Paulo Jorge substituiu o João Paulo Raimundo
***
O Registo Pessoal da eleita da CDU
Clementina Henriques:
No período antes da O.D. a CDU
interveio, saudando:
1.
O 40 aniversário da C.R.P. e a sua
importância na defesa dos ideais de Abril, nomeadamente do poder local
democrático;
2.
O 1º de Maio e a luta dos trabalhadores por
uma sociedade mais justa e com direitos, apelando à participação nas
comemorações;
3.
A luta dos Micro e Pequenos Empresários do
sector do Táxi e as suas estruturas representativas (Antral e Federação do
TAXI) que em Lisboa, Porto e Faro procuravam soluções para por fim à
discriminação negativa que os afecta;
4.
A CPCJ pelo trabalho que, com recursos escassos,
desenvolve junto desta população o que só é possível com muita dedicação e
altruísmo.
Nos pontos sobre os apoios às
Freguesias a CDU votou a favor lembrando que é forçoso clarificar o
enquadramento dos mesmo e a sua finalidade. A interacção entre freguesias e
Município é fundamental, mas deve ser claro e transparente.
Nos pontos sobre os
licenciamentos votamos favoravelmente e não interviemos.
Sobre as contas do Município e
dos serviços Municipalizados, referimos que algumas dúvidas existentes, na componente
técnica, tinham sido esclarecidas em sede de comissão de acompanhamento
salientando que houve da parte do ROC o compromisso de, futuramente, apresentar
o relatório semestral que, embora não sendo uma obrigação legal é um
instrumento de gestão estratégico. Na componente politica a CDU referiu alguns
aspectos (utilizando a declaração de voto apresentada pelo vereador da CDU) de
interesse positivo, alguns reivindicados pela CDU, tanto na Camara como nos
Serviços Municipalizados, havendo, no entanto alguns domínios preocupantes,
claramente o da PPP Cister Alcobaça SA cujo “buraco financeiro” é preocupante.
Por estas preocupações abstivemo-nos.
Relativamente ao “memorando”
salientamos que a CDU tem tido uma posição consequente sobre a matéria
defendendo que “não deve ser paga água que não se consome”. Valorizando
aspectos para o futuro, ligados à redução do volume de água a facturar, a CDU
defendeu que dever-se-ia insistir e procurar envolver o Governo nesta decisão.
Para nós o memorando está aquém do necessário, razão pela qual votamos contra.
Relativamente às Moções
apresentadas votamos contra a apresentada pelo CDS que focando o
estabelecimento de ensino, Externato da Benedita, pretendia que a A.M.
solicitasse a anulação do despacho normativo que regula, actualmente, os apoios
ao sector Social e Cooperativo numa dimensão com enfoque na defesa da Escola
Publica. A intervenção da CDU valorizou o papel do Externato no desenvolvimento
da região que, naquilo que entende, não será afectado por este Despacho.
Referiu que, o conteúdo e o modo como a moção foi apresentada, estavam
distorcidos, levando à uma falsa discussão do conceito de Liberdade que não
está m causa. Por essa razão, por não estar em causa a viabilidade do Externato
na sequência deste despacho, votámos contra.
Relativamente às outras
moções/recomendações votámos favoravelmente.
