22abril1999
Dentro de algumas horas, a Rádio Televisão da Sérvia será bombardeada para calar a agressão da NATO à Jugoslávia. Estamos em 1999 e este é um dos muitos ataques contra alvos civis, ao longo de 78 dias.
O edifício do Quartel-General do Exército da Jugoslávia não foi reconstruído depois de ser danificado por mísseis de cruzeiro em Abril de 1999, durante o bombardeio da NATO/ 1389blog.com
A agressão imperialista à República da Jugoslávia tinha começado um mês antes, a 24 de Março de 1999, e desenrolou-se até 10 de Junho desse ano, depois de fracassadas as negociações em Rambouillet e Paris, entre 6 e 23 de Fevereiro de 1999, com o pretenso objectivo de pôr fim ao conflito entre o Exército de Libertação do Kosovo (UÇK) e as forças de Belgrado, acusadas de promoverem uma limpeza étnica.
Durante 78 dias, aviões e navios de guerra da NATO realizaram 3800 «operações de combate», lançando 22 milhões de quilos de bombas, cerca de 2300 mísseis e 14 mil bombas sobre um milhar de alvos, entre os quais a Rádio Televisão Sérvia, onde morreram 16 pessoas.
Para a NATO, a sede da TV Sérvia, em Belgrado, era um alvo militar a abater pelo facto de ser «porta-voz da propaganda» de Milosevic. Por outras palavras, pelo facto de revelar uma realidade não conforme com a que foi fabricada pelo Ocidente, evidenciando as consequências dos ataques da Aliança Atlântica, liderada pelos EUA.
Os ataques a pontes, comboios, colunas de refugiados, mercados e fábricas foram alguns dos crimes cometidos pela NATO, e que a televisão estatal cobriu.
Em 2002, Milanovic, ex-director da televisão estatal, foi condenado por um tribunal sérvio a dez anos de prisão por não ter procedido à evacuação dos trabalhadores, apesar de «saber que o edifício podia vir a ser alvejado e que um ataque provocaria necessariamente a perda de vidas humanas». Milanovic acabaria por ser o único condenado pelo bombardeamento ocorrido na madrugada do dia 23 de Abril.
O advogado de Milanovic classificou a sentença como «o mais vergonhoso veredicto na história da justiça de Belgrado. Mais curioso ainda, o facto de Carla del Ponte, procuradora do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ), ter admitido que, após analisar a possibilidade de indiciar os dirigentes dos países da NATO, estes não eram responsáveis pelos crimes.
Criado em 1993 pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, o TPIJ foi, segundo Diana Johnstone, na sua obra Cruzada de Cegos, «uma instituição estabelecida de cima para julgar os de baixo. […] Desde o princípio, o objectivo proclamado pelos seus promotores principais não foi forjar um instrumento de Justiça neutra e universal mas punir um grupo nacional: os sérvios».
«Take it ou leave it»
As supostas negociações ocorridas em França e mediadas pela NATO não foram mais do que uma encenação. Numa entrevista concedida ao Belgrado Politika, em 2013, Zivadin Jovanovic, então ministro jugoslavo dos Negócios Estrangeiros, afirmou que «em Rambouillet, não houve nem tentativa de alcançar um acordo, nem de negociação».
Zivadin Jovanovic explicou que o enviado norte-americano exigiu à delegação jugoslava que se limitasse a assinar o texto que ele mesmo tinha elaborado e colocado em cima da mesa, «segundo o princípio take it or leave it [peguem ou larguem]».
Entre os pressupostos do referido texto, assinalava-se a passagem livre e sem restrições, bem como o acesso total em todo o território da República Federal da Jugoslávia por parte do pessoal da NATO, incluindo os seus veículos, navios, aviões e equipamento.
«Uma provocação»
Numa entrevista ao Daily Telegraph de Londres, a 27 de Junho de 1999, o ex-secretário de Estado americano Henry Kissinger denunciou: «O texto do projecto de acordo de Rambouillet, que exigia o estacionamento de tropas da NATO em toda a Jugoslávia, era uma provocação. Serviu de pretexto para começar os bombardeamentos. O documento de Rambouillet estava formulado de tal maneiraque nenhum sérvio podia aceitá-lo.»
https://www.abrilabril.pt/internacional/jugoslavia-o-dia-em-que-uma-televisao-se-tornou-um-alvo-militar***
24mar1999
24mar2018
19 ANOS DE UM CRIME SÓRDIDO
Em 24 de Março de 1999, quando a tarde morria e se projectavam as primeiras sombras da noite, os pássaros da morte da NATO iniciaram os bombardeamentos aos então territórios da República Federal da Jugoslávia.
Não houve nenhuma declaração de guerra, nem autorização para o uso da força numa resolução do Conselho de Segurança da ONU, mas nada disso importava, nem sequer a tão civilizada Acta Final de Helsínquia e o facto de aquele país ter iniciado negociações para o processo de pré-entrada na União Europeia.
Falsos argumentos de protecção dos direitos humanos e milhares de meias verdades e de flagrantes mentiras espalhadas pelo mundo através da 'imprensa livre' do Ocidente foram suficientes para perpetrar o crime que durou 78 dias.
As primeiras bombas e mísseis caíram em Kosovo e Metohija, uma forma singular de “proteger a população civil de origem albanesa massacrada pelas forças jugoslavas”, como se dizia ao mundo.
E os primeiros alvos foram instalações militares e policiais naquela região e a base aérea de Batajnica, na distante Belgrado, que além de destruição, causaram a morte de pouco mais de uma dúzia de soldados e reservistas.
Também, é claro, aconteceram os primeiros "danos colaterais", um eufemismo para justificar a destruição de instalações civis consideradas "perigosas": os transmissores de vários canais da rádio e da televisão sérvios, as antenas da rádio de Belgrado e da empresa de telemóveis Mobtel e um centro telefónico.
Nos dias seguintes, até terminarem ‘a tarefa’, os falcões da NATO, sob as ordens dos Estados Unidos –que realizou a maioria das incursões- vomitaram a sua carga mortal sobre pontes, refinarias, laboratórios de medicamentos, hotéis, edifícios públicos, hospitais, comboios de passageiros e muitos outros objectivo, entre eles a embaixada da China.
Simultaneamente, implantou-se a guerra psicológica, com o lançamento de 35 milhões de panfletos, em idioma sérvio, para tentar desmotivar e revoltar as tropas e a população civil.
Em tanto, as forças militares jugoslavas permaneceram quase intactas e resistiram à agressão apesar da superioridade aérea e da obsolescência dos seus equipamentos.
Quando a retirada das forças governamentais do território do Kosovo começou em 10 de Junho, pararam os voos da morte. Dois dias depois, o presidente da então Jugoslávia, Slobodan Milosevic, assinou o acordo que permitia a entrada das tropas americanas no país e a NATO, sob comando da ONU.
Entre as primeiras falácias que caíram por terra, está a do estádio de Pristina, apresentado ao mundo como um campo de concentração das forças jugoslavas para 100 mil albaneses kosovares cativos. A instalação estava intacta e a relva da terra completamente verde e sem sinais de grandes pegadas.
O resto da história é mais ou menos conhecido: alcançado o objectivo de separar o Kosovo da Sérvia, o Pentágono construiu a maior base militar fora dos Estados Unidos, os albaneses kosovares continuam sem os rios de leite e mel prometidos e perdura o conflito Belgrado-Pristina, apesar de anos de negociações e acordos por cumprir.
Viva a “imprensa livre”, viva a “democracia” ocidental.
- a partir de um artigo em Prensa Latina
https://www.facebook.com/960198530674380/photos/a.960209104006656.1073741828.960198530674380/2029454633748759/?type=3&theater
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deputado António Filipe
do PCP
23jan2014
"A comunicação do regime No léxico comunicacional dominante, o “regime” é um exclusivo dos países que quem manda nos media decidiu hostilizar. A Coreia do Norte tem regime, mas a Coreia do Sul não tem. Na América Latina há um regime e meio. Cuba tem sempre um regime. A Venezuela tem dias: quando se trata de atacar a legitimidade do Governo de Nicolas Maduro, há o regime de Nicolas Maduro. Quando se trata de celebrar acordos comerciais com a Venezuela, já não há regime. No resto das Américas, ainda não há regimes, mas há países que, pelas orientações progressistas que prosseguem, ainda se arriscam a ter regime. Em África, há um sector dos media que elege Angola como um dos poucos países africanos que tem regime. O regime de Eduardo dos Santos. Na CPLP, mais ninguém tem regime. E mesmo Angola, tem dias. O Zimbabwe de Mugabe passou por uns tempos em que tinha regime, mas tem andado esquecido. Deixou de ser uma prioridade mediática e perdeu o regime, até ver. No Médio Oriente, só há dois regimes: o da Síria e o do Irão. Felizmente para o Katar, para o Bahrem, ou para a Arábia Saudita, que aí não há regimes. Como já não há regimes no Iraque ou na Líbia. Aí a situação conheceu uma grande mobilidade. Sadam e Kadafi viveram muitos anos no poder sem ter regime. Mas um belo dia passaram a ter regime e foram apeados pelas armas para que os respectivos países deixassem de ter regime. Hoje já não há regimes nesses países. A China é um caso paradigmático. Quando se trata de noticiar condenáveis casos de corrupção muito semelhantes aos que ocorrem em países onde não há regime, dá-se mesmo um upgrade, e refere-se o regime comunista, em caixa alta e com símbolos coloridos em fundo, mas quando se trata de noticiar a venda da EDP ou dos seguros da Caixa a chineses, o regime subitamente eclipsa-se, e os chineses passam a ser unicamente chineses, ou seja, deixam de ter regime. Na Europa, a Rússia voltou de há uns anos para cá a ter regime. Com o fim da URSS deixou de haver regime, mas como os oligarcas russos decidiram guardar para si os proventos da restauração capitalista, frustrando as expectativas dos oligarcas de outras paragens, voltaram a ter regime. Eles e todos os que se queiram dar bem como eles: Ucrânias, Biolorrússias e seja quem for. A Ucrânia está dividida: há os que lutam pelo regime e os que lutam para não ter regime. Ter ou não ter regime depende muito dos ciclos eleitorais. Já na antiga Jugoslávia, só a Sérvia tem direito a ter regime. E enquanto não reconhecer o Kosovo terá regime. Já o dito Kosovo, pode ser “governado” por traficantes a soldo, mas não tem regime. Entre nós também não há regime. A democracia anda pelas ruas da amargura. O regime democrático definha às mãos da troika, dos governos, dos partidos e dos media que sustentam a criminosa política de empobrecimento e de traição nacional. Lutar por uma alternativa a este estado de coisas é um imperativo democrático e patriótico, ainda que nos arrisquemos a ter regime."
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Wikipédia
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O desmantelamento da Jugoslávia e a hegemonia alemã na Europa
por RUI PAZ
A 21 de Maio deste ano realizou-se no Montenegro um referendo, instigado pela União Europeia (UE) e pelas potências da NATO, com a finalidade de liquidar definitivamente o que resta da Jugoslávia e isolar completamente a Sérvia. Como os próprios resultados oficialmente anunciados confirmam, pelo menos metade da população do Montenegro e dos seus 490 mil eleitores opõe-se à consumação dos planos separatistas. Liquidar a existência de um Estado por uma margem oficialmente anunciada de 1760 votos é uma farsa só comparável à dos referendos que a UE costuma repetir até à exaustão para impor aos povos o seu projecto imperialista. A liquidação do Estado da Sérvia e Montenegro confirma mais uma vez que por detrás da retórica da «intervenção humanitária» se escondia e esconde o plano revanchista do restabelecimento da hegemonia alemã e imperialista naquela região da Europa. Convém recordar que, quando foi despoletado o conflito na Jugoslávia, a Alemanha encontrava-se num estado de euforia nacionalista e imperialista, embriagada pela anexação da RDA, a dissolução do Pacto de Varsóvia e o fim do socialismo na URSS e nos países do Leste europeu. É o momento em que o chanceler Kohl exige no território da ex-União Soviética a criação de um estado alemão, a «República do Volga». Figuras como o neofascista Manfred Roeder, condenadas por terrorismo, são convidadas a proferir conferências na Academia da Bundeswehr em Hamburgo, sob o tema «a transferência dos alemães da Rússia para a antiga região da Prússia Oriental» (Königsberga/Kaliningrad). É ainda neste período que o angolano António Amadeu é assassinado a pontapés por neonazis na presença passiva da polícia e que famílias inteiras de outra religiões e etnias são queimadas vivas em incêndios ateados por neonazis em Solingen, Möll, Lübeck. O inspector-geral da Bundeswehr, general Naumann, protegido do chanceler Kohl, escreve na revista militar Information für die Truppe (11/1991) que «a Bundeswehr tem de estar preparada para intervir fora do território da Alemanha Federal, desde que estejam em jogo interesses alemães».
Um velho plano
É nesta atmosfera de delírio revanchista que, num encontro da Federação do Patronato Alemão com generais da Bundeswehr, em Setembro de 1991, sob o lema «questões evidentes para os alemães», o ministro da Defesa, Rupert Scholz, afirma que o conflito na Jugoslávia tem um significado para toda a Europa; enquanto as consequências da II Guerra Mundial têm vindo a ser superadas, nos Balcãs têm de se rever os resultados da I Grande Guerra. Depois de exigir o reconhecimento imediato da Croácia e da Eslovénia – as quais, instigadas pela Alemanha, haviam declarado unilateralmente a independência a 25 de Junho –, o ministro da guerra de Kohl conclui: «logo que esse reconhecimento se processar já não estaremos face a um conflito interno da Jugoslávia e uma intervenção internacional será então possível». A 23 de Dezembro de 1991, a Alemanha, contra a vontade de todos os membros da UE e dos próprios EUA, reconheceu a Croácia e a Eslovénia. Enquanto a ONU fazia todos os esforços para evitar uma escalada do conflito, a Alemanha sabotava todas as tentativas para uma solução pacífica e procurava atear ao máximo os conflitos étnicos e religiosos nos Balcãs. A 14 de Dezembro, o secretário-geral da ONU, Peres de Cuellar, numa carta dirigida ao ministro dos Negócios Estrangeiros de Bona, Genscher, sente-se na obrigação de avisar que a Alemanha não está a respeitar a decisão da cimeira extraordinária do Conselho de Ministros dos 12, realizada em Roma a 8 de Novembro de 1991, onde se estabelecera que «a possibilidade de um reconhecimento da independência das repúblicas federadas que o desejarem só seria possível no quadro de um acordo que regule toda a situação na Jugoslávia…». O secretário-geral da ONU prossegue: «eu parto do princípio de que o senhor conhece a grande preocupação dos presidentes da Bósnia-Herzegóvina e da Macedónia e de muitas outras personalidades de que um reconhecimento precipitado e selectivo significará o alastrar do conflito numa região tão sensível. Um tal desenvolvimento teria consequências muito graves para os Balcãs e colocaria seriamente em perigo os esforços do meu representante pessoal, visando medidas que garantam a paz na Jugoslávia».
Nem o secretário-geral da ONU, nem os restantes Estados do mundo inteiro, incluindo os próprios EUA, conseguiram travar os planos separatistas da Alemanha. Nessa altura a opinião pública desconhecia ainda que, já desde a morte de Tito, em 1980, os serviços secretos alemães (BND) procuravam criar condições para o desmantelamento da Jugoslávia. O especialista Erich Schmidt-Eenboom, no seu livro O guerreiro na sombra, descreve a actividade de desintegração da Jugoslávia desenvolvida pelo dirigente dos serviços de espionagem, Klaus Kinkel, o qual mais tarde viria a suceder a Genscher como ministro dos Negócios Estrangeiros.
A aliança da NATO com fundamentalistas e terroristas
Entretanto, na Bósnia, a NATO pressiona os dirigentes políticos a realizarem um referendo sobre a constituição de um Estado independente, apesar de saber que um terço da população – os Sérvios – não apoia este modelo de Estado. O que provoca uma longa guerra civil. É por esta altura que Bin Laden se desloca a Saraievo e a Tirana e que combatentes islâmicos, vindos da Arábia Saudita, do Irão e do Iémen, colaboram com a firma de mercenários privada dependente do Pentágono (MPRI). Dos sete principais terroristas do 11 de Setembro, pelo menos quatro – Al Hazmi, Al Midhar, sheik Mohamed e Binalschib – combateram na Bósnia contra os Sérvios. Em meados de Abril de 1994 inicia-se a ocupação militar da Bósnia pela NATO no quadro da chamada «parceria para a paz». A 30 de Agosto de 1995, e com o pretexto de que dois dias antes a artilharia sérvia terá morto 41 pessoas, a NATO avança com a maior ofensiva até ali desencadeada nos Balcãs. Mais de 60 aviões de guerra atacam posições sérvias na região de Saraievo. Dois meses mais tarde descobre-se que essas pessoas tinham sido vítimas de uma provocação montada pelo governo de Izetbegovic. Especialistas britânicos confirmam que as granadas tinham sido lançadas por tropas governamentais da Bósnia. O mesmo viria a acontecer no início de Agosto de 1995, quando o comandante francês das tropas da NATO/SFOR repara que atiradores bósnios passavam o dia inteiro a fazer fogo contra a própria população. O general francês foi rapidamente retirado do seu posto de comando em Saraievo. A 21 de Novembro de 1995 os chamados acordos de Dayton estabelecem a partilha da Bósnia em duas repúblicas federadas, a Federação Islâmico-Croata e a República Sérvia (Srpska).
Em Maio de 1995, o exército croata, de colaboração com a ONU, ocupa uma das quatro regiões da Croácia habitadas por Sérvios. Nesse mesmo mês, aviões da NATO atacam posições sérvias em Pale e abrem caminho para a limpeza étnica de Kraína. Centenas de milhares de civis sérvios têm de fugir ao massacre e abandonar as suas terras e haveres.
Mas não é só na Croácia, na Eslovénia e na Bósnia que se manifesta o ódio da Alemanha e da NATO contra os Sérvios, povo que historicamente mais tem resistido ao domínio imperialista nos Balcãs. Desta vez é o Kosovo. O chamado Exército de Libertação do Kosovo (UCK) foi oficialmente fundado em 1993 com o apoio financeiro da Alemanha. Em Siegburg, próximo de Bona, ficou situada a sede do financiamento. 400 000 Albaneses residentes na Alemanha foram chamados a contribuir para o UCK, podendo gozar oficialmente de vantagens fiscais para os donativos. A conta da Sparkasse de Bona n.° 85431, BLZ 380 500 00, intitulada «a pátria chama-te», rende ao chefe do chamado «governo do Kosovo no exílio», Bujar Bukoshi, cerca de 10 milhões DM (c. de 5 milhões de euros) por ano. Como revelou o programa da WDR «Monitor», instrutores dos serviços secretos alemães participam nos treinos militares do UCK no norte da Albânia. Inicialmente o UCK pratica exclusivamente atentados localizados e procura controlar regiões habitadas exclusivamente por Albaneses. Mas com o apoio das potências da UE (sobretudo da Alemanha) e dos EUA, só no ano de 1998 expulsou a população sérvia de mais de 70 aldeias.
A NATO desencadeia a guerra na Europa
A 21 de Marco de 1999, com o pretexto de evitar uma «catástrofe humanitária» no Kosovo, a aviação da NATO ataca a Jugoslávia. A social-democracia alemã e os governos socialistas e social-democratas da maior parte dos Estados da UE aliados aos EUA e à Alemanha apoiam e participam na agressão. O ataque da NATO provoca milhares de vítimas, inclusive na população civil. Durante 78 dias, Belgrado e outras cidades da Sérvia são bombardeadas, enquanto fábricas, pontes e auto-estradas são destruídas. A infra-estrutura económica da Jugoslávia é completamente arruinada e o Kosovo é transformado num protectorado da NATO, apesar da Resolução 1244 da ONU (1999) considerar aquele território como parte integrante da Sérvia. A NATO constata estarem reunidas as condições para derrubar o presidente Milosevic que tem vindo a resistir à agressão imperialista, e vê chegada a hora de levar ao poder as forças colaboracionistas controladas pela Alemanha e pelos EUA. Um político com passaporte alemão, Djingic, conhecido pelo «gauleiter» da NATO na Sérvia, passa a chefiar o governo em Belgrado. Nas eleições que antecederam o golpe contra-revolucionário, segundo o Washington Post (22.11.2000), o governo norte-americano pagou à oposição 77,2 milhões de euros. A revista alemã Der Spiegel (9.10.2000) revela que Berlim contribuiu com 20 milhões e outros Estados da UE terão avançado com mais 25 milhões. O bombardeamento e a invasão da Jugoslávia por uma coligação de Estados que nunca foram agredidos assim como o financiamento externo de figuras políticas constituem graves violações do direito internacional. A Resolução 45/168 da Assembleia Geral da ONU proíbe a qualquer Estado «o financiamento de partidos ou grupos políticos e todo o tipo de actividade que possam desfigurar o processo eleitoral».
Com a liquidação da Jugoslávia, uma chusma de procônsules alemães, ex-ministros – como Bodo Hombach, Michael Steiner, Schwarz-Schiling – tem-se dedicado à concretização do principal objectivo da agressão: impor o domínio imperialista nos Balcãs. A restauração capitalista, exigida no ultimato de Rambouillet, é hoje uma realidade que tem vindo a provocar a miséria crescente dos povos da ex-Jugoslávia. Enquanto 32% dos trabalhadores sérvios estão desempregados, os EUA, a Alemanha e outros países da UE repartem entre si a presa e os despojos do saque imperialista. A lei das privatizações de Maio de 2001 deu o golpe final na economia sérvia e inaugurou a sua venda ao desbarato. O principal centro de produção metalúrgico, a fábrica SARTID em Smeredo, inclusive as intalações do porto do Danúbio foram entregues ao grupo norte-americano US Steel por apenas 23 milhões de dólares. Os impérios do tabaco Philipe Morris e British American Tobaco apoderam-se das maiores fábricas de cigarros em Nis e Vranje. Os quatro maiores bancos sérvios (Beobanka, Jugobanka, Investbanka e Beograska Banka) foram encerrados e substituídos por bancos privados, onde predomina o banco austríaco Raiffeinsenzentralbank ligado à Alemanha. Desde que o HypoVereinsbank de Munique, o segundo maior banco alemão, engoliu o Banco da Áustria, a Alemanha tem vindo a apoderar-se do sector bancário de cada vez mais países do Leste da Europa. O mesmo é válido para a imprensa e para o sistema de comunicações nos Balcãs e noutros Estados ex-socialistas, como é o caso da República Checa, da Eslováquia, da Roménia. O jornal de maior tradição em Belgrado, Politika, encontra-se em poder do grupo alemão de Essen, WAZ. O império de Düsseldorf Henkel tomou conta da indústria química nos Balcãs.
Mas o ódio das potências da NATO à Sérvia prossegue, como acaba de ficar demonstrado com o referendo no Montenegro e o apoio a movimentos separatistas na Volvodina, a norte de Belgrado. No Kosovo, a UE prepara a separação ilegal daquela região da Sérvia, e na Bósnia procura-se, com o pretexto de uma reforma constitucional, liquidar o Estado federado sérvio, a República Srpska. O processo de desmantelamento da Jugoslávia, um Estado que teve a dignidade de não andar a mendigar a sua adesão à UE e à NATO, é bem revelador da natureza agressiva e criminosa do imperialismo. Só a luta pela soberania e a independência nacionais poderá pôr fim ao domínio imperialista da UE, da NATO e dos EUA, na Europa e no mundo, restituir a dignidade aos povos e libertá-los definitivamente do pesadelo da guerra e da opressão.
http://omilitante.pcp.pt/pt/283/Internacional/80/O-desmantelamento-da-Jugosl%C3%A1via-e-a-hegemonia-alem%C3%A3-na-Europa.htmUm velho plano
É nesta atmosfera de delírio revanchista que, num encontro da Federação do Patronato Alemão com generais da Bundeswehr, em Setembro de 1991, sob o lema «questões evidentes para os alemães», o ministro da Defesa, Rupert Scholz, afirma que o conflito na Jugoslávia tem um significado para toda a Europa; enquanto as consequências da II Guerra Mundial têm vindo a ser superadas, nos Balcãs têm de se rever os resultados da I Grande Guerra. Depois de exigir o reconhecimento imediato da Croácia e da Eslovénia – as quais, instigadas pela Alemanha, haviam declarado unilateralmente a independência a 25 de Junho –, o ministro da guerra de Kohl conclui: «logo que esse reconhecimento se processar já não estaremos face a um conflito interno da Jugoslávia e uma intervenção internacional será então possível». A 23 de Dezembro de 1991, a Alemanha, contra a vontade de todos os membros da UE e dos próprios EUA, reconheceu a Croácia e a Eslovénia. Enquanto a ONU fazia todos os esforços para evitar uma escalada do conflito, a Alemanha sabotava todas as tentativas para uma solução pacífica e procurava atear ao máximo os conflitos étnicos e religiosos nos Balcãs. A 14 de Dezembro, o secretário-geral da ONU, Peres de Cuellar, numa carta dirigida ao ministro dos Negócios Estrangeiros de Bona, Genscher, sente-se na obrigação de avisar que a Alemanha não está a respeitar a decisão da cimeira extraordinária do Conselho de Ministros dos 12, realizada em Roma a 8 de Novembro de 1991, onde se estabelecera que «a possibilidade de um reconhecimento da independência das repúblicas federadas que o desejarem só seria possível no quadro de um acordo que regule toda a situação na Jugoslávia…». O secretário-geral da ONU prossegue: «eu parto do princípio de que o senhor conhece a grande preocupação dos presidentes da Bósnia-Herzegóvina e da Macedónia e de muitas outras personalidades de que um reconhecimento precipitado e selectivo significará o alastrar do conflito numa região tão sensível. Um tal desenvolvimento teria consequências muito graves para os Balcãs e colocaria seriamente em perigo os esforços do meu representante pessoal, visando medidas que garantam a paz na Jugoslávia».
Nem o secretário-geral da ONU, nem os restantes Estados do mundo inteiro, incluindo os próprios EUA, conseguiram travar os planos separatistas da Alemanha. Nessa altura a opinião pública desconhecia ainda que, já desde a morte de Tito, em 1980, os serviços secretos alemães (BND) procuravam criar condições para o desmantelamento da Jugoslávia. O especialista Erich Schmidt-Eenboom, no seu livro O guerreiro na sombra, descreve a actividade de desintegração da Jugoslávia desenvolvida pelo dirigente dos serviços de espionagem, Klaus Kinkel, o qual mais tarde viria a suceder a Genscher como ministro dos Negócios Estrangeiros.
A aliança da NATO com fundamentalistas e terroristas
Entretanto, na Bósnia, a NATO pressiona os dirigentes políticos a realizarem um referendo sobre a constituição de um Estado independente, apesar de saber que um terço da população – os Sérvios – não apoia este modelo de Estado. O que provoca uma longa guerra civil. É por esta altura que Bin Laden se desloca a Saraievo e a Tirana e que combatentes islâmicos, vindos da Arábia Saudita, do Irão e do Iémen, colaboram com a firma de mercenários privada dependente do Pentágono (MPRI). Dos sete principais terroristas do 11 de Setembro, pelo menos quatro – Al Hazmi, Al Midhar, sheik Mohamed e Binalschib – combateram na Bósnia contra os Sérvios. Em meados de Abril de 1994 inicia-se a ocupação militar da Bósnia pela NATO no quadro da chamada «parceria para a paz». A 30 de Agosto de 1995, e com o pretexto de que dois dias antes a artilharia sérvia terá morto 41 pessoas, a NATO avança com a maior ofensiva até ali desencadeada nos Balcãs. Mais de 60 aviões de guerra atacam posições sérvias na região de Saraievo. Dois meses mais tarde descobre-se que essas pessoas tinham sido vítimas de uma provocação montada pelo governo de Izetbegovic. Especialistas britânicos confirmam que as granadas tinham sido lançadas por tropas governamentais da Bósnia. O mesmo viria a acontecer no início de Agosto de 1995, quando o comandante francês das tropas da NATO/SFOR repara que atiradores bósnios passavam o dia inteiro a fazer fogo contra a própria população. O general francês foi rapidamente retirado do seu posto de comando em Saraievo. A 21 de Novembro de 1995 os chamados acordos de Dayton estabelecem a partilha da Bósnia em duas repúblicas federadas, a Federação Islâmico-Croata e a República Sérvia (Srpska).
Em Maio de 1995, o exército croata, de colaboração com a ONU, ocupa uma das quatro regiões da Croácia habitadas por Sérvios. Nesse mesmo mês, aviões da NATO atacam posições sérvias em Pale e abrem caminho para a limpeza étnica de Kraína. Centenas de milhares de civis sérvios têm de fugir ao massacre e abandonar as suas terras e haveres.
Mas não é só na Croácia, na Eslovénia e na Bósnia que se manifesta o ódio da Alemanha e da NATO contra os Sérvios, povo que historicamente mais tem resistido ao domínio imperialista nos Balcãs. Desta vez é o Kosovo. O chamado Exército de Libertação do Kosovo (UCK) foi oficialmente fundado em 1993 com o apoio financeiro da Alemanha. Em Siegburg, próximo de Bona, ficou situada a sede do financiamento. 400 000 Albaneses residentes na Alemanha foram chamados a contribuir para o UCK, podendo gozar oficialmente de vantagens fiscais para os donativos. A conta da Sparkasse de Bona n.° 85431, BLZ 380 500 00, intitulada «a pátria chama-te», rende ao chefe do chamado «governo do Kosovo no exílio», Bujar Bukoshi, cerca de 10 milhões DM (c. de 5 milhões de euros) por ano. Como revelou o programa da WDR «Monitor», instrutores dos serviços secretos alemães participam nos treinos militares do UCK no norte da Albânia. Inicialmente o UCK pratica exclusivamente atentados localizados e procura controlar regiões habitadas exclusivamente por Albaneses. Mas com o apoio das potências da UE (sobretudo da Alemanha) e dos EUA, só no ano de 1998 expulsou a população sérvia de mais de 70 aldeias.
A NATO desencadeia a guerra na Europa
A 21 de Marco de 1999, com o pretexto de evitar uma «catástrofe humanitária» no Kosovo, a aviação da NATO ataca a Jugoslávia. A social-democracia alemã e os governos socialistas e social-democratas da maior parte dos Estados da UE aliados aos EUA e à Alemanha apoiam e participam na agressão. O ataque da NATO provoca milhares de vítimas, inclusive na população civil. Durante 78 dias, Belgrado e outras cidades da Sérvia são bombardeadas, enquanto fábricas, pontes e auto-estradas são destruídas. A infra-estrutura económica da Jugoslávia é completamente arruinada e o Kosovo é transformado num protectorado da NATO, apesar da Resolução 1244 da ONU (1999) considerar aquele território como parte integrante da Sérvia. A NATO constata estarem reunidas as condições para derrubar o presidente Milosevic que tem vindo a resistir à agressão imperialista, e vê chegada a hora de levar ao poder as forças colaboracionistas controladas pela Alemanha e pelos EUA. Um político com passaporte alemão, Djingic, conhecido pelo «gauleiter» da NATO na Sérvia, passa a chefiar o governo em Belgrado. Nas eleições que antecederam o golpe contra-revolucionário, segundo o Washington Post (22.11.2000), o governo norte-americano pagou à oposição 77,2 milhões de euros. A revista alemã Der Spiegel (9.10.2000) revela que Berlim contribuiu com 20 milhões e outros Estados da UE terão avançado com mais 25 milhões. O bombardeamento e a invasão da Jugoslávia por uma coligação de Estados que nunca foram agredidos assim como o financiamento externo de figuras políticas constituem graves violações do direito internacional. A Resolução 45/168 da Assembleia Geral da ONU proíbe a qualquer Estado «o financiamento de partidos ou grupos políticos e todo o tipo de actividade que possam desfigurar o processo eleitoral».
Com a liquidação da Jugoslávia, uma chusma de procônsules alemães, ex-ministros – como Bodo Hombach, Michael Steiner, Schwarz-Schiling – tem-se dedicado à concretização do principal objectivo da agressão: impor o domínio imperialista nos Balcãs. A restauração capitalista, exigida no ultimato de Rambouillet, é hoje uma realidade que tem vindo a provocar a miséria crescente dos povos da ex-Jugoslávia. Enquanto 32% dos trabalhadores sérvios estão desempregados, os EUA, a Alemanha e outros países da UE repartem entre si a presa e os despojos do saque imperialista. A lei das privatizações de Maio de 2001 deu o golpe final na economia sérvia e inaugurou a sua venda ao desbarato. O principal centro de produção metalúrgico, a fábrica SARTID em Smeredo, inclusive as intalações do porto do Danúbio foram entregues ao grupo norte-americano US Steel por apenas 23 milhões de dólares. Os impérios do tabaco Philipe Morris e British American Tobaco apoderam-se das maiores fábricas de cigarros em Nis e Vranje. Os quatro maiores bancos sérvios (Beobanka, Jugobanka, Investbanka e Beograska Banka) foram encerrados e substituídos por bancos privados, onde predomina o banco austríaco Raiffeinsenzentralbank ligado à Alemanha. Desde que o HypoVereinsbank de Munique, o segundo maior banco alemão, engoliu o Banco da Áustria, a Alemanha tem vindo a apoderar-se do sector bancário de cada vez mais países do Leste da Europa. O mesmo é válido para a imprensa e para o sistema de comunicações nos Balcãs e noutros Estados ex-socialistas, como é o caso da República Checa, da Eslováquia, da Roménia. O jornal de maior tradição em Belgrado, Politika, encontra-se em poder do grupo alemão de Essen, WAZ. O império de Düsseldorf Henkel tomou conta da indústria química nos Balcãs.
Mas o ódio das potências da NATO à Sérvia prossegue, como acaba de ficar demonstrado com o referendo no Montenegro e o apoio a movimentos separatistas na Volvodina, a norte de Belgrado. No Kosovo, a UE prepara a separação ilegal daquela região da Sérvia, e na Bósnia procura-se, com o pretexto de uma reforma constitucional, liquidar o Estado federado sérvio, a República Srpska. O processo de desmantelamento da Jugoslávia, um Estado que teve a dignidade de não andar a mendigar a sua adesão à UE e à NATO, é bem revelador da natureza agressiva e criminosa do imperialismo. Só a luta pela soberania e a independência nacionais poderá pôr fim ao domínio imperialista da UE, da NATO e dos EUA, na Europa e no mundo, restituir a dignidade aos povos e libertá-los definitivamente do pesadelo da guerra e da opressão.
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deputado António Filipe
do PCP
23jan2014
"A comunicação do regime No léxico comunicacional dominante, o “regime” é um exclusivo dos países que quem manda nos media decidiu hostilizar. A Coreia do Norte tem regime, mas a Coreia do Sul não tem. Na América Latina há um regime e meio. Cuba tem sempre um regime. A Venezuela tem dias: quando se trata de atacar a legitimidade do Governo de Nicolas Maduro, há o regime de Nicolas Maduro. Quando se trata de celebrar acordos comerciais com a Venezuela, já não há regime. No resto das Américas, ainda não há regimes, mas há países que, pelas orientações progressistas que prosseguem, ainda se arriscam a ter regime. Em África, há um sector dos media que elege Angola como um dos poucos países africanos que tem regime. O regime de Eduardo dos Santos. Na CPLP, mais ninguém tem regime. E mesmo Angola, tem dias. O Zimbabwe de Mugabe passou por uns tempos em que tinha regime, mas tem andado esquecido. Deixou de ser uma prioridade mediática e perdeu o regime, até ver. No Médio Oriente, só há dois regimes: o da Síria e o do Irão. Felizmente para o Katar, para o Bahrem, ou para a Arábia Saudita, que aí não há regimes. Como já não há regimes no Iraque ou na Líbia. Aí a situação conheceu uma grande mobilidade. Sadam e Kadafi viveram muitos anos no poder sem ter regime. Mas um belo dia passaram a ter regime e foram apeados pelas armas para que os respectivos países deixassem de ter regime. Hoje já não há regimes nesses países. A China é um caso paradigmático. Quando se trata de noticiar condenáveis casos de corrupção muito semelhantes aos que ocorrem em países onde não há regime, dá-se mesmo um upgrade, e refere-se o regime comunista, em caixa alta e com símbolos coloridos em fundo, mas quando se trata de noticiar a venda da EDP ou dos seguros da Caixa a chineses, o regime subitamente eclipsa-se, e os chineses passam a ser unicamente chineses, ou seja, deixam de ter regime. Na Europa, a Rússia voltou de há uns anos para cá a ter regime. Com o fim da URSS deixou de haver regime, mas como os oligarcas russos decidiram guardar para si os proventos da restauração capitalista, frustrando as expectativas dos oligarcas de outras paragens, voltaram a ter regime. Eles e todos os que se queiram dar bem como eles: Ucrânias, Biolorrússias e seja quem for. A Ucrânia está dividida: há os que lutam pelo regime e os que lutam para não ter regime. Ter ou não ter regime depende muito dos ciclos eleitorais. Já na antiga Jugoslávia, só a Sérvia tem direito a ter regime. E enquanto não reconhecer o Kosovo terá regime. Já o dito Kosovo, pode ser “governado” por traficantes a soldo, mas não tem regime. Entre nós também não há regime. A democracia anda pelas ruas da amargura. O regime democrático definha às mãos da troika, dos governos, dos partidos e dos media que sustentam a criminosa política de empobrecimento e de traição nacional. Lutar por uma alternativa a este estado de coisas é um imperativo democrático e patriótico, ainda que nos arrisquemos a ter regime."
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De novo o Kosovo
por JORGE CADIMA
O ano 2008 começa com o reacender dos perigos de guerra nos Balcãs. A questão do Kosovo, que serviu de pretexto para a guerra com que as potências imperialistas impuseram a sua presença militar e política no sudeste europeu, está de novo a ser atiçada por essas mesmas potências, e ameaça lançar os Balcãs de novo na guerra.
Nunca é de mais recordar que a agressão da NATO à Jugoslávia de 1999, sob a Presidência de Clinton e com as social-democracias no poder na União Europeia, constituiu uma violação flagrante da legalidade internacional e baseou-se numa montanha de mentiras. Foi uma espécie de antevisão da saga das «armas de destruição massiva», inventada por Bush para procurar justificar a sua invasão e ocupação do Iraque em 2003. A ficção mediática do «genocídio» dos albano-kosovares procurou legitimar a primeira guerra de agressão em solo europeu desde o final da II Guerra Mundial.
A NATO foi constituída em 1949, oficialmente como aliança «defensiva» das «democracias» contra uma pretensa «ameaça soviética». A sua verdadeira natureza ficou patente desde logo, com a presença do regime fascista de Salazar como membro fundador. Longe de desaparecer com a derrocada da União Soviética, expandiu-se em termos geográficos com a adesão de ex-países socialistas europeus como a Hungria, Polónia, Bulgária, República Checa, Eslováquia, Roménia e Eslovénia, e das ex-repúblicas soviéticas da Estónia, Letónia e Lituânia. Expandiu-se também em termos de «teatro de operações», que oficialmente se limitava ao território dos países membros, mas que após a Cimeira de Washington de Abril 1999 passou a extravasar essas fronteiras, o que se concretizava na prática, naqueles mesmos dias, com a agressão à Jugoslávia. Na nova correlação de forças mundial resultante do fim da URSS, a NATO despiu-se da ficção «defensiva» e passou a assumir a sua verdadeira natureza: a de organização de ingerência e ataque militar do imperialismo no plano global. A escolha da Jugoslávia como alvo militar da NATO deveu-se também ao facto de que, tal como a Bielorússia, esse país sempre se tinha recusado a obedecer às pressões para «aderir» à Aliança Atlântica.
A guerra de agressão à Jugoslávia terminou com a aprovação da Resolução 1244/99 do Conselho de Segurança da ONU. Essa resolução consagrou a ocupação do Kosovo pelas forças da NATO e a sua «administração interina» por uma força civil da ONU até que fosse acordada uma solução definitiva para o estatuto daquela província sérvia. A participação da ONU na tentativa de «legitimar» a guerra imperialista contra a Jugoslávia representou uma perversão flagrante e escandalosa dos princípios da organização constituída no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, e que tem como elemento constitutivo a «Carta da ONU».
As primeiríssimas palavras do Preâmbulo à Carta da ONU afirmam que «Nós, os povos das Nações Unidas [estamos] determinados a salvar as gerações vindouras do flagelo da guerra». O primeiro objectivo da ONU, segundo a Carta, é o de «Manter a paz e segurança internacionais». Logo no Artigo 2, ponto 4, afirma-se que «Todos os Estados membros abster-se-ão, nas suas relações internacionais, da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou independência política de qualquer Estado».
Mas a Resolução 1244 reafirmava repetidamente que a solução definitiva para o Kosovo teria de respeitar a «soberania e integridade territorial» da então República Federativa da Jugoslávia e «de outros países na região». O escândalo do colaboracionismo das estruturas da ONU com a operação de agressão, guerra e desmembramento pela força da ex-Jugoslávia, Estado fundador da ONU e cuja resistência heróica ao nazi-fascismo deu um contributo importante para a própria existência das Nações Unidas, conhece agora novo salto qualitativo, com a operação em curso para separar o Kosovo da Sérvia. Em nova violação aos princípios da sua Carta e ao próprio texto da Resolução 1244 aprovada no final da guerra, é o Enviado Especial do Secretário-Geral da ONU, o ex-Presidente finlandês Marti Ahtisaari, que em Março de 2007 recomenda que a resolução do problema do Estatuto do Kosovo passe pela «independência, supervisionada pela comunidade internacional» (documento S/2007/168 da ONU). A sua recomendação é prontamente subscrita pelo novo Secretário-Geral, o sul-coreano Ban Ki-Moon, sempre enfeudado aos desígnios do imperialismo. De defensor da soberania e integridade territorial dos Estados, e da resolução por meios pacíficos dos conflitos, como manda a sua Carta constitutiva, a ONU está a ser transformada em braço político das intervenções armadas do imperialismo, visando desmembrar Estados independentes para abrir caminho à conquista imperial.
Para quem possa ainda acreditar que as acções do imperialismo são norteadas por preocupações relativamente aos albano-kosovares, importa chamar a atenção para os próprios termos do documento Ahtisaari.
O «Enviado Especial do Secretário-Geral da ONU» não se limita a propor a independência do Kosovo. Numa «Proposta para uma Resolução Global do Estatuto do Kosovo», proclama que essa «independência» terá de prosseguir sob «supervisão internacional», com uma «presença internacional civil e militar» (explicitamente atribuída à NATO) durante um período não especificado, que «apenas poderá terminar quando o Kosovo tiver concretizado as medidas referidas na proposta de Resolução». E quais são essas medidas?
Além de pias declarações sobre respeito de direitos, do carácter multi-étnico (que deixou de ser uma realidade após a ocupação da NATO) e outros princípios altissonantes, a proposta vai ao que interessa: proclama explicitamente que tem de haver um «processo contínuo de privatizações», com «um substancial envolvimento internacional» (ponto 8, relativo à economia).
Além de prever a continuação da ocupação militar da NATO, a Proposta prevê também que a União Europeia exerça as funções de «Representante Civil Internacional», que será a «autoridade de supervisão máxima» no território «independente», com «fortes poderes correctivos», entre os quais os de «anular decisões ou leis aprovadas pelas autoridades do Kosovo e aplicar sanções e demitir autoridades públicas cujas acções ele/ela determine serem inconsistentes com a Resolução» (ponto 11, relativo ao Representante Civil Internacional). Mesmo no plano judicial, está prevista a existência de uma «Missão de Política Europeia de Segurança e Defesa» que deverá «fiscalizar, supervisionar e aconselhar em todas as áreas relativas ao Estado de Direito no Kosovo» e que terá «o direito de investigar e julgar de forma independente, crimes sensíveis».
Ou seja, longe de ser um país independente, o novo Kosovo será um bantustão europeu, sob ocupação colonial dos EUA/União Europeia/NATO, cujos dirigentes poderão, mesmo que eleitos democraticamente, ser afastados por ordem das autoridades coloniais. O poder real estará nas mãos dos representantes das potências imperialistas. E para quem pense que isto são apenas poderes teóricos, que não serão usados na prática, convém lembrar que poderes análogos, instituídos pelos Acordos de Dayton de 1995, já foram usados por várias vezes pelos ocupantes imperialistas desse outro bantustão pós-jugoslavo que é a Bósnia. Durante o ano de 2004, o governador colonial na Bósnia, o ex-militar britânico Paddy Ashdown, «demitiu 59 políticos [eleitos] na República Sérvia [da Bósnia] tendo forçado o próprio Presidente sérvio-bósnio a demitir-se em Abril de 2004. Em Março deste ano [2005] coube a vez ao membro croata da Presidência da Bósnia-Herzegovina, Dragan Covic, ser demitido devido a acusações nunca provadas de corrupção» (John Laughland, no jornal britânico Mail on Sunday, 22.5.05, disponível em http://www.bhhrg.org/pressDetails.asp?ArticleID=39). Até mesmo a Rádio Europa Livre (RFE/RL), com as suas conhecidas ligações ao imperialismo norte-americano, reconhece que a «Bósnia é, na realidade, um protectorado» (30.3.05, http://www.rferl.org/featuresarticle/2005/03/8d3c3abb-2c36-4d06-8644-985d86d86995.html ). E é esse o futuro reservado pelo imperialismo para o Kosovo.
Desde sempre que os Balcãs, com a sua diversidade nacional e posicionamento estratégico, foram alvo da cobiça imperialista. As reais intenções do imperialismo sempre foram as de dividir os povos balcânicos para os poder dominar.
Logo após a ocupação do Kosovo, os EUA procederam à construção de Camp Bondsteel, a maior base militar dos EUA construída de raiz após a guerra do Vietname, junto à fronteira do Kosovo com a Macedónia: tal como no Kuwait ou no Iraque, as «forças libertadoras» vinham para ficar. Antes e após a ocupação, promoveram os bandos mafio-criminosos do UÇK, envolvidos no tráfico de heroína e de pessoas para a Europa, para funcionar como sobas ao serviço do poder imperial.
A decisão dos EUA e União Europeia de acelerar o processo de «declaração da independência do Kosovo» está já tomada e pode ter sido já concretizada quando este número de O Militante chegar às bancas.
Vários órgãos de comunicação social publicaram «indiscrições» nesse sentido no final de 2007/início de 2008. O jornal esloveno Dnevnik publicou mesmo a Acta duma reunião secreta em que o Embaixador esloveno nos EUA se reuniu com representantes do MNE dos EUA para receber instruções sobre como o governo esloveno – que sucedeu a Portugal na Presidência da UE neste primeiro semestre de 2008 – se deve comportar durante o processo de «declaração da independência do Kosovo» (Corriere della Sera, 30.1.08). Mas as consequências poderão ser dramáticas.
O ex-Presidente italiano, Francesco Cossiga, ao procurar justificar a sua oposição a uma crise de governo em Itália, afirmou: «não se pode deixar a Itália sem governo agora que está a chegar uma crise económica e em que, além disso, vai ser preciso voltar a disparar no Kosovo» (Agência de imprensa italiana ANSA, 24.1.08).
A aceleração deste processo integra-se em objectivos muito mais vastos do que o próprio Kosovo. Faz parte do um cerco que os EUA estão a montar a uma Rússia riquíssima em recursos energéticos, cada vez mais consciente de que os objectivos do imperialismo passam pela sua desagregação (à semelhança do que foi feito à URSS e à Jugoslávia), e cada vez mais disposta a afirmar os seus interesses nacionais autónomos. Faz parte do processo que leva os EUA a estabelecer novas bases militares no Leste europeu (Bulgária, Roménia, fala-se já da Polónia) e a pretender instalar sistemas anti-míssil na Polónia e República Checa. Faz parte dos processos que levarão novos países do leste europeu a aderir, num futuro breve à NATO (Albânia, Croácia e Macedónia talvez já em Abril deste ano, durante a Cimeira da NATO em Bucareste; Geórgia, Montenegro, Bósnia num futuro mais distante). Faz parte do processo das «revoluções laranja» encetadas por Washington nas repúblicas ex-soviéticas e que conhece agora um segundo fôlego na enorme Ucrânia (cujos principais dirigentes, contrariando a vontade da maioria dos ucranianos, acabam de escrever uma carta pedindo a adesão à NATO). Faz também parte de um processo de crescente influência das personagens que no seio da estrutura de poder dos EUA sempre se destacaram pelo seu papel anti-russo e anti-eslavo. Convém não esquecer que os principais arquitectos da guerra contra a Jugoslávia, Madeleine Albright e Richard Holbrooke, são destacados conselheiros da candidata Hillary Clinton em política externa, enquanto que o famigerado Zbigniew Brzezinski, promotor do fundamentalismo wahabita – que gerou Bin Laden e os talibãs para combater os soviéticos no Afeganistão – é um dos principais conselheiros de política externa de Barack Obama.
No campo de um imperialismo em profunda crise, como resultado das aventuras militares no Iraque e Afeganistão, da crescente resistência de povos e países de todo o mundo, e da enorme crise económica (de consequências potencialmente devastadoras para o capitalismo mundial), há quem aposte na guerra como forma desesperada de enfrentar a situação. Não é casual que tenha surgido, no início de 2008, um «manifesto radical» para dar uma natureza ainda mais agressiva à NATO.
Esse Manifesto, assinado por ex-Chefes de Estado Maior General das Forças Armadas dos EUA, Grã-Bretanha, França, Alemanha e Holanda, defende a adopção da doutrina de ataques nucleares «pre-emptivos», o fim da unanimidade na tomada de decisões na NATO, a criação de um directório EUA/UE/NATO que tome decisões rápidas de intervenção, mesmo na ausência de decisões do Conselho de Segurança da ONU (Guardian, 22.1.08). É neste contexto de intensificação do militarismo e do aventureirismo imperialista que surge a decisão de dar novo fôlego à questão do Kosovo.
É indispensável e urgente que os povos travem o imperialismo – principal ameaça à Paz mundial – antes que, repetindo a História do Século XX, este conduza de novo a Humanidade para a catástrofe.
Nunca é de mais recordar que a agressão da NATO à Jugoslávia de 1999, sob a Presidência de Clinton e com as social-democracias no poder na União Europeia, constituiu uma violação flagrante da legalidade internacional e baseou-se numa montanha de mentiras. Foi uma espécie de antevisão da saga das «armas de destruição massiva», inventada por Bush para procurar justificar a sua invasão e ocupação do Iraque em 2003. A ficção mediática do «genocídio» dos albano-kosovares procurou legitimar a primeira guerra de agressão em solo europeu desde o final da II Guerra Mundial.
A NATO foi constituída em 1949, oficialmente como aliança «defensiva» das «democracias» contra uma pretensa «ameaça soviética». A sua verdadeira natureza ficou patente desde logo, com a presença do regime fascista de Salazar como membro fundador. Longe de desaparecer com a derrocada da União Soviética, expandiu-se em termos geográficos com a adesão de ex-países socialistas europeus como a Hungria, Polónia, Bulgária, República Checa, Eslováquia, Roménia e Eslovénia, e das ex-repúblicas soviéticas da Estónia, Letónia e Lituânia. Expandiu-se também em termos de «teatro de operações», que oficialmente se limitava ao território dos países membros, mas que após a Cimeira de Washington de Abril 1999 passou a extravasar essas fronteiras, o que se concretizava na prática, naqueles mesmos dias, com a agressão à Jugoslávia. Na nova correlação de forças mundial resultante do fim da URSS, a NATO despiu-se da ficção «defensiva» e passou a assumir a sua verdadeira natureza: a de organização de ingerência e ataque militar do imperialismo no plano global. A escolha da Jugoslávia como alvo militar da NATO deveu-se também ao facto de que, tal como a Bielorússia, esse país sempre se tinha recusado a obedecer às pressões para «aderir» à Aliança Atlântica.
A guerra de agressão à Jugoslávia terminou com a aprovação da Resolução 1244/99 do Conselho de Segurança da ONU. Essa resolução consagrou a ocupação do Kosovo pelas forças da NATO e a sua «administração interina» por uma força civil da ONU até que fosse acordada uma solução definitiva para o estatuto daquela província sérvia. A participação da ONU na tentativa de «legitimar» a guerra imperialista contra a Jugoslávia representou uma perversão flagrante e escandalosa dos princípios da organização constituída no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, e que tem como elemento constitutivo a «Carta da ONU».
As primeiríssimas palavras do Preâmbulo à Carta da ONU afirmam que «Nós, os povos das Nações Unidas [estamos] determinados a salvar as gerações vindouras do flagelo da guerra». O primeiro objectivo da ONU, segundo a Carta, é o de «Manter a paz e segurança internacionais». Logo no Artigo 2, ponto 4, afirma-se que «Todos os Estados membros abster-se-ão, nas suas relações internacionais, da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou independência política de qualquer Estado».
Mas a Resolução 1244 reafirmava repetidamente que a solução definitiva para o Kosovo teria de respeitar a «soberania e integridade territorial» da então República Federativa da Jugoslávia e «de outros países na região». O escândalo do colaboracionismo das estruturas da ONU com a operação de agressão, guerra e desmembramento pela força da ex-Jugoslávia, Estado fundador da ONU e cuja resistência heróica ao nazi-fascismo deu um contributo importante para a própria existência das Nações Unidas, conhece agora novo salto qualitativo, com a operação em curso para separar o Kosovo da Sérvia. Em nova violação aos princípios da sua Carta e ao próprio texto da Resolução 1244 aprovada no final da guerra, é o Enviado Especial do Secretário-Geral da ONU, o ex-Presidente finlandês Marti Ahtisaari, que em Março de 2007 recomenda que a resolução do problema do Estatuto do Kosovo passe pela «independência, supervisionada pela comunidade internacional» (documento S/2007/168 da ONU). A sua recomendação é prontamente subscrita pelo novo Secretário-Geral, o sul-coreano Ban Ki-Moon, sempre enfeudado aos desígnios do imperialismo. De defensor da soberania e integridade territorial dos Estados, e da resolução por meios pacíficos dos conflitos, como manda a sua Carta constitutiva, a ONU está a ser transformada em braço político das intervenções armadas do imperialismo, visando desmembrar Estados independentes para abrir caminho à conquista imperial.
Para quem possa ainda acreditar que as acções do imperialismo são norteadas por preocupações relativamente aos albano-kosovares, importa chamar a atenção para os próprios termos do documento Ahtisaari.
O «Enviado Especial do Secretário-Geral da ONU» não se limita a propor a independência do Kosovo. Numa «Proposta para uma Resolução Global do Estatuto do Kosovo», proclama que essa «independência» terá de prosseguir sob «supervisão internacional», com uma «presença internacional civil e militar» (explicitamente atribuída à NATO) durante um período não especificado, que «apenas poderá terminar quando o Kosovo tiver concretizado as medidas referidas na proposta de Resolução». E quais são essas medidas?
Além de pias declarações sobre respeito de direitos, do carácter multi-étnico (que deixou de ser uma realidade após a ocupação da NATO) e outros princípios altissonantes, a proposta vai ao que interessa: proclama explicitamente que tem de haver um «processo contínuo de privatizações», com «um substancial envolvimento internacional» (ponto 8, relativo à economia).
Além de prever a continuação da ocupação militar da NATO, a Proposta prevê também que a União Europeia exerça as funções de «Representante Civil Internacional», que será a «autoridade de supervisão máxima» no território «independente», com «fortes poderes correctivos», entre os quais os de «anular decisões ou leis aprovadas pelas autoridades do Kosovo e aplicar sanções e demitir autoridades públicas cujas acções ele/ela determine serem inconsistentes com a Resolução» (ponto 11, relativo ao Representante Civil Internacional). Mesmo no plano judicial, está prevista a existência de uma «Missão de Política Europeia de Segurança e Defesa» que deverá «fiscalizar, supervisionar e aconselhar em todas as áreas relativas ao Estado de Direito no Kosovo» e que terá «o direito de investigar e julgar de forma independente, crimes sensíveis».
Ou seja, longe de ser um país independente, o novo Kosovo será um bantustão europeu, sob ocupação colonial dos EUA/União Europeia/NATO, cujos dirigentes poderão, mesmo que eleitos democraticamente, ser afastados por ordem das autoridades coloniais. O poder real estará nas mãos dos representantes das potências imperialistas. E para quem pense que isto são apenas poderes teóricos, que não serão usados na prática, convém lembrar que poderes análogos, instituídos pelos Acordos de Dayton de 1995, já foram usados por várias vezes pelos ocupantes imperialistas desse outro bantustão pós-jugoslavo que é a Bósnia. Durante o ano de 2004, o governador colonial na Bósnia, o ex-militar britânico Paddy Ashdown, «demitiu 59 políticos [eleitos] na República Sérvia [da Bósnia] tendo forçado o próprio Presidente sérvio-bósnio a demitir-se em Abril de 2004. Em Março deste ano [2005] coube a vez ao membro croata da Presidência da Bósnia-Herzegovina, Dragan Covic, ser demitido devido a acusações nunca provadas de corrupção» (John Laughland, no jornal britânico Mail on Sunday, 22.5.05, disponível em http://www.bhhrg.org/pressDetails.asp?ArticleID=39). Até mesmo a Rádio Europa Livre (RFE/RL), com as suas conhecidas ligações ao imperialismo norte-americano, reconhece que a «Bósnia é, na realidade, um protectorado» (30.3.05, http://www.rferl.org/featuresarticle/2005/03/8d3c3abb-2c36-4d06-8644-985d86d86995.html ). E é esse o futuro reservado pelo imperialismo para o Kosovo.
Desde sempre que os Balcãs, com a sua diversidade nacional e posicionamento estratégico, foram alvo da cobiça imperialista. As reais intenções do imperialismo sempre foram as de dividir os povos balcânicos para os poder dominar.
Logo após a ocupação do Kosovo, os EUA procederam à construção de Camp Bondsteel, a maior base militar dos EUA construída de raiz após a guerra do Vietname, junto à fronteira do Kosovo com a Macedónia: tal como no Kuwait ou no Iraque, as «forças libertadoras» vinham para ficar. Antes e após a ocupação, promoveram os bandos mafio-criminosos do UÇK, envolvidos no tráfico de heroína e de pessoas para a Europa, para funcionar como sobas ao serviço do poder imperial.
A decisão dos EUA e União Europeia de acelerar o processo de «declaração da independência do Kosovo» está já tomada e pode ter sido já concretizada quando este número de O Militante chegar às bancas.
Vários órgãos de comunicação social publicaram «indiscrições» nesse sentido no final de 2007/início de 2008. O jornal esloveno Dnevnik publicou mesmo a Acta duma reunião secreta em que o Embaixador esloveno nos EUA se reuniu com representantes do MNE dos EUA para receber instruções sobre como o governo esloveno – que sucedeu a Portugal na Presidência da UE neste primeiro semestre de 2008 – se deve comportar durante o processo de «declaração da independência do Kosovo» (Corriere della Sera, 30.1.08). Mas as consequências poderão ser dramáticas.
O ex-Presidente italiano, Francesco Cossiga, ao procurar justificar a sua oposição a uma crise de governo em Itália, afirmou: «não se pode deixar a Itália sem governo agora que está a chegar uma crise económica e em que, além disso, vai ser preciso voltar a disparar no Kosovo» (Agência de imprensa italiana ANSA, 24.1.08).
A aceleração deste processo integra-se em objectivos muito mais vastos do que o próprio Kosovo. Faz parte do um cerco que os EUA estão a montar a uma Rússia riquíssima em recursos energéticos, cada vez mais consciente de que os objectivos do imperialismo passam pela sua desagregação (à semelhança do que foi feito à URSS e à Jugoslávia), e cada vez mais disposta a afirmar os seus interesses nacionais autónomos. Faz parte do processo que leva os EUA a estabelecer novas bases militares no Leste europeu (Bulgária, Roménia, fala-se já da Polónia) e a pretender instalar sistemas anti-míssil na Polónia e República Checa. Faz parte dos processos que levarão novos países do leste europeu a aderir, num futuro breve à NATO (Albânia, Croácia e Macedónia talvez já em Abril deste ano, durante a Cimeira da NATO em Bucareste; Geórgia, Montenegro, Bósnia num futuro mais distante). Faz parte do processo das «revoluções laranja» encetadas por Washington nas repúblicas ex-soviéticas e que conhece agora um segundo fôlego na enorme Ucrânia (cujos principais dirigentes, contrariando a vontade da maioria dos ucranianos, acabam de escrever uma carta pedindo a adesão à NATO). Faz também parte de um processo de crescente influência das personagens que no seio da estrutura de poder dos EUA sempre se destacaram pelo seu papel anti-russo e anti-eslavo. Convém não esquecer que os principais arquitectos da guerra contra a Jugoslávia, Madeleine Albright e Richard Holbrooke, são destacados conselheiros da candidata Hillary Clinton em política externa, enquanto que o famigerado Zbigniew Brzezinski, promotor do fundamentalismo wahabita – que gerou Bin Laden e os talibãs para combater os soviéticos no Afeganistão – é um dos principais conselheiros de política externa de Barack Obama.
No campo de um imperialismo em profunda crise, como resultado das aventuras militares no Iraque e Afeganistão, da crescente resistência de povos e países de todo o mundo, e da enorme crise económica (de consequências potencialmente devastadoras para o capitalismo mundial), há quem aposte na guerra como forma desesperada de enfrentar a situação. Não é casual que tenha surgido, no início de 2008, um «manifesto radical» para dar uma natureza ainda mais agressiva à NATO.
Esse Manifesto, assinado por ex-Chefes de Estado Maior General das Forças Armadas dos EUA, Grã-Bretanha, França, Alemanha e Holanda, defende a adopção da doutrina de ataques nucleares «pre-emptivos», o fim da unanimidade na tomada de decisões na NATO, a criação de um directório EUA/UE/NATO que tome decisões rápidas de intervenção, mesmo na ausência de decisões do Conselho de Segurança da ONU (Guardian, 22.1.08). É neste contexto de intensificação do militarismo e do aventureirismo imperialista que surge a decisão de dar novo fôlego à questão do Kosovo.
É indispensável e urgente que os povos travem o imperialismo – principal ameaça à Paz mundial – antes que, repetindo a História do Século XX, este conduza de novo a Humanidade para a catástrofe.
http://omilitante.pcp.pt/pt/293/Internacional/213/De-novo-o-Kosovo.htm
***Wikipédia
A Sérvia (em sérvio: Србија, transl. Srbija, pronunciado: [sř̩bija]), oficialmente República da Sérvia (em sérvio: Република Србија, transl. Republika Srbija, pronunciado: [repǔblika sř̩bija]), é um país europeu, cuja capital é Belgrado, localizado no sudeste da Europa, na região balcânica. Faz fronteira a sudoeste com Montenegro, país do qual se separou em 2006, a oeste com a Bósnia e Herzegovina, a noroeste com a Croácia, ao sul com a Macedônia e com a Albânia, ao leste com a Romênia e com a Bulgária e ao norte com a Hungria. A coberto da ocupação militar estrangeira e da limpeza étnica levada a cabo contra a população sérvia mediante a expulsão e a eliminação física, o poder político albanês instalado no Kosovo, proclamou unilateralmente a "independência" da província, no sul, em 17 de fevereiro de 2008, como "República do Kosovo", mas o governo sérvio, tal como o russo, o espanhol e outros, não a reconhece, reivindicando-a como Província Autónoma de Kosovo e Metohija.
É uma ex-república iugoslava tendo integrado, até junho de 2006, uma confederação com Montenegro denominada Sérvia e Montenegro. No dia 5 de junho do mesmo ano, a Sérvia declarou sua independência, 2 dias após Montenegro ter feito o mesmo. No entanto, a Sérvia foi reconhecida como o estado sucessor da união, que por sua vez sucedia a República Federal da Jugoslávia. A 22 de dezembro de 2009 a Sérvia apresentou a candidatura oficial de adesão à União Europeia.[3]
Desde o fim da Primeira Guerra Mundial, a Sérvia tem sido a fundadora da maioria dos Estados eslavos meridionais, que pertenciam originalmente ao Reino dos Sérvios, Croatas e Eslovenos (rebatizado mais tarde de Reino da Iugoslávia. Fez parte da então República Socialista Federativa da Iugoslávia, da República Federal da Jugoslávia e da União de Estado da Sérvia e Montenegro. Após um referendo no Montenegro, em 2006, o estado federal foi dissolvido e a República da Sérvia, com base na carta constitucional, reconheceu a independência de Montenegro em 5 de junho daquele ano.
A Sérvia possui duas províncias autônomas: Voivodina e Kosovo e Metohija.[4] Desde o bombardeio da OTAN na Jugoslávia, em 1999, Kosovo e Metohija está sob ocupação da Organização das Nações Unidas. Instituições provisórias de "Auto-Governo" do Kosovo, onde os albaneses compõem a maioria étnica, se iniciaram em 17 de fevereiro de 2008, sob forte protesto da Sérvia, que não reconhece a independência do Kosovo nem a declaração ilegal de "soberania", usando como base a sua própria constituição, além da Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A situação de conflito entre o governo sérvio e o poder instalado no Kosovo ainda se estende, e vários países se posicionaram sobre o feito.
A República da Sérvia é membro da Organização das Nações Unidas (ONU), do Conselho da Europa, da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), da Parceria para a Paz e da Organização de Cooperação Econômica do Mar Negro. É, também, um candidato oficial à adesão à União Europeia(UE), além de ser um país militarmente neutro, e tem o estatuto de observador na Organização do Tratado de Segurança Coletiva (OTSC).
