27noVEMbro2017
PCP:
Face ao reinício do processo levado a cabo pelas autoridades polacas contra o Partido Comunista da Polónia e os seus militantes, sob a acusação de promoção da ideologia comunista, o Partido Comunista Português expressa a sua mais veemente condenação e a exigência do fim das medidas persecutórias e anti-democráticas.
Estas medidas inscrevem-se na tentativa de falsificação reaccionária da história que, de forma caluniosa e inaceitável, procura equiparar fascismo e comunismo, branqueando os crimes do nazi-fascismo e as responsabilidades das grandes potências capitalistas – que abriram caminho ao avanço das hordas hitlerianas e ao desencadear da Segunda Guerra Mundial – e apagando a contribuição dos comunistas, da União Soviética e do sistema socialista para a derrota dos tenebrosos projectos do nazi-fascismo e para os grandes avanços democráticos e progressistas alcançados no século XX.
O PCP não pode deixar de alertar para o significado de crescentes práticas e concepções anti-democráticas presentes não só em vários países da União Europeia, como inquietantemente manifestas no próprio quadro das instituições da UE.
O Partido Comunista Português tomou a iniciativa de expressar, através dos seus deputados no Parlamento Europeu, a condenação das medidas repressivas e actos de perseguição política levados a cabo pelas autoridades polacas contra comunistas, anti-fascistas e outros democratas na Polónia, considerando que tais medidas e actos assumem uma tão maior gravidade quando na Polónia cresce o racismo e a xenofobia, se destroem símbolos da luta antifascista e da vitória alcançada sobre o nazi-fascismo e se atacam direitos democráticos, políticos, sociais e económicos.
http://www.pcp.pt/pcp-condena-medidas-persecutorias-das-autoridades-polacas-contra-partido-comunista-da-polonia
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29jun2017
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29dez2016
http://www.avante.pt/pt/2248/europa/143421/
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17jun2010
29jun2017
Lei da «descomunização» promove fascismo na Polónia
A chamada «lei da descomunização», aprovada pela direita polaca que domina o poder, tem como objectivo falsificar a história e apagar os crimes do fascismo, afirma o Comité Central do Partido Comunista da Polónia, em comunicado divulgado dia 12.
Uma extensa lista toponímica que continua a expandir-se visa não só eliminar a memória de figuras ligadas ao regime socialista, mas também de heróis da resistência antifascista, muitos dos quais foram mortos pelos nazis. A lista, segundo denunciam os comunistas polacos, inclui os nomes de oito pessoas que foram assassinadas a 16 de Outubro de 1942, na primeira execução pública em Varsóvia pelo ocupante nazi.
A tentativa de reescrever a história vai ao ponto de se pretender alterar o nome da Rua das Vítimas de Auschwitz, na cidade de Breslávia, que evoca mais de um milhão de pessoas assassinadas no conhecido campo de concentração.
Entretanto, com a participação do Instituto da Memória Nacional, nacionalistas e bandidos são promovidos a novos heróis. Mesmo aqueles que perpetraram crimes de guerra e limpezas étnicas têm hoje os seus nomes em placas de rua.
Em simultâneo, grupos nacionalistas e neofascistas actuam com toda a impunidade, organizam marchas e outras acções de propaganda, sendo apoiados por instituições do Estado e pela Igreja Católica, salienta o Partido Comunista da Polónia, apelando à resistência social.
http://www.avante.pt/pt/2274/europa/145858/
29dez2016
Oposição passa ano novo no Parlamento
Protestos na Polónia
Em protesto contra medidas antidemocráticas da maioria conservadora, deputados da oposição liberal polaca passaram o Natal no Parlamento e lá ficarão até ao ano novo.
Na Polónia, o ano termina com mais um conflito que opõe partidos da oposição à maioria conservadora.
Depois dos ataques ao Tribunal Constitucional ou da tentativa fracassada de impor a proibição total da interrupção voluntária da gravidez, o partido Direito e Justiça (PiS) que suporta o governo aprovou, a 14 de Dezembro, uma lei que limita o direito de manifestação.
Milhares de manifestantes saíram às ruas na capital, Varsóvia, e noutras cidades do país, condenando o novo ataque às liberdades democráticas.
Indiferentes aos protestos, os conservadores prosseguiram a sua ofensiva, aprovando, dois dias mais tarde, um regulamento que restringe o acesso dos jornalistas e a recolha de imagens na câmara baixa do parlamento (Dieta).
Em defesa da liberdade de imprensa, centenas de activistas do Comité de Defesa da Democracia (Komitet Obrony Demokracji, KOD) concentraram-se frente ao parlamento, bloqueando durante várias horas o acesso ao edifício, onde se encontravam, nomeadamente, a primeira-ministra, Beata Szydlo, e o líder do partido, Jaroslaw Kaczynski.
Face à dimensão dos protestos, o presidente da República, Andrzej Duda, também ele membro do PiS, foi forçado a intervir, propondo a suspensão do diploma e a mediação do conflito.
Porém, a aprovação da lei já tinha provocado graves incidentes no interior da Dieta.
Um deputado da Plataforma Cívica (PO – liberal), Michal Szczerba, subiu à tribuna com um cartaz em que se lia «Media livres». O presidente do parlamento, Marek Kuchciński, cortou-lhe o microfone e ordenou-lhe que abandonasse a sala. Os restantes deputados da PO rodearam a tribuna, protegendo o seu colega.
A maioria conservadora decidiu prosseguir a sessão numa outra sala, onde aprovou a Lei do Orçamento do Estado, sem a presença dos deputados da oposição que permanecem desde então no hemiciclo.
No exterior, activistas do KOD mantêm a vigília. Exigem a demissão do governo conservador e o respeito pela Constituição.
Os partidos Plataforma Cívica e Nowoczesna («Moderno») consideram que o PiS perdeu a legitimidade, aprovando o Orçamento à margem do parlamento, e garantem que vão recorrer daquele acto ilegal.
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17jun2010
PCP solidário com comunistas polacos
Polónia proíbe símbolos comunistas
O Partido Comunista da Polónia organizou, dia 8, um protesto contra a entrada em vigor da nova lei, que proíbe a utilização de «símbolos comunistas», no qual participaram representantes de outros partidos comunistas e progressistas, designadamente do PCP.
Para manifestar o seu profundo repúdio pela legislação anticomunista, que entrou nesse dia em vigor, os comunistas polacos realizaram em Varsóvia uma conferência de imprensa, na qual, ao lado de outros convidados estrangeiros, participou João Ferreira, deputado ao Parlamento Europeu, em representação do PCP.
No encontro sublinhou-se que a nova lei, aprovada pelo parlamento e ratificada ainda pelo defunto presidente polaco, prevê a punição com pena de prisão até dois anos de quem «produzir, gravar, importar, armazenar ou exibir» simbologia «fascista, comunista ou outra simbologia totalitária».
Na abordagem das implicações da legislação adoptada foi denunciado o seu carácter profundamente antidemocrático e salientado que ela se insere num contexto mais amplo de avanço do anticomunismo em vários países europeus e na própria União Europeia, através de um conjunto de medidas legislativas e outras como a inqualificável operação mediática desenvolvida por ocasião das «comemorações dos 20 anos da queda do muro de Berlim».
Na sua intervenção, a vice-presidente do PC da Polónia chamou a atenção para os objectivos da escalada anticomunista contidos nesta lei, demonstrando simultaneamente o carácter absurdo da lei, não obstante alguns aspectos práticos da lei permanecerem por clarificar.
Um insulto à memória histórica
Expressando no encontro a solidariedade do PCP para com os comunistas polacos, os trabalhadores e os democratas daquele país, João Ferreira apontou a tentativa das classes dominantes de, num contexto de agravamento da crise do capitalismo, conter, reprimir e mesmo criminalizar a expressão política das massas, o protesto e a luta social e as organizações mais consequentes na luta política e ideológica contra o capitalismo.
Como salientou, trata-se de uma acção repressiva do sistema que é acompanhada da tentativa desesperada, de apagar da memória dos povos, e especialmente da juventude, as extraordinárias conquistas e aquisições civilizacionais do socialismo, ao longo do século XX.
João Ferreira referiu ainda que a comparação dos símbolos comunistas à simbologia e propaganda nazi – inserindo-se numa operação mais vasta de falsificação e reescrita da história do século XX, visando apagar o papel da União Soviética na derrota do nazi-fascismo – «é um insulto à memória dos muitos milhões que deram as suas vidas na luta contra o fascismo, pela liberdade e a democracia, em todo o continente».
O dia terminou com uma manifestação no centro de Varsóvia. Sob o lema «O futuro não pode ser banido!», os participantes empunharam bandeiras rubras, com a foice e o martelo, com a estrela – símbolo do internacionalismo proletário, desafiando a nova lei, numa clara afirmação de que não aceitarão mais este grave ataque à liberdade e à democracia.
PCP dirige protesto
à embaixada da Polónia
à embaixada da Polónia
O Secretariado do Comité Central do PCP entregou, dia 7, na Embaixada da Polónia em Lisboa uma carta onde manifesta «inquietação» face às «notícias que dão conta do reforço da campanha de cariz anticomunista na Polónia, por via da anunciada implementação de medidas que limitam gravemente os direitos elementares de liberdade de expressão e opinião».
A missiva sublinha que «a lei que visa a proibição e a penalização do uso dos símbolos comunistas – equiparando-os, inclusive, à simbologia e propaganda nazi – constitui motivo de preocupação e de veemente repúdio para os comunistas portugueses e os democratas em geral.»
O PCP salienta que tais medidas constituem «uma violação flagrante das garantias e princípios democráticos básicos dos cidadãos, configuram igualmente uma inaceitável forma de intimidação e pressão, representando uma gravosa manifestação do mais primário anticomunismo».
Manifestando a sua «solidariedade para com o Partido Comunista da Polónia, os comunistas polacos e os seus simpatizantes, os trabalhadores polacos e todos aqueles que se sentem atingidos pela natureza discriminatória e discricionária das presentes medidas», o PCP exige «das Entidades responsáveis da República da Polónia a sua abolição e o respeito pela liberdade e a democracia».
O PCP declara que «continuará a fazer ouvir a sua voz solidária de protesto contra todos os intentos e campanhas de cerceamento da liberdade e acção política dos comunistas e de todos quantos lutam pela democracia, o progresso social e o socialismo».
http://www.avante.pt/pt/1907/europa/109167/
