aviso público sobre o que viria a acontecer em 29 de dezembro.
Os socialistas tornaram ainda publicas uma série de perguntas que enviaram à autarquia sobre o processo. Entre outros pormenores os socialistas questionam sobre os “que valores pagou a CMA à sociedade até hoje”, bem como das datas dos avisos feitos à autarquia e aos membros do concelho de administração.
Carlos Bonifácio do CDS-PP reclama a falta de informação aos vereadores da oposição por parte da autarquia. Segundo o vereador a situação é “mais um exemplo de falta de informação e solidariedade institucional gritante para comigo e outros vereadores que se encontram na mesma situação de total desconhecimento da situação.
Do lado da CDU, em comunidade a estrutura concelhia recorda o alerta para o “acto doloso que foi a criação da empresa Municipal Terras de Cister e a super rápida escolha da empresa MRG para ter 51% da Cister Equipamentos SA.” No comunicado coordenação da CDU no concelho é ainda pedida a responsabilização dos decisores políticos no processo.
http://www.e-financas.gov.pt/vendas/detalheVenda.action?idVenda=548&sf=1309&ano=2014
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Via DN
http://www.dn.pt/portugal/interior/fisco-penhorou-centro-escolar-4963333.html
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Via DN
http://www.dn.pt/portugal/interior/fisco-penhorou-centro-escolar-4963333.html
Um leilão eletrónico publicado na página da Autoridade Tributária e Aduaneira
anuncia a venda do centro escolar por um preço base de 970.994,50 euros
e estabelece o dia 29 de janeiro como data para a abertura das propostas
dos interessados em adquirir o imóvel, avaliado em 2.774.217 euros.
Em causa está, segundo o presidente da empresa municipal Cister - Equipamentos
SA, Hermínio Rodrigues "a execução de uma dívida de IVA [Imposto sobre o
Valor Acrescentado], no valor de 246 mil euros, referentes aos anos de 2013
e 2014".
Porém, afirmou o também vice-presidente da autarquia de Alcobaça, a dívida
da empresa executada "vai ser paga ainda esta semana" e o município está
convicto de que o leilão não se irá realizar.
A expectativa da empresa municipal é de que "a dívida seja paga pela Caixa
Geral de Depósitos", entidade financiadora da construção do centro escolar e
do pavilhão de Évora de Alcobaça, ao abrigo de uma parceria público-privada.
A parceria foi iniciada em 2008, com a criação da empresa Cister, SA, participada
em 49% pela empresa municipal Terra de Paixão, sendo os restantes 51% do
capital detidos por empresas privadas.
Em 2013, a empresa Terra de Paixão foi extinta e a câmara adquiriu a sua
participação na Cister, SA, que tinha como objetivos a construção e exploração
de complexos escolares e pavilhões multiusos.
A parceria pressupunha que a autarquia pagasse, durante 23 anos, rendas
referentes à utilização daqueles equipamentos, no valor de 63,5 milhões de euros,
mas o facto de o Tribunal de Contas ter sistematicamente recusado o visto aos
respetivos contratos impediu o pagamento daqueles valores, o que tem
"levantado muitos problemas de tesouraria", reconheceu o responsável pela
empresa.
A solução passa, segundo o presidente do município, Paulo Inácio (PSD),
"pela internalização da empresa [Cister, SA] na câmara", processo que precisa
do aval do Tribunal de Contas.
Apesar do arrastamento do problema jurídico, Hermínio Rodrigues afirmou
hoje que a Caixa Geral de Depósitos e a empresa estão a procurar uma forma
de "saldar a dívida e evitar a venda" do centro escolar, já que "não faria sentido,
depois de todo o investimento que foi feito, perder-se este equipamento".
A penhora do centro escolar foi já criticada pelo PS, que, em comunicado,
lamentou que a mesma não tivesse sido explicada pelo executivo nas duas
últimas reuniões da autarquia e da Assembleia Municipal.
Também a CDU reclamou reuniões extraordinárias de ambos os órgãos
"para esclarecimento cabal e eventuais procedimentos para quem sonegou
tão importante informação", reclamando ainda "a responsabilização política
dos verdadeiros decisores".
Questionado pela Lusa, Hermínio Rodrigues referiu: "Os esclarecimentos não
foram dados porque tínhamos a expectativa de que o problema fosse resolvido
antes do final do ano", o que acabou por não se verificar.
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na SIC 5jan2016
