5.666.(15seTEMbro2016.8.8') 29RC2016...Reunião extraordinária...21seTEMbro...14h30'...aqui está a ordem de trabalhos e o meu registo pessoal

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10211058841412844&set=a.10211058837972758.1073741975.1409825584&type=3&theater
foto da Mary Bento
17seTEMbro2016
(vista da galeria do CCAgrícola)
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secretariou a reunião
o Chefe da Divisão Jurídica Carlos Freire
a Técnica Superior Jurídica Helena Barbosa 
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no 1.º ponto estiveram as Técnicas Superiores de urbanismo Ana Cláudia e Rita Cipriano
e o DD Manuel Ferro
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a preto está a ordem de trabalhos
a azul está a síntese da documentação e o que os outros disseram
a vermelho estão as intervenções do Vereador Rogério Raimundo
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A renião começou às 14h30' e terminou às 18h44'
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Apesar de não haver antes da ordem do dia
Presidente da Câmara, Paulo Inácio, quis colocar uma questão prévia:
Na sexta poderá ir ou não assinar o protocolo com o MEducação para a obra de 580 mil euros na Escola Frei Estêvão Martins, do Agrupamento de Escolas de Cister, com o município a investir 7,5%...44 mil euros...
Está apalavrado que o Centro Escolar de Pataias será construído no logradouro da EB 2, 3 de Pataias
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Vereador Carlos Bonifácio insurge-se. O Estado está sempre a viver à custa dos municípios...
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Lembrei que o PSD tinha como solução construir o Centro Escolar de Pataias onde é o actual mercado dos domingos e onde a Junta fez investimentos superiores a 30 mil contos...
A CDU sempre esteve contra esta localização 
tal como na Benedita, em que se destruiu a Feira do gado.
Havendo compromisso, efectivo, não só de palavra,  do Ministério em ceder propriedade do Estado para construir o Centro Escolar, neste caso, a câmara e a junta, sairão beneficiadas.
De qualquer modo entendo que deve ser entregue o dossier com as recentes concordâncias para financiamento e localização para que se passe a escrito, em brev!
P.Câmara disse que sendo assim iria assinar a Almada e levaria dossier.
Deu cópia da minuta, que será ratificada na reunião de 26seTEMbro.
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A reunião de 26 será pública por causa do prémio Books.Movies
Lembrei que a Fundação Clérigo ainda não foi tratada com a urgência que a Instituição merece.
P.Câmara diz que recebeu informação e que pode ser agendada... 
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Ordem de trabalhos:
(ORDENAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA) 1.
 -------PROGRAMA DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA ALCOBAÇA – CABO ESPICHEL – PROCEDIMENTO DE ELABORAÇÃO – ACOMPANHAMENTO E CONCERTAÇÃO - INFORMAÇÃO-
Ana Cláudia explicou os casos especiais que têm discutido com os representantes da APAmbiente...
Têm que dar parecer até 23 set!
O litoral que não tem construção passa de 500 m para 1.000m
Faixa protecção costeira passa a ser mais restritiva
Mesmo a faixa de protecção complementar (verde claro) poderá integrar em revisão do PDM os aglomerados rurais urbanizáveis
Querem reduzir o urbano.
Mais restrições sobre as construções existentes e novas vias.
Águas de Madeiros. prevêem a demolição (há fundos europeus para indemnizações) da 1.ª linha de casas e parte da 2.ª linha...As demolições estão previstas para 2020/2023
Paredes da Vitória
resolvem os 2 problemas (prédio onde vive o PJunta que ainda está com contador de obras e o prédio do Metódio)
Mina do Azeiche
Ainda está em tribunal o processo Ouriliz...A Câmara teve de pagar 1 estudo...
São Martinho do Porto
Vão tentar que o PCampismo se deslocalize 1 pouco para sul...Para o actual parque de estacionamento...
No tempo do Dr. Sapinho havia acordo do PCampismo ser deslocalizado para os Medros...
Assim tem de haver alteração do PP da marginal...
Vão tentar garantir a possibilidade de nova via entre as rotundas do P.Campismo a EN242...

É a 1.ª vez que vimos e ouvimos sobre este assunto.

Pelos vistos a Câmara já respondeu 1 x tecnicamente.

Não estamos em condições de nos pronunciarmos sem discutirmos na CDU e ouvirmos autarcas e as populações do litoral
PCâmara consensualizou reunião extraordinária para 30 seTEMbro...de manhã..

(FINANÇAS LOCAIS) 2.
-------IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DE PESSOAS SINGULARES (IRS) – FIXAÇÃO DE TAXA VARIÁVEL PARA VIGORAR NO ANO DE DOIS MIL E DEZASSETE – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
Maioria PSD mantém a taxa de 0,375%
CDU vota contra.
Falta dados na informação...Quanto é que o município deu aos munícipes em 2014.2015...Quanto prevê para 2016? e para 2017?
A CDU a nível nacional e local discorda desta lei do governo PSócrates com António Costa (2006). Discordamos que os municípios utilizem esta lei para competirem com os vizinhos à custa das receitas municipais. Consideramos 1 truque baixo!
Somos a favor da equidade e igualdade de todos os Portugueses perante os impostos nacionais...O IRS deve ser universal para obter receitas para a educação, saúde e outras funções do Estado.
Apenas 1 núcleo muito reduzido de alcobacenses, com valores de retribuição bastante alto, é que têm alguma redução.
Presidente da Câmara solicitou informação e, depois, disse oralmente que cerca de 1,5M€!
Diz que Alcobaça deve ser o concelho que está no top do Oeste...
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2 vereadores PS tb votaram contra...
Vereadora Eugénia Rodrigues ao justificar o voto baralhou-se...
O PS defendeu que em cada ano devia ser melhorada a taxa de forma a atingir-se o máximo que a lei aponta... Defendeu que a taxa devia ir para 0,35% o que era contraditar o que disse.
(FINANÇAS LOCAIS) 3.
-------IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI) – FIXAÇÃO DE TAXA PARA VIGORAR NO ANO DE DOIS MIL E DEZASSETE – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-
Da informação técnica...
Há alterações pela Lei.7-A/2016 de 30/3
prédios rústicos 0,8%
prédios urbanos 0,3% a 4,5%
e muito mais possibilidades de reduções...Por exemplo prédios de arrendamento terem incentivo... CDU vota contra.
Falta dados na informação...Quanto é que o município deu aos munícipes em 2014.2015...Quanto prevê para 2016? e para 2017?
O PSD (e o CDS) propõe reduzir a taxa única para prédios urbanos de 0,375% para 0,365%.

Acrescenta a redução que o OEstado 2016 (art.112.º-A) impôs:  20€ para agregados com 1 descendente, de 40€ para 2 e 70€ para 3 ou mais descentes é positivo, mas a CDU não alinha no engano que é por causa do n.º de elementos do agregado familiar é que é o caminho da redução significativa no IMI. A CDU vai defender que o essencial é reduzir muito mais a taxa, a sério, para todos, para 0,3%.

A CDU entende que o PSD (e o CDS) podem mostrar hoje que estão com a classe média, como os seus dirigentes andam a reclamar em tds os jornais e telejornais e reduzir efectivamente impostos, aqui em Alcobaça. Sejam coerentes! Aprovem a proposta que avançamos há anos a taxa mínima: 0,3% para prédios urbanos!
Como é costume também criticamos que a redução nos licenciamentos não seja universal para todos munícipes e se limite aos Centros Históricos.
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PCâmara diz que se perdeu cerca de 0,5 M€ por causa da isenção automática (menos que 16 mil euros de IRS e imóveis <66 .000="" b="">
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Curioso:
O vereador CDS votou a favor com a maioria PSD e disse que com o acordo da concelhia do CDS:
- fez proposta de 0,36 e chegou a acordo com o PCâmara em 0,365%;
- insistiu e foi votada 1.ª a proposta dele 
e só depois 
se votou a da câmara que incluía a redução em 30% de licenciamentos de obras (de construção ou reabilitação) nos centros históricos.
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Vereadores PS abstiveram-se mas não fizeram declaração de voto.
(FINANÇAS LOCAIS) 4.
 -------LANÇAMENTO DE DERRAMA – ANO DE DOIS MIL E DEZASSEIS – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -

Votamos contra porque continua a não haver isenção das micro.pequenas e médias empresas que têm até 150 mil euros por ano...
Não temos dados nenhuns na informação.
A Derrama baixou???
O que sabemos é que os lucros das grandes empresas e bancos aumentaram. E era daí que vinha a grande receita da derrama.

Os técnicos economistas e financeiros da câmara não informam o que se passou?

O que diz o director de finanças de Alcobaça?

Como estamos na análise feita a esta receita perante as micro.PME do nosso concelho?

 Mais uma vez a CDU exige que a Câmara pressione o governo para que as grandes empresas que levam lucros de Alcobaça, contribuam neste imposto municipal. A evasão fiscal está aí, não nas pequenas e médias empresas que devem ter redução ou total isenção da Derrama.
3 votos contra (2PS+1CDU)
ninguém fez declaração de voto para além da CDU
(PESSOAL) 5.
-------MAPA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA – ANO DE DOIS MIL E DEZASSEIS – ALTERAÇÃO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-
PS e CDS colocaram o que iríamos colocar:
Mais informação...Que razões...
O assunto vai ser tratado melhor em próximas reuniões...Vai ser informado por mail.
(REGULAMENTOS) 6.
REGULAMENTO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL – REVISÃO - ANTEPROJETO - INFORMAÇÃO-P. Câmara diz que vai entrar em discussão pública...Alterações são para contemplar as propostas da CDU.
 É de saudar...Duas reivindicações CDU, para 2016, que vão ser contempladas no Regulamento. Finalmente a Rede Social das Freguesias pode ter 2 instrumentos para responder a famílias carenciadas: renda apoiada e emprego dignificante para quem está a receber refeições nas cantinas sociais.
(SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 7.
 -------PROC. N.º 02/16/AD – FORNECIMENTO DE CONTADORES - ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (MGD-E Nº. 16103/16) -Flow Systems...15 mil euros + IVA...não pode exceder 31dez2016
(SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 8.
-------PROC. N.º 31/16/AD – EMPREITADA DE CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DE REDES E PAVIMENTOS NO CONCELHO - ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (MGD-E Nº. 16160/16) -Alconstroi, Limitada,,,94.999,79€
(SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 9.
-------LAURENTINO DA SILVA MONTEIRO – PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO – PROPOSTA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL – RATIFICAÇÃO DE DELIBERAÇÃO (MGD-E Nº. 11429/16) -
6 mil euros...esteve na reunião de câmara de 8/7/2016...queda num buraco de saneamento sem tampa...Casal da Areia...
P.Câmara conseguiu reduzir de 6.600 para 6 mil...Mas o reclamante já colocou a ação em tribunal...
voto contra tal como declarei na última reunião sobre este assunto...Estava a olhar para os passarinhos quando caiu...Ainda foi trabalhar...Só algumas horas depois foi ao hospital...Não cumpriu a decisão de 1998: a GNR só lá foi muitas horas depois...
 (SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS) 10.
-------ÁGUAS DE LISBOA E VALE DO TEJO, SOCIEDADE ANÓNIMA – ACORDO DE TRANSAÇÃO – INFORMAÇÃO -
 A CDU continuará a defender que Alcobaça não deve pagar milhões de euros por ÁGUA NÃO CONSUMIDA. Ainda tem mais razão a argumentação da CDU, porque durante 2016 a Águas Lisboa e Vale do Tejo ainda não conseguiu fornecer os 2 mil milhões de metros cúbicos de água. É a prova que muito menos poderia fornecer a tonteira, danosa,  contratada pelo PSD de 4 mil milhões.
(DIVERSOS) 11. -------INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DE JUSTIÇA, INSTITUTO PÚBLICO – CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES – MINUTA DE PROTOCOLO - APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO (MGD-E Nº. 16330/16) -
PCâmara:
parte do anexo (sala de formação)  continua para a Junta mesmo não havendo protocolo escrito...

Vereador José Canha:
para o PS é um mau assunto
Os vereadores PS vão votar contra.
Vai ser arquivo morto. Não faz sentido.
Podia-se compatibilizar as 2 funções.
é um mau acordo.
É uma decisão difícil.
Alertámos quem devíamos alertar.
Não vão ser criados novos postos de trabalho. Só vêm 3 de mobilidade.
50 metros quadrados é o que é preciso.
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PCâmara lembra que acompanharam a visita e concordaram.
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Vereador Canha diz que acompanhou mas que nem disse sim nem não.
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PCâmara diz que dá vontade de rir...Tão descabido...
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Vereador CDS, Carlos Bonifácio:
É 1 dia triste para Alcobaça.
Havia outras opções: Casa do Povo...380 metros quadrados...
ou o Parque de Negócios
A CDU vota a favor...defende o BOM SENSO. Há que responder positivamente ao Ministério da Justiça, sem esquecer as justas reivindicações da Junta de Freguesia de Alcobaça.Vestiaria.
A Câmara toda devia reunir com todos os autarcas da freguesia.
Ao longo destes anos a CDU sempre defendeu que a ex-EB1 fosse uma Casa Associativa, com 1 sala comum para reuniões...
Sempre o PSD nos ripostou que não, que tinham aquele espaço para reserva estratégica. Ninguém barafustou.

Presidente da Câmara fez uma série de anúncios...IPL...GNR...

Por outro lado muitos protestaram com a retirada de respostas no Tribunal de Alcobaça, aquando da reforma introduzida pelo governo PSD.CDS.

Perante os factos a CDU entende que o regresso a Alcobaça duma resposta da Justiça serve muitos alcobacenses que evitarão de ter de ir às Caldas. Espera que se concretizem mais valências anunciadas.

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Não percebemos a argumentação dos vereadores PS.

Fizeram a visita à ex-EB1 com a secretária de estado.

Dizem que a alternativa era a GNR? Para onde ia a GNR? 
Dizem que vai para arquivo morto? Não é o que está na minuta. 
E no protocolo está a cláusula 5, que expressa que qualquer das partes  pode interromper...

Dizem que não vão criar postos de trabalho...Só 3 em mobilidade?...Então não vem para Alcobaça Juiz e restante equipa?
Vereadora Eugénia Rodrigues reage e faz uma longa intervenção:
Os vereadores do PS não barafustam.
O vereador Rogério Raimundo não foi eleito.
CDU não faz bola desde 1998.
Burinhosa...ex-escola...
O tribubal de família só precisa de 50 metros quadrados...50x50...
Pedi a palavra para me defender:
Faço apenas 3 perguntas à Vereadora Eugénia Rodrigues que é jurista:
Estou ilegal?
O que é não fazer bola desde 1998?
Se sabem, dos bastidores, que é preciso apenas 50 metros quadrados, porque é o Ministério da Justiça nos informa, por escrito, que precisa de toda a ex-EB1?
Não respondeu.
Vereador José Canha é que disse que cada um tem a sua opinião e decide o que bem entender...Os Vereadores PS não gostaram que o vereador Rogério Raimundo utilizasse o termo Barafustar!
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19seTEMbro2016

COMUNICADO DA CDU

 As questões importantes da próxima reunião de câmara: IMI, Derrama, Pessoal, Ação social, Água em Alta e Cedência de instalações para a justiça

À comunicação Social

Aos e Às Alcobacenses

A próxima reunião de câmara tem na agenda vários temas que interessam a todos.

1.IMI. O PSD propõe reduzir a taxa para prédios urbanos de 0,375% para 0,365%.A redução de 20€ para agregados com 1 descendente, de 40€ para 2 e 70€ para 3 ou mais descentes é positivo, mas a CDU não alinha no engano que é por causa do n.º de elementos do agregado familiar é que é o caminho da redução significativa no IMI. A CDU vai defender que o essencial é reduzir muito mais a taxa, a sério, para todos, para 0,3%.

2. Derrama. Mais uma vez a CDU exige que a Câmara pressione o governo para que as grandes empresas que levam lucros de Alcobaça, contribuam neste imposto municipal. A evasão fiscal está aí, não nas pequenas e médias empresas que devem ter redução ou total isenção da Derrama.

3. Regulamento Municipal de Ação Social. Duas reivindicações CDU, para 2016, que vão ser contempladas no Regulamento. Finalmente a Rede Social das Freguesias pode ter 2 instrumentos para responder a famílias carenciadas: renda apoiada e emprego dignificante para quem está a receber refeições nas cantinas sociais.

4. Acordo de Transacção com Águas de Lisboa e Vale do Tejo. A CDU continuará a defender que Alcobaça não deve pagar milhões de euros por ÁGUA NÃO CONSUMIDA. Ainda tem mais razão a argumentação da CDU, porque durante 2016 a Águas Lisboa e Vale do Tejo ainda não conseguiu fornecer os 2 mil milhões de metros cúbicos de água. É a prova que muito menos poderia fornecer a tonteira, danosa,  contratada pelo PSD de 4 mil milhões.

5. Minuta de protocolo de Cedência da ex-EB1 de Alcobaça. A CDU defende o BOM SENSO. Há que responder positivamente ao Ministério da Justiça, sem esquecer as justas reivindicações da Junta de Freguesia de Alcobaça.Vestiaria.

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tintafresca
22seTEMbro2016:

Imposto Municipal sobre Imóveis

Câmaras de Rio Maior e Alcobaça baixam IMI

Rio MaiorA Câmara Municipal de Rio Maior aprovou a descida de 0,40% para 0,38% da taxa de IMI a cobrar pelo Município para o ano de 2017, facto justificado por Isaura Morais com a melhoria de diversos indicadores económicos nas contas da autarquia, nomeadamente ao nível do endividamento de curto prazo.    Aliada a esta descida da taxa está também uma dedução ao IMI dos prédios urbanos destinados a habitação própria e permanente dos sujeitos passivos ou dos seus agregados familiares em função do número de dependentes a cargo, dedução essa que é de 20€ para um dependente, 40€ para dois dependentes e 70€ para três ou mais dependentes.    A presidente da Câmara Municipal afirma que tal só é possível pela gestão financeira rigorosa dos últimos anos que permitiu agora a descida desta taxa, embora seja ainda necessário salvaguardar verbas para fazer face aos diversos projetos de investimento em curso na requalificação urbana da cidade de Rio Maior, como sejam a Requalificação da Frente Ribeirinha e a Valorização da Villa Romana. Isaura Morais acredita que, salvo qualquer situação excecional alheia às boas práticas de gestão da Câmara de Rio Maior, esta taxa possa vir ainda a descer mais no futuro, assim se mantenha o contínuo decréscimo do peso da dívida bancária da autarquia nas contas municipais.    Derrama, Taxa Municipal de Direitos de Passagem e Participação Variável do Município de Rio Maior no IRS mantêm-se inalteradas    A Câmara Municipal de Rio Maior deliberou igualmente manter a taxa de participação variável do IRS em 4,8%, mantendo o valor deliberado no passado ano, cujo efeito nos rendimentos se começarão a sentir nas declarações de rendimentos relativas ao ano em curso.    Na Derrama a taxa a aplicar é de 1,3% para os lucros tributáveis de 2016, mantendo-se isentas as empresas que tenham instalado a sua sede social em Rio Maior e criado um mínimo de 3 postos de trabalho ou que, tendo volume de negócios inferior a 150.000€, tenham criado um mínimo de 2 postos de trabalho. Quanto à Taxa Municipal de Direitos de Passagem, considerando que a mesma não pode agora ser refletida nas faturas dos consumidores, devendo ser paga pelas empresas que efetivamente disponibilizam serviços de comunicações e outros, a autarquia deliberou aplicar a taxa de 0,25% para o ano de 2017.    Todas estas alterações terão agora que merecer o voto favorável da Assembleia Municipal de Rio Maior que se reunirá para debater estes pontos no dia 24 de setembro, pelas 14 horas.    Câmara de Alcobaça também reduz taxa de IMI     Carlos Bonifácio, vereador do CDS, apresentou uma proposta em reunião de Câmara de Alcobaça, no dia 20 de Setembro, que prevê uma redução da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar em 2017 por todos os proprietários de imóveis no concelho de 0,375% para 0,365%. A proposta mereceu os votos a favor do CDS/PP e do PSD, a abstenção do PS e o voto contra da CDU.    Tendo por base as estimativas de receita anual de 2016 do IMI disponibilizadas pelo município que apontam para uma receita na ordem de 6,9 milhões de euros, Carlos Bonifácio propôs que a taxa a cobrar em 2017 para os prédios urbanos já avaliados nos termos do Código do IMI, se fixe em 0,365%, a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente que seja efetivamente afeto a tal fim, mantendo as outras taxas os mesmos valores cobrados em 2016.    Assim, o CDS propôs ainda que o IMI a cobrar pelo município de Alcobaça durante o ano de 2017, se processe nos termos do Artigo 112-A, nº1 da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de Março da lei do orçamento de Estado, referente a prédios de sujeitos passivos com dependentes a cargo: “Os municípios, mediante deliberação da assembleia municipal, podem fixar uma redução da taxa do imposto municipal sobre imóveis que vigorar no ano a que respeita o imposto, a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim, atendendo ao número de dependentes que, nos termos do Código do IRS, compõem o respetivo agregado familiar, nos seguintes termos:    Agregados com um filho têm uma dedução fixa de 20 euros, com dois filhos 40 euros e com três ou mais filhos de 70 euros.    Por sua vez, a CDU de Alcobaça mostra-se cética quanto à proposta do PSD de reduzir a taxa para prédios urbanos de 0,375% para 0,365%. Não obstante considerar positiva a redução de 20€ para agregados com 1 descendente, de 40€ para 2 e 70€ para 3 ou mais descentes, a CDU discorda que seja a via do n.º de elementos do agregado familiar o caminho da redução significativa no IMI. A CDU defende que “o essencial é reduzir muito mais a taxa, a sério, para todos, para 0,3%.”    Quanto à Derrama, mais uma vez, o vereador Rogério Raimundo exige que a Câmara pressione o governo para que as grandes empresas que levam lucros de Alcobaça contribuam neste imposto municipal e chama a atenção de que a evasão fiscal está aí, mas não nas pequenas e médias empresas, que devem ter redução ou total isenção da Derrama.    Fonte: GCI|CMRM, CDS|CMA e CCA|CDU

22-09-2016

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REGIÃO DE CISTER:

http://www.regiaodecister.pt/pt/noticias/camara-de-alcobaca-aprova-reducao-imi