12ouTUbro2016
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A CONTORNAR A ILEGALIDADE
A UBER, um lobo com pele de cordeiro
http://www.jornaltornado.pt/a-uber-um-lobo-com-pele-de-cordeiro/#.V_3miZ4PBDY.facebook
Nestes últimos dias todos fomos – sobretudo a propósito da cobertura jornalística da manifestação dos taxistas na passada segunda feira – bombardeados com um verdadeiro golpe de manipulação da opinião pública, fazendo inclusive com que uma parte desta passasse a demonstrar simpatia pela UBER e a atacar a luta dos taxistas.
Horas e horas a fio de reprodução ad nauseam das mesmas imagens, sempre as mesmas (ataque a uma viatura da UBER, início de confronto com a polícia, insultos a um motorista da dita UBER e declarações de uns 3 ou 4 dos cerca de 5.000 taxistas manifestantes) serviram para escamotear a essência do problema que nenhum dos órgãos da chamada comunicação social que fez tal tipo de cobertura se prestou a estudar e a investigar, antes entremeando tais imagens com gongóricas afirmações de elogio da modernidade, da revolução digital e coisas quejandas acerca da UBER.
Mas o problema que, independentemente dos incidentes e das declarações menos propositadas deste ou daqueloutro, permanece é o seguinte: o que é afinal a UBER e o que pretende ela?
A UBER, como empresa, não é formalmente uma transportadora, mas sim uma grande multinacional americana da área tecnológica, fundada em 2009, com sede em S. Francisco, na Califórnia, e que funciona desde 2010 como uma plataforma informática com uma aplicação E-HAILING a smartphones que permite pôr clientes em contacto com motoristas. Estes, por seu turno, têm vínculos precários (são considerados “parceiros”) e ganham à percentagem, em função da procura e oferta dos serviços e estão assim em permanente concorrência uns com os outros.
Avaliada em Junho de 2014 em 18,2 mil milhões de dólares e com valorizações anuais de 40.000 milhões de dólares, a UBER tem como investidores, entre outros, a Goldman Sachs e a Google e é um autêntico gigante a nível mundial.
Ora o que sucede é que, precisamente sob o pretexto de que não é uma transportadora, a UBER actua à margem das leis respeitantes ao transporte rodoviário de passageiros (nomeadamente em veículos ligeiros), as suas viaturas – por enquanto novas em folha, como convém – não têm de ter alvará, não estão sujeitas às fiscalizações periódicas dos táxis, não é aos seus condutores exigida nem a mesma certificação (designadamente criminal) nem a mesma formação nem os períodos máximos de trabalho que são exigidos e fixados aos dos táxis e, sobretudo, os seus serviços não estão sujeitos a qualquer tarifário.
Tal permite-lhe, numa primeira fase, como já aconteceu, por exemplo, no México, destruir a concorrência e o serviço de táxi e conquistar o mercado cobrando taxas muito baixas (a sua gigantesca capitalização permite-lhe aguentar um, dois ou mesmo mais anos com prejuízos) para logo depois passar a fixar os preços que bem entende, e já hoje (como sucedeu nos Estados Unidos aquando da passagem de um furacão) em caso de grandes engarrafamentos devido a catástrofes, a acidentes ou a greves, cobrar preços absolutamente astronómicos aos mesmos clientes que pouco antes admiravam os valores módicos praticados.
Por outro lado – questão esta de que quase ninguém fala – se a UBER consegue ter uma maior eficácia na definição de trajectos das suas viaturas até aos clientes e destes até ao respectivo destino, é unicamente porque centraliza, gere e utiliza os dados de localização dos telemóveis dos mesmos clientes, sem que haja qualquer protecção do tratamento dos mesmos dados.
Assim, folclores e manobras de diversão comunicacionais à parte, o que está aqui em causa é uma actuação predatória de longo alcance que nada tem que ver com a promoção da modernidade e da tecnologia mas apenas com a busca e maximização dos lucros (que, no caso da UBER Portugal, até vão para a Holanda onde ela tem a respectiva sede…) à custa, para já, dos milhares de trabalhadores por conta de outrém ou por conta própria e seus familiares do sector dos táxis. Depois, dos próprios motoristas da UBER, tratados e pagos miseravelmente e despedidos ao mínimo pretexto, como tem sido denunciado por todo o mundo. E, finalmente, passada a fase da sedução e da conquista do mercado, à custa dos próprios clientes, inclusive daqueles que agora tão rendidos se mostram à “bondade” e “afabilidade” da UBER.
Três observações finais
Por um lado, e como é óbvio, nada do que fica dito retira ou escamoteia a necessidade de uma melhor regulação da actividade dos táxis, de melhor formação e controlo dos respectivos motoristas, da imposição e respeito de regras mínimas de conforto e de limpeza e limites máximos de idade das viaturas. Porém, nada disso põe minimamente em causa tudo o que acima referi.
Por outro lado, só na Europa, o serviço da UBER – e precisamente por ser considerado actividade ilegal e
concorrência desleal no mercado – já foi proibido na Itália, na Bélgica e em diversas cidades espanholas (Madrid, por exemplo) e alemãs (Frankfurt).
Finalmente, se está ainda em preparação e apreciação uma “Proposta do Decreto-Lei que visa estabelecer o regime jurídico das plataformas e os requisitos de acesso e demais regime aplicável à actividade de transporte em veículo descaracterizado (TVDE)”, então é porque ainda não há norma que permita o funcionamento de tais plataformas e a sua permanência em actividade é, por isso, uma violação da lei. E mostra – tal como se refere na sentença de 23/4/2015 do Tribunal Cível de Lisboa que declarou a ilegalidade da UBER (processo nº 7730/15.OT8LSB-J13) – que esta, “com quem afinal são celebrados estes contratos de transporte ilegais, mediante a utilização de motoristas particulares/empresas locais, encontrou uma forma de contornar as limitações quer de acesso, quer de exercício de actividade sem incorrer nem nos riscos associados nem nos custos, estes suportados pelos locais”. Mas mostra também que o governo de António Costa se prepara para, decerto que em nome do “progresso” e da “liberalização do sector”, ceder à multinacional UBER e permitir, com um fato legislativo à medida desta, o que outros governos europeus e não europeus já proibiram.
E então se verá, mais claramente ainda, como o lobo despirá rapidamente a pele de cordeiro. Mas, entretanto, teremos então inúmeros trabalhadores que perderam o seu único ganha-pão.
A luta dos taxistas é, assim, e por tudo o que antecede, inteiramente justa.
*Vitor Dias:
11ouTUbro2016
a luta continua...Concentrações junto às câmaras...Assembleia da República...Presidência da República...
2h da madrugada...O aconselhamento...O que foi ganho com a luta...O não permitirem a intervenção da polícia, que podia dar confrontos...
a calma dos dirigentes da Antral e o Carlos Gomes da federação de táxis
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A manifestação dos taxistas terminou durante a madrugada, mas o protesto mantém-se e já estão agendadas novas acções para a próxima segunda-feira. Limites à operação das plataformas continuam sem resposta.
http://www.abrilabril.pt/nacional/novos-protestos-agendados-pelos-taxistas
A massa de táxis que ocupou a área envolvente ao Aeroporto de Lisboa desmobilizaram depois de 17 horas, já madrugada dentro. Perante a eminência de que a PSP avançasse para rebocar as viaturas, os taxistas marcaram novos protestos para a próxima segunda-feira, dia 17, junto ao Palácio de Belém e frente às câmaras municipais do Porto e de Faro.
Apesar dos encontros dos representantes do sector no Ministério do Ambiente, e de algumas cedências por parte do Governo, a principal reivindicação dos taxistas continua a não ter acolhimento. A criação de contingentes para os carros descaracterizados que operam para as plataformas Uber e Cabify foi rejeitada pelo ministro do Ambiente.
Governo persiste em liberalizar o sector dos transportes
Neste momento, a principal divisão entre taxistas e Governo prende-se com a imposição de limites ao número de veículos descaracterizados ao serviço das plataformas. O sector é, actualmente, regulado por contingentes – número de táxis que podem operar em cada município, fixado de acordo com a respectiva população e as suas necessidades de mobilidade.
O que o Governo pretende é abrir completamente a actividade sem restrição ao número de carros, abdicando de um instrumento central à regulação do sector.
As organizações representativas dos taxistas levaram ao Governo a proposta de fixar um contingente para as viaturas ao serviço da Uber e da Cabify, mas foi rejeitada porque, no entender do Executivo, trata-se de «uma atividade económica que não pode ser ‘contingentada’».
A verdade é que o sector já é regulado por contingentes actualmente. O próprio director-geral da Cabify assumiu, em declarações tornadas públicas ontem, que a liberalização do sector pode ter «efeitos perversos».
Os taxistas reclamam ainda que seja posto fim à operação de ambas as plataformas, já que estas ainda estão ilegais. O Governo tem sido muito criticado por não tomar medidas para travar esta situação. A Uber e a Cabify começaram a prestar serviços idênticos aos dos táxis, apesar de não terem veículos e motoristas habilitados para prestar esse serviço.
***10ouTUbro2016
Bem sabemos como as lutas
mesmo quando são justas
perdem apoios
quando se entra em violência...
Mas eu não confundo 2 ou 3 taxistas com todos os taxistas...E muito menos quero apagar o que eles reivindicam justamente...Depois o que é ilegal ILEGAL é...A luta continua!
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Declaração do PCP ontem à tarde na rotunda do relógio sobre a situação no sector do táxi.
As multinacionais não podem estar acima da Lei. E não pode haver uma lei feita à medida para lhes dar um estatuto de privilégio. É só isso.
http://www.rtp.pt/noticias/pais/pcp-solidario-com-taxistas-exige-que-lei-seja-igual-para-todos_v953035#
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http://dorl.pcp.pt/images/DocumentosPDF/2016/set/taxi310816_intjs_web.pdf
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https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1459335494095507&id=100000572120373&hc_location=ufi
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13.33'
Representantes dos taxistas reunidos no ministério do Ambiente
http://visao.sapo.pt/actualidade/sociedade/2016-10-10-Representantes-dos-taxistas-reunidos-no-ministerio-do-AmbienteSeis elementos das associações representativas do setor do táxi estão no gabinete do ministro do Ambiente para se reunirem com o titular da pasta e o seu secretário de Estado.VEJA AS FOTOS
Seis elementos das associações representativas do setor do táxi entraram, cerca das 12:30, no gabinete do ministro do Ambiente para se reunirem com o titular da pasta e o seu secretário de Estado, constatou a Lusa no local.
A "reunião de urgência", para a qual o presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio Almeida, foi convocado por telefone, decorre no Ministério do Ambiente, prevendo-se que o ministro João Pedro Matos Fernandes preste declarações no seu final.
A reunião foi marcada no seguimento dos incidentes entre taxistas e PSP ocorridos junto à Rotunda do Relógio, em Lisboa, com Florêncio Almeida a frisar à Lusa que os motoristas vão permanecer no local.
Perto das 11:00, junto à Rotunda do Relógio (por baixo do viaduto da Segunda Circular), os ânimos exaltaram-se e os taxistas acabaram por atirar à polícia garrafas de água e sumos. Os agentes responderam atirando petardos e 'very lights' e afastando os manifestantes.
Segundo a PSP, os taxistas que participavam no protesto junto à Rotunda do Relógio saíram dos táxis e ocuparam totalmente a rotunda, tendo os elementos policiais tentado impedir essa ação, o que originou uma atitude mais agressiva por parte dos manifestantes.
Alguns agentes lançaram gás pimenta contra os manifestantes, adiantou, sublinhando que o local foi reforçado com elementos policiais que já estavam destacados para o controlo do protesto.
Os profissionais do setor estão em luta contra a regulação, proposta pelo Governo, da atividade das plataformas de transportes de passageiros como a Uber ou a Cabify e tinham como destino a Assembleia da República.
As plataformas Uber e Cabify permitem pedir carros descaracterizados de transporte de passageiros através de uma aplicação para 'smartphones', mas estes operadores não têm de cumprir os mesmos requisitos -- financeiros, de formação e de segurança -- do que os táxis.
MARCHA FICOU-SE PELA ROTUNDA DO RELÓGIO
O presidente da ANTRAL, Florêncio Almeida, disse hoje que os taxistas vão manter-se junto à Rotunda do Relógio, em Lisboa, por tempo indeterminado, até que alguém do Governo encontre uma solução para os problemas do setor.
"O Ministério do Ambiente faz parte do problema, não faz parte da solução", disse Florêncio Almeida, frisando que terá de ser alguém do Governo com capacidade para resolver o problema, que não o ministro do Ambiente, a dialogar com os taxistas.
DIMENSÃO DA MANIFESTAÇÃO LONGE DO PREVISTO, DIZ MINISTRA
A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, disse hoje à Lusa que a manifestação dos taxistas em Lisboa "está longe de alcançar" a dimensão prevista (6.000 profissionais) e sublinhou que a "segurança dos lisboetas está garantida".
"Espero que a manifestação se desenrole de uma forma serena, como num Estado de direito democrático", comentou Constança Urbano de Sousa, em declarações à agência Lusa à margem do Seminário Internacional "Estratégias de comunicação no contexto do terrorismo", uma iniciativa da Information Management School da Universidade NOVA (NOVA IMS), do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e do Instituto da Defesa Nacional (IDN), no auditório da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa.
Constança Urbano de Sousa sublinhou que "os taxistas têm o direito de se manifestar, mas de forma ordeira", recordando que houve negociações entre a PSP e os organizadores do protesto de forma a definir o percurso e a segurança.
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a versão do ministro:
https://mail.google.com/mail/u/0/?shva=1#inbox/157ae554bd190590
No entanto, o ministro do Ambiente, que tutela também os Transportes Urbanos, rejeita a suspensão dos serviços prestados perla Uber e Cabify.
"Num Estado que não é um Estado policial, e ainda bem que não é um Estado policial, não há forma de poder suspender a atividade num setor onde essa mesma atividade, no caso da Uber e Cabify, tem sido crescente. Acho que é muito feliz esta comparação com as rádios: eram muitas as famosas rádios pirata que depois se transformaram num conjunto de atividades fundamental para a divulgação de informação, de que a TSF é um belíssimo exemplo", afirmou.
O governante defende que o diploma tem "dois objetivos e a finalidade última de defender os utilizadores e consumidores". Em primeiro lugar, enumerou o ministro, "regular as próprias plataformas que promovem este tipo de serviço a que chamamos T.E.V.D. (transporte em viatura descaracterizada)" - e, em segundo lugar, "regular os operadores, ou seja, as empresas, os veículos e os motoristas".
Questionado sobre as principais críticas ao diploma, João Matos Fernandes revela que uma pergunta comum é sobre as horas de formação - "o porquê de haver 30 horas de formação nesta proposta e os taxistas terem 125 horas de formação que, na prática, chegam às 150 horas".
Para o ministro, a resposta é simples: "quisemos equiparar onde era equiparável. Dou-lhe o exemplo dos seguros, das inspeções periódicas dos veículos, mas não fazia sentido incorporar para um diploma que nasce agora regras que nós consideramos sem sentido, (...) porque não sentimos em nada que estas 150 horas tenham conduzido a uma melhoria do serviço". João Matos Fernandes acrescenta que só faz sentido implantar essa alteração relativa às horas de formação quando for alterada também a lei do táxi.
Incentivos fiscais para quem utiliza os transportes públicos
Nesta entrevista na Manhã TSF, João Matos Fernandes garantiu ainda que as tarifas dos transportes coletivos não vão aumentar no próximo ano. Para o ministro é importante facilitar e favorecer a utilização dos transportes coletivos.
O Público avança esta segunda-feira que o Governo está a preparar incentivos fiscais para quem utilizar os transportes públicos. O jornal diz que o modelo está ainda em aberto, mas a ideia é fazer deduções no IRS para quem comprar bilhetes ou passes de autocarro, comboio e metro, num esquema semelhante ao que se faz com as deduções na Educação.
O Público adianta que é apenas uma das medidas que está a ser discutida no âmbito da fiscalidade verde, para o Orçamento do Estado que é entregue na sexta-feira, na Assembleia da República.
*http://www.abrilabril.pt/luta-pela-legalidade
Quando cometido por multinacionais detidas e participadas por alguns dos maiores grupos económicos mundiais, o crime parece compensar.
Os taxistas são os protagonistas do dia. Prometeram o maior protesto de sempre do sector e, nas primeiras horas do dia, já se podem ver enormes filas de carros na zona oriental da cidade de Lisboa.
A manifestação automobilizada contesta a entrada no País de duas empresas, a Uber e a Cabify, que prestam serviço de transporte de passageiros sem estarem obrigados a cumprir os requisitos exigidos a qualquer motorista de táxi. Nem alvará, nem formação específica, nem cumprimento das regras de funcionamento para estes veículos.
A intenção anunciada pelo Governo de legalizar estas plataformas esconde uma realidade: há dois anos que a Uber anda a operar impunemente em Portugal de forma ilegal. A pressa em criar um regime legal que acomode os interesses dessas multinacionais contrasta com a inacção quando se impunhar pôr termo ao constante desafio ao ordenamento jurídico nacional.
Mas a legalização não vem resolver qualquer problema de mobilidade. Vem antes liberalizar um sector estratégico, os transportes, com consequências que podem vir a pôr em risco a sobrevivência de milhares de profissionais. Do que se conhece da proposta preparada pelo Governo, a Uber e a Cabify, prestando o mesmo serviço, não serão iguais aos taxistas perante a lei.
A lamentável resignação do Executivo perante a continuada operação ilegal dessas plataformas ficou patente já esta manhã. Apesar das decisões judiciais que determinaram a ilegalidade continuada ao longo dos últimos dois anos, o ministro do Ambiente diz que o Governo «não pode suspender a actividade da Uber e Cabify». Quando cometido por multinacionais detidas e participadas por alguns dos maiores grupos económicos mundiais (como a Google ou a Toyota), o crime parece compensar.
Os vários milhares de taxistas que já enchem as ruas de Lisboa lutam pela sobrevivência do sector, mas também contra a ilegalidade que tem passado sem resposta por parte das autoridades portuguesas.
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http://www.abrilabril.pt/nacional/milhares-de-taxis-parados-junto-ao-aeroporto-de-lisboa
Os profissionais pararam na rotunda do Relógio, junto ao Aeroporto de Lisboa, e dizem que não vão retomar a marcha enquanto não forem ouvidos pelo Governo. De acordo com fonte da organização, os presidentes da Associação Nacional de Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) e da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) estão a caminho do Ministério do Ambiente para uma reunião urgente com João Matos Fernandes.
Os taxistas exigem que as operações da Uber e a Cabify sejam travadas de imediato, já que estão ilegais em Portugal. O deputado do PCP, Bruno Dias, que está a acompanhar o protesto, afirmou esta manhã que «não é justo que o sector do táxi esteja a sofrer há tanto tempo e que venha agora uma lei que não seja igual para todos».
A paragem do protesto surgiu após relatos de provocações por parte de «homens da Uber», de acordo com o presidente da FPT. A PSP, ao contrário do compromisso que terá sido assumido com a organização do protesto, não terá travado as provocações.
***30seTEMbro2016
http://www.abrilabril.pt/local/mulheres-preocupadas-com-o-sector-do-taxi
O jantar promovido pelo movimento recém-criado serviu para recordar sobre as tentativas de desregulamentação total do sector e promover o protesto nacional de taxistas agendado para 10 de Outubro, em Lisboa.
Entre as cerca de 250 pessoas presentes estiveram mulheres eleitas à Assembleia Municipal de Lisboa e à Àssembleia da República, nomeadamente Helena Roseta, do PS, e Carla Cruz, do PCP.
Numa das intervenções da noite, a deputada comunista denunciou a «inaceitável» proposta de Decreto-Lei apresentada pelo Governo, e congratulou-se pela aprovação, esta quarta-feira, na Comissão de Economia da Assembleia da República, sem votos contra e com os votos favoráveis de PCP, PS e BE, de um projecto-lei do seu partido que endurece as medidas de combate aos ilegais, nomeadamente à Uber.
«Esta votação, que contraria a postura irredutível do Governo, é um sinal de esperança de que pode ser possível travar o processo de liberalização do táxi», esclareceu.
Andreia Barrios, uma das intervenientes no MUPT, afirma que este movimento, além de dar voz a mulheres motoristas, dirigentes, administrativas, operadoras de central, esposas, mães e filhas de motoristas de táxi, quer lutar «pela defesa do posto de trabalho, não só delas, como dos maridos».
***26set2016
PCP. Governo cede às multinacionais e ameaça sobrevivência do sector do táxi
http://rr.sapo.pt/noticia/64538/pcp_governo_cede_as_multinacionais_e_ameaca_sobrevivencia_do_sector_do_taxi
O dirigente do PCP Vasco Cardoso considera que o projecto de diploma para regular a actividade das plataformas de transportes de passageiros é “uma inaceitável cedência às intenções das multinacionais” e uma “ameaça à sobrevivência” do sector do táxi.
Em declarações à agência Lusa, Vasco Cardoso, da comissão política do PCP - que esta semana vai apresentar um documento no parlamento sobre o reforço das medidas dissuasoras da actividade ilegal no transporte em táxi -, sublinha que esta decisão do Governo "vem prejudicar" o sector do táxi e “favorecer” as multinacionais, sobretudo estrangeiras.
“Não acompanhamos esta decisão do Governo. Vamos contestá-la e apelamos à mobilização do sector do táxi para que, com a sua intervenção, lute e não permita que esta decisão vá adiante”, diz Vasco Cardoso.
Na perspectiva do dirigente comunista, com esta actuação, o Governo está a “abrir a porta à liquidação” de um sector estratégico em Portugal que envolve largos milhares de pequenas e médias empresas, “entregando o transporte individual de passageiros às multinacionais, com todos os riscos associados”.
“Entendemos esta decisão do Governo como uma cedência às imposições e interesses das multinacionais, que confronta claramente o país e coloca em risco milhares de empregos num sector que, tendo muito para melhorar, é predominantemente de base nacional”, argumentou.
O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, revelou a vários jornais que o Governo tem pronto o decreto-lei que regula a actividade das plataformas electrónicas de transporte de passageiros, como a Uber ou a Cabify, e que o diploma segue esta semana para os parceiros do sector, para um período de consulta pública.
Na opinião do dirigente do PCP, o sector do táxi tem “razão para ver o seu futuro com muita preocupação”.
“O que se exigia neste momento não era a legalização da Uber, mas que a sua actividade ilegal fosse impedida de ser realizada no nosso país. O que assistimos nos últimos anos foi a uma instalação no nosso país por parte da Uber em confronto com a lei, com a legalidade, passando por cima de qualquer regra ou legislação do sector e com a conivência do anterior e [do] actual Governo”, explicou.
O dirigente salientou, ainda, que as multinacionais "vão capturar em poucos anos" todo o mercado que existe em Lisboa, Porto e Faro, em detrimento dos pequenos e empresários e com custos significativos.
“É inaceitável que se admita a possibilidade da intervenção da Uber em Portugal sem qualquer limitação, quer ao nível do contingente, quer de preços”, disse.
Neste contexto, o PCP vai na sexta-feira apresentar no parlamento um documento “que reforça os mecanismos de regulação e de equilíbrio dentro do sector do táxi”.
*Táxis vêem uma “indústria a ser espezinhada"
Diploma que Governo pretende aprovar até final do ano não chega para pacificar o sector, que mantém a mega manifestação de dia 10 de Outubro. “Porque nunca mais haverá paz social nos transportes”.
http://rr.sapo.pt/noticia/64522/uber_a_caminho_da_legalizacao_taxis_veem_uma_industria_a_ser_espezinhada
As duas associações representativas dos taxistas mostram-se descontentes com a pretensão do Governo de legalizar as plataformas digitais de transporte de passageiros como a Uber e a Cabify.
“Há uma indústria que está a ser espezinhada por uma empresa que apareceu pelas mãos não se sabe de quem e que está a ter o apoio de alguns políticos”, acusa o presidente da ANTRAL (associação nacional dos transportadores rodoviários em automóveis ligeiros), em entrevista à Renascença.
Segundo a imprensa desta segunda-feira, o diploma está pronto para ir para discussão pública e prevê que os carros ao serviço das plataformas electrónicas passem a ter seguro igual aos táxis, motoristas com formação e título profissional. Os carros não poderão andar na faixa “Bus” nem ter mais de sete anos.
As regras vão ao encontro de algumas das exigências que têm sido feitas pelos taxistas, mas não são suficientes para desmarcar a manifestação marcada para dia 10 de Outubro.
Florêncio Almeida questiona, porque exemplo, porque é que o tempo de formação para os taxistas é bastante superior ao exigido para os motoristas que trabalham para as plataformas (125 horas para uns, contra apenas 30 para os outros).
A mesma questão é levantada por Carlos Ramos, da Federação Portuguesa do Táxi, que, no que toda aos preços praticados, pergunta se a nova lei determina qual o valor mínimo do serviço e se permite que as plataformas prestem serviços de valor abaixo do custo para esmagar o sector do táxi.
Florêncio Almeida não tem dúvidas: “não há preços mínimos para eles e vão fazer a cartelização, vão tentar arruinar com o sector dos táxis para depois cobrarem os preços que entenderem”.
Por tudo isto, o presidente da ANTRAL garante que “o sector está unido” e que vai “estar [em protesto] os dias que forem necessários, pelo tempo fora, porque nunca mais haverá paz social nos transportes ocasionais de passageiros se esses senhores forem legalizados”, garante Florêncio Almeida.
Do lado da Federação Portuguesa do Táxi, Carlos Ramos considera mesmo que o projecto de diploma “veio agudizar o problema, porque não diz nada”.
Ambas as associações criticam, de resto, o facto de o Governo não ter dado conhecimento prévio do projecto de diploma. Por isso, ANTRAL e Federação Portuguesa do Táxi marcaram uma reunião para esta manhã, com vista a analisar e tomar uma posição conjunta sobre o documento.
*
http://rr.sapo.pt/noticia/64548/o_que_vai_mudar_na_uber_e_na_cabify
O Governo vai regulamentar a actividade de plataformas electrónicas como a Uber e a Cabify até ao final do ano. Está pronto o decreto-lei que regula esta actividade e o diploma segue esta semana para os parceiros do sector para um período de consulta pública de dez dias.
O executivo defende que táxis e serviços como a Uber, que apelida de TVDE (Transporte em Veículos Descaracterizados), têm “natureza” diferente.
Se o sector do táxi está sujeito “a obrigações e benefícios fiscais, como reduções no imposto do veículo, incluindo combustíveis, majoração em sede de IRC e isenção do selo do carro”, o TVDE é uma “actividade privada de mero interesse público”, mas sem “obrigações nem benefícios de serviço público”, explicou o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, ao “Jornal de Negócios”.
A partir das notícias e entrevistas ao ministro publicadas esta segunda-feira pelo “Jornal de Negócios”, “Público” e “Diário de Notícias”, aRenascença resume o que vai mudar e compara com a legislação actual aplicável aos taxistas.
- Os motoristas terão uma formação mínima de 30 horas (dada por escolas de condução), em áreas como a comunicação e a resposta a situações de emergência, e um título de condução específico. Os taxistas têm hoje 150 horas de formação. Não está no “calendário imediato” mudar a lei do táxi.
- Os carros de plataformas como a Uber não poderão ter mais de sete anos. Os táxis não têm limite de idade.
- As empresas que transportem passageiros em veículos descaracterizados não terão benefícios fiscais, como é o caso da isenção do Imposto Único de Circulação (de 70% a 100%) e das deduções de IVA de que os taxistas gozam.
- Os veículos descaracterizados passam a ter de estar identificados com um dístico, de forma semelhante aos taxistas.
- Os carros de plataformas como a Uber terão de ter um segurosemelhante ao dos táxis.
- A fixação de preços cabe à plataforma e tem de estar disponível na mesma.
- Os condutores dos veículos descaracterizados serão obrigados a emitir uma factura electrónica. Os táxis estão obrigados apenas à emissão de factura em papel.
- Os motoristas que integram a rede destas plataformas não poderão apanhar clientes que lhes peçam parar na rua nem usar praças de táxis . A angariação de clientes fica restrita a aplicações informáticas. Também não poderão usar os corredores reservados para transportes públicos nas cidades.
- As plataformas serão consideradas fornecedoras de serviços de tecnologia, mas terão de pedir autorização, válida por cinco anos , ao regulador dos transportes para funcionar.
in avante 5maio2016
http://www.avante.pt/pt/2214/nacional/140212/
Taxistas em Lisboa, Porto e Faro
Unidos contra a Uber
No dia 29 de Abril, em Lisboa, Porto e Faro, milhares de taxistas estiveram em luta contra o transporte ilegal de passageiros efectuado através da plataforma Uber.
Em Lisboa, depois de uma marcha lenta entre o Campus da Justiça, no Parque das Nações, e a Assembleia da República, o protesto só desmobilizou, ao início da noite, após uma reunião entre os presidentes da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos, e da Associação Nacional de Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros, Florêncio Almeida, com o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes.
No final, o governante prometeu que a Uber será excluída do grupo de trabalho criado para analisar os transportes urbanos e avançou que as conclusões do grupo de trabalho terão de ser aplicadas a todos os operadores que pretendem trabalhar no sector.
Considerando «importante» a garantia dada por José Mendes, Carlos Ramos considerou, no entanto, que o protesto foi uma «meia vitória», uma vez que o serviço da plataforma Uber não foi suspenso, tal como se exigia.
Ilegalidade
No Porto, o desfile, com largas centenas de taxistas, iniciou-se na Praça Gonçalves Zarco e terminou na Avenida dos Aliados. No Algarve, onde a Uber ainda não se instalou, os taxistas, mais de uma centena, realizaram uma marcha lenta desde o Estádio do Algarve até à Câmara de Faro, contra os meios de transporte ilegais.
«Se esta prática [da Uber] for autorizada, isso vai pôr em causa o sector [dos táxis] em Portugal, e no Algarve, em particular», afirmou, em declarações à Lusa, Francisco Pereira, da FPT, antevendo que, se nada for feito, a Uber se possa instalar na região «ainda este ano».
Amanhã, sexta-feira, o Governo e os representantes dos taxistas voltam a reunir-se para consolidar a criação do grupo de trabalho que vai apresentar propostas de melhoria da mobilidade nas cidades.
Podem contar com o PCP
A Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP manifestou a sua solidariedade com a luta do sector do táxi.
«O funcionamento não licenciado e isento de impostos da multinacional UBER, em concorrência com o sector dos táxis, altamente regulado e sobretaxado, é um assunto já levantado pelo PCP, diversas vezes, na Assembleia da República, ao longo dos últimos ano», recordam os comunistas, em nota de imprensa.
O PCP lembra que o próprio Instituto da Mobilidade e Transportes reconheceu a razão que assiste ao sector, afirmando que os serviços prestados através da empresa Uber «configuram uma violação da legislação específica dos transportes», e constata que «as práticas de transporte remunerado em viaturas não licenciadas representam uma concorrência desleal com os operadores de táxi».
Os comunistas acusam, por isso, o anterior governo de ter «sistematicamente regulamentado o afastamento do sector do táxi de serviços que sempre prestou – o transporte de doentes e o transporte escolar, por exemplo» e de ter permitido «a proliferação não regulamentada de actividades em concorrência para com o sector, como são exemplos os casos dos “riquexós” e dos “tuk-tuk”».
No documento enviado às redacções, o PCP acusa ainda o Executivo PS de «arrastar-se em promessas e grupos de trabalho, enquanto a Uber (e outras situações similares) se implantam e tiram o pão da boca dos taxistas».
Precariedade
A Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans) criticou, de igual forma, o «processo de liberalização do sector do táxi», que «tem contado com a passiva cumplicidade do Estado português».
«Num mercado onde já existe uma oferta excessiva, tem-se multiplicado uma oferta completamente desregulamentada, desde as centenas de “tuk-tuk” e afins, que infestam Lisboa e a generalidade das zonas turísticas, até à acção da multinacional Uber, que oferece serviços de táxi ilegais e sem cumprir quaisquer das obrigações (legais, fiscais ou laborais) a que está sujeita a actividade de transporte de passageiros», denuncia a Fectrans.
Este processo de liberalização tem como principais alvos os trabalhadores do sector. «Na Uber, nos “tuk-tuk”, nos riquexós ou nos transportes ocasionais para o turismo cresce um mar de precariedade, exploração e desregulamentação, onde impera a ausência de contratos efectivos e prosperam os falsos recibos verdes, os contratos à peça e à percentagem», condena a Federação, frisando que «é tempo» de «fazer cumprir a regulamentação» e «estender a contratação colectiva a todos os trabalhadores do sector, garantindo direitos e remunerações dignas, acabando com a precariedade e a exploração».
Ganância
Numa outra mensagem de solidariedade, a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas(CPPME) sublinha que a industria do táxi «é desenvolvida por milhares de micro e pequenas empresas (na sua maioria famílias) que exercem uma actividade a todos os títulos, de utilidade pública, na área dos transportes de passageiros, que não pode ser destruída pela ganância de uma qualquer multinacional ou pela inoperância do Governo».
«Têm razão as associações do sector, a FPT e a Antral, quando afirmam que a Uber actua à margem da lei e, por esse facto, deve ser reprimida, tal como qualquer outra organização que não respeite as leis da República Portuguesa», afirma a CPPME.
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obre a Uber e os Taxis
29/04/2016 por 19 Comentários
