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Antes da ordem do dia
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Rui Coutinho da CDU interveio questionando a Câmara sobre que espécies vão reflorestal a mata ardida em Pataias. Para além de se manter a investigação sobre quem causou o incêncio e após o corte e o retirar da madeira é fundamental que a reflorestação seja bem feita e não se use o eucalipto como tem acontecido em tanta zona da Mata de Pataias...
Presidente da Câmara diz que a Câmara propõs pinheiro manso, por que é adequada e pode retirar-se o lucro do pinhão...
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João Paulo Raimundo da CDU
1. propôs a seguinte Moção sobre o Dia Internacional da MULHER
e foi aprovada por unanimidade:
MOÇÃO
Dia Internacional da
Mulher – 8 de Março
Um dia incontornável no
caminho de uma sociedade justa,
livre de desigualdades
e discriminações
O Dia Internacional da Mulher está
historicamente ligado à luta das mulheres trabalhadoras pela sua emancipação
política, económica e social.
Ao longo de mais de um século, desde a
aprovação durante a 2.ª Conferência Internacional de Mulheres (Copenhaga) em
1910 de um Dia Internacional da Mulher, são inúmeros os exemplos em que este
dia se eleva como manifestação e luta pelas mais justas aspirações das mulheres
de todo o mundo, um dia de acção das mulheres pelos seus direitos próprios,
contra todas as formas de discriminação.
Os objectivos que estiveram na origem da
instituição do Dia Internacional da Mulher mantêm-se actuais: a sociedade em
que vivemos é marcada pelo triunfo de desigualdades, pela gigantesca desproporção
entre os poucos detentores da riqueza e os muitos milhões de homens, mulheres e
crianças que não têm nada. Milhões de mulheres no mundo não têm garantida a sua
sobrevivência e dos seus familiares. São as primeiras vítimas dos conflitos
armados.
O 8 de Março assume-se pelo facto de
transportar para o tempo presente um património histórico de luta das mulheres
pela sua emancipação, com reivindicações específicas, que constitui um factor
de enriquecimento de uma luta comum a homens e mulheres pela transformação
social.
O Poder Local tem tido um papel importante na
promoção dos direitos das mulheres, da valorização da sua participação como
parte integrante da história das regiões.
Em Portugal, está a ser feito um caminho de
recuperação de direitos de grande significado para as mulheres: o aumento do salário mínimo nacional, a reposição dos quatro
feriados suspensos, o direito das mulheres à interrupção voluntária da gravidez
sem pressões nem condicionamentos, a eliminação das penhoras e hipotecas da
habitação em execuções fiscais.
É um caminho de avanços que importa
consolidar.
A Assembleia Municipal de Alcobaça, reunida a
26 de Fevereiro de 2016, apela às mulheres para que, com a sua determinação,
coragem e confiança no futuro, comemorem o Dia Internacional da Mulher,
honrando todas e todos os que lutam por uma sociedade justa, livre de
desigualdades e de discriminações.
Alcobaça, 26 de Fevereiro de 2016
2. propõs a moção seguinte sobre a Linha do Oeste e foi aprovada por unanimidadeRESOLUÇÃO SOBRE A LINHA DO OESTE
Após sucessivos anos de anúncios governamentais do lançamento de projectos para a modernização da Linha do Oeste nunca levados à prática, foi agora tornado público um novo projecto de intervenção parcial neste troço ferroviário, para ser concretizado até ao terceiro trimestre de 2020, englobado no Plano Estratégico de Investimentos em Infraestruturas em Ferrovia - 2020.
Do anúncio feito pelo Ministro do Planeamento e Infraestruturas, no passado dia 12 de Fevereiro, conclui-se que a intervenção de modernização da Linha do Oeste, cujos contornos necessitam de esclarecimento, nomeadamente quanto à electrificação do troço, abrangerá somente o troço entre Meleças e Caldas da Rainha, esquecendo o troço a montante até ao Louriçal.
A Linha do Oeste é um troço ferroviário estratégico no plano da rede ferroviária nacional e alberga potencialidades que devidamente exploradas, o podem transformar num eixo de transporte de passageiros e de mercadorias envolvendo simultaneamente a área metropolitana de Lisboa e as regiões do Oeste e do Centro, com impacto muito positivo no plano económico, social e ambiental.
A Assembleia Municipal de Alcobaça, reunida em 26 de Fevereiro de 2016, preocupada com as condicionantes que comportam os objectivos de modernização relativos à Linha do Oeste, que constam do Plano de Investimentos em Infraestruturas em Ferrovia – 2020, apresentados pelo Ministro do Planeamento e Infraestruturas, que poderão limitar, ou mesmo inviabilizar, o alcance dos mesmos, resolve solicitar ao Governo que:
1. Considere a necessidade a modernização da Linha do Oeste envolver, sem quaisquer hesitações, a electrificação do troço entre Meleças e Louriçal, para além da automatização de sinais e agulhas e o prolongamento de troços de cruzamento;
2. Considere, igualmente, a possibilidade de correcções no traçado, ou mesmo, de estudos de alternativa àquele, com o objectivo de reduzir o tempo de viagem, designadamente a jusante das Caldas da Rainha.
Alcobaça, 26 de Fevereiro de 2016
Pel' Eleitos da CDU
João Paulo Madeira Raimundo.
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3. Fez uma excelente intervenção pressionando a Câmara a colocar o Pav. Desportivo de Évora para a fruição dos desportistas de Évora e da sua envolvente.
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ORDEM DO DIA
PONTO UM – INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL PARA EFEITOS DO DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.º 2 DO
ARTIGO 25º DO ANEXO I DA LEI N.º 75/2013, DE DOZE DE SETEMBRO –
APRECIAÇÃO -
João Paulo Raimundo vincou que ao longo destes anos todos não vimos ninguém apoiar a CDU quando alertava para os erros, para as decisões ruinosas, da água, do saneamento e da PPP dos centros escolares...
(DIVERSOS)
PONTO DOIS – CENTRO ESCOLAR DE ALCOBAÇA – ESCLARECIMENTOS DA
CÂMARA MUNICIPAL SOBRE A LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL EXISTENTE-
(GESTÃO URBANÍSTICA)
PONTO TRÊS – ANDRÉ SAMUEL COSTA EZEQUIEL – PEDIDO DE
RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA
REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS OU INSTALAÇÃO – APRECIAÇÃO
E VOTAÇÃO -aprovado
(GESTÃO URBANÍSTICA)
PONTO QUATRO – CARTONAGENS MARTRI, LIMITADA - PEDIDO DE
RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA
REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS OU INSTALAÇÃO – APRECIAÇÃO
E VOTAÇÃO -aprovado
(GESTÃO URBANÍSTICA)
PONTO CINCO – ECOCIL – UNIPESSOAL, LIMITADA - PEDIDO DE
RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA
REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS OU INSTALAÇÃO – APRECIAÇÃO
E VOTAÇÃO -aprovado
(GESTÃO URBANÍSTICA)
PONTO SEIS – EURICO TRINDADE SILVA PINTO - PEDIDO DE
RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA
REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS OU INSTALAÇÃO – APRECIAÇÃO
E VOTAÇÃO -aprovado
(GESTÃO URBANÍSTICA)
PONTO SETE – MANUEL FIALHO PENAS - PEDIDO DE RECONHECIMENTO
DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE
ESTABELECIMENTOS OU INSTALAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -aprovado
(GESTÃO URBANÍSTICA)
PONTO OITO – SOCIEDADE AGRO-PECUÁRIA QUINTA VALE VENTOS,
LIMITADA - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO
MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS OU INSTALAÇÃO
– APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -aprovado
(AUTARQUIAS)-
PONTO NOVE – FREGUESIA DE ALFEIZERÃO – PEDIDO DE APOIO –
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -aprovado
(AUTARQUIAS)
PONTO DEZ – FREGUESIA DE ALJUBARROTA – PEDIDO DE APOIO –
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -aprovado
(AUTARQUIAS)
PONTO ONZE – FREGUESIA DE BÁRRIO – PEDIDO DE APOIO –
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -aprovado
(AUTARQUIAS)
PONTO DOZE – UNIÃO DE FREGUESIAS DE ALCOBAÇA E VESTIARIA –
PEDIDO DE APOIO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -aprovado
(PESSOAL)
PONTO TREZE – RETIFICAÇÃO DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS APROVADA E DESIGNAÇÃO DOS JÚRIS DOS PROCEDIMENTOS
DE RECRUTAMENTO DE TITULARES DE CARGOS DE DIREÇÃO –
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -aprovado
(SAÚDE)
PONTO CATORZE – ACeS OESTE NORTE – PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE
REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO NO RESPETIVO CONSELHO DA
COMUNIDADE – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO - Votado (secretamente) o Presidente da Junta do Vimeiro...
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Via tinta fresca.net
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região de cister:
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COMUNICADO DA CDU
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15fev2016
Continua a saga da penhora ao terreno do Centro Escolar de Alcobaça.
Mais uma vez, a CDU lembra que a questão central é a dívida de quase 50 M€, que temos de pagar à CGD, de obra que poderia ter sido financiada e não foi!
À comunicação Social
Aos Alcobacenses
Temos mais notícias da Autoridade Tributária que continua a promover a venda do terreno onde o Centro Escolar de Alcobaça está implantado por causa de dívidas de IVA, que rondam o milhão de euros, da CISTER.EQUIPAMENTOS SA…
Em dez 2015 o leilão público era pelo valor de €970.994,50,
Agora, em fevereiro de 2016, como não foi paga esta penhora, o processo continua noutra forma:
“Direito de superfície relativo ao prédio urbano, constituído por edifício de dois pisos, tipologia/divisões - 111, destinado a serviços, com logradouro, sito em Quinta da Cova da Onça, lote 16 - Alcobaça. Tem a área total de 11.380,60 m2 e 3.012,00 de área de implantação do edifício. Confronta a Norte com Rua A, a Sul e Poente com Rua B e a Nascente com Zona Verde e Rua D. A totalidade do prédio tem o valor patrimonial de € 2.774.270,00, avaliado nos termos do CIMI. Está inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 2231º da União de Freguesias de Alcobaça e Vestiaria. Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Alcobaça sob o nº 1419 de Alcobaça. O valor mínimo fixado para a venda é de € 693.567,50 (seiscentos e noventa e três mil, quinhentos e sessenta e sete euros e cinquenta cêntimos). (art.13º, al. h) e i) do CIMT e artº 250º do CPPT). Ao valor da adjudicação acresce IMT e Imposto do Selo, liquidados à taxa em vigor. É fiel depositário do bem penhorado o Sr. Hermínio José da Cruz Augusto Rodrigues. A indicação das coordenadas poderá não coincidir com a efetiva localização do imóvel, pelo que não dispensa a consulta no local. Os proponentes interessados em examinar o imóvel em venda, deverão contactar o fiel depositário, no sentido de agendar previamente a visita - horário flexível a combinar.”
Mais uma vez, a CDU lembra que a questão central é a dívida de quase 50 M€, que temos de pagar à CGD, de obra que poderia ter sido financiada (centros escolares de Alcobaça e Benedita) e não foi! Apesar do juro ter sido reduzido para 2%, a verba a pagar é arrasadora para o nosso devir.
A CDU vem lembrar que há muito que alertou para este acto ruinoso, que foi a criação da empresa municipal TERRAS DE CISTER” e a super rápida escolha da empresa MRG para ter os 51% da Cister equipamentos SA.
Muito deste processo doloso, para os alcobacenses, pode ser lido aqui:
http://uniralcobaca.blogspot.pt/2013/02/629310fev20131644-mrgterra-de.html
Perante os factos recentes a CDU reclamou reuniões extraordinárias de Câmara e de Assembleia Municipal para esclarecimento cabal e eventuais procedimentos para quem sonegou tão importante informação.
Da Câmara houve resposta insuficiente na medida em que ainda não há solução e Alcobaça continua a ser péssima notícia.
Da Assembleia Municipal nada foi activado, nem sequer uma reunião da Comissão Permanente, o que é gravíssimo.
A CDU continua a reclamar, ainda, a clarificação, a solução e a responsabilização política dos verdadeiros decisores!
Pel’ A COORDENADORA CONCELHIA DA CDU
ALCOBAÇA, 15 de janeiro de 201
