9.031.(6seTEMbro2016.7h.7') Comunicados de Imprensa da CDU-Alcobaça...seTEMbro2016

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s.MARtinho do porto
5seTEMbro2016

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Foto de João Moura
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26SETEmbro2016

COMUNICADO DA CDU

 As questões importantes da próxima reunião de câmara: rever a venda do ex-Jardim-de-infância dos Freires, acabar com as barreiras arquitectónicas, incentivo à natalidade em 2016 e intervir na Fundação Clérigo

À comunicação Social

Aos e Às Alcobacenses

A CDU entende que a Câmara Municipal de Alcobaça tem de:

1.Rever a venda, em hasta pública, do ex-jardim-de-infância à Solancis. A informação aquando das deliberações foi incorrecta. A CDU apurou que existe um caminho vicinal entre a empresa e o ex-jardim, que é da responsabilidade da Junta de Freguesia da Benedita. Há um baldio. O povo dos Freires manifestou-se em Assembleia Municipal. A Câmara deve agendar este assunto e se não há entendimento entre a prestigiada empresa, o povo dos Freires e a Junta de Freguesia da Benedita deve haver uma anulação da venda em hasta pública da propriedade do município.

2. O ritmo de rampeamento em passadeiras tem sido demasiado lento. Os edifícios do município têm de cumprir a lei quanto a acessibilidades. A CDU vai recolocar, mais uma vez, esta questão fundamental das acessibilidades das pessoas com deficiência, mas também, para os carrinhos de bebés, para os idosos.

3. A CDU entende que o que foi compromisso para Orçamento e Plano de 2016 tem de ser cumprido na íntegra. Mesmo que seja, apenas, o valor de 250€, de incentivo à Natalidade deve ser concretizado ainda neste ano de 2016.

4. A Fundação Clérigo não renovou a sua Administração, como devia, desde 2013. Neste momento quem administra são 2 pessoas, uma nomeada pela Câmara e outra que foi nomeada pelo extinto Governo Civil. A CDU sabe que o governo PSD.CDS com o acabar dos Governos Civis impediu a nomeação de 2 elementos. Mas a Câmara deve intervir, reunir parecer jurídico e não continuar a lavar as mãos sobre a crise que existe na importante Fundação, com tantas respostas sociais, de São Martinho do Porto. A CDU entende que a Câmara e a Junta de Freguesia de São Martinho do Porto, per si, podem constituir uma Administração competente, com quórum de 3 elementos, até que os novos estatutos sejam elaborados e aprovados e melhorar a gestão corrente. 

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19seTEMbro2016

COMUNICADO DA CDU

 As questões importantes da próxima reunião de câmara: IMI, Derrama, Pessoal, Ação social, Água em Alta e Cedência de instalações para a justiça

À comunicação Social

Aos e Às Alcobacenses

A próxima reunião de câmara tem na agenda vários temas que interessam a todos.

1.IMI. O PSD propõe reduzir a taxa para prédios urbanos de 0,375% para 0,365%.A redução de 20€ para agregados com 1 descendente, de 40€ para 2 e 70€ para 3 ou mais descentes é positivo, mas a CDU não alinha no engano que é por causa do n.º de elementos do agregado familiar é que é o caminho da redução significativa no IMI. A CDU vai defender que o essencial é reduzir muito mais a taxa, a sério, para todos, para 0,3%.

2. Derrama. Mais uma vez a CDU exige que a Câmara pressione o governo para que as grandes empresas que levam lucros de Alcobaça, contribuam neste imposto municipal. A evasão fiscal está aí, não nas pequenas e médias empresas que devem ter redução ou total isenção da Derrama.

3. Regulamento Municipal de Ação Social. Duas reivindicações CDU, para 2016, que vão ser contempladas no Regulamento. Finalmente a Rede Social das Freguesias pode ter 2 instrumentos para responder a famílias carenciadas: renda apoiada e emprego dignificante para quem está a receber refeições nas cantinas sociais.

4. Acordo de Transacção com Águas de Lisboa e Vale do Tejo. A CDU continuará a defender que Alcobaça não deve pagar milhões de euros por ÁGUA NÃO CONSUMIDA. Ainda tem mais razão a argumentação da CDU, porque durante 2016 a Águas Lisboa e Vale do Tejo ainda não conseguiu fornecer os 2 milhões de metros cúbicos de água. É a prova que muito menos poderia fornecer a tonteira, danosa,  contratada pelo PSD de 4 milhões.

5. Minuta de protocolo de Cedência da ex-EB1 de Alcobaça. A CDU defende o BOM SENSO. Há que responder positivamente ao Ministério da Justiça, sem esquecer as justas reivindicações da Junta de Freguesia de Alcobaça.Vestiaria.

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cister.fm
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tintafresca:

Imposto Municipal sobre Imóveis

Câmaras de Rio Maior e Alcobaça baixam IMI

Rio MaiorA Câmara Municipal de Rio Maior aprovou a descida de 0,40% para 0,38% da taxa de IMI a cobrar pelo Município para o ano de 2017, facto justificado por Isaura Morais com a melhoria de diversos indicadores económicos nas contas da autarquia, nomeadamente ao nível do endividamento de curto prazo.    Aliada a esta descida da taxa está também uma dedução ao IMI dos prédios urbanos destinados a habitação própria e permanente dos sujeitos passivos ou dos seus agregados familiares em função do número de dependentes a cargo, dedução essa que é de 20€ para um dependente, 40€ para dois dependentes e 70€ para três ou mais dependentes.    A presidente da Câmara Municipal afirma que tal só é possível pela gestão financeira rigorosa dos últimos anos que permitiu agora a descida desta taxa, embora seja ainda necessário salvaguardar verbas para fazer face aos diversos projetos de investimento em curso na requalificação urbana da cidade de Rio Maior, como sejam a Requalificação da Frente Ribeirinha e a Valorização da Villa Romana. Isaura Morais acredita que, salvo qualquer situação excecional alheia às boas práticas de gestão da Câmara de Rio Maior, esta taxa possa vir ainda a descer mais no futuro, assim se mantenha o contínuo decréscimo do peso da dívida bancária da autarquia nas contas municipais.    Derrama, Taxa Municipal de Direitos de Passagem e Participação Variável do Município de Rio Maior no IRS mantêm-se inalteradas    A Câmara Municipal de Rio Maior deliberou igualmente manter a taxa de participação variável do IRS em 4,8%, mantendo o valor deliberado no passado ano, cujo efeito nos rendimentos se começarão a sentir nas declarações de rendimentos relativas ao ano em curso.    Na Derrama a taxa a aplicar é de 1,3% para os lucros tributáveis de 2016, mantendo-se isentas as empresas que tenham instalado a sua sede social em Rio Maior e criado um mínimo de 3 postos de trabalho ou que, tendo volume de negócios inferior a 150.000€, tenham criado um mínimo de 2 postos de trabalho. Quanto à Taxa Municipal de Direitos de Passagem, considerando que a mesma não pode agora ser refletida nas faturas dos consumidores, devendo ser paga pelas empresas que efetivamente disponibilizam serviços de comunicações e outros, a autarquia deliberou aplicar a taxa de 0,25% para o ano de 2017.    Todas estas alterações terão agora que merecer o voto favorável da Assembleia Municipal de Rio Maior que se reunirá para debater estes pontos no dia 24 de setembro, pelas 14 horas.    Câmara de Alcobaça também reduz taxa de IMI     Carlos Bonifácio, vereador do CDS, apresentou uma proposta em reunião de Câmara de Alcobaça, no dia 20 de Setembro, que prevê uma redução da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar em 2017 por todos os proprietários de imóveis no concelho de 0,375% para 0,365%. A proposta mereceu os votos a favor do CDS/PP e do PSD, a abstenção do PS e o voto contra da CDU.    Tendo por base as estimativas de receita anual de 2016 do IMI disponibilizadas pelo município que apontam para uma receita na ordem de 6,9 milhões de euros, Carlos Bonifácio propôs que a taxa a cobrar em 2017 para os prédios urbanos já avaliados nos termos do Código do IMI, se fixe em 0,365%, a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente que seja efetivamente afeto a tal fim, mantendo as outras taxas os mesmos valores cobrados em 2016.    Assim, o CDS propôs ainda que o IMI a cobrar pelo município de Alcobaça durante o ano de 2017, se processe nos termos do Artigo 112-A, nº1 da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de Março da lei do orçamento de Estado, referente a prédios de sujeitos passivos com dependentes a cargo: “Os municípios, mediante deliberação da assembleia municipal, podem fixar uma redução da taxa do imposto municipal sobre imóveis que vigorar no ano a que respeita o imposto, a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim, atendendo ao número de dependentes que, nos termos do Código do IRS, compõem o respetivo agregado familiar, nos seguintes termos:    Agregados com um filho têm uma dedução fixa de 20 euros, com dois filhos 40 euros e com três ou mais filhos de 70 euros.    Por sua vez, a CDU de Alcobaça mostra-se cética quanto à proposta do PSD de reduzir a taxa para prédios urbanos de 0,375% para 0,365%. Não obstante considerar positiva a redução de 20€ para agregados com 1 descendente, de 40€ para 2 e 70€ para 3 ou mais descentes, a CDU discorda que seja a via do n.º de elementos do agregado familiar o caminho da redução significativa no IMI. A CDU defende que “o essencial é reduzir muito mais a taxa, a sério, para todos, para 0,3%.”    Quanto à Derrama, mais uma vez, o vereador Rogério Raimundo exige que a Câmara pressione o governo para que as grandes empresas que levam lucros de Alcobaça contribuam neste imposto municipal e chama a atenção de que a evasão fiscal está aí, mas não nas pequenas e médias empresas, que devem ter redução ou total isenção da Derrama.    Fonte: GCI|CMRM, CDS|CMA e CCA|CDU

22-09-2016

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12SETEmbro2016

COMUNICADO DA CDU

 A CDU vai perguntar por questões candentes de Pataias e Martingança

À comunicação Social

Aos e Às Alcobacenses

1. Pensa a Câmara Municipal desencadear alguma forma de auscultação, em conjunto com a União de freguesias, à população da Martingança, sobre a União imposta com Pataias?
2. A Requalificação da Av. Rainha Santa Isabel mereceu reparos na auscultação que foi feita. Quando é apresentada a nova versão e quando se prevê concurso e obra?
3. Requalificação da Lagoa de Pataias? Projecto? Quando avança?
4. A pressão sobre a APAmbiente sobre a obra prevista há anos para a Légua, ou sobre as arribas frágeis e a perda de areia nas praias do norte, teve alguma evolução positiva ?
5. O Centro de Saúde da Martingança não vai reabrir?
6. O Largo da Martingança quando é requalificado e é reconhecido, turisticamente, como chegada e partida do concelho?
7. A ponte da Martingança Gare (ponte da CP) sem largura suficiente para ser passagem de um lado pelo menos… Quando há intervenção?
8. Os passeios-ciclovia reclamados há muito em ambas freguesias de Pataias e Martingança?
9. O saneamento solicitado para várias unidades industriais vai avançar? Quando?
10. Zona Industrial de Pataias (Alva) com terreno desbloqueado para instalação de empresas, quando avança nas infraestruturas?
11. As casas degradadas em Pataias (zona antiga) vão ter uma política de apoios para a sua recuperação?
12. Sobre o Centro Escolar de Pataias como estamos de projecto? Quando temos acesso a ele?
13. Escapámos, felizmente, à tragédia de muitos concelhos com incêndios…Que se pensa fazer para garantir que lugares rodeados por pinhal sejam claramente prevenidos com aceiros e limpeza do mato?

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atenção até 13seTEMbro2016
Discussão Pública do PP da ALEBenedita
http://www.cm-alcobaca.pt/pt/noticias/3413/consulte-a-documentacao-relativa-ao-periodo-de-discussao-publica-do-plano-de-pormenor-da-aleb.aspx
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http://www.cm-alcobaca.pt/pt/Default.aspx
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5seTEMbro2016

COMUNICADO DA CDU

 A CDU está com todas as freguesias de Alcobaça…Queremos auscultação e reposição…Queremos mais autonomia…Queremos que cada uma seja específica em regras universais para todas…Queremos mais qualidade do serviço público…

À comunicação Social

Aos e Às Alcobacenses

A ANAFRE pergunta opinião sobre descentralização de competências e outras matérias e a CDU de Alcobaça recomenda que as freguesias do nosso concelho participem e se pronunciem.

1.º Não podemos ignorar a imposição que o PSD.CDS fez às freguesias de Alcobaça de Alpedriz, Montes, Martingança e Vestiaria. Há que repor as freguesias que façam auscultação aos seus eleitores e decidam, em 2017, no próximo acto autárquico já terem, de novo eleições.

2.º A CDU considera que deve haver 1.º uma nova Lei de Financiamento Local que permita efectiva recuperação da autonomia e capacidade financeira das freguesias para poderem agir consequentemente com as suas atribuições e competências e responderem assim ao que as populações precisam e reclamam. A CDU contraria a ideia de mais impostos locais.

3.º A Comissão Concelhia da Coligação Democrática Unitária, de Alcobaça, também recomenda que as freguesias respondam à ANAFRE que é perigoso ir para a diferenciação de freguesias com competências diferentes entre freguesias rurais e urbanas e que devemos continuar com atribuições e competências iguais para todas as freguesias. Cada freguesia é que deve definir se tem (ou não) capacidade de assumir novas descentralizações de competências.

4.º A CDU apela para que todas participem activamente nesta discussão que a ANAFRE e o governo estão a promover, mas que se pronunciem pela continuidade da manutenção e reforço do serviço público, na proximidade, com cada vez maior satisfação das necessidades das pessoas que vivem em cada freguesia.