5.288.(6dez2011.19h23') Ordem de trabalhos e Síntese pessoal da R.37.2011.Pública

A reunião começou com a ausência da Vereadora Mónica Baptista, do Vereador José Vinagre que chegou a meio da reunião...
Manuel Lemos continua sem comparecer!


Presidente da Câmara, Dr. Paulo Inácio abriu os trabalhos pedindo desculpas do atraso mas tinha estado no funeral do irmão mais velho do Vereador José Vinagre
todos nos associámos aos Pêsames a ele e à família
Presidente da Câmara saudou e deu medalhas aos aposentados em 2011
João Lucas, Francisco dos santos, Albino Campos, Maria da Conceição Duro, António Pereira e José Abílio Ribeiro
e 
aos que fizeram 25 anos de carreira em 2011:
Carlos Ferro, Eduardo Oliveira, Jorge Traquina, António Vilela, Hilário Areias, José Canuto, Maria da Piedade Fernandes, Avelino Pestana, Luís Palmeira e Carlos Carreira (Dos SM).


Dr. Paulo Inácio, de seguida,  deu a palavras aos munícipes visto que era Reunião Pública:
JOAQUIM PEREIRA
pede solução para poder vender saibro e barro...
lembra que deu saibro para a Zona Industrial do Casal da Areia
Presidente diz que é impossível resolver quando ainda não é proprietário e para falar com o arq. Ferro


MARCO CRUZ
Vale do Paraíso - São Martinho do Porto.
Desde 2007 para resolver as lagartas dos pinheiros, "Precessionária" numa fila de pinheiros que estão perto da sua casa.
Acha que devem ser de um antigo baldio.
2 filhos sem poderem brincar no quintal...
Delegada de saúde diz que a câmara/ Proteção Civil não atua, que já escreveu para a Câmara...
Presidente da Câmara diz que vai agir e que não conhecia o problema.
Munícipe diz que enviou mail para ele.
Presidente diz que nem tudo o que é dirigido ao PCâmara lhe chega.
Que falta de eficácia!!!
Os baldios foram ocupados pelos vizinhos em todo o concelho.
Milhares de metros quadrados que desapareceram por incúria da câmara e das Juntas...


ASSOCIAÇÃO DE PAIS DA EB1 DO BÁRRIO
Presidente começou a falar antes de alguém intervir:
"Mais vale dizer que não..
Ofendia-me a casa amarela
Já dei a mão à palmatória
Formalidades..."


Estão ansiosos com o facto de alguns pais não estarem para estar com as suas crianças em contentores durante 2 anos letivos...
Podem não matricular para o próximo ano.
Depois vêem fechar escolas pro todo o lado.
Presidente da Câmara:
"Acho muito giro que os pais não continuem com as crianças no Bárrio"
Se o Presidente visse donde vêm os alunos do Centro Escolar de Alcobaça percebia esta ansiedade.
Ao longo de anos alertei que a superlotação da EB1 de Alcobaça era fictícia. Grande parte dos alunos eram de Prazeres, Évora, Cela, Bárrio e Vestiaria...
O que era urgente era fazer bons centros escolares nas sedes das freguesias da envolvente...
Não há campainha rua/contentores e não há luz...
Bancos e net já estão a caminho...


JOSÉ SILVESTRE
Licença de habitabilidade...Indeferido apoio para projeto da casa para depois vender.
Presidente diz que só pode cumprir o regulamento.
Reformule para continuar a ser a sua habitação. 


ANGELINA COUTO
e mais alguns moradores de Paio do Meio...
Pecuária licenciada há 3 meses provoca maus cheiros e mosquitada...
Acho muito estranho o licenciamento há 3 meses...Quem licenciou? Vereador das Obras Particulares ou do ambiente?...
Falta também paragem de autocarro para 7 crianças
A chuva abriu buracos






Presidente da Câmara depois deu a palavra aos vereadores do PS sem dar qualquer informação.
Só interveio pelo PS Jorge Agostinho sobre notícias de que a Câmara não tinha estado presente em reuniões sobre queima de resíduos sólidos urbanos...
Recomendou que houvesse informação à população sobre a qualidade de ar originada pela SECIL - Pataias. Declarou-se favorável à co-incineração.
Presidente e Vereador Hermínio Rodrigues desmentiram que houvesse co-incineração de resíduos perigosos e daí que não tivessem sido convidados para nenhuma reunião.
Disse que trazia este assunto.
A notícia de que a câmara de Alcobaça não acompanhou merece ser relevada, porque eu alertei atempadamente, para acompanharem! Já levantei de facto este assunto várias vezes. 
O Sr. Vereador Hermínio Rodrigues diz que não havia perigos que está tudo ok.
Se não foram convidados deviam fazer-se convidar porque é assunto que compete à Câmara defender a saúde e a qualidade ambiental.
Não se podem contentar com a informação da empresa até porque o que  fazem na Maceira (que fez com que as câmaras referidas na imprensa se juntassem...) poderão também fazer em Pataias...
Cabe à Câmara, via Divisão do Ambiente estar atenta e informar a população sobre a qualidade do ar. Muitos de nós nos lembramos da poluição visível há pouco mais de 10 anos... Agora tds nos dizem que a poluição invisível é bem pior. Bem sei que a Câmara não tem técnicos/aparelhagens  que possa acompanhar, mas há Ministério responsável por ter esse acompanhamento.
Ver 5.276.
http://uniralcobaca.blogspot.com/2011/12/52763dez201115h23-1vergonha-para.html
Presidente Paulo Inácio deu-me a palavra:
Intervim sobre os seguintes assuntos:
Hoje é 1 dia curioso. Exatamente há 35 anos foram as primeiras eleições autárquicas após Revolução de abril. Assim entrego a seguinte declaração política da qual faço a síntese de cada parágrafo:
 Câmara Municipal de Alcobaça 12. dezembro.2011 
Hoje perfaz 35 anos sobre as primeiras eleições autárquicas.
A Revolução de Abril criou o poder local democrático, progressista, avançado e ímpar, exemplo para outros Países e deu-lhe autonomia e é uma das mais evidentes transformações do nosso Portugal permitindo a clara melhoria das condições de vida das pessoas, dos lugares, vilas e cidades. 

A Constituição da República (promulgada a 2 de Abril de 1976) consagrou os seus princípios essenciais quer quanto à sua relação com o poder central — descentralização administrativa, autonomia financeira e de gestão, reconhecimento de património e finanças próprias, poder regulamentar —, quer quanto à sua dimensão democrática — plural e colegial, com uma larga participação popular, representativa dos interesses e aspirações das populações.

35 anos depois queremos o aprofundamento e a melhoria do Poder Local e não o retrocesso apontado pela “Livro Verde da Reforma da Administração Local” deste governo PSD/CDS. 

Queremos: mais participação popular: Transferências de encargos com as mochilas financeiras justas; Valorização das carreiras dos trabalhadores do município e não a destruição estúpida de postos de trabalho público e de cargos dirigentes; Mais autonomia para respostas públicas bem necessárias e não a retirada de competências para estruturas supra-municipais.

Queremos também a autarquia superior que é a região!!!

Vimos a manifestação de desagrado, de indignação, dos autarcas da ANAFRE e a sua tomada de posição quase unânime no seu Congresso, no início deste mês de Dezembro, em Portimão. Será que o governo percebeu a injustiça que está a fazer perante tanto homem e mulher que tanto deram às suas terras e às suas Populações? Eles querem extinguir centenas de freguesias visando reduzir substancialmente a participação política, eliminar a proximidade entre os titulares de órgãos públicos e os cidadãos e retirar expressão e força à representação dos interesses locais.

Bem sabemos que depois de atacarem o elo mais fraco irão, com certeza, ao processo de extinguir municípios.

Tem sido pouco noticiado que o “Livro Verde” visa o desfiguramento do sistema eleitoral com a eliminação da eleição directa das câmaras e a imposição de um regime de executivos homogéneos, consagrando um regime construído sobre o poder absoluto e a falta de controlo democrático. Também não tem sido referido a intenção da instituição de um regime de finanças locais, assente numa dinâmica ainda mais gravosa de tributação adicional e penalizante sobre as populações.

O “Livro verde” revela uma administração local perigosamente semelhante à que foi destruída com a revolução de Abril, o regresso a definições e disposições do velho código administrativo de Marcelo Caetano (aliás já presentes na classificação dos territórios e órgãos autárquicos correspondentes por categorias – rurais e urbanos, de primeiro segundo ou terceiro níveis ou no regresso da visão das freguesias enquanto sub-unidades municipais) e em que, tolerando ainda o princípio da eleição (embora irremediavelmente limitada e amputada), emerge a ambição de impor um sistema de governação local que, à boa maneira do fascismo, tratava de nomear presidentes de câmaras e regedores para as freguesias, remetendo a gestão política para os chefes de secretaria municipais.

A Lei do OE para 2012 concretiza conteúdos e objectivos que o Livro Verde da Reforma da Administração Local dissimula sob um punhado de frases feitas e falsos objectivos ali proclamados. Ataca o princípio constitucional da autonomia, impõe ainda mais centralismo do estado e diminui o poder local, permitindo mais actos discricionários de membros do governo. Este OE não só retira mais 120 milhões euros aos valores transferidos pelo Orçamento de 2012 face ao de 2011 (num processo de subtração de verbas que ascenderá a mais de 700 milhões de euros no período de 2010 a 2012 e a cerca de 1.200 milhões de euros até 2013 se não for interrompida a aplicação das medidas da TROIKA) como lança mão de novos e intoleráveis expedientes para cobrir novos roubos ao poder local. 

Um ponto que merece destaque especial é o roubo dos subsídos de Natal e de férias aos trabalhadores da função pública. Como podemos aceitar que o governo, através da lei do OE 2012, imponha que se roube 2 salários aos trabalhadores e que assim se tenha redução de custos no pessoal nos municípios! Não podemos aceitar o empobrecimento dos trabalhadores! Não podemos aceitar esta vil oferta aos municípios!!!

Não podemos aceitar este empobrecimento galopante dos municípios e dos munícipes! Não podemos aceitar o aumento de custo de vida brutal, no IVA, na eletricidade, nos transportes, nos medicamentos e nas taxas moderadoras insuportáveis para largas camadas da população. Não podemos aceitar o negar do direito ao transporte em ambulância, asfixiando associações de bombeiros, Associações de Socorro Voluntário e taxistas num processo criminoso de desertificação e abandono das populações e das suas terras.

Os eleitos têm de lutar pela afirmação do poder local enquanto espaço de resolução dos principais problemas locais, de elevação das condições de vida das populações e de progresso e desenvolvimento é inseparável da evolução da situação política nacional, das opções económicas e sociais e da construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país. Mas é um combate que não se pode limitar à luta dos autarcas, tem de ser dos trabalhadores e das populações.

O Vereador da CDU
Rogério Raimundo

Também apresento um Requerimento de Agendamento e de Informação sobre as questões da Habitação:

Câmara Municipal de Alcobaça 12. dezembro.2011 

Requerimento de Informação e de Agendamento sobre Habitação

A promessa de resposta a questões colocadas oralmente em sucessivas reuniões de câmara não foi concretizada, daí que passe a esta forma de Requerimento.

Solicito, ao abrigo do art.º 68º, nº1, alínea s), do dec.169/99 com a atual redação na Lei 5-A/2002 de 11 janeiro, a informação seguinte:

1. Qual é a situação concreta de cada bairro de habitação social?

2. Como estamos de atrasos de pagamentos de rendas e o que é feito nesse campo?

3. Aquando da solução de aluguer de 3 casas para as famílias de etnia cigana foi dito que havia 30 casos urgentes que tinham de merecer a atenção igual do município. Enquanto não há verbas para novas soluções porque não se agiu duma forma igual e por todo o concelho?

4. Qual é o estudo das necessidades concelhias de habitação?

5. Qual é a solução para as pessoas que vivem em barracas na Cova da Onça e na Lameira?

6. Pensa a maioria PSD implementar soluções de habitação a custos controlados?

7. Tem intenção de fomentar soluções de cooperativa(s) de habitação?
Para além da informação solicito, ao abrigo do nº 1, do art.º 87º, da Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, o agendamento deste assunto para a próxima reunião ordinária de câmara, prevista para 26 de dezembro de 2012.
O vereador da CDU/PCP
Rogério Raimundo

e ainda:
*Temos um grande evento que promove Alcobaça e os Doces conventuais, mas acho que ainda há caminho a percorrer para ampliar em mais-valias os licores e os doces conventuais de ALCOBAÇA... O exemplo dos produtores da Maçã de Alcobaça é de seguir criativamente. Agora lançaram com a empresa "Atelier do Doce".
ver 5.308.
http://uniralcobaca.blogspot.com/2011/12/530810dez201123h4-empresa-atelier-do.html
**
Sou defensor da Justiça social e de políticas efetivas que acabem com a pobreza. Bem sabemos que as políticas europeias e de quem governa em Portugal tem ampliado o flagelo do desemprego e da pobreza... No entanto devo saudar os voluntários que promovem várias iniciativas que no imediato matam a fome a tantos alcobacenses!
ver 5.306.
http://uniralcobaca.blogspot.com/2011/12/530610dez201122h45-explodem-iniciativas.html


***
Estou preocupado com a notícia do fecho do "Região de Cister" no final deste mês. A Comunicação social deve ser apoiada porque tem um papel fundamental no desenvolvimento. Gostaria que a câmara reunisse com esta temática logo que o Sr. Presidente entenda.
Dr. Paulo Inácio pensava que havia solução de continuidade. Vai agir.
ver 5.282.
 http://uniralcobaca.blogspot.com/2011/12/52825dez201117h22-nao-podemos-deixar.html
e ver 5.303.
http://uniralcobaca.blogspot.com/2011/12/53039dez201114h15-1-exemplo-do-que-nao.html

****
Parabéns à Associação de Melhoramentos das Fragosas
 e aos 23 anos dos Bombeiros Voluntários da Benedita, que apesar da crise, apresentam 2 novas ambulâncias e 1 novo carro para combate aos fogos
ver mais na postagem 5.293.
http://uniralcobaca.blogspot.com/2011/12/52938dez20119h9-hj-e-dia-de-aniversario.html
*****
Assisti a um estupendo concerto da banda "Meu e Teu".
A juventude deve ser apoiada e estes prometem. Vão trabalhar em novos temas!!!
Daí esta minha saudação!!!
Ver 5.290.
http://uniralcobaca.blogspot.com/2011/12/52907dez201118h28-meu-e-teuhj-no-cine.html
******
Saudei Fernando Maurício que avançou com o seu caderno 22, da freguesia da Benedita "Extractos da História Regional", fazendo assim mais um opúsculo muito interessante para conhecermos aspetos interessantíssimos da terra da Benedita!!!
REUNIÃO ORDINÁRIA
- DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2011 –
ORDEM DO DIA
1.
------ACTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA SEIS
DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E ONZE – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO- aprovada- Recomendei que os meus anexos constassem efetivamente como anexos!
(AMBIENTE) 2.
------ PROGRAMA ECOVALOR – ANO DE DOIS MIL E ONZE A DOIS MIL E
DOZE – PROJECTO RECICLAR + EM ALCOBAÇA – APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO - transportes de 2 turmas por escola para visita (Frei Estêvão, D.PedroI e EB2 Benedita) de estudo à VALORSUL.
(AMBIENTE) 3.
------ VALORCAR – SOCIEDADE DE GESTÃO DE VEÍCULOS EM FIM DE VIDA,
LIMITADA – GESTÃO DE VEÍCULOS EM FIM DE VIDA - MINUTA DE
PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO - Protocolo sem custos para a câmara- Perguntei se não seria de negociar com a empresa de Alcobaça REVALOR, com as mesmas condições mínimas...Vereador Hermínio Rodrigues diz que tratou com a empresa mas esta não conseguia estas condições. Exigia da câmara o pagamento do transporte do reboque.
(DESPORTO) 4.
------ASSOCIAÇÃO BENEDITENSE DE CULTURA E DESPORTO – PEDIDO DE
APOIO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -Vereador José Vinagre propõe 5 mil euros pelos custos de subida de divisão. RETIRADO E TRATADO COM PONTO EXTRA 1 depois da aprovação da Alt. orçamental 21.
(DESPORTO) 5.
------GINÁSIO CLUBE DE ALCOBAÇA – PEDIDO DE APOIO – APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO -Vereador José Vinagre propõe 5 mil euros pelos custos de subida de divisão. RETIRADO E TRATADO COM PONTO EXTRA 2 depois da aprovação da Alt. orçamental 21. Concordo mas acho que se é um critério novo deve ir para o regulamento dos incentivos aos desporto...Depois saúdo a força do futebol 1º e depois do vereador do desporto que recebe o pedido de apoio em outº e novº deste ano e já estão aprovados... Os ofícios de outras modalidades e da cultura não estão com esta eficácia! Vereador Jorge Agostinho acha que deve passar a ser também vereador da Cultura. Vereador José Vinagre justifica que têm muitos custos e não criticando o executivo anterior defendeu que tínhamos de apoiar mais o desporto, visto que temos clubes com muitos atletas nomeadamente nas "escolinhas"...Presidente revela que Torres Vedras tem muitos campos sintéticos...
(DESPORTO) 6.
------GRUPO DESPORTIVO CONCHA AZUL – PEDIDO DE APOIO –
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO - Vereador José Vinagre propõe 5 mil euros para obras de melhoria dos balneários. RETIRADO E TRATADO COM PONTO EXTRA 3 depois da aprovação da Alt. orçamental 21.
(DIÁRIO DA REPÚBLICA) 7.
------ LEI ORGÂNICA NÚMERO UM BARRA DOIS MIL E ONZE, DE TRINTA
DE NOVEMBRO – INFORMAÇÃO -------------------
------ Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para
outras entidades da Administração Pública em matérias de reserva de
competência legislativa da Assembleia da República. -
(DIÁRIO DA REPÚBLICA) 8.
------ LEI NÚMERO SESSENTA TRAÇO A BARRA DOIS MIL E ONZE, DE
TRINTA DE NOVEMBRO – INFORMAÇÃO--------
------ Procede à segunda alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011,
aprovada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, altera o Decreto-Lei n.º
287/2003, de 12 de Novembro, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
(CIMI) e procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de
Dezembro, que aprova um conjunto de medidas adicionais de redução de despesa
com vista à consolidação orçamental prevista no Programa de Estabilidade e
Crescimento (PEC) para 2010-2013. -----
(DIÁRIO DA REPÚBLICA) 9.
------DECRETO-LEI NÚMERO CENTO E CATORZE BARRA DOIS MIL E ONZE,
DE TRINTA DE NOVEMBRO – INFORMAÇÃO---------------------------------------------
------ Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para
outras entidades da Administração Pública, liquida o património dos governos
civis e define o regime legal aplicável aos respectivos funcionários.---------------------
(DIÁRIO DA REPÚBLICA) 10.
------DECRETO-LEI NÚMERO CENTO E QUINZE BARRA DOIS MIL E ONZE,
DE CINCO DE DEZEMBRO – INFORMAÇÃO -------
------ Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, que
estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural,
bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de
salvaguarda.--------
(DIÁRIO DA REPÚBLICA) 11.
------ PORTARIA NÚMERO DUZENTOS E NOVENTA E NOVE BARRA DOIS
MIL E ONZE, DE VINTE E QUATRO DE NOVEMBRO – INFORMAÇÃO--------
------Altera o anexo à Portaria n.º 311/2002, de 22 de Março, que aprovou os
coeficientes e as formas de cálculo das taxas de instalações eléctricas e revogou a
Portaria n.º 362/93, de 30 de Março. -------
(DIÁRIO DA REPÚBLICA) 12.
------DESPACHO NÚMERO DEZASSEIS MIL DUZENTOS E QUARENTA E
NOVE BARRA DOIS MIL E ONZE, DE TRINTA DE NOVEMBRO –
INFORMAÇÃO -------------------
------Aprova a criação de duas novas turmas, com 24 vagas cada, nos anos lectivos
de 2010-2011 e 2011-2012, uma para funcionar nas instalações da Escola Técnica
Empresarial do Oeste e a outra para funcionar nas instalações do Município de
Alcobaça, para o CET em Práticas Administrativas e Relações Públicas do Instituto
Politécnico de Leiria. --------
(FINANÇAS LOCAIS) 13.
------DOCUMENTOS PREVISIONAIS – ANO DE DOIS MIL E ONZE –
VIGÉSIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO - 250 MIL euros para RSU e outro tanto para consumo de água...Questiono se é para pagar a água consumida em escolas e jardins públicos...Presidente da Câmara diz que sim que é para acertos...
(LICENÇAS E TAXAS) 14.
------MARCO JOSÉ MECA DE ALMEIDA – ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS
“FM CAFÉ-BAR” – PEDIDO DE PROLONGAMENTO DE HORÁRIO – 4h e 6h (sextas e sábados)
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO --
(GESTÃO TERRITORIAL)) 15.
------ PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ALCOBAÇA – PERÍMETRO
URBANO DA PEDRA DO OURO – PROPOSTA DE ALTERAÇÃO POR
ADAPTAÇÃO DECORRENTE DA ENTRADA EM VIGOR DO PLANO DE
ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA ALCOBAÇA-MAFRA – APRECIAÇÃO
E VOTAÇÃO-----
(GESTÃO TERRITORIAL)) 16.
------ PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ALCOBAÇA – PROPOSTA DE
CORRECÇÃO MATERIAL – RECTIFICAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE
ÁGUA DE MADEIROS – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO- PDM é anterior ao POOC...Coreção de escalas. IGAOT levantou 2 problemas no litoral de Alcobaça. Perguntei qual era o outro. Presidente da Câmara disse que era as geminadas no morro de St António em São Martinho do porto e não era tão complicado...
(GESTÃO TERRITORIAL)) 17.
------ PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ALCOBAÇA – PROPOSTA DE
CORRECÇÃO MATERIAL – RECTIFICAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE
PAREDES DA VITÓRIA – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO-RETIRADO
(GESTÃO TERRITORIAL)) 18.
------ALTERAÇÃO DA DELIMITAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA
NACIONAL POR EXCLUSÃO DE ÁREA – PROPOSTA - APRECIAÇÃO E
VOTAÇÃO --
(OBRAS MUNICIPAIS) 19.
------ EMPREITADA N.º 1114 P – BENEFICIAÇÃO DA ESTRADA DO CASAL
PEREIRO A ÉVORA DE ALCOBAÇA – – RELATÓRIO FINAL DO JÚRI – 589.684,98€ ...ASIBEL/ASIBETUMES...menos 12,6% EM RELAÇÃO AO PREÇO BASE...
vOLTEI A REPETIR QUE ERRAM SE NÃO FIZEREM ANTES A SUBSTITUIÇÃO DA CONDUTA DE ÁGUA E A INFRAESTRUTURA DO SANEAMENTO!
Vereador Hermínio garante que os SM vão fazer antes!
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -
(TOPONÍMICA) 20.
------ RUA SITA NA FREGUESIA DE ALFEIZERÃO – PROPOSTA DE
DENOMINAÇÃO “RUA CABEÇO DAS PEDRAS” – APRECIAÇÃO DE
VOTAÇÃO -
(TOPONÍMICA) 21.
------ RUA SITA NA FREGUESIA DE BENEDITA – PROPOSTA DE
DENOMINAÇÃO “RUA CASAL DA LONGRA” – APRECIAÇÃO DE
VOTAÇÃO -
(TOPONÍMICA) 22.
------ RUA SITA NA FREGUESIA DE BENEDITA – PROPOSTA DE
DENOMINAÇÃO “TRAVESSA DAS PISCINAS” – APRECIAÇÃO DE
VOTAÇÃO -
(TOPONÍMICA) 23.
------ RUA SITA NA FREGUESIA DE CELA – PROPOSTA DE DENOMINAÇÃO
“BECO DAS TAGARELAS” OU “CANTINHO DAS TAGARELAS” –
APRECIAÇÃO DE VOTAÇÃO - Atenção que há que escolher...Vereador José Vinagre...avança com cantinho...
(TOPONÍMICA) 24.
------ RUA SITA NA FREGUESIA DE VESTIARIA – PROPOSTA DE
DENOMINAÇÃO “RUA AZINHAGA DA COELHA” – APRECIAÇÃO DE
VOTAÇÃO -
(OBRAS PARTICULARES) 25.
------DESPACHOS DO VEREADOR DO PELOURO DE GESTÃO URBANÍSTICA
– INFORMAÇÃO-52...4 lic.arq+7 especialidades...+ 10 alt uso + 9 alvarás de utilização + 2 CPA
(DIVERSOS) 26.
------ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MOVIMENTOS AUTÁRQUICOS
INDEPENDENTES – MOÇÃO - INFORMAÇÃO- estão contra o Livro verde.
(DIVERSOS) 27.
------ TERRA DE PAIXÃO, ENTIDADE EMPRESARIAL MUNICIPAL – PLANO
DE ACTIVIDADES – ANO DE DOIS MIL E DOZE – APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO -49.000 de proveitos e 48.974,98€ Voto contra porque a CDU esteve sempre conta este tipo de empresa municipal...Depois quero dizer o seguinte. O Vereador Hermínio Rodrigues é o Presidente da Cister Equipamentos SA e essa sim justificava trazer informação do que fez e do que vai fazer, mas O vereador/Presidente não dá cavaco à câmara!!!
Atenção também para os 3 votos contra. Tenho de saudar o esforço do Vereador José Vinagre que veio aqui assegurar que não houvesse uma derrota da maioria...
Presidente tem de usar o voto de qualidade.
Presidente diz que pensava que eu tinha votado a favor!!!
(TESOURARIA) 28.
------ RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA – INFORMAÇÃO- Já sei via comunicação social que temos empréstimo para pagar a pequenos fornecedores no início do ano!!!

EXTRA - 4 - O júri da empreitada da estrada dos Candeeiros/Benedita solicita apoio jurídico para dirimir reclamações dos concorrentes no concurso. Ficou estabelecido: Drs Reis Alves e Carlos Freire.
EXTRA 5- Alteração de trânsito por causa da passagem de ano em São Martinho do Porto.
Extra 6 - 22.699,74€ de apoio financeiro à Junta de Freguesia da Cela para Estaleiro, reboque e Festa da Fruta.
Também materiais para EB1 da Cela: Betão, tubos galvanizados...
Extra 7 - Informação de que foi aprovado o financiamento da musealização da Central Elétrica da Confluência dos Rios ... 43.400€
Extra 8 - Doação de algunsmetros quadrados pelo proprietário que vendeu à Câmara terrenos para o parque verde. Escritura de doação será assinada no dia 15.dez.

Presidente encerrou os trabalhos às 18.18'
*****
tintafresca.net reportou assim:

SECIL desmente co-incineração de resíduos industriais perigosos na sua cimenteira

Paulo Inácio, Hermínio Rodrigues, José Acácio Barbosa e Jorge Agostinho com o arquitecto Manuel Ferro Estiveram presentes na reunião da Câmara Municipal de Alcobaça, de 12 de Dezembro, que se realizou no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o presidente Paulo Inácio e os vereadores Hermínio Rodrigues, José Vinagre, José Acácio Barbosa, Jorge Agostinho e Rogério Raimundo. Habitação social, lagarta dos pinheiros, o atraso do início das obras na Escola do Bárrio, alterações ao Plano Director Municipal, relativamente ao perímetro urbano de Pedra do Ouro e de Água de Madeiros, para adaptação ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira Alcobaça-Mafra e o tipo de co-incineração realizada na cimenteira Secil, em Pataias, foram os principais assuntos abordados.    Homenagem funcionários da autarquia    O Executivo homenageou os funcionários da autarquia que se reformaram e os que atingiram os 25 anos ao serviço do município. Na ocasião, Paulo Inácio felicitou aqueles que se reformaram e desejou felicidades para esta nova etapa das suas vidas, e agradeceu os anos de dedicação à casa, o mesmo que referiu em relação aos que já atingiram 25 anos de serviço, apelando ainda a que continuem com a actuar com o profissionalismo que têm tido até aqui.    Foram homenageados os aposentados em 2011: João Lucas, Francisco dos Santos, Albino Campos, Maria da Conceição Duro, António Pereira e José Abílio Ribeiro e aos que fizeram 25 anos de carreira em 2011: Carlos Ferro, Eduardo Oliveira, Jorge Traquina, António Vilela, Hilário Areias, José Canuto, Maria da Piedade Fernandes, Avelino Pestana, Luís Palmeira e Carlos Carreira.    Crianças não podem brincar na rua por causa da lagarta dos pinheiros    Marco Cruz, de Vale do Paraíso, São Martinho do Porto, deslocou-se à reunião de Câmara para solicitar a solução do problema de lagartas dos pinheiros, "Processionária", que se encontram nuns pinheiros que estão perto da sua casa. O munícipe revelou que já fez a primeira queixa à autarquia em Fevereiro de 2007 e que até agora ainda não fizeram nada. Marco Cruz diz que “ninguém quer saber do assunto” e referiu mesmo que os seus dois filhos menores “tiveram que estar fechados em casa durante dois meses porque não podiam brincar na rua devido às lagartas”. O adiantou que está “farto de comunicar a situação e que ninguém faz nada”.    Marco Cruz revelou que já fez várias queixas quer na Protecção Civil quer junto da autarquia e da delegada de Saúde, mas que ninguém actua. Paulo Inácio admitiu desconhecer o assunto, mas ressalvou que a autarquia só poderá intervir após várias questões processuais e por via da Protecção Civil, mas garantiu que irá falar com a Delegada de Saúde para que a situação seja tratada rapidamente e averiguar porque é que a questão ainda não foi resolvida.    Associação de Pais da Escola do Bárrio preocupados com obras que não se iniciam    Os representantes da Associação de Pais da Escola do Bárrio vieram mais uma vez à reunião de Câmara questionar o Executivo sobre o início das obras naquela escola. Os pais mostram “preocupação” e “medo” devido ao facto de não saberem quando se iniciam as obras e quando terminam e receiam “o início do próximo ano lectivo, porque se as obras não estiverem feitas os pais não vão inscrever novos alunos naquela escola” e esta poderá fechar. Recorde-se que neste momento frequentam a escola 70 alunos, que estão a ter aulas em quatro contentores devidamente equipados para o efeito.    Paulo Inácio referiu que “as aulas estão a decorrer normalmente” e garantiu aos pais que “os vossos filhos estão com condições de aprendizagem”. No entanto, o autarca deu razão aos pais “pela espera” e “pela paciência” que estes têm tido a aguardar as obras. O edil assegurou que as obras ainda não se iniciaram por motivos processuais, mas admitiu que “se não nos apressarmos podemos vir a ter no próximo ano lectivo outro tipo de problema”, referindo-se ao facto de os pais não quererem matricular novas crianças na escola.    O autarca garantiu aos representantes da Associação de Pais que “não sabemos se temos QREN para o efeito, mas, independentemente de termos ou não, está decidido que a obra é para fazer”. Por sua vez, o vereador Hermínio Rodrigues, que está a acompanhar o processo de perto garantiu aos pais que a obra se atrasou por motivos meramente administrativos” e que será uma obra para “arrancar num futuro próximo”, embora não saiba dizer se é “daqui a uma semana, se daqui a um mês”.    Co-incineração na fábrica da Secil – Pataias    O vereador Jorge Agostinho voltou a questionar o maioria do Executivo camarário sobre o tipo de co-incineração realizada na cimenteira Secil em Pataias, uma vez que tem havido rumores e decorreu uma reunião entre várias entidades, nas quais não se incluiu a autarquia alcobacense, sobre a possibilidade de estar ou vir a realizar-se a queima de resíduos industriais perigosos naquela unidade fabril. O socialista recomendou à autarquia que fosse colocada informação sobre o tipo de resíduos queimado e qual a qualidade do ar naquela zona.    Paulo Inácio esclareceu que a autarquia não participou na referida reunião porque não foi convidada, mas mostrou-se “contra a co-incineração de resíduos industriais perigosos no concelho.” No entanto, não pode “estar contra o que não existe” uma vez que solicitou informação à SECIL sobre a queima dos resíduos, tendo sido garantido que “a empresa nunca fez ensaios de queima de resíduos perigosos, não tem intenção de o fazer, nem está pedido qualquer tipo de ensaios”, limitando-se “a realizar a queima de resíduos industriais banais, tais como pneus”. De qualquer forma, o edil referiu que irá esclarecer esta questão junto das entidades competentes, nomeadamente junto do Ministério do Ambiente.    Habitação Social no concelho de Alcobaça    O vereador Rogério Raimundo apresentou em reunião de Câmara um requerimento à maioria PSD, onde coloca questões sobre a habitação social no concelho, nomeadamente, “qual é a situação concreta de cada bairro de habitação social?”, “como estamos de atrasos de pagamentos de rendas e o que é feito nesse campo?”, “qual é o estudo das necessidades concelhias de habitação?”, “qual é a solução para as pessoas que vivem em barracas na Cova da Onça e na Lameira?” e “pensa a maioria PSD implementar soluções de habitação a custos controlados?”, entre outras.    Na ocasião, Paulo Inácio admitiu que “tem havido solicitações de habitação social à autarquia”, sendo os casos mais problemáticos do Casal da Ponte, em Alfeizerão e das famílias ciganas que ainda estão na Cova da Onça. O autarca informou que o concelho tem habitação social na Freguesia da Martingança, cuja gestão é feita pela própria Junta de Freguesia, na Maiorga, que “está ocupada a 100%”, e no Bairro da Bela Vista, mas que será necessário haver mais meios de resposta uma vez que os pedidos são vários.    Alterações ao PDM por imposição do POOC    O Executivo aprovou por unanimidade as alterações aos PDM – Plano Director Municipal, relativamente ao perímetro urbano de Pedra do Ouro e de Água de Madeiros, para adaptação do PDM municipal ao POOC – Plano de Ordenamento da Orla Costeira Alcobaça-Mafra. Recorde-se que o PDM destas duas localidades é anterior ao POOC pelo que havia algumas incorrecções, ao nível da sua delimitação, que foram agora corrigidas com esta alteração. O assunto irá a votação na Assembleia Municipal de 20 de Dezembro.    Outros assuntos    A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um subsídio de 5 mil euros à Associação Beneditense de Cultura e Desporto e ao Ginásio Clube de Alcobaça, por forma a apoiar as obras que aqueles clubes tiveram de realizar por terem subido de divisão. O Executivo aprovou, também por unanimidade, um subsídio de 5 mil euros ao Grupo Desportivo Concha Azul para apoio a obras de melhoria dos balneários do clube.    O colectivo municipal aprovou, ainda por unanimidade, a adjudicação da obra de beneficiação da estrada do Casal do Pereiro a Évora de Alcobaça, à empresa Asibel, pelo valor de 589,684 mil euros. No entanto antes do início da obra, os SMAS – Serviços Municipalizados de Alcobaça irão proceder à substituição da conduta de água e da infra-estrutura de saneamento.

13-12-2011