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respigada de BOM DIA ALCOBAÇA
do José Eduardo Oliveira
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Consensualizada na reunião de 8 jul
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Na reunião de 11jul passou-se para as 18.30 de 13jul
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Servirá para entregar toda a documentação da internalização da Cister Equipamentos Educação SA
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a CDU fez Comunicado de Imprensa a 11jul2016:
11jul2016
COMUNICADO DA CDU – PSD é campeão da gestão ruinosa
1. Indemnização e expropriação de terreno R. Pedro V
2. 2 Mega centros escolares de Alcobaça e Benedita
3. Compra de água em alta e pagar água não consumida
À comunicação Social
Aos e Às Alcobacenses
O PSD de Alcobaça é campeão da gestão ruinosa. O município de Alcobaça perdeu muitas dezenas de milhões de euros em vários processos em que a decisão disparatada reinou.
Hoje a CDU só releva 3:
- Antes da obra da envolvente ao Mosteiro de Alcobaça começar, durante e após, a CDU apresentou soluções para a propriedade da Raimundo&Maia na R. D. Pedro V. A obra, inacabada, foi inaugurada em 2005. Só em julho de 2009 houve decisão da maioria PSD em expropriar, mas que o PSD.Inácio emperrou. Decorre um processo no tribunal para a empresa ser ressarcida dos prejuízos desde o começo da obra. Este processo vai custar-nos caríssimo, para além da vergonha monumental durante estes 16 anos para tanto milhar de turista que nos visita.
- Outra decisão ruinosa foi a criação duma Parceria Pública Privada para construir 6 Centros Escolares e o pavilhão desportivo de Évora. PSD reduziu objectivos e ficou-se pelos 2 Mega Centro Escolares de Alcobaça e Benedita e pelo Pavilhão de Évora (fechado há 6anos!!! Ainda está ao serviço do desporto). A CDU alertou antes, durante e depois para o erro gravíssimo, para a impossibilidade de financiamento europeu e porque era desvalorizar toda a equipa técnica que a câmara tem. Estamos com reunião de câmara anunciada, para 18julho2016, para mais uma vez tentar uma solução. Mesmo que sejam, agora, os 42 milhões de euros que teremos de pagar em 17 anos, à Caixa Geral de Depósitos é um acto de gestão ruinoso, perante a alternativa que a CDU apresentou, que garantia o financiamento a 85% (fundos europeus perdidos estupidamente), como quase todos os municípios do país fizeram.
- A compra de água em alta de mais de 4 milhões de metros cúbicos, por ano, foi mais uma das deliberações ruinosas. Há meses que se fala num memorando que reduzirá o erro, mas que inclui, ainda, pagar água que não se consumiu. A CDU lamenta que os alcobacenses tenham premiado com maiorias quem decidiu tão mal e ruinosamente o município. A CDU continuará na luta por uma governação de qualidade do nosso concelho e na informação regular aos munícipes.
a reunião foi secretariada pelo CDJurídica Carlos Freire
e teve o apoio da CDFinanceira Isabel Vidigal
*
Informações que registei do PCâmara, Presidente da Cister e CDFinanceira:
dos 63M€ previstos, agora, com a redução do spread e a internalização ficará pelos 44M€;
por trimestre pagar-se-á cerca de 440 mil euros, durante 17 anos;
de 18set2016 até 2035;
se Tribunal de Contas der aval ou disser que não tem que o dar;
3M€ para a manutenção chegará nestes 17 anos, pelo que há uma grande poupança;
a curto prazo vão ter de ser pagos 4M€ (juros 0,5M€+ Auto da MRG 1,8M€+ ROC+ Autoridade Tributária 1,2M )
*
Recebi documentação
sobre a Cister - Equipamentos Educativos, S.A (Cister)
que passo a resumir:
0.
Parecer jurídico do CDFinanceira, Carlos Freire (20.05.2016)
escritura da Cister foi a 29.07.2008
49% da Terra de Paixão, EEM
37% MRG
10% Imostrela
3% Equipav
1% Arser
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financiamento CGD
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2 centros escolares (Alcobaça e Benedita), 2 pavilhões desportivos escolares (Alcobaça e Benediita) e 1 pav multiusos (Évora)
*
O que foi enviado para fiscalização prévia do Tribunal de Contas (TC): Cessão e arrendamentos (Alcobaça e Benedita) e Pav. Évora
*
Lei 50/2012 de 31ag - Reg. Jur. ativ empresarial local e das participações locais ... Dissolução da Terra de paixão, E.E.M....Cãmara comprou
*
Acórdão do TC julga improcedente o recurso interposto pelo município..Recusa de Visto---
*
Para a aquisição das participações sociais detidas pelos acionistas privados da Cister, há que fazer o enquadramento legal:
Lei 50/2012
- Compete à AM sob proposta da Câmara, sendo exigível estudo técnico demonstrativo da viabilidade económica-financeira e racionalidade económica;
- sujeito a fiscalização do TC
- comunicação à IPFinanças e à DG Autarquias Locais
- a dissoulção da Cister e internalização da atividade desta no município, com indicação dos termos da liquidação, depende de delib. AM, acompanhada do plano de internalização, com comuincação à IGFinaças e DG Aut. Locais.
- a fundamentação da deliberação deverá integrar os pressupostos do relevante interesse público da operação...estudo técnico...outra documentação pertinente...
PORQUE É QUE REIS ALVES DD não intervém neste processo tão compósito?
Neste parecer jurídico não é referido que a MRG adquiriu a Imostrela, a Equipav e a Arser.
1.
Informação da Divisão Financeira da Câmara
"Aquisição das Participações Sociais detidas pelos acionistas privados na Cister - Equipamento Educativos, S.A.
Dissolução, com Internalização da respetiva atividade no Município
15páginas
1.introdução
2.
Parceria público Privada
3.
Cister-Equipamentos Educativos, S. A.
3.1
Carcterização
3.2.
Situação Económica-Financeira atual
3.3.
Cenário do cumprimento integral da parceria
63.454.031€
3.4.
Cenário da aquisição da Totalidade das Participações Sociais da CISTER, sua Dissolução, com internalização da respetiva Atividade no Município
ganho de 17.749.050€
?? 45.704.981 CUSTO INTEGRAL???
3.4.1.
Vantagens da Internalização
Situação da dívida à CGD
*
Dívidas Fiscais
O Acordo de Transação prevê financiamento de 1,5M€ imediato à CISTER para as pagar
Câmara tem de pagar à CGD no prazo de 1 ano
*
Vantagens da Internalização
município gere á sua maneira
isenção do IRC (3,7M€)
isenção de imposto de selo nos juros do empréstimo Longo Prazo (0,43M€)
IVA dos contratos de Cessão de Exploração (2,84M€)
Redução/Extinção de gastos de funcionamento(0,5M€)
Redução de spread do empréstimo da CGD ( 6,1M€)
isenção da comissão de Gestão do empréstimo (0,68M€)
redução da dívida à CGD até 31.12.2015 (2,83M€)
redução da dívida à MRG até 31.12.2015 (0,73M€)
3.5.
Impacto da Internalização no Município
Activos a internalizar: 27.583.429M€
o serviço da dívida tem peso maior em 2016(1,3M€) , 2017 e 2018(2,9M€ cada) e o município tem capacidade orçamental
a curto prazo 4,5M€
3.6.
Conclusão
a empresa Cister insustentável
a insolvência não é considerada
1100 crianças
4.
Plano de Internalização
4.1
Definição da atividade
tudo é internalizado: concepção, implementação, desenvolvimento, construção, ampliação, requalificação, instalação, apetrechamento e conservação dos complexos escolares, infraestruturas complementares e pavilhões multiusos
4.2
Postos de trabalho
não há
4.3
Previsão das disponibilidades orçamentais
o município tem capacidade orçamental para fazer face á internalização
cumprindo a Lei 8/2012 de 21fev
em lado nenhum é mencionado os votos contra da CDU
as declarações de voto
os alertas
APAGAM QUEM ALERTOU ATEMPADAMENTE
2.
Serviço da Dívida empréstimos
3.
Dívida previsional empréstimos
4.
Evolução das Rendas
5.
Cister - Plano de Negócios 2016/2035
6.
Acordo de Transação entre a Câmara/MRG já o assinou/CGD
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21. para os efeitos dos pontos anteriores acordam o seguinte:
a) 1€
b) extinção de direitos..ónus..encargos...
c) alienação das ações dos privados implica renúncia a qualquer direito, de crédito por juros (195.170,13€+ 405.512,86€+108.186,66, pelo implica uma redução da dívida de cerca de 734.369,65 com referência a 31.dez2015
d)
i
ii.
iii.
iv.
v.
vi.
vii.
e) CGD financia 1,5M€ para a Cister pagar as dívidas fiscais
f) Município pagará
g) A CGD não exercerá...
h) Município é responsável...
i) 3 meses após assinatura...via judicial...CDU considera completamente irrealista
k) Município expressa que depende do visto do TC
7.
Mail da CGD a dizer que concorda com o Acordo de transação
Confirma o acordo (6) entre as partes
8.
Ata da MRG a aprovar o acordo de transação
concorda e delega poderes no Presidente Fernando Gouveia
9.
Proposta de aquisição por 1€ das participações detidas pelos acionista privados da Cister
e dissolução desta, com internalização da respectiva actividade no município
Considerando que:
a) 2005...fecho de escolas com menos de 10 alunos...RCM 44/2010 de 1jul
b) 2007..Carta Educativa...CDU ESTEVE CONTRA OS MEGA CENTROS ESCOLARES
c) instalar Centros Escolares...encerrar escolas...melhor qualidade de ensino
d) opção estratégica
e) interesse público
Considerando ainda que:
a) b) c) d) repete a escritura e a inf. jurídica do ponto zero
e) rendas eram as únicas receitas da Cister...Como a câmara não podia pagar pela recusa de visto do TC
f) dissolução da Terra de paixão, E.E.M.
g) TC improcedente o recurso
h) impossibilidade depagar...solução viável...defesa do interesse municpal...AQUISIÇÃO DA TOTALIDADE DO CAPITAL SOCIAL DA CISTER SEGUIDA DE LIQUIDAÇÃO E DISSOLUÇÃO DESTA COM INTERNALIZAÇÃO DA RESPECTIVA ACTIVIDADE NO MUNICÍPIO, ASSUMINDO ESTE A SITUAÇÃO PATRIMONIAL DAQUELA
i) a insolvência é afastada...
j) assegurado o limite da dívida total (52.º da Lei73/2013 de 3set - Regime Finaceiro das autarquias locais)
k) entidades encetaram negociações...município depende sempre do visto do TC
l) 1€...2% spread..possibilidade de reembolso antecipado pelo município, sem penalizações...
m) a totalidade privada é da MRG
Considerando igualmente que:
a) AM sobre proposta da Câmara..fundamentações...
b) TC
c)Plano
Considerando a poupança do erário público, conforme documentação anexa
Considerando a celeridade que...
Proponho que a Câmara delibere:
a) Solicitar autorização à AMunicipal...adquirir porr 1€ as participações devidas pelos accionistas privados na Cister
b) solictar autorização da AM, após visto do TC, proceder à dissolução e liquidação da Cister, com internalização da actividade desta no Município, nos termos da referida documentação.
10.
Relatório de Gestão e Contas da Cister - Equipamentos Educativos, S.A. 2015...
aprovado em AG de 12jul2016
MAG só teve José Vinagre e Rodolfo Gouveia
CA: Hermínio Rodrigues, Fernando Gouveia e José Eduardo Silva
Fiscal único: Euclides carreira (ROC755)
Fiscal suplente: Santos e Carvalho, SROC, s. A.
faz a história toda da CISTER...
*
.5. Município de Alcobaça deve á Cister 11.258.793,45€
*
.6... 1.440.466,07€ (48 processos de acção fiscal)..inclui juros compensatórios e de Mora, Custos e coimas
há penhoras de todos os edifícios...pode haver venda electrónica
dívida á MGR é de 2.583.885,32€ que inclui os juros de Mora acordados e debitados
caso se faça ainternalização a Cister deverá regularizar IVA...pavilhões...784.000,57€
*
Decorrem negociações para a Câmara e dissolver a Cister.
Não existem débitos em mora á Segurança social
Há dívidas à Fazenda pública
Administradores não receberam nada.
prejuízo de 1M€
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Perguntei apenas:
Se o cenário for o + provável, em que o Tribunal de Contas não responde nos 3 meses indicados no Acordo de Transacção, ou não dá visto à internalização, a CGD vai para Tribunal, e assim o processo demora 4, 5 ou + anos...
Câmara não pode pagar...Autoridade tributária continua a fazer penhoras?...
Há outros cenários possíveis?
PCâmara fala na insolvência...
Seria bom recolher os diferentes cenários previstos pelo Dr. Montalvo, assessor jurídico da Câmara...
