3.413.(16SETEmbro2016.7.7') 6AM2016...30seTEMbro2016...20h30'...no auditório da EB2,3 e sec. São Martinho do Porto...Aqui está a Ordem de trabalhos e os registos pessoais dos eleitos da CDU

em construção
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19seTEMbro2016
by João Patrício
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Ordem de Trabalhos

Período Antes da Ordem do Dia

(60 minutos) 

Período da Ordem do Dia

PONTO UM – INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA EFEITOS DO DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.º 2 DO ARTIGO 25º DO ANEXO I DA LEI N.º 75/2013, DE DOZE DE SETEMBRO – APRECIAÇÃO-

(AUTARQUIAS)

PONTO DOIS – FREGUESIA DE ALFEIZERÃO – PEDIDO DE APOIO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-

(AUTARQUIAS)

PONTO TRÊS – FREGUESIA DE SÃO MARTINHO DO PORTO – PEDIDO DE APOIO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-

(AUTARQUIAS)

PONTO QUATRO – FREGUESIA DE TURQUEL – PEDIDO DE APOIO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-

(AUTARQUIAS)

PONTO CINCO – UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALCOBAÇA E VESTIARIA – PEDIDO DE APOIO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-

(AUTARQUIAS)

PONTO SEIS – ASSOCIAÇÃO DE FINS ESPECÍFICOS AMO MAIS – ALTERAÇÃO AOS ESTATUTOS – PROPOSTA – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-

(AUTARQUIAS)

PONTO SETE – COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO OESTE – DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO ÂMBITO DO REGIME JURÍDICO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – MINUTA DE CONTRATO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-

(FINANÇAS LOCAIS)

PONTO OITO – IMPOSTO MUNCIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI) – FIXAÇÃO DE TAXA PARA VIGORAR NO ANO DE DOIS MIL E DEZASSETE - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-

(FINANÇAS LOCAIS)

PONTO NOVE – LANÇAMENTO DE DERRAMA – ANO DE DOIS MIL E DEZASSEIS - APRECIAÇÃO--

(FINANÇAS LOCAIS)

PONTO DEZ – IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DE PESSOAS SINGULARES (IRS) – FIXAÇÃO DE TAXA VARIÁVEL PARA VIGORAR NO ANO DE DOIS MIL E DEZASSETE – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-

(GESTÃO URBANÍSTICA)

PONTO ONZE – TAPADA DAS FOLHAS, LIMITADA – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO OU INSTALAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO--

(OBRAS PARTICULARES)

PONTO DOZE – PROCESSO DE OBRAS – UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALCOBAÇA E VESTIARIA – PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXAS - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-

(PESSOAL)

PONTO TREZE – MAPA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA – ANO DE DOIS MIL E DEZASSEIS - ALTERAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO--

 (ORDENAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA)

PONTO CATORZE – PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ALCOBAÇA – SUSPENSÃO PARCIAL - PROPOSTA - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-

(REGULAMENTOS)

PONTO QUINZE – REGULAMENTO MUNICIPAL DO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO À FAMÍLIA – TERCEIRA ALTERAÇÃO – PROJETO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-

(REGULAMENTOS)

PONTO DEZASSEIS – REGULAMENTO MUNICIPAL PARA ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO – SEGUNDA ALTERAÇÃO – PROJETO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-

(REGULAMENTOS)

PONTO DEZASSETE – REGULAMENTO MUNICIPAL DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES AOS ALUNOS DO PRIMEIRO CICLO DO ENSINO BÁSICO – TERCEIRA ALTERAÇÃO – PROJETO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-

Período Depois da Ordem do Dia

(Reservado à intervenção do público - 15 minutos)

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via tintafresca.net:
http://www.tintafresca.net/News/newsdetail.aspx?news=414231c1-0c21-4c3a-9326-ceeb334ffcc1&edition=192

São Martinho do Porto Assembleia Municipal de Alcobaça aprova taxa de IMI a 0,365%             Gina Rodrigues, Luís Félix Castelhano e Álvaro SantoA Assembleia Municipal de Alcobaça, aprovou em reunião descentralizada realizada em São Martinho do Porto no dia 30 de setembro, a fixação do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis na taxa de 0,365% para prédios urbanos. Além disso foram também aprovadas a redução em 20 euros para agregados com 1 filho; 40 euros para agregados com dois filhos e 70 euros para agregados com três ou mais filhos. A taxa foi aprovada por maioria com os votos favoráveis das bancadas do PSD, CDS e presidentes de junta independentes e com o voto contra da CDU e a abstenção do PS.      Na ocasião Paulo Inácio, presidente da CM Alcobaça, referiu que “temos assumido nos últimos anos uma política de descida de impostos”. O autarca referiu que esta proposta foi apresentada pelo vereador do CDS, Carlos Bonifácio e que se enquadrou na política do executivo. O edil salienta a “discriminação positiva da proposta com a redução do IMI a estar de acordo com o número de filhos do agregado familiar” e afirmou que “vamos continuar a fazer o esforço de redução”.      Por seu turno César Santos (PS) referiu que os deputados socialista se abstiveram “não porque não concordamos com a descida, mas porque achamos que deve descer mais”. Segundo o deputado, “a carga fiscal sobre os alcobacenses representa hoje um terço do orçamento municipal, pelo que optamos por nos abster porque queríamos e deveríamos ter ido mais longe”.   Já João Paulo Raimundo (CDU) afirmou que o partido iria votar contra porque “achamos pouca redução, era essencial reduzir para 0,3% para todos”. Já o deputado do CDS, António Querido referiu que “esta descida é positiva e afeta todos”, demonstra “um esforço significativo, mas continua a existir margem para reduzir o imposto”.    Além da redução do IMI, a Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou também a fixação da taxa de derrama em 1% para empresas com rendimentos inferiores a 150 mil euros e 1,5% para empresas com rendimentos superiores. A derrama foi aprovada com os votos contra da CDU, que “exigiu que as grandes empresas contribuam mais e que haja isenção para as microempresas”.      Assembleia Municipal aprova suspensão de PDM para construção do Centro Escolar da Cela                              Executivo Municipal de Alcobaça  A Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou por unanimidade, a suspensão parcial do PDM – Plano Diretor Municipal, por forma a permitir a construção do Centro Escolar da Cela. Segundo Paulo Inácio, o terreno em causa estava classificado em “Outras Áreas Agrícolas” o que não permitia a construção, pelo que o município pediu à CCDR – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional a suspensão do PDM “só para aquele terreno e com aquele efeito”. Com esta alteração “estão agora reunidas as condições para avançar com a obra”, garantiu o edil.      Aproveitando esta situação, o deputado César Santos (PS) questionou o executivo sobre a demora em concluir a revisão do PDM. Segundo o deputado, “o PDM é um problema do concelho visto que não permite o seu crescimento”. Em resposta Paulo Inácio afirmou que “não conseguimos concluir revisões do PDM porque as regras do jogo estão sempre a mudar”, referindo-se às mudanças de Governo e de quem está à frente dos ministérios. O autarca alertou que “temos agora dois anos para terminar o PDM, espero que ninguém mais brinque com coisas sérias porque senão teremos sérios problemas”.      Obras no antigo Jardim de Infância de Freires continuam a causar polémica              Deputados municipais e público presente na sessãoJoão Paulo Raimundo, deputado da CDU, referiu na reunião da Assembleia Municipal de 30 de setembro que visitou o espaço do Jardim de Infância de Freirese as obras a decorrer na sua envolvência e afirmou que estas “não estão a respeitar linhas de água. Existe um caminho vicinal que não vai ser respeitado. Há um terreno baldio que já foi ocupado e terraplanado, tendo já sido colocado tout-venant. O proprietário não está a respeitar as condições de venda, pelo que apelamos à Câmara Municipal para que a venda seja anulada”.      No período dedicado à intervenção do público, Nuno Boita, morador de Freires, agradeceu o apoio e a preocupação do município para com os moradores. Segundo o morador, “as obras já foram visitadas por técnicos da câmara e da REN”, alertando para o facto de “os terrenos terem sido mexidos e agora as águas não têm escoamento, vão acontecer ali muitos problemas, porque agora as águas irão para as partes mais baixas, onde estão as casas”. O morador alertou ainda para o “aumento de barulhos da empresa e aumento dos pavilhões e máquinas”, salientando que “muitas vezes durante a noite a empresa se encontra a laborar”.    Em resposta, Paulo Inácio justificou a cedência da antiga escola para “ajudar um empresário, fizemos hasta pública, mas ainda não concretizámos a escritura de venda”. O autarca salientou ainda que após a queixa de alguns moradores “houve levantamento de embargos de obra e autos de notícia relativamente a obras efetuadas no local”. Paulo Inácio informou que “já houve uma tentativa de diálogo entre todos os intervenientes. Vamos tentar ajudar o empresário, respeitando as populações, mas se ele quer ser ajudado tem que respeitar as regras”, sublinhou.    Mónica Alexandre 07-10-2016